O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente e Pastor Bel, pela deferência, fico muito grato a V. Exªs.

    Sr. Presidente, eu venho à tribuna hoje para, talvez de alguma forma, colocar e fazer justiça a uma injustiça. Sempre que uma coisa injusta, programada e direcionada abate um ser humano, isso me comove. Era assim como médico e, como político, é da mesma forma. É muito ruim, Senador Anastasia, quando uma grande injustiça se depara com alguém que não merecia receber essa injustiça.

    Eu estou aqui com uma foto da presença do ex-Governador Jaques Wagner – e eu não sou seu advogado de defesa – na Fonte Nova, acompanhado de dois ministros do Tribunal de Contas da União, que foram verificar in loco a obra, que fiscalizaram a obra junto com o Ministério Público Federal, em 2013.

    Essa ação de ontem, em 2018, foi cinco anos depois de ter ocorrido o fato. Então, aqui está. Muito antes da operação de ontem ocorrida em Salvador, a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público Federal, em conjunto com o Tribunal de Contas da União e com a Controladoria-Geral da União, realizaram acompanhamento da aplicação de todos os recursos públicos federais nas obras do estádio, com a finalidade de atuar em questões relacionadas a direito do cidadão e meio ambiente, concernentes aos investimentos realizados no período da ex-Presidente Dilma Rousseff e governos estaduais, a exemplo do governo Jaques Wagner, de 2011 a 2014, no âmbito do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), referentes às obras da Copa do Mundo.

    Eu fui um crítico disso, até porque a Copa nos trouxe graves e grandes problemas que podem ser insolúveis, sobretudo o 7 a 1 que a Alemanha deu no Brasil lá em Belo Horizonte. Eu recomendo, inclusive, que a seleção brasileira não jogue mais em Belo Horizonte, porque o pé dos mineiros foi muito frio, e perdemos de 7 a 1, Senador Anastasia.

    Nessa vistoria do Ministério Público Federal e do TCU, eles observaram toda a captação de recursos pelo Estado da Bahia, junto ao BNDES, com o objetivo de conceder o empréstimo. A obra da Fonte Nova custou R$600 milhões, e esses recursos foram recursos transferidos pelo BNDES para o Estado, uma PPP, pagar de acordo com os juros estabelecido pelo BNDES. Vejam bem: uma obra de R$600 milhões tem uma acusação leviana, descabida de que o ex-Governador Jaques Wagner tenha ficado com R$82 milhões, mas não apareceu mala – como apareceu em outras ações –, não apareceu nenhuma prova. O que apareceu, na verdade, foi uma coisa direcionada, quando está aqui: Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União, que fiscalizaram direito e corretamente essa obra – e até onde eu sei, são órgãos que merecem o meu respeito.

    E a Procuradoria-Geral da República acompanhou de perto diversos inquéritos civis públicos, a aplicação dos recursos em obras de mobilidade urbana e urbanização do entorno da Fonte Nova, o prazo de conclusão das intervenções para adequação até do Aeroporto Internacional de Salvador, e o uso e o repasse pelo Ministério do Turismo. Tudo isso foi observado, foi analisado e não se encontrou absolutamente, em nada, nenhuma coisa irregular – nenhuma coisa irregular!

    O Tribunal de Contas, inclusive, numa reportagem do Alan Rodrigues, veiculada no site Correio, de 5 de julho de 2011, com o título "Ministros do TCU elogiam modelo de contratação da Arena Fonte Nova"... Está aqui: não sou eu que estou dizendo; são os ministros do Tribunal de Contas da União que estão dizendo; não sou eu, Otto Alencar, que o conheço e que trabalhei com o Governador Jaques Wagner, que é homem de bem, tem lisura para administrar. Tanto é que ele foi o governador que governou a Bahia duas vezes, com duas vitórias no primeiro turno, e fez o sucessor no primeiro turno; e o sucessor, agora em 2018, vai ganhar de novo no primeiro turno, porque nada resiste ao trabalho, até uma mentira dessa não resiste ao trabalho, e trabalho ninguém esquece.

    E o trabalho continua na Bahia para mostrar que esse direcionamento que é feito atualmente pelo diretor da Polícia Federal nomeado pelo Presidente Michel Temer, que é investigado, direciona uma situação dessa para o meu Estado – inclusive, agora, a Procuradora-Geral da República pediu para ele não se envolver mais, porque ele se portou recentemente como advogado do Presidente da República. Isso aqui foi uma coisa completamente direcionada.

    Então, vai aqui a reportagem:

Ministros do TCU elogiam modelo de contratação da Arena Fonte Nova.

[...] [O destaque é que, em 4 de julho de 2011] os ministros do Tribunal de Contas da União visitaram o canteiro de obras em companhia do Governador Jaques Wagner e, a julgar pelas suas palavras, deram sinal verde para liberação dos recursos [...] [do] BNDES, embora tenham feito questão de destacar a autonomia [...] do banco, como do Tribunal de Contas do Estado. O Governador declarou que se o estádio fosse uma obra pública “nada estaria no estado em que está”.

O Presidente do TCU, Benjamin Zymler, elogiou o modelo de parceria [vou repetir: "O Presidente do TCU, Benjamin Zymler, elogiou o modelo de parceria"] público-privada, adotado pelo governo baiano, e defendeu o regime diferenciado de contratações aprovado pelo Congresso [registra a reportagem].

    Observa-se que, na operação de ontem, Cartão Vermelho, desbotadíssimo, uma coisa que chama atenção... Não me convence... Eu não quero aqui, de maneira nenhuma... Eu não tenho este hábito, de maneira nenhuma, Senadora Lídice da Mata, de criticar absolutamente nenhum ato da imprensa, até porque a imprensa tem que ser livre e soberana para nos analisar.

    E eu falo com toda a tranquilidade, do alto de alguém que passou 30 anos em cargos executivos. Nunca tive o desprazer de ser denunciado pelo Ministério Público, federal ou estadual, ou de responder a nenhum processo na minha vida pública. Fui secretário três vezes, governador de Estado, vice-governador, conselheiro de tribunal, Presidente da Assembleia, administrei recursos públicos, entrei e saí de cabeça erguida. Então, falo com muita tranquilidade sobre esse tema.

    Então, observa-se que essa operação de investigação federal no âmbito da Lava Jato, decorrente de depoimentos realizados pelos delatores ex-executivos da Odebrecht, na condição de criminosos confessos, resultou no processo judicial que tramita no Tribunal Regional Federal, o TRF1, que fica em Brasília, Distrito Federal.

    A investigação objetiva analisar contratos realizados em 2013 entre o Estado da Bahia e o consórcio Fonte Nova Participações, empresa criada a partir da união das construtoras Odebrecht e OAS com a finalidade de executar parceria público-privada de serviços de demolição, reconstrução e gestão do Estádio da Fonte Nova, em Salvador.

    Ocorre que investigações realizadas anteriormente por órgão de controle da União indicaram lisura no contrato. Olha bem: a investigação pelos órgãos de controle indicaram a lisura do contrato, inclusive resultando em economia para o Erário.

    A Fonte Nova custou R$600 milhões, e dizem que houve uma propina de R$82 milhões. Quer dizer, saiu por quinhentos e poucos milhões. Não existe isso! Querem, de alguma forma, fazer um contraponto na Bahia com as malas que foram superlotadas de dinheiro, dinheiro novo. Dinheiro novo, inclusive da região. Dinheiro de lá. Querem fazer esse contraponto. Não vão conseguir fazer esse contraponto.

(Soa a campainha.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – É uma situação de tanta visibilidade...

    Eu até queria dizer aqui da coragem da decisão, porque ele é um homem de coragem. Ninguém vai intimidar o Governador Jaques Wagner. Ele fez coletiva, foi para a televisão e disse o que tinha que dizer, porque, quando se está com o "rabo preso", não se tem a decisão e a coragem de enfrentar a mídia. Ele foi enfrentar a mídia. Aliás, a mídia chegou nos jardins do edifício onde ele mora, na Vitória, 20 minutos antes de chegar a Polícia Federal. A mídia já estava lá, a televisão, acompanhando passo a passo.

    Pergunta-se: como é que se sabe que vai haver operação 10, 15, 20 minutos antes? Tem que se responder isso. Como é que se consegue fazer isso? Porque é só uma televisão que faz isso. Só uma televisão que faz isso. As outras televisões não fazem isso. Essa é a pergunta que a televisão que fez isso, que chegou primeiro, tem que responder. Quem foi que informou que haveria essa operação lá? Foi uma operação feita de forma midiática.

    Imediatamente, a delegada responsável foi para a televisão dar entrevista, dizer que o governador, que eu conheço há muito tempo... É um colecionador de relógios. Inclusive, eu dei um baratinho a ele. Acho que levaram também aquele baratinho que eu dei a ele, porque, no dia do meu aniversário, ele me deu um presente, e eu devolvi um presente a ele.

    Não tenho a menor dúvida de que foi quando se viu e se olhou que querem, além de tirar o Lula da disputa... Querem tirar o Lula na disputa – porque se o deixarem na disputa, o povo, que elege no Brasil, elege o Lula – e, depois, tirar, talvez, o segundo na hierarquia, seja o Wagner, seja o Haddad, seja qualquer um desses aí. É uma situação que eu digo – e não tenho a menor dúvida, pelo que vi na Bahia ontem – totalmente direcionada para ferir a honra e a dignidade de alguém que, julgado pelo povo baiano, foi eleito duas vezes no segundo turno, fez o sucessor e vai fazer agora, em 2018...

(Soa a campainha.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ..., com o voto livre e soberano do povo da Bahia, que entende e tem boa inteligência para saber que um órgão de mídia não pode querer fazer a sucessão no meu Estado.

    É por isso que me rebelo e que serei um lutador em favor da minha causa.

    Concedo um aparte ao Senador Lindbergh e, depois, à Senadora Lídice da Mata.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É muito rapidamente, Senador Eunício. O tema é muito importante. Quero parabenizar V. Exª. Ontem, em nome da Bancada de Senadores do PT, soltei uma nota em solidariedade ao Governador Jaques Wagner, a Presidente do Partido, Senadora Gleisi Hoffmann, também. E V. Exª foi muito firme ao falar. É impressionante ter um carro, uma equipe da Rede Globo, que chegou antes da polícia. É claro que estavam querendo construir um fato para tentar interferir na eleição baiana e também porque o nome de Jaques Wagner é um nome nacional. Aqui, o Deputado Paulo Teixeira, ontem, colocou no Twitter algo que acho que tem relevância...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ....que com nomes do PT que são cogitados a Presidente da República acontecem coisas como essas. É uma perseguição em fase de inquérito.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – V. Exª viu a matéria da France Press sobre a democracia no Brasil?

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Claro, claro.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Leu qual é o conceito que tem esse jornal, essa agência, sobre o que está acontecendo no Brasil? Três julgadores, três desembargadores de 2ª instância julgam o ex-Presidente da República! Lá no extremo Sul julgarem um nordestino lá de Caetés, perto de Garanhuns, que vem aí sendo massacrado pela imprensa há mais de dois anos. Querem provar o que não tem prova material. V. Exª viu aquilo?

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Claro.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Aquilo é para mandar para os juízes que o julgaram: os três alemãezinhos do Rio Grande do Sul, o Gebram, o Paulsen e o outro lá, nem sei o nome. O nome é tão complicado. Só conheço Silva, Santos, Farias. Fora daí não conheço ninguém.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Nesse caso dos três desembargadores, o interessante é que a pena dos três foi de 12 anos e 1 mês. Sabe por que 1 mês?

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Sim.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Porque iria prescrever, se fossem 12 anos.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Pois é!

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Estaria prescrito. É impressionante...

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – E o chefe do gabinete dos três desembargadores elogia a decisão de Moro e bota no Facebook que Lula tem de ser preso. É missa encomendada, totalmente.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Parabenizo V. Exª. Minha solidariedade a Jaques Wagner e à Bahia.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Senadora Lídice da Mata.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Vou ceder à Senadora Lídice.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Há número regimental, declaro aberta a Ordem do Dia.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Sr. Presidente, V. Exª vai me interromper sem me dar uma satisfação? Não estou na tribuna, por acaso?

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Calma, Senador! V. Exª deu um aparte. Pensei que V. Exª tinha encerrado.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Estou dando um aparte à Senadora Lídice da Mata. Não, senhor! V. Exª tem tido algumas atitudes abruptas que têm de ser corrigidas neste plenário.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Não me traga os problemas da Bahia para o plenário, Senador...

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Não é só comigo, não, mas com vários Senadores.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE. Fazendo soar a campainha.) – Não me traga os problemas da Bahia para cá, Senador.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Não são só os problemas da Bahia que vêm para cá, o Ceará está cheio de problemas também! E muitos!

    A Srª Lídice da Mata (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Sr. Presidente.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Senadora Lídice da Mata.

    A Srª Lídice da Mata (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Caro Senador Otto Alencar, estava inscrita também para falar, como o senhor. Demos muitas entrevistas, ontem, na Bahia. Quero destacar, justamente, tudo o que o senhor já disse. São duas coincidências, se é que existem coincidências: a primeira é a de um processo de 5 anos atrás ser retomado agora, às vésperas da eleição; a outra é a TV chegar 30 minutos antes da ação da Polícia Federal na casa do ex-Governador Jaques Wagner. Mas quero destacar aqui só alguns registros. Uma reportagem do jornal Correio da Bahia, de propriedade da família Magalhães, mesma proprietária da TV, assinada à época pelo repórter Alan Rodrigues, foi veiculada no dia 5 de julho de 2011 com o seguinte título: "Ministros do TCU elogiam modelo de contratação da Arena Fonte Nova".

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Fora do microfone.) – Eu li aqui há pouco.

    A Srª Lídice da Mata (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Outra: "O Presidente do TCU [à época], Benjamin Zymler, elogiou o modelo de parceria público-privada adotado pelo governo baiano e defendeu o regime diferenciado de contratação aprovado pelo Congresso." Mas a Arena Fonte Nova, das 12 arenas construídas no Brasil, em preço absoluto fica em sexto lugar e, na relação preço total por número de cadeiras, é a mais barata do Brasil. É realmente estranho que um modelo desse tipo possa comportar – um modelo de parceria público-privada – superfaturamento, como agora estão a acusar. Quero lembrar também a autoria da ação, que vem do Tribunal de Contas do Estado, efetivada por um adversário declarado do Governador Jaques Wagner, que trabalha diuturnamente para atacá-lo. E, neste momento, apesar da disposição do Governador, que já há três anos esteve presente dando seu depoimento, se tenta requentar esse café agora, para, como V. Exª disse, e a Bahia toda sabe, contrapor aquela imagem tenebrosa de um apartamento fechado, com dezenas de malas, com R$52 milhões, que chocou a Bahia e o Brasil, e que, de alguma forma, mancha o lado em que esses senhores estão. E essa mancha querem transferir agora para nós, e não conseguirão, porque o Governador Jaques Wagner é um homem sério, correto, e a Bahia o conhece profundamente. A Bahia não se abalará com esse tipo de manobra.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Senadora Lídice da Mata, eu incorporo o aparte de V. Exª, e outra coisa: esse negócio aí de junto de Rodrimar, se eu trouxer aqui o dossiê que eu tenho lá, resquício de um grande Senador que passou por aqui; falar no Wady Santos Jasmin, que foi diretor do Porto de Santos, falar do escândalo da Libra, que reduziram uma multa de R$2 bilhões para R$200 milhões – que eu tenho as provas – através do Ministro Edinho Araújo, que é do colo do atual Presidente da República, isso aqui é fichinha.

    A podridão está aqui em Brasília, saiu tudo daqui. Ninguém pode culpar um Município, um Estado, não. O problema do câncer que desgasta o Brasil, que derrota o Brasil, está nas grandes incorporações aqui de dentro. E mais agora ainda: quando o diretor-geral da Polícia Federal se posta como advogado da Presidência da República a ponto de a Procuradora-Geral da República chamar a atenção, e o Ministro Barroso, de quem eu quero aqui elogiar a postura firme, não permitir que se arquive o processo, com tantas provas, como esse caso da Rodrimar, que é um escândalo.

    Isso vem de longe. Desde a época de Antonio Carlos Magalhães, com o dossiê dele, que eu tenho parte dele. Pergunta quem é Wady Santos Jasmin, o Temer treme na mesma hora. Então, não pode pegar, nomear um delegado de dentro da algibeira e mandar fazer as operações contra os adversários da Bahia, não. Qualquer adversário aqui está sujeito a isso. Tem que parar com isso. A justiça é para todos. E não pode haver delegado para comandar uma instituição da estatura da Polícia Federal – aqui eu rendo as minhas homenagens a todos os seus participantes –, alguém indicado para dizer: "Vou arquivar um processo com provas contra o Presidente da República." Isso é uma vergonha.