A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu não posso, mesmo já tendo me pronunciado aqui em aparte ao Senador Otto Alencar, deixar de me pronunciar de maneira mais pausada sobre os acontecimentos últimos na Bahia, quando a Polícia Federal faz uma ação de busca e apreensão na casa do ex-Governador Jaques Wagner, sob a acusação de que estaria apurando e investigando denúncias relacionadas à construção da Arena Fonte Nova, da qual o próprio ex-Governador foi colaborador no processo, como testemunha.

    É uma coincidência muito esquisita que um processo de cinco anos atrás possa se desdobrar agora, às vésperas do período eleitoral.

    Outra "coincidência", entre aspas, é a principal rede de TV do nosso Estado, em audiência, estar postada no prédio do ex-Governador desde, pelo menos, 30 minutos antes de a Polícia Federal chegar.

    O próprio Governador fez questão de, em uma entrevista coletiva, dizer o seguinte:

[...] não peço e não autorizo ninguém a pedir qualquer tipo de reciprocidade por obras feitas. E assim foi na questão da Fonte Nova e, infelizmente, a Polícia [...] está comprando uma versão [...] [de] superfaturamento. Há uma incompreensão da Polícia [...] [...] [e] do Tribunal de Contas do Estado do que é uma PPP [Parceria Público Privada] e [...] uma obra pública.

Em PPP não [há] [...] superfaturamento, como estão insistindo em falar. Nós contratamos a PPP para me entregarem o estádio pronto e a gestão [...] [dele].

[...] Espero que o processo de inquérito se encerre [...] [para que] tenha o direito de [...] [me] defender no TRF 1. [...] esse inquérito existe desde 2013, e [...] [já prestei] testemunho em 2017. A própria Delegada [Luciana Matutino] afirma que [...] colaborei. De repente, vem uma busca e apreensão, na minha opinião, [...] desnecessária.

    Outra coisa estranha a que ele se refere aqui é a presença dos órgãos de imprensa.

Espero que [...] [a delegada] mande periciar [os relógios] [...] [que ela anuncia] que são [...] luxuosos. [...] [será constatado que não há valores de luxo].

[...] a sociedade brasileira já está ficando um pouco cansada desse processo [...] [onde] a ordem da desembargadora federal [...] determina sigilo do que foi [apurado e] obtido e [...] [em ato contínuo, se dá] uma declaração [dizendo tudo o que foi apreendido na minha casa]. [...] Além disso, as afirmações infundadas prestadas na coletiva da Polícia Federal [...] só servem para virar manchete de jornal. Eu não sei de onde retiraram um valor de R$82 milhões. [...] Na Fonte Nova, foi uma briga eterna para pagar alguns aditivos que não foram pagos [ por nós] porque não concordamos [com os pedidos das empresas]. Outros [...] foram [pagos por] imposição da FIFA [...]. O preço do assento [...] da Fonte Nova está entre os mais baixos do Brasil.

    Essas foram as palavras, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, do Governador Jaques Wagner diante das acusações que lhe foram feitas e, na minha opinião, do abuso de autoridade que foi efetivado com a invasão de sua casa ontem às 6h da manhã.

    Eu só queria lembrar, antes de dar um aparte ao Senador que muito me honra, o Senador Armando Monteiro, que a Fonte Nova ruiu antes do período da Copa, e, nesse desabamento, sete pessoas perderam a vida. Portanto, as obras do Estádio da Fonte Nova seriam feitas independentemente das obras da Copa do Mundo. No entanto, claro, pela pujança do futebol da Bahia, é plenamente justificável que aquele estádio fosse um dos estádios que seriam reformados no período da Copa. Houve um debate se havia necessidade de ser derrubado para ser reconstruído ou se seria reformado. Muitos foram os pareceres técnicos que demonstravam que o preço da reforma seria tão grande que não se justificava uma reforma num tamanho tão gigantesco, já que uma parte do ginásio havia desabado.

    Para garantir uma segurança maior na obra, o Governador optou pelo caminho de derrubar o estádio e fazer uma nova obra. Manteve aquilo que era a exigência dos arquitetos e da sociedade baiana, que era a garantia da forma da ferradura, que dá ao torcedor baiano o privilégio de, durante o jogo, estar olhando para as águas do nosso dique, maravilhoso Dique do Tororó.

    Tudo isso foi feito e levou a que a Bahia, de maneira inovadora, estabelecesse e criasse – V. Exª acompanhou bem, Senador Roberto –, com a ousadia do Governador Jaques Wagner, no que diz respeito à criação de PPP, obras. Fizemos PPP para construir o Hospital do Subúrbio, premiado como modelo de gestão. Fizemos PPP para criar e para construir a Fonte Nova. Segundo os pareceres da época do Ministério Público Federal, do Ministério Público da Bahia e da PGR, expediram recomendações para a captação de recursos pelo próprio Estado junto ao BNDES, com o objetivo de conceder empréstimo ao consórcio OAS/Odebrecht, responsável pela reconstrução da Arena Fonte Nova, e para que isso fosse condicionado à alteração do contrato de parceria público-privada então vigente, prevendo que a economia decorrente dessa operação financeira fosse integralmente revertida ao Poder Público.

    O contrato foi alterado nos termos recomendados pelos Ministérios Públicos, e as estimativas de economia para os cofres públicos alcançavam a soma de 150 milhões para um financiamento de 400 milhões, originalmente previsto para a referida operação de crédito. A PGR explicou, à época, que o Ministério Público Federal acompanhou ainda, por meio de diversos inquéritos civis públicos, a aplicação de recursos em obras de mobilidade urbana e urbanização no entorno da Arena Fonte Nova.

    Outra reportagem, a reportagem do Correio da Bahia, um jornal, digamos assim, de propriedade dos adversários do governo e do governador, em 5 de julho de 2011, registrou: "Ministros do TCU elogiam modelo de contratação da Arena Fonte Nova". O próprio Presidente do TCU, que esteve na Bahia, elogiou o modelo de parceria público-privada adotado pelo governo baiano e defendeu o regime diferenciado de contratações aprovado pelo Congresso.

    Assim, Sr. Presidente, chocou os baianos e a Bahia esse tipo de tratamento dado.

    Volto a dizer aqui: o preço global do gasto na Arena Fonte Nova, entre as 12 arenas do País, ficou em sexto lugar. E o preço por assento é o menor do Brasil.

    Este mesmo grupo que ganhou o edital de parceria público-privada da Fonte Nova – o acordo Odebrecht-OAS – não se repetiu na obra seguinte mais importante e mais cara do Governo do Estado da Bahia, ainda no governo do Governador Jaques Wagner, que foi e que é a obra do metrô de Salvador, para a qual aquele grupo foi desqualificado por querer um preço acima do definido pelo governo do Estado.

    Portanto, aqui eu quero reafirmar a confiança do PSB da Bahia, a confiança da Bancada baiana dos nossos Srs. Senadores e, acima de tudo, a confiança do povo baiano na seriedade do Governador Jaques Wagner.

    Não posso admitir que uma instituição séria como a Polícia Federal possa se prestar a esta situação de solicitar, Senadores, a prisão e a condução coercitiva do ex-Governador do Estado, que não foi aceita pelo TRF1, que reconheceu, na sua decisão, que o Governador já tinha uma vez testemunhado e prestado depoimento e nunca se negado a repetir esse gesto.

    Portanto, quero aqui, mais uma vez em nome do povo baiano, me solidarizar com o Governador, com a sua esposa, Srª Fátima Mendonça, com os seus filhos, netos, seus familiares, que passaram por esse constrangimento, e dizer da nossa confiança que o Governador Jaques Wagner vai poder efetivamente, em sua defesa, apresentar todas as situações que deixarão esclarecido esse episódio na Bahia.

    E, mais uma vez, quero dizer: não é possível que a política brasileira, que os cidadãos brasileiros estejam colocados nesta situação; de processos que correm em sigilo serem informados a um único meio de comunicação – um único meio de comunicação – para acompanhar desde o início, às vezes chegando ao local antes da própria Polícia Federal, para prestar serviço à espetacularização da ação policial contra, na verdade, a imagem da política e dos políticos no Brasil.

    Alguns pensam que é possível governar um país, administrar uma sociedade sem a política; querem desmoralizar a política e os políticos brasileiros para dizer: "Nós vamos tirar os políticos da política, e a política vai ser melhor." Em nenhum lugar do mundo essa experiência aconteceu; quando aconteceu, aconteceu sempre para pior, para se caminhar para regimes totalitários e antidemocráticos. E o povo brasileiro sabe disso e não vai permitir que essa experiência volte a ocorrer no Brasil.

    O Sr. Armando Monteiro (Bloco Moderador/PTB - PE) – Senadora!

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Com aparte o Senador Armando Monteiro.

    O Sr. Armando Monteiro (Bloco Moderador/PTB - PE) – Minha cara Senadora Lídice, eu não gostaria de, neste momento, deixar de expressar aqui uma posição de solidariedade à família do Governador Jaques Wagner e a ele próprio. Eu convivi com o Governador Jaques Wagner muitos anos na Câmara e pudemos conviver também no governo da Presidente Dilma. Sempre o tive na conta de um homem de bem, de alguém que conquistou na Bahia, de forma inequívoca, uma posição de liderança que, de resto, se reafirma a cada eleição, lembrando que o Governador Jaques Wagner foi eleito duas vezes, pôde dar uma contribuição decisiva para eleição do seu sucessor e é, indiscutivelmente, uma grande liderança do Nordeste, especialmente da Bahia. Eu queria dizer que li atentamente as declarações do nosso Governador Jaques Wagner na entrevista coletiva que ele concedeu e me pareceu muito verdadeira a sua justa indignação com alguns aspectos desse inquérito – estranhos que me pareceram –, e V. Exª já pôde trazer aqui essas informações. Por que a imprensa, a mídia chega antes ao local da apreensão, na casa do governador, antes mesmo dos policiais? Por que o sigilo, que foi expressamente recomendado pela desembargadora que autorizou essa operação, não foi observado? Nós vivemos tempos estranhos e perigosos, em que as autoridades, muitas vezes, não se dão conta de que há limites que precisam ser rigorosamente observados. E eu quero, afinal, expressar a minha convicção de que nós já discutimos nesta Casa em diferentes momentos o projeto de abuso de autoridade. Nas sociedades democráticas, a autoridade tem que se conformar aos limites, rigorosamente aos limites da lei. Não é possível imaginar uma sociedade que possa ter um padrão civilizado de convivência sem que esses limites sejam rigorosamente observados. Eu tenho convicção de que o nosso Governador Jaques Wagner haverá de dar, em todas as fases desse processo e no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, haverá de poder oferecer, de forma definitiva, os esclarecimentos que haverão de elucidar amplamente os fatos que estão sendo imputados nessa investigação. Portanto, fique aqui a manifestação da minha solidariedade à família e ao nosso Governador Jaques Wagner.

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Obrigada.

    Senador Roberto Muniz.

    O Sr. Roberto Muniz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – Senadora Lídice, eu venho aqui em nome de muitos baianos que me ligaram indignados com o que aconteceu com o nosso Governador. A Bahia tem no ex-Governador Jaques Wagner uma pessoa do mais alto conceito e uma pessoa que não chegou às suas vitórias por acaso. O Governador Jaques Wagner fez uma obra que é inquestionável para a sociedade baiana: ele fez a distensão política, Senador Armando Monteiro. Quando nós vivíamos sob o tacão de um único poder, que se definia em nome de uma só pessoa, o Governador Jaques Wagner permitiu que os baianos pudessem experimentar o espírito democrático no poder. E, muitas vezes, por esse espírito democrático dele, ele foi confundido, foi muitas vezes confundido com alguém que não tinha a força de impor a política, porque ele trazia novos ares, um novo conceito de política. E, quando aconteceu isso, muitas pessoas me ligaram, passaram mensagens pedindo que eu estivesse aqui dizendo que a Bahia confia no Governador Jaques Wagner; dizendo que nós temos a convicção de que precisamos refletir não só sobre o que está acontecendo e aconteceu ao Governador Jaques Wagner esta semana, mas, principalmente, sobre os direitos que estão sendo suprimidos do cidadão brasileiro a cada instante. Quando a gente percebe que os órgãos de controle não conseguem entender uma nova modalidade de prática entre a parceria público-privada e estabelecem dentro desse conceito outros conceitos que deflagram processos que chegam à Justiça e à polícia por não entendimento do que é uma parceria público-privada... Exemplo: a discussão que há nesse processo de que não deveria ter sido demolida a Fonte Nova. Não sei se o órgão de controle deve chegar a esse ponto de estabelecer o que deve ser feito, porque é o Executivo que tem essa primazia de fazer essa discussão e de encontrar o melhor caminho. Então, eu tenho a convicção, Senadora Lídice, de que suas palavras vêm ao encontro desse espírito, desse sentimento que o povo baiano tem. Eu espero que ao Governador Jaques Wagner seja dado o direito de defesa, para que ele possa defender não só a própria reputação, mas a história que o povo baiano escreveu nas urnas, porque aquela obra faz parte dessa história. As obras realizadas pelo ex-Governador Jaques Wagner fazem parte já da história dessa nova Bahia que foi construída. E eu espero que a gente um dia possa passar a página do que eu acho uma brincadeira de mau gosto que está havendo no Brasil, que é aquela brincadeira do telefone sem fio. Alguém conta uma mentira, essa mentira é amplificada por outros e gesta dentro de instituições sérias relatórios muitas vezes eivados da falta de veracidade. E isso está comprometendo a reputação de dezenas e de centenas de brasileiros, que estão vendo a sua reputação ir pelo ralo. Então, eu quero me colocar solidário ao ex-Governador neste momento, dizer que espero que ele tenha a possibilidade de fazer o esclarecimento dos fatos, que esses fatos possam sobressair, para que a gente veja que existe também, lá no fundo, uma luta política, uma disputa de poder local e que não se olhe aqui do alto da planície a figura do Jaques Wagner simplesmente por ele ser um plano b. Você vê que, em todas as vezes que foi citado o Governador Jaques Wagner em matérias, tinha sempre dedicada a ele uma frase. Independente da realidade do que aconteceu, ele era o plano b de Lula, e, por ser o plano b, ele tem que ser condenado. Ele precisa ser condenado porque é o plano b. Eu espero que isso não campeie, porque é dentro dessas vírgulas que se vê a força, muitas vezes, que o poder coercitivo da mídia, da imprensa ou de interesses escusos consegue impor aos seus desejos. Então, quero parabenizar a senhora por essa defesa e me associar também às suas palavras.

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Muito obrigada, Senador Roberto Muniz.

    A Srª Marta Suplicy (PMDB - SP) – Também gostaria de fazer um comentário. Vou ser breve, sei que o tempo já se esgotou.

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Senadora Marta Suplicy, fique à vontade.

    A Srª Marta Suplicy (PMDB - SP) – Eu queria compartilhar e me solidarizar, como fizeram os dois Senadores, o Rocha e o Armando Monteiro. V. Exª fez um brilhante discurso, que vai ser muito lembrado nesta Casa. Eu participei ativamente das duas campanhas do Senador – acho que na época ele não era Senador, era, pela primeira vez, candidato a prefeito e depois para a reeleição –, fiz muita campanha de rua com ele e sempre acompanhei as coisas boas que ele estava fazendo na Bahia. Então, eu tenho certeza de que este momento tão angustiante para a família e para todos nós que o apreciamos vai ser superado. Quero me solidarizar-me com ele pessoalmente e com a Fátima, sua esposa. Parabéns pelo brilhante discurso!

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Muito obrigada.

    Para finalizar, Presidente Davi, eu quero dizer que a Bahia, como disse aqui antes, confia muito nessa capacidade de defesa que tem o ex–Governador Jaques Wagner, atual Secretário e, provavelmente, Senador pela Bahia, em breve.

     O conteúdo político está muito claro. Hoje, inclusive, num dos grandes jornais do Brasil, saiu como essa matéria, como essa ação fortalece a campanha de outro candidato em São Paulo. A análise política é de que poderia fortalecer a candidatura de Alckmin. Então, está claro o conteúdo político. Serve aos interesses da oposição ao Governo na Bahia, que, há muito tempo, tem dificuldades de apagar da memória, do povo baiano e do povo brasileiro, aquelas malas de dinheiro encontradas num apartamento vazio, o que é um choque para todos. E agora quer criar um fato político, com a possível acusação de uma obra superfaturada no Governo Jaques Wagner. Objetivamente, é uma obra feita em Parceria Público-Privada, que virou uma marca do Governador, muito elogiada até pelos seus adversários, por ser uma característica, uma forma de gestão não somente pública. Muitos elogiaram. Foi acompanhada passo a passo pelo Tribunal de Contas da União e pelos outros órgãos de controle do Estado, que sofre uma única oposição: a posição de um conselheiro do Estado que foi Secretário do Governador que o antecedeu e que, durante o seu Governo, lhe fez clara e vista oposição.

    Portanto, eu creio que é chegada a hora de nós apostarmos na política séria, no Brasil, e não em politicagem.

    Obrigada.