A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores (Fora do microfone.), ouvintes da Rádio Senado e os que nos acompanham pelas redes sociais.

    Primeiro, quero saudar aqui a Senadora Rose e a Senadora Vanessa, que respondem aqui pela procuradoria de defesa dos direitos das mulheres. Como ela mencionou, houve uma reunião hoje com a Bancada feminina. A Senadora Gleisi participou e eu também participei.

    Quero aqui destacar toda a programação que será desenvolvida alusiva ao Dia Internacional da Mulher, no dia 8 de março, e destaco, portanto, essa homenagem merecida que vai ser feita às 26 mulheres Constituintes, a chamada Bancada do Batom. Uma Bancada pequena do ponto de vista de quantidade, eram 26 apenas – e aqui está a Senadora Rose – em um colégio de 513 Parlamentares com mais 81 Senadores, mas era uma Bancada, repito, pequena do ponto de vista da quantidade, porém gigante do ponto de vista da qualidade da atuação e do compromisso com que defenderam não só os direitos das mulheres, mas os direitos dos trabalhadores e do povo brasileiro.

    E é muito oportuno tratar dessa homenagem por ocasião de 30 anos da Constituição de 1988 neste momento que o País vive de ataque à democracia, neste momento pós-golpe de Estado consumado em 2016, aquele golpe travestido de um impeachment fraudulento cujas consequências estão aí. E uma das mais graves consequências, uma das mais sérias, é exatamente o desmonte que estão fazendo da Constituição de 1988. A Emenda nº 95 fala por si: simplesmente garroteou, congelou os investimentos, os gastos nas áreas sociais. E as consequências disso para a vida do povo brasileiro são imensas, atingindo mais ainda a vida das mulheres – das mulheres mais pobres e das mulheres trabalhadoras.

    Então, repito: é o momento em que, merecidamente, vamos aqui homenagear, destacar o papel combativo, o papel protagonista que a chamada Bancada do Batom teve na defesa da Constituição cidadã de 1988, inserindo naquela Constituição capítulos sagrados com direitos sociais fundamentais das mulheres, dos homens e do povo brasileiro, especialmente. Repito, neste momento em que essa Constituição está sendo literalmente rasgada, a começar por aquilo que ela tem como pressuposto maior, que é o voto, que é a soberania popular, neste exato momento, infelizmente, isso vem sendo totalmente atacado, haja vista não só, repito, o afastamento, através daquele processo fraudulento, de uma Presidenta legitimada pela urna, bem como agora também querer impedir a candidatura do ex-Presidente Lula.

    Sr. Presidente, também quero aqui dizer, muito rapidamente, da minha alegria de estar mais uma vez aqui nesta tribuna, como professora, como militante da luta em defesa da educação, como Senadora eleita pelo Partido dos Trabalhadores no Rio Grande do Norte, eleita pelo povo do Rio Grande do Norte, para falar sobre mais um importante legado oriundo dos governos do PT. Refiro-me ao fato de, durante esta semana, o Senado Federal ter aprovado aqui, por unanimidade, mais três universidades: a Universidade Federal de Catalão, lá em Goiás; a Universidade Federal de Jataí, em Goiás; e a Universidade Federal de Rondonópolis, lá no Mato Grosso – três universidades. Repito: todos esses três projetos de lei foram enviados pela Presidenta Dilma antes de ser deposta, repito, através daquele processo fraudulento de impeachment.

    E quero dizer que estão em pauta ainda mais dois projetos também de iniciativa da Presidenta Dilma que estão tramitando aqui no Congresso Nacional e que, brevemente, também serão aprovados. Refiro-me à Universidade Federal do Delta do Parnaíba e ao que cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins.

    Com esses projetos aprovados e sancionados, que é o que nós esperamos, o Brasil passará a ter 68 universidades federais, das quais 23 criadas por iniciativas dos governos Lula e Dilma. Dessas 23, nós vamos ter cerca de 10 exatamente na Região Nordeste, um olhar que os governos do PT tiveram extremamente assertivo. Por quê? Porque o Nordeste apresenta ainda, infelizmente, os piores indicadores do ponto de vista do acesso ao ensino superior. Por isso, acertadamente, repito, os governos do PT olharam para essas desigualdades não só do ponto de vista social, mas também do ponto de vista regional.

    Quero dizer, Sr. Presidente, que é claro que a nossa luta não termina com a aprovação e a sanção desses projetos. É necessário a gente continuar insistindo em uma ampla mobilização social pela revogação da Emenda Constitucional nº 95, a chamada PEC do teto de gastos. Por quê? Porque, com essa Emenda 95, Senador Lindbergh, as nossas universidades e os nossos institutos federais continuarão sendo maltratados pela falta de verbas para custeio, para investimento, o que está, inclusive, impedindo a consolidação de todo o projeto de expansão tanto do ensino superior como da educação profissional, que foi iniciativa dos governos do PT. Por quê? Porque a Emenda 95 não dialoga com o Plano Nacional de Educação.

    Eu vou sempre insistir aqui desta tribuna: a agenda mais importante que este País tem, a agenda de que este País mais precisa é a agenda da educação. E o povo brasileiro tem um Plano Nacional de Educação, que foi aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional, e, infelizmente, esse Plano Nacional de Educação, cuja vigência vai até 2024, está totalmente ameaçado, em função, repito, da chamada PEC do teto de gastos. Por quê? Porque simplesmente cortou, porque simplesmente está reduzindo, porque simplesmente está tirando dinheiro da educação.

    E como é que nós vamos dar sequência ao Plano Nacional de Educação? Como é que nós vamos construir mais creches? Como é que os Municípios vão fazer para construir mais creches, mais escolas técnicas, mais ensino superior? A chamada educação em tempo integral, como é que nós vamos, por exemplo, cumprir as Metas 17 e 18 do Plano Nacional de Educação, que tratam do novo piso salarial do magistério bem como das políticas de formação inicial e continuada?

    Por isso, Sr. Presidente, eu quero, aqui, dizer que, ao mesmo tempo em que a gente celebra mais esta conquista – legado dos governos do PT – que é a aprovação de três universidades, ao mesmo tempo a gente chama a atenção aqui para a necessidade da mobilização social e popular para revogar a chamada Emenda 95, a chamada Emenda do teto de gastos, que tanto impacto tem trazido para as políticas sociais, inclusive no campo da educação. Até porque essa Emenda 95 suspendeu, por 20 anos o piso mínimo...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... destinado à área de educação.

    Por isso, Sr. Presidente, eu quero, aqui, colocar que o momento importante desse processo de luta, dessa mobilização que destaco aqui como necessária, será exatamente a Conferência Nacional Popular de Educação, Senador Lasier, conferência que está sendo convocada por entidades históricas do campo educacional e por diversos movimentos sociais. A Conape, repito, a Conferência Nacional Popular de Educação, vai ser realizada agora em Belo Horizonte, nos dias 24, 25 e 26 de maio de 2018.

    Na Conferência Nacional Popular de Educação, lá em Belo Horizonte, em maio, com certeza estarão presentes trabalhadores em educação, estudantes, pesquisadores, gestores, sindicalistas e lideranças dos movimentos sociais de todo o País.

    Vai ser um momento muito importante, momento de a gente monitorar o cumprimento da...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Será um momento, como eu ia colocando, de monitorar o cumprimento das metas e estratégias do Plano Nacional da Educação, fazer um balanço dos impactos do golpe na área da educação e de construir uma agenda de lutas comuns para o próximo período, até porque, já dizia Paulo Freire, se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda. E é isto que nos cabe: luta e resistência.

    Por fim, Senador Lasier, eu quero aqui também fazer um registro de que, neste exato momento, no Plenário I da Câmara dos Deputados, está sendo realizado um ato em repúdio às ameaças do MEC, à autonomia universitária e à democracia. Refiro-me exatamente àquela atitude condenável do Ministro de acionar o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União, com medidas judiciais, contra a universidade e o Professor Luis Felipe Miguel...

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Fez certinho.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... que idealizou a disciplina, organizou a disciplina: O golpe de 2016 e o futuro da democracia.

    Essa atitude do Ministro é lastimável, é lastimável. É aquilo que eu já disse aqui: somente alguém que foi um dos capitães do golpe... Aliás, ganhou o Ministério da Educação exatamente pelo papel que ele desempenhou como um dos capitães do golpe de 2016, com o impeachment que afastou a Presidenta Dilma. Agora, daí ele simplesmente querer rasgar a Constituição, passar por cima da Constituição, Senador Lasier, e censurar um professor num flagrante desrespeito aos princípios constitucionais, quanto ao art. 207, que trata da autonomia didático-científica das universidades, bem como o princípio também que garante a liberdade de cátedra, de ensinar, de pesquisar, de divulgar.

    Ora, a universidade é o palco próprio do contraditório, do debate, da discussão. Aqueles que têm uma visão diferente que tenham o direito também de expressar o seu ponto de vista. Agora, o que nós não podemos aceitar, de maneira nenhuma, repito, é um ministro de Estado tomar uma iniciativa tão grave como esta de censura, de censura, portanto, a um ambiente acadêmico, querendo exatamente o quê? Calar a voz dos professores.

    Eu quero só dizer a V. Exª que ainda bem que essa atitude condenável do Ministro está sendo repudiada pela sociedade, tanto é que, inclusive, ele está respondendo agora a uma representação junto à Procuradoria-Geral da República. O PT, junto com outros partidos e com outras entidades, entrou com uma representação junto à Procuradoria-Geral da República, pedindo que essa conduta do Ministro seja, portanto, investigada, bem como, também, já foi apresentada uma representação contra o Ministro no Conselho de Ética da Presidência da República.

    Ao mesmo tempo, essa atitude dele fez crescer um sentimento de solidariedade em todo o Brasil. Tanto é que não é mais só a UnB, Ministro, são diversas universidades pelo País afora que, não abrindo mão da sua autonomia, estão, inclusive, organizando o mesmo curso, com essa mesma disciplina: O golpe de 2016 e o futuro da democracia. Porque foi golpe mesmo, Ministro! Então, o senhor não vai calar a voz dos professores, nem a voz dos estudantes, nem a voz da sociedade brasileira, que sabe que a universidade, por excelência, tem de ser o espaço do debate plural, tem de ser o espaço onde haja a mais ampla liberdade de pensamento, de ensino, de pesquisa e de divulgação.

    Encerro, Senador Lasier, dizendo da minha satisfação como professora, porque, esse gesto do Ministro, repito, condenável, despertou uma reação, um sentimento de indignação e, hoje, são várias universidades que estão, inclusive, oferecendo a mesma disciplina.

    Quero saudar aqui a Deputada Erika Kokay....

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ...e os demais Parlamentares que estão, neste momento, lá no Plenário 1, realizando esse ato em repúdio às ameaças do MEC, à autonomia universitária e à democracia. Vou para lá, inclusive, participar desse ato.

    Concluo, aqui, lembrando-me do grande Darcy Ribeiro, quando dizia que só há duas opções na vida: resignar-se ou indignar-se. E nós escolhemos exatamente o caminho de nos indignarmos, denunciando, portanto, os ataques do Ministro da Educação à autonomia das universidades e à liberdade de pensamento.

    Censura nunca mais!