O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente Cássio Cunha Lima.

    Srs. Senadores, Senadoras, telespectadores, ouvintes, Sr. Presidente, a tão propalada e discutida intervenção federal no Rio de Janeiro está perto de completar duas semanas, já com alguns resultados sinalizadores de suas estratégias, embora o desfecho evidentemente seja ainda muito incerto.

    Mas já temos aí a apreensão de carregamento de armas, algumas detenções, indícios de deslocamento de criminosos, tudo num movimento que visa conter esse fornecimento de equipamentos e munições, que estavam destinados ao tráfico em lugares bem definidos de dominação do crime.

    Essa intervenção, Srs. Senadores, do modo como está começando, revela que quer começar um trabalho de prevenção contra a proliferação dos crimes, contra aquela crônica situação que vivia e vive ainda o Brasil, muito particularmente o Rio de Janeiro, isto é, neste primeiro momento, conter o trânsito da criminalidade, fiscalizando rodovias, portos, aeroportos. É a prudência, pois evita o que se temia no primeiro momento também, uma tentativa de ocupação das zonas conflagradas pela criminalidade. Aí, sim, haveria muita violência, haveria mortes.

    Então, nós estamos, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, neste momento da intervenção, que se aproxima de duas semanas, num momento de analgesia. Isto é, o Governo está aplicando um analgésico para lá adiante, conforme esse trabalho inicial de prevenção, aí sim, seguir para as cirurgias.

    É o que estamos percebendo e aplaudindo, por que não? Embora haja críticas, críticas de que há um componente de marketing do Presidente da República – o que é até bem possível –, entendemos que, se há de fato esse componente – e parece que há –, isso é secundário. O principal, o que se exigia é que houvesse alguma providência, que finalmente está sendo tomada.

    Nós ainda ouvimos anteontem uma frase que é antológica, feliz e verdadeira do novo Ministro, Sr. Jungmann, quando disse: "Há críticos por toda parte. Mas o curioso é que são críticos que atacam as providências que estão sendo tomadas durante o dia e que financiam os consumidores de drogas à noite." Quem não sabia disso? O Brasil inteiro sabia disso, só que ninguém pronunciava, com tanta inspiração, o que foi dito pelo Ministro. Esse pronunciamento leva àquela discussão que se arrasta no Brasil há muito tempo: a liberação das drogas.

    Quero dizer, desde logo, como Relator da Lei das Drogas aqui no Senado, que venho tendo muita dificuldade de trazer o debate para o plenário, porque há colegas de Senado que querem a liberação, principalmente da maconha. Quero dizer que estou entre aquelas pessoas que entendem que a liberação da droga vai estimular ainda mais a proliferação do consumo de droga no Brasil, cujos maiores males são os efeitos da doença, e não temos, no Brasil, clínicas para tratamento. E aí esse compromisso correria já ao sofrido Orçamento da União, haveria mais gastos a um orçamento minguado para construir clínicas de tratamento. E não temos essa possibilidade. Por isso, também por isso, sou contra a liberação de drogas no Brasil, respeitando quem pensa o contrário, mas entendendo que seria um grande equívoco, neste Brasil de pouca educação, neste Brasil onde o tráfico de drogas se transformou num dos maiores negócios.

    O quadro que enfrentamos no Brasil tem dados assustadores, como este de 50 mil mortes violentas durante o ano passado e com agravamento principalmente no Rio de Janeiro. A ruína da segurança, no Rio de Janeiro, é o destaque que todos nós estamos acompanhando.

    Neste momento em que está acontecendo, aqui em Brasília, uma reunião do Presidente da República com seu novo Secretário de Segurança, com vários governadores de Estado do Brasil, esperamos que todos entendam a providência do Rio de Janeiro como uma espécie de laboratório, que, se der certo, haverá de se estender também para os Estados – e o meu Rio Grande do Sul ocupa um lamentável lugar de destaque, sendo a capital, Porto Alegre, tida neste momento como a quarta cidade mais violenta do país, principalmente pelos assaltos diários nas zonas urbanas, além da disseminação de detonação de agências bancárias nas pequenas cidades do interior do Estado. Isso vem caracterizando a criminalidade no Rio Grande do Sul.

    Então, Sr. Presidente, Srs. Senadores, a minha presença por breves minutos, aqui, neste plenário, foi para saudar, para admitir e para ter a esperança de que essa intervenção federal no Rio de Janeiro precisa produzir frutos.

    Estamos acompanhando este primeiro momento, como eu disse, de prevenção, de precauções, para continuarmos acompanhando a evolução, percebendo que gente muito sensata está no comando dessa operação, evitando, até agora, confrontos, tomando as medidas paliativas, de fora para dentro, até chegar aos grandes detentores de armas e aos consumidores de drogas.

    E, com essa esperança, chegamos ao final de semana e aguardamos que, para a próxima semana, haja novidades positivas.

    Obrigado, Sr. Presidente.