O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu subo aqui a esta tribuna para dizer que o Rio de Janeiro precisa de uma intervenção social. É ilusão a gente achar que resolve o problema da violência se não investir em educação, se não investir na nossa juventude, em políticas públicas para gerar empregos. Essa é a reclamação. Se você for conversar com qualquer morador do Rio de Janeiro, ele diz isso. O velho engenheiro, Leonel Brizola, para mim acertou quando fez as escolas de horário integral; construiu os Cieps junto com Darcy Ribeiro...

    E eu quero começar trazendo números sobre isso. Um estudo do Ipea, feito pelo Prof. Daniel Cerqueira, diz o seguinte: a cada 1% a mais de jovens entre 15 e 17 anos nas escolas, há uma diminuição de 2% na taxa de assassinatos nos Municípios – 1% a mais de jovens nesse momento decisivo da vida do jovem, de 15 a 17 anos, 1% a mais, 2% na queda da taxa de homicídios, Prof. Daniel Cerqueira.

    Quero trazer um outro dado do Instituto IDados. Eles fizeram um levantamento em cima de situações específicas no Rio e em outros Estados do Brasil e eles chegam aos seguintes números: cada 1% a mais nas despesas com educação impactou em queda de 0,25% da violência. E fizeram um estudo também sobre o aumento de verbas na segurança. Nesse caso, 1% a mais teve pouco impacto. Qual a conclusão a que eles chegam? Que esse investimento em educação está diretamente ligado à melhora dos números da questão da violência.

    O emprego também, Senador Sérgio de Castro... Eu trago aqui também o Ipea, novamente o mesmo estudo do Prof. Daniel Cerqueira, que diz o seguinte:o aumento de 1% na taxa de desemprego dos homens entre 15 e 29 anos contribui para o aumento da taxa de homicídios, no Município em questão, em 2,5%. Então, está na cara que ações que não tenham uma intervenção social não vão ter efeito.

    Então, eu estou lançando hoje, inclusive pela internet, uma petição de assinatura eletrônica pelo Avaaz.Nós queremos coletar milhares de assinaturas insistindo que tem que haver uma intervenção social por parte do Governo Temer no Rio de Janeiro. Recursos na educação, na saúde, saneamento, melhorar a vida das comunidades, apresentar propostas de políticas para o futuro porque, em relação ao emprego, o Estado do Rio de Janeiro, infelizmente, tinha 494 mil desempregados, saltou para 1,2 milhão desempregados; um aumento de 157%.

    Então, aqui eu estou falando tudo isso porque o que a gente está vendo, por parte do Governo Federal, Senador Cidinho, é o corte de recursos das transferências. Eu hoje vou fazer um discurso aqui falando sobre isso. Em todas as áreas está havendo corte de recursos para os Estados: na área da educação, na área da saúde, na própria segurança pública. O Orçamento de 2016 na área de segurança pública sabe quanto era? Do Governo Federal? R$6,1 bi. Sabe para quanto caiu em 2018? R$2,9 bi.

    Então, não adianta ir por um lado só da ocupação militar e cortar recursos nas outras áreas. O Rio de Janeiro tem uma universidade importantíssima, a UERJ. A UERJ está sofrendo. O que custa para o MEC, o Ministério da Educação, dar uma ajuda à UERJ, salvar a UERJ dessa situação?

    Então, eu vou, a partir de hoje, começar uma campanha. Vou fazer como faz a Senadora Vanessa Grazziotin em alguns temas aqui desta tribuna; pedir isto: recursos para saúde, para educação, para assistência social. Nós tínhamos um programa no Rio para os mais pobres, Renda Melhor, que atingia as famílias mais pobres. Foi cortado.

    Então, não dá para o Governo achar que vai resolver a questão da segurança pública no Rio de Janeiro sem fazer isso.

    Eu, quando falo de emprego... Você sabe que o Rio de Janeiro, Senador Eduardo Lopes, teve uma política que deu muito certo, que foi a política de conteúdo local. Ou seja, o Rio de Janeiro estava com a indústria naval falida, aí o Lula criou essa política de conteúdo local. Os estaleiros abriram. Por quê? Porque você tinha que fabricar navios, plataformas, sondas no Rio de Janeiro. O Governo Temer acabou com a política de conteúdo local. Mais ainda, ele zerou o imposto de importação para tudo da cadeia de petróleo e gás. Hoje, se você traz uma plataforma de fora do País, você não paga nada, zero de imposto. Eu tenho dito: é a política de conteúdo internacional; está gerando empregos fora do País.

    Nós tínhamos o Estaleiro Mauá, no Rio de Janeiro, com 6 mil trabalhadores metalúrgicos. Sabe quantos tem hoje? Cem. Brasfels, estaleiro em Angra, mais de 10 mil trabalhadores; tem menos de mil, tem mil e pouco, na verdade. Mil e poucos trabalhadores no Estaleiro Brasfels. Então, essa é a situação.

    Veja bem, se não tiver este tipo de espírito de fazer intervenções sociais, em especial em cima da educação, nós não vamos sair desse impasse em relação à segurança pública.

    Senador Omar Aziz.

    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) – Eu ouço V. Exª com atenção e tenho que concordar. Eu votei a favor da intervenção no Rio de Janeiro, mas bastante crítico em relação a essa questão. Veja bem, a sociedade precisa de uma polícia que faça a prevenção e a repressão. O Exército vai fazer a repressão, ele não vai fazer a prevenção. Ele vai dar visibilidade à polícia na rua do Rio de Janeiro por um mês, por dois meses, por dez meses e vai sair. Se, ao mesmo tempo, você não criar essas políticas sociais – e aí a gente volta para o Rio de Janeiro de Darcy Ribeiro, de Leonel Brizola, que criou a escola em tempo integral. Quem criou a escola em tempo integral no Brasil se chama Leonel Brizola.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Claro.

    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) – Eu tive a felicidade de construir escolas de tempo integral no meu Estado, tanto na capital como no interior. O jovem entra 7h da manhã, a criança, e sai 4h, 5h da tarde. Está protegida. Infelizmente, agora nem dentro das escolas esses jovens estão protegidos mais. É tiroteio, é uma série de coisas que também não dão a proteção necessária. Ao mesmo tempo da intervenção, é necessário que o Governo Federal juntamente com o Governador do Rio de Janeiro e prefeitos do Rio de Janeiro façam um trabalho de prevenção. A prevenção é o dia a dia. Por isso que eu digo: os problemas não estão no Estado brasileiro. E aí eu sou municipalista; eu fui governador, mas sou municipalista. Os problemas estão nas cidades, e cada cidade tem sua peculiaridade diferenciada. A minha região, por exemplo, é uma região que é corredor de drogas, é de conhecimento de todos nós, todos os brasileiros. Não basta uma intervenção dentro da zona urbana. Não, o problema nosso está dentro das nossas fronteiras. Agora mesmo, nesse final de semana, o Fantástico mostrou a vinda de AK-47, vindo através de motores de aquecimento. Veja bem, nós, quando atuamos com a polícia, temos dificuldade, porque a burocracia é muito grande. O bandido não é burocrático, ele vai fazendo mutações ao longo do seu tempo, vai aprendendo novas formas para poder ludibriar a nossa polícia, os governos e outras coisas mais. Então, Senador Lindbergh, quando V. Exª fala sobre a questão da educação, não há outra saída que não seja escola de tempo integral. É o jovem, a criança o dia todo dentro da escola, e lá ele fazendo a atividade escolar normal, curricular, mas também ele fazendo atividades extra, para que a gente possa formar um bom jovem para a sociedade e um futuro melhor para os nossos brasileiros.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu agradeço muito o aparte do Senador Omar Aziz.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – O Senador falou também em Leonel Brizola, Darcy Ribeiro. E eu citava – e vou citar de novo – o número do Daniel Cerqueira, que é do Ipea: a cada 1% a mais de jovens entre 15 e 17 anos nas escolas, diminuição de 2% na taxa de homicídios em cada cidade.

    Senador Sérgio.

    O Sr. Sérgio de Castro (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - ES) – Senador Lindbergh, estou muito feliz com o seu pronunciamento de hoje.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu que agradeço. Muito obrigado.

    O Sr. Sérgio de Castro (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - ES) – Um estilo diferente. E quero dar um testemunho de eficiência desse tipo de ação que o senhor está recomendando. No Estado que eu represento, o Espírito Santo, já virou uma política de governo essas ações preventivas de segurança. No governo anterior, ele tinha o nome de Estado Presente e, no governo atual, ele se denomina Ocupação Social. E, com certeza, esses programas – mais ou menos a mesma coisa, só o nome que mudou – trabalham na linha da educação, de dar esporte, de dar formação em música, de colocar os equipamentos comunitários nas áreas mais perigosas, e isso tem contribuído muito, muito, muito para a redução da violência no Espírito Santo. Durante sete anos, esses números de violência têm caído. Nós tivemos um problema com a greve de um ano atrás, mas, de novo, isso tem acontecido. E, enquanto o senhor falava, eu me lembrava de um ditado da minha terra, que é o seguinte: é preciso gastar dinheiro com escolas para não ter que gastar dinheiro com penitenciárias. Muito obrigado.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu agradeço muito o aparte do Senador Sérgio de Castro, que é do PDT. Na verdade, quando a gente fala de escola de horário integral, a gente está falando nessa experiência do Brizola e do grande mestre Darcy Ribeiro.

    Eu fui prefeito também de uma cidade, fiz um projeto chamado Bairro-escola em que a gente conseguiu universalizar a educação em tempo integral. E a gente lá também fez – você sabe que o Prof. Luiz Eduardo Soares, Senador Randolfe, que é seu amigo, foi meu secretário lá em Nova Iguaçu –, e a gente conseguiu baixar muito os números da violência. Sabe fazendo o que também? Além do Bairro-escola, gabinete de gestão integrada. A gente unificava todo mundo, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, a prefeitura, sociedade civil, porque falta integração. Aí nós mapeávamos onde estavam acontecendo homicídios, onde estavam acontecendo furtos, e fazíamos ações específicas. Às vezes, nós melhorávamos os números dos roubos apenas com iluminação. Mas o trabalho articulado foi fundamental para desmantelar o que existia muito na Baixada Fluminense, que eram os grupos de extermínio, a partir da cooperação. É isso que temos que ter agora, mais inteligência e investigação.

    Eu encerro meu discurso dizendo que um número me chama a atenção, Senador Lasier: é que menos de 1% dos homicídios no País são resolvidos, apenas 6% dos homicídios são investigados. Então, a gente precisa mudar a estrutura da polícia para que tenha mais investigação.

    Concedo um aparte ao Senador Lasier.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Muito obrigado, Senador Lindbergh. O debate é bom, deve ser alimentado, estou prestando atenção às palavras de V. Exª. E precisava entender melhor porque não se resolveu isso. Porque, em 2004, Senador Lindbergh, o senhor era Deputado Federal, foi à tribuna e disse o seguinte: "O Governo Federal deve intervir, utilizando-se dos meios necessários...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – ... para restabelecer, em definitivo, a tranquilidade no Estado, pois os motivos dessa crise são os mesmos que têm comprometido o direito de ir e vir da população durante anos. Esta é uma questão que precisa ser resolvida com urgência, pois, quanto mais se posterga o remédio, mais a situação se agrava". A situação é a mesma, Senador Lindbergh. Em 2004, a crise se agravava e o seu governo propunha ação social. E ação social deu em que, quando progrediu tanto a criminalidade? Eu digo isso porque eu defendo a intervenção a que agora se assiste, porque não há alternativa. Não dá para esperar a longa educação para aquele povo, porque a criminalidade aumenta a cada dia. Então, é por isso que estou lhe pedindo a palavra...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Claro, Senador Lasier.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – ... porque há uma certa contradição entre o seu discurso de 2004 e o que o senhor tem dito insistentemente, tanto agora como na semana passada, quando foram aí quatro Senadores para defender e quatro Senadores para atacar a medida. Obrigado, Senador.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Lasier, eu agradeço. Sabe o que se passou, de 2004 para cá? Foram 14 anos e a experiência. Eu entendi que essa questão não se resolve pelo senso comum apenas, de achar que uma intervenção como essa resolve. Não.

    Fui candidato a Senador, candidato a governador, fui prefeito, e passei a estudar os problemas da segurança pública. Eu hoje estou convencido, Senador Lasier, que é preciso mais investigação. Você sabe que setores da Polícia Militar concordam com a minha tese de que a Polícia Militar tem que investigar, porque só no Brasil existe uma polícia que faz o policiamento ostensivo e preventivo e não investiga.

    O policial que está ali, na rua, é proibido de investigar. O resultado é que estamos enxugando gelo, Senador Lasier. O Comandante Villas Bôas falou e eu já repeti: ficou 14 meses na Maré e disse que não adiantou nada, quando saiu voltou tudo ao que era. Sabe quanto foi o gasto nesses 14 meses na Maré? Foi de 600 milhões. Imagine se uma pequena parcela dessa fosse investida em educação, escola de tempo integral...

    O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Senador Lindbergh...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... se fosse investida em investigação, entendeu, Senador Lasier.

    Então, eu, na verdade, aprendi nesse processo da minha vida...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... a partir da minha experiência concreta no Rio de Janeiro, que essas soluções fáceis não resolvem. Nós precisamos de uma saída mais estruturante.

    Com a palavra o Senador Otto Alencar.

    O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Senador Lindbergh, eu tive oportunidade, no ano de 2016, de ser o Relator do Orçamento da Defesa e tive a oportunidade de conversar com os três comandantes das Forças Armadas do Brasil: da Aeronáutica, o Rossato; o da Marinha não me lembro agora; e conversei bastante com o General Eduardo Villas Bôas. E lá em 2016 – foi ele quem comandou aquela intervenção lá –, ele me disse o seguinte: "Senador, o Rio de Janeiro"... Ele me disse em 2016, muito antes de Cabral ser preso, Garotinho e companhia ilimitada serem presos, antes disso ele me disse: "O Rio de Janeiro vai explodir e sabe por que vai explodir? Porque toda a classe política dominante está corrompida". Como aconteceu, não há como negar. O ex-Governador Garotinho foi preso, a sua esposa foi presa, o Cabral está preso, o Eduardo Cunha está preso, o presidente da Assembleia está preso. Então, montou-se uma corporação de homens públicos que estavam lesando o Estado. Esse exemplo é muito ruim para as pessoas que moram dentro do Estado do Rio de Janeiro. Esse exemplo se dissemina, leva até ao homem comum dizer: "Qual é o meu futuro, se o meu futuro está sendo roubado pelos homens que governam o Rio de Janeiro?". É o prefeito, o ex-prefeito, o governador... Então, essa história de querer de alguma forma recuperar, falar em criar o Ministério da Segurança é um factoide. Essa história de fazer intervenção agora... Vai passar um tempo sob contenção, quando soltar a mola, ela vem num rebote maior ainda, porque vai continuar a mesma coisa. Tem que transformar a sociedade com educação, com saúde, com investimento e com bons exemplos. O Padre Vieira, que foi um grande orador dizia: "Os homens ouvem mais os exemplos do que os conselhos". Lá no Rio de Janeiro, o eleitor, no dia sete de outubro, tem que fazer a reforma geral. Mas não é reforma das instituições, não. É reforma dos homens que agora vão passar a governar o Rio de Janeiro, que eu espero que sejam probos, corretos, honestos, para dar um bom exemplo ao Estado do Rio de Janeiro, que, há muito tempo, há mais de 20 anos...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... vem nesse quadro crônico, sempre o mesmo tom, a mesma substância corrupta de improbidade administrativa. Essa é a realidade do Estado do Rio de Janeiro. Ou resolve-se isso ou não vamos ter nenhuma condição. Um Estado belíssimo como aquele, com um povo maravilhoso, como tem o Rio de Janeiro, com as mesmas condições, sem enxergar futuro, porque lesaram o futuro da alma do povo carioca.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu agradeço, Senador Otto Alencar.

    Antes de passar a palavra ao Senador Randolfe, quero só dizer, Senador Otto Alencar, que o instituto da intervenção era para ter sido feito de forma completa. A intervenção tinha que ter afastado o Governador Pezão. Eles fizeram uma intervenção nova; uma intervenção em que eles improvisaram para preservar o poder político no Rio de Janeiro.

    O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Uma intervenção meia-boca. (Fora do microfone.)

    Essa intervenção na Bahia se chama intervenção água de cheiro. Não resolve nada. (Risos.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Por isso, eu falo aqui que é preciso ter intervenção nas outras áreas: na área social, na educação, na saúde.

    Senador Randolfe, antes de passar a V. Exª, quero só dar um dado aqui. Orçamento 2016 para 2017, sistema de monitoramento de fronteiras: o corte é de R$276 milhões para R$132 milhões. Olha que maluquice! Armas e drogas, fronteiras. É atribuição das Forças Armadas. Estamos tirando de lá para ser polícia interna!

    Quero chamar a atenção para um número que eu já citei no orçamento de segurança pública: em 2016, R$6,1 bi. Sabem quanto está agora? R$2,9 bi. Isso mostra que esse Governo não tinha interesse algum. Está querendo é sair das cordas politicamente, aproveitando-se do medo da população.

    Senador Randolfe.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Senador Lindbergh, no sentido do que tem sido dito, do que V. Exª está colocando, veja que essa intervenção no Rio combinada com esse tal Ministério da Segurança Pública nada mais é do que uma matéria dissuasiva do Senhor Michel Temer. É uma ação para o Governo dele não terminar moribundo, ter uma pauta. Ele foi derrotado na agenda que tinha, principalmente da reforma da previdência. Foi derrotado claramente. Não tem número aqui no Congresso e aí empurrou essa, como eu disse aqui...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – ... como o Senador Otto Alencar reafirmou ainda há pouco, inventou primeiro essa intervenção meia-boca, porque intervenção para valer afastava logo o governador! Mas, não. Quem não queria no Brasil uma intervenção dessas: a despesa da segurança pública toda passa para o Governo Federal? Dez Estados na frente do Rio queriam isso – dez – com índices de homicídios por cem mil habitantes bem maior. Ou seja, manteve o governador, que se declarou publicamente incompetente, incapaz de continuar tocando a segurança pública, e agora vem com esse Ministério da Segurança Pública, que nada mais é do que criar mais dez, quinze cargos para apaniguados do Governo e de seus aliados. Por fim, Senador Lindbergh, rapidamente, me chega uma informação gravíssima, gravíssima.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Na primeira coletiva da intervenção federal na segurança do Rio, as perguntas da imprensa tiveram de ser escritas num papel e entregues dez minutos antes do início da coletiva para análise prévia.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É censura.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Eu acho que estamos indo numa escalada muito perigosa.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É verdade isso hoje.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Estamos indo numa escalada muito perigosa. Eu lembro e recomendo...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – E, das dez perguntas, oito foram da Globo.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Eu recomendo... Isso vai na contramão... Nesta semana, está passando nos cinemas do Brasil todo um filme muito interessante sobre liberdade de imprensa, que é The Post, que mostra o papel da imprensa livre e independente para assegurar a democracia. Uma primeira entrevista coletiva passando por um crivo dessa natureza me parece uma ameaça enorme...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – ... para valores fundamentais da democracia, como a liberdade de imprensa.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu agradeço a V. Exª, Senador Randolfe.

    Encerro meu pronunciamento falando deste tema, a necessidade de uma intervenção social, de uma campanha que nós vamos fazer para mais investimentos em educação, saúde, geração de empregos, porque esse é o caminho. Não se resolve o problema da violência sem abordar esses temas.

    E esses temas... Infelizmente, no Rio de Janeiro, o corte da saúde foi de 2 bi. Só está havendo cortes por parte do Governo Federal e do Governo Estadual. Mas vamos fazer uma grande campanha, com assinatura eletrônica, petição, para que consigamos fazer uma pressão neste Governo.

    Eu encerro, Senador Otto Alencar, só trazendo um dado aqui, durante 30 segundos, Senador Cidinho, sobre o salário mínimo.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – O Senador Otto Alencar é o próximo. Eu deixarei, Senador Otto, essa questão do salário mínimo para falar depois, para que V. Exª possa falar agora.

    Agradeço a todos e agradeço ao Presidente pela tolerância.

    Eu falo depois, Senador Otto.