A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Senador Cidinho, hoje, venho à tribuna novamente, para falar a respeito de que, na semana passada, estivemos, neste Parlamento – desde a semana retrasada – envolvidos, todos nós, com os debates acerca do decreto presidencial que promoveu a intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.

    Como vários Parlamentares registraram, não apenas aqui, mas na própria Câmara dos Deputados, até mesmo aqueles que apoiaram e votaram a favor da medida, não deixaram de reconhecer que o decreto foi algo feito às pressas, sem qualquer planejamento, Sr. Presidente, sem que houvesse orçamento, sem nenhuma meta concreta que tenha sido apresentada no ato em que o Presidente assinou o decreto.

    O decreto, Sr. Presidente – e hoje fica claro para o Brasil inteiro – tem como objetivo maior, não a segurança pública, mas a tentativa, mais uma tentativa, de alavancar a imagem de Michel Temer e a imagem daqueles que o seguem, em decorrência de estarem muito mal perante a opinião pública. Ou seja, eu me perfilo ao lado daqueles que têm a clareza de que essas medidas adotadas nos últimos tempos pelo Presidente Michel Temer, sobretudo no que diz respeito ao decreto de intervenção do Rio de Janeiro, nada mais são do que medidas que procuram melhorar a imagem pública e política dele e de todos aqueles que o apoiam.

    Pois bem. Hoje – aliás, desde ontem, mas hoje principalmente –, nós estamos assistindo à sequência, aos novos passos que estão sendo dados nessa mesma direção.

    Hoje, a manhã já foi marcada por dois fatos importantes: o primeiro foi que o interventor no Estado do Rio de Janeiro, General Braga Netto, anunciou o plano ou, pelo menos, as metas gerais do que deverá e de como deverá ocorrer a intervenção na segurança pública no Rio de Janeiro; e outro fato foi a posse do Ministro Raul Jungmann no Ministério Extraordinário da Segurança Civil.

    Veja, estou aqui, Sr. Presidente com o Diário Oficial de hoje, dia 27 de fevereiro do ano de 2018, que publica a Medida Provisória nº 821, de 26 de fevereiro de 2018, em que, no art. 1º, determina: "É criado o Ministério Extraordinário da Segurança Pública e transformado o Ministério da Justiça e Segurança Pública em Ministério da Justiça."

    Como se essas medidas, Sr. Presidente, fossem salvar ou resolver os problemas da falta de segurança pública no Brasil. Ele poderia ter adotado outra medida. Aliás, eu poderia vir aqui fazer um estardalhaço, um discurso forte desmascarando o que tem sido o discurso desse Governo de Michel Temer.

    V. Exª, Senador Cidinho, como o Brasil inteiro, acompanhou os debates que ocorrem nesta Casa desde 2014, sobretudo no ano de 2016, quando esta Casa aprovou um golpe que denominou de impeachment. Pois bem, diziam o seguinte: que o governo da Presidente Dilma era o governo da gastança, que era um governo que gastava demais, que tinha ministério demais, que tinha cargo demais e, enfim, que o Michel Temer viria para resolver tudo isso, todos esses problemas.

    Pois bem, Senador Cidinho, quando a Presidente Dilma deixou o poder, eram 32 ministérios. Michel Temer assumiu, reduziu o número de ministérios para 23 e hoje nós temos nada mais, nada menos do que 28 ministérios, ou seja, um número muito próximo dos ministérios que tinha o governo da Presidenta Dilma. Mas, enfim, eu não quero entrar por esse aspecto, que é um aspecto que tem que ser abordado, porque quem tem a obrigação de subir à tribuna e explicar o que está acontecendo nesse Governo...

    Cadê a austeridade desse Governo? A austeridade é só para com o trabalhador, que tem que perder a sua aposentadoria, que tem que perder direitos garantidos pela CLT – só para esses, só para esses –, porque, no mais, para o grande capital, tudo continua livre, absolutamente livre. Aliás, na semana que passou, no final de semana, foram divulgados balanços de várias instituições financeiras, e os balanços divulgados mostram que, apesar dessa crise, a grave crise econômica por que passa o País, os bancos, que já tiveram lucro em 2016 – enquanto o povo brasileiro perdia os seus postos de trabalho –, ampliaram ainda mais esses lucros no ano de 2017. Ou seja, é uma demonstração clara, óbvia de que a crise econômica não atinge a todos de forma igual. Pelo contrário, a crise econômica tem servido de oportunidade para ampliar o lucro daqueles que têm muitos lucros já, como é o caso dos banqueiros, Sr. Presidente. Enfim, e a austeridade também do Governo?

    Esqueceram que existe muito ministério, que tinham que diminuir, porque seria muito simples. Nós já tínhamos, antes da medida provisória, um Ministério da Justiça e Segurança Pública. Era apenas reforçar o aspecto da segurança pública dentro da justiça. Apenas isso, mas não. Cria-se um novo ministério, o Ministério da Segurança Pública, e coloca-se um político para tratar da segurança pública, aliás, coloca-se a Polícia Rodoviária Federal, coloca-se a Polícia Federal sob as ordens de um Ministro político, lá do PPS, das hostes do PSDB. Era aí que eles queriam chegar, era exatamente aí que eles queriam chegar.

    A Senadora Ana Amélia solicita o aparte e eu o concedo.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senadora Vanessa, eu estou estranhando muito o discurso de V. Exª, porque a senhora está olhando a árvore e não a floresta. Falar que a intervenção tem caráter político-eleitoral para aumentar a popularidade do Temer é tergiversar. Eu vou citar um autor muito importante do Partido em que V. Exª está, que é o PCdoB, no caso, o Partido Comunista da China. Deng Xiaoping, que foi o grande mentor, idealista da abertura econômica da China, dizia: "Não importa que o gato é preto ou branco, desde que ele cace os ratos." E essa mesma lição vale. Não importa que seja para ter maior popularidade, espírito eleitoral, desde que essa intervenção resolva o problema grave e agudo da segurança pública. Quando V. Exª fala que o Ministério da Justiça no atual Governo está ocupado por um político, Raul Jungmann, um excelente Ministro da Defesa, respeitado pelos comandantes militares, que vai ocupar esse Ministério com caráter técnico, como ele comandou o Ministério da Defesa – e eu sou testemunha disso –, V. Exª esquece que Eduardo Cardozo, ex-Deputado do PT, foi Ministro da Justiça da Dilma e foi Ministro também de outros governos. Qual a diferença, Senadora Vanessa Grazziotin? Eu queria mais que a senhora... Nunca vi manifestação do seu Partido, do PT de ir a Roraima ver o que está acontecendo com os venezuelanos, invadindo o Brasil, a área de segurança, por quê? Fugindo da fome. Encontrei em Porto Alegre uma colega sua, farmacêutica, numa farmácia no aeroporto. Eu perguntei, ela falava espanhol: "De onde você veio?" "Da Venezuela." "Desde quando?" "Desde setembro." Estava passando fome, farmacêutica formada, Senadora. Essa realidade não dá para esquecer. E não dá para pensar que a intervenção é uma coisa absolutamente desnecessária, que tem esse ou aquele caráter. Tem que fazer, tem que fazer. E, por não fazer, é o que o seu governo fez. Agora, dizer que 11 ministérios a menos no Governo atual do governo da Dilma é pouca coisa? Sinceramente, eu não sei fazer contas. Muito obrigada.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu acho que está faltando mesmo prestar mais atenção aos números, porque conta V. Exª sabe fazer, Senadora Ana Amélia. Ele está com 28 ministérios, quatro a menos. Ele começou com 11 a menos e, paulatinamente, vai criando novos ministérios.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Mas eram 39 no governo Dilma.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Era. V. Exª mesmo diz: era. Eu não estou falando do passado, estou falando do agora. Eu estou falando o quanto é inconsistente...

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – A senhora comparou.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... o quanto foi inconsistente aquele discurso da austeridade, de que era muito ministério, de que tinha que diminuir e tudo mais. Estou falando disso. E não estou falando da Venezuela.

    Nós podemos marcar um debate aqui, no plenário, sobre a Venezuela, Senadora Ana Amélia. A fome na Venezuela não começou hoje. A fome na Venezuela começou há muitos anos quando começaram a boicotar aquele país. Aliás, as Nações Unidas já deviam estar ocupadas em dar ajuda humanitária ao povo da Venezuela, que não pode...

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – A mesma coisa que a ditadura de Cuba com o embargo econômico dos Estados Unidos.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – É pior, é pior.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Esse é o discurso surrado que fazem sobre isso.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Não, não é o discurso surrado, é a realidade, Senadora. Isso não é discurso surrado. Ou não é verdade que há muitos anos a Venezuela vem sofrendo um boicote no abastecimento sobretudo de alimentos, que parte da burguesia daquele país, que quer tomar o poder a todo o custo?

    Mas eu não estou aqui discutindo a Venezuela. Aliás, nem para esses venezuelanos o Governo consegue ter uma medida acertada. Ele foi a Roraima, Boa Vista, um dia desses, e sabe qual foi a medida tomada? Mandam os venezuelanos que lá chegam para o meu Estado do Amazonas, mandam para São Paulo. Como se isso fosse resolver.

    O prefeito da minha cidade, que é do PSDB, um partido que ajudou a colocar Temer onde está, já disse: "Não mande para cá sem mandar dinheiro, porque o Município de Manaus já não suporta mais isso."

    Enfim, a Venezuela precisa – o povo da Venezuela – é da atenção das Nações Unidas para ajudar aquela gente não sofrer, como está sofrendo, a falta de alimentos, o básico. E não venham as senhoras e os senhores dizer que a culpa é do Maduro, não. Não venham.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Seria bom pedir também, há falta de liberdade, Senadora Vanessa; falta de liberdade, que é o mais grave, tão grave quanto a falta de comida.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu assistindo... Senadora, eu já concedi um aparte a V. Exª, Senadora Ana Amélia.

    Eu, assistindo às Olimpíadas de Inverno um dia desses, ouvi um comentário de um jornalista da área esportiva dizendo o seguinte: que a China foi um país que cresceu tanto, assumiu tanta importância econômica, que ninguém mais escuta falar de direitos humanos na China, tamanha a importância que assumiu.

    Então, veja, Estados Unidos é o país que mais falou ou fala até hoje em direitos humanos e é o país que mais atua contra os direitos humanos dos povos de todo o mundo, da Venezuela inclusive.

    Mas quero voltar à intervenção, porque meu discurso, Senadora Ana Amélia, não é um discurso vazio. V. Exª sabe que essa não é a minha prática. Quando venho aqui...

    E gostaria muito de estar a seu lado e torço... Pode não parecer, mas torço para que essa intervenção dê certo. Eu torço. Mas receio, porque as medidas que deveriam acompanhar a intervenção não estão vindo. Basta nós lermos e ouvirmos o que disse o General Braga Netto hoje. O General Braga Netto, hoje, quando foi detalhar as ações da intervenção, disse de forma clara: "Não sei qual a quantidade de recursos que vou disponibilizar."

    O decreto, que fala aqui, do Ministério da Segurança diz o seguinte... Ele passa para o Ministério Extraordinário da Segurança os recursos dos fundos. É somente isso. Ele não aloca um centavo novo. Ele passa. Ele passa, então não adianta fazer intervenção. Sem recurso não se chega a lugar nenhum. Em nenhum lugar deste decreto aqui, se fala em equipamento da polícia; em nenhum decreto, se fala em preparação do pessoal. Não, pelo contrário.

    Quando deveria falar no montante dos recursos aplicados, a única coisa que ele fala é que os recursos estão sendo deslocados do antigo Ministério para o atual Ministério, os recursos dos fundos.

    E aí vamos analisar o Orçamento, para sairmos desse discurso, porque falar é fácil.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Mas palavras o vento leva, a realidade, não: é o que é e acabou.

    Na matemática, na ciência exata, um mais um são dois, e não há discussão. Vejam, qual era o orçamento na segurança pública do Fundo Nacional de Segurança Pública em 2016? Quinhentos e seis milhões de reais. Repito: R$506 milhões, Senador Raupp, em 2016. Em 2017, passou para quanto? Para R$170 milhões. Qual foi a perda, o corte? Sessenta e sete por cento.

    Mas vamos lá. Vamos analisar o Fundo Nacional Antidrogas, que é muito importante, porque a base da guerra civil que estamos vivendo são as drogas, ninguém desconhece isso.

    Pois bem, Fundo Nacional Antidrogas: 83 milhões em 2016; foi para 45 milhões agora, em 2017. E dizer que há preocupação do Governo com a segurança pública? Não há, porque, se houvesse a preocupação, ele imediatamente já teria mandado uma emenda à Constituição, que o Congresso já teria aprovado. Haveria a boa vontade da oposição, inclusive, de tirar a segurança pública do teto de gastos, porque ela está sujeita ao teto de gastos. Só não estão sujeitas as despesas financeiras, pagamento de juros para banqueiro, que só engorda a sua caixinha, o seu cofre com o dinheiro que é tirado do bolso do trabalhador.

    Então, é lamentável. É lamentável. Não estou aqui sendo pessimista, estou sendo realista. E repito: essas medidas adotadas por Temer são medidas midiáticas...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... para tentar melhorar a sua performance, a sua avaliação perante a opinião pública.

    Eu considero a situação extremamente grave, porque se expõem as Forças Armadas brasileiras. Devemos todos ter muito respeito por elas. Mas se desviam as Forças Armadas da sua verdadeira função, se cria um Ministério, sem que se lhe dê um centavo, um centavo novo de recurso para enfrentar esse grave problema.

    Muito obrigada, Senador Cidinho.