O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Cumprimento todos que nos assistem pela TV Senado aqui nas galerias e toda a imprensa.

    Sr. Presidente, hoje nós tivemos um dia histórico para o Estado do Mato Grosso, porque, Senador Dário Berger, o Mato Grosso passará a ter duas instituições de ensino, duas universidades federais. Isso é um marco para a minha região, para a região da cidade de Rondonópolis. Há muitos anos que nós já tínhamos um campus dotado de toda a estrutura para ser uma universidade, mas sempre ficávamos em segundo plano.

    Certa feita, como eu disse hoje na Comissão de Educação, vim aqui em Brasília e fiquei sabendo que Rondonópolis, mais uma vez, ficaria preterida, e que iria ser criada uma universidade em outro local do País. E, quando eu fui comparar as estruturas, estava sendo criada uma universidade debaixo de um barracão, Senador Roberto Muniz.

    Eu saí daqui muito angustiado e, conversando com as pessoas, porque eles sempre diziam que Rondonópolis não passava nos critérios técnicos. Nós já havíamos feito tudo, cumprido todas as filigranas das leis, das portarias, dos regulamentos, mas nunca nos qualificávamos. Até que enfim o dia chegou. Já se vão mais de 20 anos de luta, e hoje é um dia histórico para nossa cidade.

    Então, dito isto, quero agradecer a todos os Parlamentares daqui do Senado e parabenizar a cidade de Rondonópolis, todos que esperaram. Alguns até morreram antes, alguns saudosos. Cito aqui, por exemplo, um lutador pela universidade, o jornalista Antônio Carlos, além de tantos outros. Mas para nós hoje é um dia de agradecimento.

    Dito isto, Sr. Presidente, passo para outro tema.

    Eu estive andando no Estado de Mato Grosso, durante esse final de semana, e, mais uma vez, durante esse período chuvoso, pude constatar a necessidade, de que sempre falo aqui, de infraestrutura do Estado de Mato Grosso. Eu confesso que fico muito contente quando viajo por outros Municípios e por outros Estados, como o de V. Exª; como o Espírito Santo, da Senadora Rose; como Santa Catarina, o Estado do Senador Dário Berger, e fico pensando que um dia talvez Mato Grosso alcance um nível de infraestrutura daquele. Mas o que me traz aqui para falar sobre esse tema é que alguns órgãos aqui no Brasil e algumas pessoas precisam evoluir, no sentido de que gente é mais importante do que papel, que as necessidades humanas são mais importantes que as filigranas, volto a dizer, das leis e dos regulamentos.

    Cito isto porque, há algum tempo – e já se vão oito anos, Senador Dário Berger –, foi dada a autorização para construção do asfalto da BR-242, no Estado de Mato Grosso, um asfalto importantíssimo tanto para o trânsito das pessoas como para o escoamento da safra ali no Estado de Mato Grosso.

    Feito o EIA Rima, feitos todos os estudos ambientais, o DNIT ia começar a obra. O Ministério Público, então, entrou com uma ação dizendo que não poderia ser órgão ambiental estadual, que deveria ser órgão ambiental federal. Pois bem, para-se tudo.

    A Justiça deu ganho de causa e disse que, já que estava feito o estudo ambiental, poderia o DNIT começar a obra. O Ibama sai de lá das calendas – não tinha nada a ver com a história – entra no polo ativo da ação e começa de novo a briga, e nada de estrada para o Estado de Mato Grosso.

    A Advocacia-Geral da União, então, chamou os dois órgãos do Governo e falou que não fazia sentido DNIT e Ibama, órgãos do próprio Governo, ficarem brigando. Bom, fez-se um termo de ajuste, retirou-se a ação, e ficou de o Ibama tocar dali para a frente o licenciamento ambiental. Mato Grosso, então, teria o seu sonhado asfalto. Dinheiro na conta, DNIT esperando... Mas aí o Ibama começa: documento x, dois meses; outro documento... E vai.

    Resumindo a história: na semana passada ficamos sabendo que o Ibama disse: "Olha, morreu Maria Preá. Zerou tudo, venceu o tempo e, de acordo com a lei tal, a portaria tal, não sei o que, tem que começar tudo de novo. Aquela história acabou, e, de acordo com os entendimentos e a exigência do Ministério Público, vamos ter que começar... Faça-se outro EIA Rima. Faça-se tudo de novo".

    Confesso que perdi a paciência! Perdi toda a fineza diante da senhora Presidente do Ibama. Não é possível que um Estado carente de infraestrutura, como o Estado de Mato Grosso, fique à mercê de burocratas que não têm a menor sensibilidade com as pessoas que morrem naquelas rodovias, com o tanto de desperdício de dinheiro e patrimônio. Cada estudo desses custa 5, 6 milhões. Falam de milhões assim como se dessem em árvores e gasta-se com papel mais do que com o objetivo final desses projetos. Travam-se obras neste País assim por gosto. Não se dá a menor importância. Esses órgãos têm começado a viver do meio e não do fim.

    Nós não precisamos destruir os órgãos de controle, mas modernizá-los. Sabe por que, Senador Roberto Muniz? Porque passa a ser uma loucura. Esses órgãos...Veja bem, o Ibama considera o Governo Federal, o Governo, um empreendedor. Portanto, se o DNIT vai fazer uma obra, ele o trata como se fosse o empreendedor "x", como se aquilo lá fosse uma coisa para se ter lucros. E dana entrave, dana entrave! E o dinheiro público só pelo ralo.

    Quando nós vamos fazer uma rodovia, eles vêm como uma história também de que precisam do componente indígena. Legal, precisam do componente indígena, não somos contrários a isso. Então, vamos lá pedir à Funai. Mas não é só pedir à Funai. A estrada pode estar a 40km de distância da aldeia, mas tem de levar o componente indígena. E aí, meu Deus, são anos.

    E mais: é preciso que esse estudo seja feito lá por um antropólogo. O DNIT contrata os antropólogos? "Não, não vai contratando antropólogo, não. Vamos pegar os nomes dos antropólogos para ver se a população indígena aceita esses antropólogos." Então, o princípio da impessoalidade é zero, já acabou aí. E a grande verdade é que os índios não estão muito preocupados com essa história de qual antropólogo vai fazer. Mas o gancho da coisa está justamente nas máfias que se formam. E falo isso aqui porque já tem investigação de longo tempo. São máfias! Licenças não saem, Senador Roberto Muniz. Neste momento, por exemplo, na Funai devem ter mais de 3 mil licenças. Estou cansado de ouvir pessoas falarem: "Senador, se não for com empresa tal, não sai."

    E você vai conversar com esses burocratas e não adianta. Você não vai conseguir. Pode ser um Davi Alcolumbre, no Estado, pode ter explodido a urna de votos, que não tem o menor valor a sua representatividade. Sabe por quê? Porque para esses burocratas o que importa é a portaria. Aliás, este Congresso aqui está ficando uma coisa bem parnasiana, pró-forma, porque no País se começa a governar por portarias, por resoluções feitas pelo Ibama, pela Funai e por esses órgãos de meio.

    O Presidente da República decidiu uma coisa, você combinou uma coisa com o Presidente da República, uma Bancada combinou uma coisa com o Presidente da República, mas não se anime de que vai sair porque qualquer burocratazinho vai frear que isso vá acontecer.

    Eu digo isso porque é o que está acontecendo no Estado de Mato Grosso, e cito aqui BR-174, cito aqui ponte lá no Rio Branco, que já vai para cinco anos que o jirau da ponte está pronto. Não, mas não pode, está fechado. BR-242.

    E agora, já estou de posse aqui... Já estou sabendo da decisão lá do Ibama – depois da reunião que tivemos com o Ministro Marun, depois de acordado, tudo certinho, que a diretora ia ver sobre a BR-242, um técnico de lá diz que já deu parecer ao contrário. Sabe por que o parecer ela foi ver? Foi ver coisa nenhuma! Porque saiu com o orgulho ferido lá, porque nós, da Bancada, falamos que ela se demitisse, porque estava travando o Estado de Mato Grosso.

    Então, agora eu vou falar não é para ela, não. Eu quero olhar aqui para o Ministro do Meio Ambiente. Ministro Zequinha Sarney, tenho um grande respeito por sua história, pela história do seu pai, pela história da sua família. Respeito suas escolhas, respeito que o senhor tenha levado para auxiliá-lo no Ibama a sua auxiliar de gabinete aí na Câmara Federal. Agora, o Estado de Mato Grosso – não estou falando por mim, não – não concorda com a maneira com que ela está tocando esse órgão. E espero que V. Exª não coadune com as ações dessa senhora no Ibama. Eu espero que, dentro em breve, a Presidência da República possa trocar o Ibama e começar a modernizar, e possamos aqui, definitivamente, Senador Davi Alcolumbre, votar uma lei geral ambiental, porque não dá para o País a todo dia ficar à mercê de uma resolução e da vontade, ao bel-prazer, do humor de um técnico que chega a um ministério desses.

    Só para ter uma ideia, e já caminho para o final, Senador Davi Alcolumbre, eles resolveram que, de repente, para facilitar as fiscalizações, se chegarem à fazenda do produtor "x" e houver alguma coisa ilegal com o maquinário, ou algum dano ambiental, queimam o equipamento: é colheitadeira? Toca fogo. É patrol? Toca fogo. Caminhão? Toca fogo. Eu nunca vi isso, Senador Roberto Muniz. Eu trabalhei 23 anos na polícia, você pega um traficante com uma carreta abarrotada de cocaína, você não toca fogo no caminhão. Você acha a carreta carregada de cigarro ilegal, você não toca fogo, você apreende. Ele perdeu? Vai doar para uma prefeitura, vai ressarcir. Não, o Ibama toca fogo. E daí se o sujeito for inocente? Tocou fogo, já.

    Eu não vejo o Ibama tocando fogo na Avenida Paulista nem em Copacabana. Mas no Mato Grosso é fácil. No Mato Grosso é fácil, porque é só chegar lá com uma espingarda 12, uma cartucheira, parecendo Pancho Villa. Porque está lá no meio do mato: 400km no meio de qualquer lugar, de Colniza, aí chega bravo, arrotando.

    Olha, o poder é uma coisa interessante, Senador Roberto Muniz. É uma coisa interessante, porque todo mundo quer, mas tem muito pouca gente preparada para exercer o poder. É muito fácil prevalecer em cima de coitados que vão para o meio do Mato Grosso, lá pra o meio do Amazonas; saem daqui dos grandes centros para trabalhar. E eu chego lá, Senador Davi Alcolumbre, cercado por um batalhão de gente com câmeras, com todo o arcabouço "jurídico" – aspas – de portarias e tudo o mais, inventadas aqui nas escrivaninhas de Brasília, nos escaninhos de Brasília, e pau nesse pessoal. Vou lá e arrebento com tudo e volto, tudo bem. Tem alguma coisa errada neste País, e nós precisamos mudar.

    Somos contra a legislação ambiental? Pelo contrário. Mas há uma coisa muito errada: quando tem uma rodovia já pronta e, aí, você precisa reformar a rodovia ou fazer alguma pista adicional, vamos fazer mais estudos, gastar quinze, vinte milhões com mais estudos. Que estudo é esse? Que patavina é essa de atrasar as coisas? Não, aí, vamos precisar de mais estudo daqui, mais estudo de lá, precisa de tudo, sendo que já foi feito o estudo?

    Bom, temos a BR-319 lá, para o Norte. Está feita a rodovia e precisa duplicar. Não – não, não –, não pode. Multaram o DNIT, fizeram o caramba, pararam a obra toda. Isso é jeito de um país se desenvolver? Não tem cabimento.

    Então, eu tenho dito que enquanto eu estiver aqui eu vou vir denunciar esses burocratas que querem se passar por competentes, e, aí, vão virando donos do mundo. Podem mais do que Parlamentares? Porque eu fiquei abismado: toda a Bancada de Mato Grosso perante o Ministro Marun, ali, na Casa Civil.

    A senhorinha chega lá e fala: "Não, não vai ter obra, porque o DNIT não trouxe o papel tal, porque agora nós queremos outro EIA/Rima". E por que que a senhora quer outro EIA/Rima? "Porque eu não posso responder, porque, senão, meu CPF..." Saia do cargo. Está com preocupação com o CPF? Saia do cargo, coloca alguém que tenha coragem de enfrentar as coisas, de ir lá, no Ministério Público e explicar.

    Se está com medo do Ministério Público, senta com o Ministério Público e fala: "Olha, nisso aqui já foram gastos dez, quinze milhões com papel, já foi feito o estudo ambiental por parte do órgão ambiental estadual." Não. Dá-lhe papel, e mais papel, e, provavelmente, vamos ter que esperar mais oito anos. Sabem por quê? Porque a D. Sueli quer, ela e sua turma dali.

    E não adianta, Senador Roberto Muniz, eles se reproduzem, se reproduzem numa velocidade instantânea. Fiquei sabendo agora que entraram duzentos e poucos novos profissionais, servidores públicos na Funai e que estão sendo doutrinados por essa mesma casta. E que um desses donos de empresas que ajudam a travar, dessas ONGs e tudo, está lá, dentro da Funai, dando palestra para os novos funcionários.

    É por isso que este País não anda, é por isso que não anda. É por isso que os governadores não conseguem fazer mais nada, é tudo travado. E V. Exª, Senador Davi Alcolumbre, que será, com certeza, se Deus quiser, o próximo governador de Roraima, ou, do Amapá – acabei de falar com o Deputado de Roraima, estou com Roraima na cabeça –, mas V. Exª, com certeza, já tem ciência disso. E eu espero que V. Exª, como governador daquele Estado possa ter em mente, no primeiro dia de governo, mais do que fazer qualquer obra é destruir essas trancas, essas amarras.

    É muito melhor não ter um funcionário do que ter um atravancador. O Estado precisa ser um Estado que, se não seja facilitador, que não seja um Estado atrapalhador. Que V. Exª possa chegar lá e os amapaenses terem certeza de que "ali, eu tenho um amigo do Amapá". Ali, eu tenho um governador que não vai atrapalhar esse Estado a se desenvolver, porque o que nós temos hoje no País é gente atrapalhando o País de se desenvolver.

    E falo isso porque Mato Grosso, se não fossem esses embusteiros, o Estado estaria muito mais longe, mesmo com essas pessoas travando. E volto a dizer: eu não sou contra, não sou contra a preservação ambiental, nós temos uma das melhores preservações, que estão nas nossas nascentes, mas eu sou contra a safadagem, desculpem a palavra, falar na TV Senado esse termo, mas é safadagem quando você pega uma estrada que já está, há anos, há 20, 30, 40 anos, como a 158, e fala: "Não! É preciso um estudo aqui", sendo que todo mundo já passa pela estrada.

    Se tinha que haver algum dano ambiental, isso já foi feito pelos nossos ancestrais que já até morreram. Não! Agora tem que fazer um estudo. Estudo para quê? Para constatar que já foi feito um dano ambiental? A gente tem que fazer escolhas. Não! Não pode a 158. Então, vamos fazer um desvio. A estrada custava R$200 milhões, mas fizeram um contorno, fizeram o contorno do contorno e agora vamos gastar R$800 milhões, dinheiro que não há aqui para fazer isso. Enquanto isso, estão os caminhões atolados lá.

    Então, é com certa indignação que eu venho aqui no Senado Federal para pedir, pedir encarecidamente ao Presidente Michel Temer que possa, da mesma forma que está agindo na segurança pública, fazer meio que ao estilo que parece que agiu hoje o Ministro Raul Jungmann. Olha, não leu a cartilha do desenvolvimento deste País? Manda para casa, manda para a casa, manda atravancar, manda passear, porque chega de gente atravancadora neste País. E eu espero que a gente possa ter em breve uma Funai que sirva aos índios e um Ibama que sirva ao Brasil.

    Muito obrigado, Senador Davi Alcolumbre.