O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Cidinho Santos, Srªs e Srs. Senadores, eu queria, antes de iniciar a minha fala, agradecer aqui a presença dos vereadores de São Francisco, o Vereador Zé da Máquina, o Vereador Braz, o Primeiro Suplente de Deputado Estadual Flavio Corrêa e Vice-Prefeito de Jaru.

    Sejam bem-vindos ao Senado Federal.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, minhas senhoras e meus senhores – eu pediria depois, no final, um pouquinho mais de tempo.

    No último dia 20, aproximadamente entre 19 e 21, Sr. Presidente, a Polícia Federal, em parceria com o Ibama e o Ministério Público Federal do Amazonas, realizou, nos portos de Chibatão e Super Terminais, no Amazonas, a apreensão de 440 contêineres de madeira, parte dessa madeira destinada à exportação. De Rondônia, duzentos e poucos contêineres, todos destinados à exportação. A maioria da madeira de Roraima e do Amazonas não era para exportação. Foram retidos 10 mil metros cúbicos de madeira que eram destinados à Europa e aos Estados Unidos. Segundo os investigadores, parte do carregamento tinha problemas com o Documento de Origem Florestal.

    Já se passaram, senhoras e senhores, aproximadamente 70 dias desde o início dessas apreensões. E toda a carga, inclusive a carga que já se comprovou ser regular, continua apreendida.

    Provocada, a Justiça Federal determinou que a carga fosse periciada no período de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, mas as perícias caminham a passo lento, e já há quem proponha que o prazo seja ampliado para seis meses – seis meses! Madeira de exportação, certificada, contêineres lacrados, porto alfandegado, que é o Porto de Porto Velho...

    Quero aqui, em primeiro lugar, reconhecer a importância do trabalho da Polícia Federal, do Ibama e do Ministério Público Federal. Todos sabemos da importância de combater a extração e o transporte ilegal de madeira da Floresta Amazônica. O contrabando de madeira prejudica não apenas o meio ambiente, mas a própria atividade extrativista legal. A exploração ilícita avilta os preços e afeta a imagem de todo o setor madeireiro, que se vê atirado à vala comum dos que não respeitam a lei.

    E é exatamente por isso, Sr. Presidente, que é preciso separar o joio do trigo. Uma coisa é o combate legítimo à extração ilegal e ao transporte clandestino de madeira. Mas o combate às ilegalidades e às irregularidades no extrativismo vegetal não pode perder de vista que há, sim, uma parcela expressiva, hoje majoritária, dos madeireiros que cumpre todas as determinações e especificações legais e não pode, não deve e não merece pagar pelas ilicitudes alheias.

    Cito aqui o caso de Rondônia: toda a madeira de Rondônia que é exportada passa pela fiscalização dos órgãos de controle. Por Porto Velho, passam apenas as madeiras que vão para a exportação. A do mercado interno vem por outro caminho, pela BR-364. O nosso porto está alfandegado há 20 anos. Desde quando fui Governador do Estado de Rondônia, o nosso porto foi organizado, foi alfandegado, foi modernizado, de forma que essas cargas saem fiscalizadas pelo Ibama, pela Polícia Federal... Quem quiser fiscalizar essas cargas no seu embarque, em Porto Velho... Até porque com exportação não se brinca. Exportação é coisa séria! Os exportadores atuam em conformidade com a lei e atendem a todos os requisitos exigidos para o processo de exportação.

    Levamos 20 anos para consolidar, no Estado de Rondônia, os mecanismos de certificação, e esse esforço não pode ser simplesmente atirado ao lixo.

    Rondônia entende, Rondônia sabe que o sucesso da exportação de madeira, principalmente em relação aos mercados em que está consolidada a consciência ambiental – como é o caso dos Estados Unidos e da Europa, destino da carga apreendida –, depende do cumprimento de protocolos de proteção ao meio ambiente.

    Sabemos que a circulação de madeira não certificada, além de crime ambiental, fere gravemente a perspectiva de negócios futuros e não aceitamos que carregamentos sobre os quais não pesa nenhuma suspeita de irregularidade sejam retidos em razão de dificuldades administrativas e má vontade dos órgãos de fiscalização. Rondônia não tem culpa se foram apreendidas madeiras de Roraima, do Amazonas ou de onde quer que venham, se a nossa madeira estava correta.

    A própria Polícia Federal reconhece que nem todos os contêineres retidos apresentam problemas. A própria Polícia Federal reconhece que várias das empresas responsáveis pela carga comprovaram a regularidade da madeira extraída. O Ibama nacional, Dr. Renê, Diretor de Fiscalização do Ibama nacional, já deu atestado de que essa madeira está legal, de que essa madeira que saiu de Rondônia está 100% legal. Por que, então, prejudicá-las? Por que não liberar, o quanto antes, a carga que já se revelou regular?

    Já tentamos – o Ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo; o Ministro da Justiça, Torquato Jardim; o Vice-Governador de Rondônia, Daniel Pereira – inquirir à Polícia Federal as razões da não liberação do que não está irregular, mas não tivemos sucesso.

    Eu conversei com o superintendente da Polícia Federal no Amazonas, e ele disse que, em princípio, a Polícia Federal já tinha feito a sua parte e tinha devolvido ao Ministério Público Federal.

    Aos órgãos de fiscalização escapa, talvez, o impacto dessa demora. Não percebem o quanto afeta a economia local, o quanto frustra a expectativa de exportadores e importadores, o quanto apenas contribui para demonizar ainda mais o extrativismo legal de madeira na nossa região.

    Nós não podemos admitir isso que está acontecendo lá no Amazonas.

    Repito: não somos contrários, em absoluto, à investigação policial, que merece o nosso apoio e a nossa colaboração.

    Não nos esqueçamos de que toda a legislação que permite aos órgãos de fiscalização e controle a realização de operações de proteção e preservação do meio ambiente, entre as quais a Lei de Crimes Ambientais – Lei 9.605, de 1998 –, foi obra deste Congresso Nacional. Foi aprovada aqui no Congresso Nacional.

    Mas não podemos, senhoras e senhores, simplesmente aceitar que, neste País, os bons sempre paguem pelos maus, que a exceção continue a ser tomada como regra, que as generalizações nos nivelem a todos pelo subterrâneo dos que não cumprem a lei.

    Peço, pois, publicamente, desta tribuna do Senado Federal, ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, mais agilidade nas perícias e mais rapidez na investigação, sob pena de quebrar e de levar à falência todos os exportadores que trabalham de forma séria e legal no Estado de Rondônia.

    Que se identifiquem e se punam os que transportam clandestinamente a madeira, mas que se libere urgentemente a carga regular e não se criem mais embaraços para os que, observando todas as regras, tanto contribuem para o desenvolvimento deste País. Empregos estão sendo retirados. Várias demissões já aconteceram no setor madeireiro legal do meu Estado.

    Repito: sou contra, radicalmente contra as derrubadas de madeiras ilegais, a extração de madeiras ilegais, o transporte ilegal de madeira, mas temos que apoiar aqueles que querem trabalhar dentro da lei, que querem exportar legalmente e querem gerar emprego e renda no meu Estado e no nosso País.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.