A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, eu solicitei a palavra, primeiro, para convocar os Senadores do PSB e do Bloco para estarem aqui presentes para votar; e, segundo, para registrar que me dirigi à sede de nosso Partido – eu estava na reunião com V. Exª, Sr. Presidente, e tive que sair – para participar da filiação de dois grandes Deputados Federais ao nosso Partido, o PSB: o Deputado Molon, do Rio de Janeiro, Deputado que se une ao PSB para dar continuidade à retomada do PSB ao seu caminho histórico no campo da esquerda no Brasil, e o jovem Deputado Aliel, Deputado de apenas 29 anos, feitos ontem, que vem ao PSB também na busca de traduzir a sua militância de luta no Partido Socialista Brasileiro, podendo expressar, portanto, uma posição nova do nosso Partido, volto a dizer, na direção da retomada do seu caminho histórico.

    Aproveito, Sr. Presidente, já que fui citada pelo Senador Magno Malta, para dizer a este Plenário que nós fizemos, no final do ano passado, uma audiência pública, por mim proposta, na Comissão de Desenvolvimento Regional, para discutir justamente essa medida das empresas de cobrarem as bagagens e de prometerem ao Brasil que iriam diminuir o preço da bagagem de quem andasse com a malinha de mão. Foi uma das audiências públicas mais participativas através da interação do e-Cidadania do Senado. E nós – eu falei aqui, na época, no plenário, dando o resultado – assistimos à posição, inclusive, do Ministério da Justiça, através do Conselho de Defesa do Consumidor, condenando essa posição, e a uma Anac, que é a agência que deveria regular essa situação das passagens e da relação com as empresas no Brasil, defendendo a posição das empresas. Então, eu só tenho a lamentar.

    Já aprovamos outra audiência pública, desta feita em conjunto com a Senadora Simone Tebet e, se não me engano, com o Senador Jorge Viana, para fazer uma reunião de três comissões conjuntas para voltarmos a debater essa questão no Senado Federal, desta feita também agregando a essa discussão o fato de a Gol anunciar que vai cobrar agora a reserva de assento para quem faz a compra da passagem no dia. Ou seja, este Congresso Nacional, que deve ser um dos maiores clientes permanentes das empresas de aviação do Brasil porque tem mais de 500 pessoas que viajam semanalmente, não consegue interferir na política de definição da organização do sistema aéreo no Brasil, sequer na discussão dos preços das passagens. Existe Senador aqui que paga o preço de ser colocado entre aqueles que são os que mais gastam, especialmente os Senadores do Norte do Brasil, submetidos a essa vulnerabilidade, porque pagam passagens aéreas semanalmente para o seu Estado no preço quase de uma viagem para outro país – quando, às vezes, não é mais caro. Pagam R$3 mil, Senador Benedito, para visitar o seu Estado – no Acre, no Amazonas, em Roraima, em Rondônia.

    E o Congresso Nacional precisa tomar uma decisão, nem que seja a de uma ação coletiva contra as empresas, e fazer uma discussão a respeito de qual é o papel da Anac, que não pode ser o de defender os interesses das empresas em detrimento dos interesses dos consumidores no Brasil.

    Portanto, eu quero deixar aqui o meu registro, o meu apoio a esse pronunciamento do Senador Magno Malta. Sobre o resto que ele falou eu não vou falar porque se trata de uma questão de eleição – talvez ele esteja confundindo o messias neste momento, mas isso pouco importa.

    Eu quero principalmente dizer a V. Exª, convidar V. Exª, convocar V. Exª, como Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, a interferir nesta discussão a respeito do preço das passagens no Brasil e da situação em que a Anac permanece silenciosamente submissa aos interesses das grandes empresas. E olha, Sr. Senador, que sou uma pessoa que participa da bancada em defesa do turismo no Brasil, e é exatamente por isso que muitas vezes defendemos a necessidade de se fazer com que haja um estímulo às empresas aéreas no Brasil, mas esse estímulo não pode ser em detrimento do consumidor brasileiro. Estão, sim, dessa maneira, inviabilizando o crescimento do turismo, especialmente para as nossas Regiões, para o Nordeste brasileiro e para os nossos Estados, que têm no turismo um grande vetor do seu desenvolvimento.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.