O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Sem revisão do orador.) – O perigo, aqui, Senador Paulo Rocha, é que esses gaúchos são bons de voto, viu? Cuidado, porque, se eles chegarem, eles tomam o nosso espaço. (Risos.)

    Sr. Presidente, trago também, nesta manhã de quinta-feira, do dia 1º, mais um assunto muito relevante.

    Hoje, tenho o privilégio de estar presidindo a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor aqui no Senado Federal.

    Nós sabemos já, por longa data, o crime, o abuso, a usura, que essas operadoras de cartões de crédito vêm cometendo no nosso País contra o nosso povo.

    Eu realizei algumas reuniões com alguns representantes dessas operadoras de cartões de créditos. Realizamos também, no ano passado, uma grande audiência com representante dos consumidores do País, com representante dos bancos, com o representante do Banco Central do Brasil e de diversas operadoras de cartões de crédito, onde, ficou, Sr. Presidente, pré-acertado que eles iriam fazer as devidas correções.

    Que correções? Em 2016, essas operadoras chegaram a cobrar 494% ao ano, em média, de juros nesses cartões de crédito. Algumas operadoras chegaram a cobrar 850% ao ano.

    Eu cheguei a acreditar que essa audiência pública, Sr. Presidente, poderia surtir resultados, efeitos, uma vez que o Banco Central, logo depois dessa audiência, baixou medidas – isso foi em abril já de 2017 –, no sentido de que essas operadoras teriam que reduzir pelo menos 50% desses juros.

    Pois bem, Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, infelizmente, isso não aconteceu. Agora, em 2017, essas operadoras cobraram, em média, 334,6% ao ano, enquanto, Sr. Presidente, veja só, os nossos vizinhos aqui cobraram: a Argentina, 47%; Peru, 44%; Venezuela, 29%; Colômbia, 29%; México, 24%, 25%; Estados Unidos, 24%; Chile, 21%; Portugal, 16%. Veja isso, Sr. Presidente – que barbaridade. Ou seja, o que nós cobramos por mês cobram por ano os nossos vizinhos. Isto aqui é um assalto legalizado.

    Não esqueço que, nessa audiência pública, o representante de uma operadora disse o seguinte: "Olhe, Sr. Senador, nós damos o cartão para o consumidor; agora, ele usa, se quiser". Eu disse: "V. Sª está correto até aí, mas V. Sª, Presidente da associação, não sabe o que é necessidade." Eu disse a ele: "V. Sª é um executivo muito bem pago, não sabe o que é uma dona de casa, um pai de família acordar, olhar aquele cartãozinho em sua mão e ter que ir ao supermercado, para comprar o arroz, o feijão, o açúcar, mesmo sabendo que não tem condição de pagar essa fatura no dia do seu vencimento." Isso se chama necessidade.

    Portanto, Sr. Presidente, Senador Lasier, não vi outra alternativa, senão abrir uma nova CPI nesta Casa.

    Já presidi a CPI do Carf, agora, recentemente, a CPMI de que V. Exª participou. De todas elas eu saí frustrado como Presidente, porque não consegui atingir o objetivo maior, aquilo que desejava. E disse até para mim mesmo que jamais iria mexer com a tal de CPI, que é a Comissão Parlamentar de Inquérito.

    Mas, infelizmente, não adianta ir a essa tribuna, conforme tenho feito há longa data, V. Exª e tantos outros Senadores e Senadoras. Senadora Simone Tebet, não adianta ir a essa tribuna e reclamar, e reclamar, e nada acontecer. Nada!

    Portanto, nós colhemos 35 ou 36 assinaturas, com a ajuda do Senador José Medeiros, e aí venho perguntar a V. Exª se as assinaturas já foram conferidas. E, uma vez conferidas, que a Diretoria da Mesa faça, expeça imediatamente ofício aos Líderes das Bancadas, para que façam, então, a indicação dos seus membros, para que possamos dar uma satisfação maior ao povo brasileiro com relação a esse crime bárbaro – crime bárbaro. Isso é um assalto legalizado.

    E vejo que o Banco Central do Brasil, com todo o respeito e a admiração que tenho pelo Dr. Ilan, está sendo também condizente com essa situação.

    E digo mais: a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil – e o Banco do Brasil –, que são bancos estatais – a Caixa, 100% estatal, e o Banco do Brasil, economia mista – e que poderiam dar o exemplo e reduzir essas taxas de juros para um percentual decente, pelo contrário, incentivam ainda mais a cobrança mais abusiva.

    Então, cabe a nós, aqui, neste Senado Federal, dar essa resposta. Portanto, peço que a Mesa tome as providências...

    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Perfeito.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ... para que possamos, então, instalar essa CPI.

    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Perfeito.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Eu vou, mais uma vez, tentar estar nessa nova CPI para ver se nós damos uma satisfação melhor ao nosso povo.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.