A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, eu não vou precisar dos dez minutos, mas, de qualquer forma, agradeço a V. Exª essa delicadeza.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu venho a esta tribuna hoje para dar uma boa notícia aos prefeitos e aos governadores. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai poder repactuar, Sr. Presidente, contratos para a retomada das obras das creches que estão paradas. Essa é uma demanda dos prefeitos, dos governadores e da Comissão de Educação, que presido nesta Casa, demanda apresentada ao Ministro da Educação.

    Hoje nós tivemos a feliz notícia da publicação da Resolução nº 03, de 2018, do FNDE, no Diário Oficial da União. Isso representa uma vitória que vai beneficiar centenas de Municípios que não conseguiram concluir as creches iniciadas ainda no governo Dilma.

    Mas esse é apenas o primeiro passo para que as obras sejam concluídas. É preciso agora adequar os projetos que, inicialmente, tinham um custo menor.

    Em abril de 2013, quando o Ministério da Educação anunciou que construiria, até 2014, 6 mil creches e pré-escolas em todo País, por meio do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), a construção de uma creche estava orçada em R$1,4 milhão.

    Muitos prefeitos, por motivos diversos, não conseguiram concluir as obras. A União centralizou as licitações no MEC, e apenas quatro empresas se habilitaram para executar as obras em todo o País. Além disso, foi adotado um modelo de construção inovador, de origem canadense, que apenas as empresas contratadas pelo MEC conseguiam executar. Apenas 80 foram entregues, segundo informação do Tribunal de Contas da União. Um grande número de obras foi cancelado, e muitas estão paralisadas.

    O FNDE estima que serão necessários R$450 milhões para concluir as obras inacabadas e R$100 milhões devem ser repassados já nos próximos dias. É preciso identificar o estágio em que se encontra cada obra, refazer o valor do projeto para ajustar os custos. Além disso, é preciso buscar fontes para a manutenção dessas creches, haja vista que os Municípios não têm essa previsão em seus orçamentos.

    A falta de creche compromete o cumprimento da meta do Plano Nacional de Educação no atendimento escolar de 50% das crianças de zero a três anos. De acordo com o PNE, essa meta deveria ser atingida em 2024, mas apenas em 2042 o Brasil deve conseguir oferecer creches para a metade das crianças brasileiras nessa faixa etária.

    Hoje há um déficit de 3 mil vagas nas escolas de educação infantil.

    Eu quero aqui, nesta oportunidade, Sr. Presidente, cumprimentar o Ministro Mendonça Filho, que, mais uma vez, vem demonstrar a eficiência da sua gestão à frente daquele Ministério. Grandes conquistas já foram realizadas ali pelo Ministro Mendonça Filho, tais como a reprogramação do Fies, que se tornou sustentável; a Base Nacional Comum Curricular, que será, sem dúvida nenhuma, um grande avanço para que tanto as crianças do Norte como as do Sul tenham uma formação no mesmo nível; a reformulação do Pronatec; e tantas outras medidas que já foram anunciadas e que revelam a seriedade de um Ministro que recebeu o Ministério da Educação com muitos problemas, com muitos programas sem planejamento e sem recursos apropriados. Ele, com parcimônia, com dedicação, com gestão eficiente, pôde demonstrar, em curto espaço de tempo, o quanto uma gestão eficiente pode produzir. E essa é mais uma conquista da sua gestão.

    Eu aproveito, como Presidente da Comissão de Educação do Senado, para cumprimentar toda a equipe do MEC, o Presidente do FNDE, o Prof. Silvio, e tantos outros que ali estão trabalhando em favor do Brasil e em favor da educação brasileira.

    Portanto, na próxima semana, vamos fazer uma audiência pública na Comissão de Educação para fazer o acompanhamento da aplicação dessa resolução que, sem dúvida nenhuma, trará um grande benefício para as mulheres brasileiras.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.