Pronunciamento de Ana Amélia em 01/03/2018
Pela Liderança durante a 17ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Comentários sobre a entrevista concedida pelo ex-presidente Lula ao jornal Folha de S.Paulo.
Anúncio de participação do lançamento de feira da agricultura em Rincão Del Rei, no Município de Rio Pardo (RS).
Críticas ao Governo Federal na gestão do Partido dos Trabalhadores (PT).
- Autor
- Ana Amélia (PP - Progressistas/RS)
- Nome completo: Ana Amélia de Lemos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
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CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
- Comentários sobre a entrevista concedida pelo ex-presidente Lula ao jornal Folha de S.Paulo.
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AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO:
- Anúncio de participação do lançamento de feira da agricultura em Rincão Del Rei, no Município de Rio Pardo (RS).
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GOVERNO FEDERAL:
- Críticas ao Governo Federal na gestão do Partido dos Trabalhadores (PT).
- Aparteantes
- José Medeiros, Lindbergh Farias, Paulo Rocha.
- Publicação
- Publicação no DSF de 02/03/2018 - Página 32
- Assuntos
- Outros > CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- Outros > AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO
- Outros > GOVERNO FEDERAL
- Indexação
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- COMENTARIO, ENTREVISTA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PUBLICAÇÃO, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, ASSUNTO, DECISÃO JUDICIAL, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF), CONDENAÇÃO CRIMINAL, EX PRESIDENTE, REU, OPERAÇÃO, POLICIA FEDERAL, INVESTIGAÇÃO, CORRUPÇÃO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), DEFESA, INELEGIBILIDADE, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, CONDENAÇÃO, FICHA LIMPA.
- ANUNCIO, PARTICIPAÇÃO, FEIRA, AGRICULTURA, MUNICIPIO, RIO PARDO (RS), ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), REFERENCIA, IMPORTANCIA, AGRICULTURA FAMILIAR, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REDUÇÃO, INFLAÇÃO.
- CRITICA, GOVERNO FEDERAL, GESTÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), REFERENCIA, AUSENCIA, CONCLUSÃO, OBRAS, INFRAESTRUTURA, PORTOS E NAVIOS, AUMENTO, INDICE, DESEMPREGO, EVASÃO ESCOLAR, PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TECNICO E EMPREGO (PRONATEC), DISCURSO, ASSUNTO, REDUÇÃO, POBREZA, GOLPE DE ESTADO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente desta sessão, caros colegas Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, venho à tribuna porque hoje, quinta-feira, o jornal Folha de S.Paulo traz uma longa entrevista com o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja manchete é: "Não vou me matar nem fugir do Brasil. Vou brigar até ganhar", diz a declaração do Presidente.
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Entre as perguntas, ele dá uma declaração, uma resposta a uma pergunta do repórter da Folha de S.Paulo, que faz uma provocação pertinente.
A Folha pergunta: "O ex-ministro Ciro Gomes (PDT-CE) fala em voz alta o que muita gente murmura e pensa: ninguém no Brasil acredita que o senhor poderá ser candidato a presidente. Quando chegará a hora de discutir o lançamento ou o apoio a um outro nome?"
Eis a resposta do ex-Presidente à Folha de S.Paulo:
Se eu não acreditasse na possibilidade de a Justiça rever o crime cometido contra mim pelo [juiz] Moro e pelo TRF-4, eu não precisaria fazer política.
Quem sabe eu virasse um moleque de 16 anos e fosse dizer que só tem solução na luta armada. Não. Eu acredito [palavras do ex-Presidente Lula, que vou reproduzir textualmente] na democracia, eu acredito na Justiça. E acredito que essas pessoas [Moro e desembargadores] [como lembra a Folha] mereciam ser exoneradas a bem do serviço público.
Então, há uma contradição entre a primeira frase e a segunda no mesmo trecho. Acredita na democracia, mas não aceita o resultado da sentença e ainda pede a exoneração não apenas do Juiz Sergio Moro, que coordena a Operação Lava Jato, mas dos próprios desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, lá em Porto Alegre.
Porque houve mentira na denúncia [feita pela] imprensa [um ataque à imprensa de que mentiu] [que revelou a existência do tríplex] [é o que está entre parêntesis], no inquérito da Polícia Federal, na acusação do Ministério Público [...], na sentença do Moro e na confirmação do TRF-4.
Então o que eu espero? Que o Supremo Tribunal Federal [que deve julgar habeas corpus em que Lula pede para não ser preso] analise o processo, veja os depoimentos, as provas e tome uma decisão. Por isso tenho a crença de que vou ser candidato.
O Presidente apenas não menciona a Lei da Ficha Limpa, pela qual estaria – como disse o novo Presidente do TSE, Ministro Luiz Fux – irregistrável, textualmente dito pelo Ministro Fux.
A Folha de S.Paulo indaga: "O STF não entrará no mérito da sentença. E não haveria nem tempo, caso isso ocorresse, para garantir a candidatura."
A resposta do ex-Presidente textualmente:
Eu vou dizer uma coisa: eu só posso confiar no julgamento se ele entrar no mérito.
A Justiça não é uma coisa que você dá 24 horas, 24 dias ou 24 meses. Ela tem o tempo necessário para fazer a investigação correta e punir quem está errado. E quem deveria ser punido era o Moro, o [...] [Ministério Público Federal], a [...] [Polícia Federal] e os três juízes [desembargadores, no caso] que fizeram a sentença lá [referindo-se à questão do TRF-4].
A segunda questão [também palavras do ex-Presidente Lula]: não acho que ninguém acredita na possibilidade de eu ser candidato. Era mais fácil o Ciro dizer “tem gente que não quer que Lula seja candidato”. E ele quem sabe se inclui nisso.
Só tem unanimidade hoje no meio político: as pessoas não querem que o Lula seja candidato. O Temer não quer, o Alckmin não quer, o Ciro não quer [eventual aliado de Lula]. Eles pensam: “ele [Lula] vai para o segundo turno e pode até ganhar no primeiro. Se ele não for candidato, em vez de uma vaga no segundo turno, podemos disputar duas”. Aumenta a chance de todo mundo.
Eu respeito que todo mundo seja candidato. Até o Temer resolveu ser! Qual é a aposta dele? É a de defender os seus três anos de mandato.
Seria o caso de indagar também o ex-Presidente Lula por que ele, impossibilitado pela Lei da Ficha Limpa, não indica a ex-Presidente Dilma Rousseff como candidata do Partido dos Trabalhadores, uma vez que aqui, nesta Casa, dia sim, dia também, o Partido dos Trabalhadores, através das suas Lideranças, continua na surrada tese, na velha ladainha do golpe do impeachment.
Quero dizer que seria muito lógico e muito mais plausível que, tendo uma pessoa que foi, na visão dos Líderes do Partido dos Trabalhadores, vítima de um golpe, que nós aqui questionamos porque foi uma decisão, um julgamento político nesta Casa, com a presença do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, dando cobertura ao rito constitucional, que foi seguido e obedecido rigorosamente, com o Relator, Senador Antonio Anastasia, que não deixou dúvida, como professor de Direito Constitucional, e não mancharia a sua biografia se não tivesse plena convicção daquilo que escreveu, ponderada e exemplarmente, no seu relatório e no seu parecer final, que baseou a sentença que foi dada, por unanimidade, nesta Casa, até porque houve uma complacência em relação ao dispositivo constitucional, permitindo que a ex-Presidente Dilma Rousseff não perdesse os seus direitos políticos... E ela pode, sim, disputar qualquer cargo legislativo ou do Executivo, seja para Presidente da República, seja para Governadora, nas eleições deste ano.
Então, o PT tem na mão, agora, para poder mostrar à Nação, uma candidata como Dilma Rousseff, que aqui é constantemente dita vítima de um golpe. Essa palavra é repetidamente usada pelas Lideranças do PT para contestar o que foi, soberanamente, decidido pelo Plenário do Senado Federal depois que a Câmara acolheu a denúncia, e o Supremo Tribunal Federal deu a cobertura legal para esse procedimento.
Então, nem vou usar o meu tempo disponível de 20 minutos apenas para tentar aqui dizer das contradições na entrevista, eu diria, histórica do ex-Presidente Lula à Folha de S.Paulo, que presta um grande serviço em trazer ao conhecimento da população brasileira o pensamento e desnuda algumas incoerências contidas na própria palavra do Presidente quando diz que respeita a Justiça, mas quer a exoneração de Moro, dos juízes, dos desembargadores da 4ª Região, da Procuradoria da República e também da própria Polícia Federal. Então, eu pondero isso.
Concedo um aparte ao Senador Lindbergh Farias e ao Senador José Medeiros.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senadora Ana Amélia, houve um golpe no País. Infelizmente, uma parcela grande deste Senado Federal participou desse golpe. Vão entrar para a história como golpistas, que romperam a ordem democrática neste País. E fizeram isso para massacrar o povo trabalhador. Não sei se a senhora sabe, mas este Governo do Temer acaba de confiscar uma parte do salário mínimo, do direito do trabalhador de receber o salário mínimo, porque o salário mínimo tem uma regra: reposição da inflação mais crescimento econômico. Não houve crescimento econômico, mas a inflação foi de 2,07%. Ele reajustou em 1,8%. Está tirando dinheiro do aposentado. É um massacre. V. Exª falava aqui muito de emprego. Sabe quanto o desemprego aumentou depois que o Temer assumiu? Um milhão, um milhão de desempregados a mais. E a perseguição ao Presidente Lula faz parte de tudo isso, porque estão rompendo o pacto da Constituição de 1988. Voto não vale mais. Os 54 milhões de votos da Dilma não valem. E querem impedi-lo de ser candidato a Presidente da República porque lidera as pesquisas e porque sabem que o povo brasileiro lembra, Senadora Ana Amélia, o que houve de melhora para o povo mais pobre e trabalhador no governo do Presidente Lula. Foram mais de 30 milhões de brasileiros que deixaram a pobreza extrema. Isso os senhores e as senhoras não conseguem esconder, porque o povo viveu isso. No seu Estado mesmo, o Rio Grande do Sul. Lá no Rio Grande há um polo da indústria naval, com empregos que foram construídos naqueles estaleiros. Por quê? Porque o Presidente Lula decidiu fazer a política de conteúdo local: fabricar navios, plataformas, sondas, aqui no Brasil. O Temer acabou. No meu Estado, o Rio de Janeiro, o desemprego é muito por causa disso, porque a indústria naval é, para o Rio de Janeiro, o que a indústria automobilística é para São Paulo. No Estado do Rio de Janeiro, no estaleiro maior, havia 6 mil trabalhadores e agora há 100. A Brasfels tinha 10 mil e agora tem mil, porque o Temer acabou com a política de conteúdo local. E agora disse o seguinte: "Quem quiser importar plataformas de fora do País, a tributação é zero." Eu falo tudo isso para dizer o seguinte: não me venham com essa. Os senhores participaram de um golpe de Estado neste Brasil...
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Fora do microfone.) – Ei!
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... para entregar o País, para entregar nossas riquezas, e, principalmente, para superexplorar os trabalhadores. Essa é a verdade. E os senhores se incomodam com o Lula, porque, no fundo, têm medo do Lula. Arranjem um candidato, Senadora Ana Amélia, para disputar com o Lula nas urnas. Não. É a postura de covardia, de medo do Presidente Lula, pelo que ele significa para esse povo brasileiro.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Medeiros.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. Eu tenho que dar o braço a torcer: esse discurso do Senador Lindbergh tem encontrado eco por aí, e há uma parcela do público do PT que passou a acreditar nesse factoide que eles discorreram sobre o golpe. E tem sido assim: toda vez que há alguma decisão desfavorável ao Partido, eles discordam e inventam que estão sendo perseguidos ou que está havendo uma conspiração contra o Partido. Mas não é só o PT que faz isso; eu vejo que é uma coisa maior. Em toda a América Latina – desde a Argentina, Equador, Venezuela –, a senhora note que, quando os governos começavam a se dar mal – aí você pegava o Uruguai, Venezuela, Bolívia, todos eles, mas mais ali, Bolívia e Venezuela, Senadora Ana Amélia –, quando eles começavam a se dar mal – porque esse tipo de governo deles se dá bem enquanto o dinheiro dos outros está valendo, porque, depois que acaba, não funciona mais –, arrumavam um inimigo, um vilão, e sempre diziam que era a CIA, ou que eram os Estados Unidos, ou que era o imperialismo. Sempre havia algum vilão para dizerem que era o culpado por essa derrocada da má gestão deles. Esse plano todo de sucesso que o Senador Lindbergh falou aqui, agora há pouco, veja bem: o resultado está ali na Venezuela. Já há quase 70 mil venezuelanos entrando em Boa Vista, que o Brasil não sabe nem o que é que vai fazer com tanto venezuelanos fugindo desse projeto de sucesso que estava sendo implantado no Brasil e nesses países vizinhos. A senhora veja que a Argentina deu um basta nesse tipo de política, o Equador também, e o Brasil também, porque senão ia acabar. O Senador falou aqui sobre a questão do conteúdo local, sobre os estaleiros. Eu estive, Senadora Ana Amélia, no Rio Grande, quando foi lançada aquela construção do polo naval. Realmente era uma expectativa muito grande. A população toda empolgada que o Rio Grande iria ser um grande centro de desenvolvimento no Rio Grande do Sul, e a população... Você via a alegria nos olhos das pessoas. Mas não tem coisa pior, Senadora Ana Amélia, do que a expectativa frustrada, do que a confiança abalada. E no próprio governo da Presidente Dilma o dinheiro acabou, e aquelas obras todas – Abreu Lima... No Rio de Janeiro, a construção de submarino, essas questões navais todas no País inteiro – pararam, porque não tinha dinheiro. Então, essa quebradeira toda começou já no governo da Presidente Dilma. Tanto é, que a Presidente Dilma caiu justamente porque o tripé que sustenta qualquer governo se desestruturou. E qual é o tripé? Uma economia fortalecida, apoio popular e apoio político. A Presidente Dilma perdeu esses três. E foram os parceiros dela, na verdade, que deram o sinal para que o Congresso, a grande maioria, votasse contra ela. É o chamado PIB, que ela tinha. Agora, eu entendo como retórica política o discurso do Senador Lindbergh ao dizer: "Olha, houve um golpe e tal." Mas isso não se sustenta na realidade. A realidade é o que é, não o que a gente desejaria que fosse. Em relação a essa história do Presidente Lula, por exemplo, a senhora mostrou as contradições. A senhora desmoronou... Aliás, eu entendo até a forma veemente como o Senador Lindbergh fala, porque a senhora é irritantemente enfática para quem defende o PT, porque os seus argumentos desestruturam essa cantilena do golpe, desestruturam esse discurso e desnudam o véu da realidade para todos os brasileiros verem. Eu acompanho nas redes sociais o tanto que as pessoas gostam de ouvi-la, porque a senhora traz aqui, sem floreios, a realidade dos fatos. O Presidente Lula foi e é o que é; foi um mito, era uma personalidade admirada, mas não reúne, neste momento, as condições para ser candidato a Presidente da República, porque ele já era, inclusive, para estar preso. Sabe por quê, Senadora Ana Amélia? Por muito menos do que o Presidente Lula, o Deputado João Rodrigues está preso. É lamentável que tenhamos um mito, uma personalidade admirada, mas o Deputado João Rodrigues está preso. Na verdade, o ex-Presidente Lula está gozando do respeito e da condescendência da Justiça brasileira. Se há uma coisa que a Justiça brasileira tem cometido é ter sido e estar sendo muito condescendente com ele. Ele é uma pessoa que está tendo um diferencial na Justiça brasileira. Qualquer outro já estaria preso. E aqui não estou defendendo que ele seja preso; estou defendendo que a justiça seja cumprida. Então, parabenizo V. Exª pelo discurso e faço este contraponto à fala do Senador Lindbergh. E veementemente parabenizo o Senador, até porque defende o seu lado, mas não concordo com a fala dele. Muito obrigado.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Obrigada.
Eu queria fazer algumas observações ao aparte do Senador Lindbergh Farias. Ele usa a informação de que houve uma redução, uma mitigação da pobreza no Brasil nos 13 anos de administração petista.
Senador Lindbergh, não há nenhuma estatística séria, em qualquer órgão oficial ou não oficial, que confirme essas informações. Não há!
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Há, Senadora: o IBGE, PNAD Contínua.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Quero, quero lhe...
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A senhora quer que eu traga os números para a senhora? Pelo amor de Deus! A senhora está mal assessorada.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – A Assessoria talvez...
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – IBGE, números oficiais do País.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador, eu ouvi V. Exª...
(Soa a campainha.)
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Claro.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu ouvi V. Exª no seu aparte e quero concluir a resposta de V. Exª.
As estatísticas, hoje, quando falam de desemprego, no atual Governo, elas têm a transparência que não teve o Ipea, quando um funcionário pediu demissão, porque queria divulgar dados que eram negativos de desempenho, e ele pediu demissão porque a chefia dele, vinculada ao governo e ao PT, não permitiu que fosse divulgado. Então, a diferença entre antes e depois trata especificamente disso: hoje há uma transparência, nem que os números não sejam positivos, como é a questão relacionada ao desemprego.
Quero dizer também, Senador, que a questão relacionada ao emprego, ao salário, ao poder aquisitivo da população, tem um ingrediente de que não se fala muito aqui, porque não convém não convém à oposição, que é a inflação. Inflação baixa aumenta o poder aquisitivo do assalariado, e eu tenho ouvido de pessoas que são assalariados... O Sr. Joel, ali do Polo Verde, aqui no Distrito Federal, em Brasília, que vende flores, é um assalariado e me disse o seguinte: "Olha, Senadora, eu agora estou feliz, porque estou podendo levar mais comida para minha casa, porque eu posso comprar mais com o mesmo salário que eu recebo", simplesmente porque a inflação está baixa. E está baixa sabe por quê? Pelo trabalho dos agricultores, porque hoje houve a divulgação do PIB, que cresceu apenas 1%. Acho muito pouco, quando a Índia, a China crescem em 5%, 10%, 7%. Então, é muito pouco 1%, mas 1% é melhor do que nada, Senador. E, de novo, a agricultura, a produção agropecuária, a agricultura familiar...
Aliás, estarei amanhã em São João Del Rei – não em São João Del Rei –, em Rincão Del Rei, no Município de Rio Pardo, para o movimento dos agricultores familiares vinculados à Afubra, para o lançamento de uma grande feira da agricultura naquela região do Vale do Taquari, do Vale do Rio Pardo.
E quero dizer que a agricultura é que sustenta a economia brasileira, não só com abastecimento interno, mas também com o superávit comercial.
E V. Exª insiste, de novo, no golpe. Sabe qual foi o maior golpe, Senador Lindbergh Farias? O maior golpe foi em relação a todos os aspectos a que V. Exª se referiu.
Polo Naval. O Polo Naval foi uma ideia positiva? Foi. Estimular a indústria nacional na área dos estaleiros. Espetacular, não fosse a falta de planejamento, de viabilidade econômica. Então, há um elefante branco lá, que está sucateado, e em 2015 – 2015 – o golpe foi esse: 14 mil desempregados em 2015 – administração Dilma Rousseff. Catorze mil desempregados. Em 2015. Catorze mil desempregados, apenas no Polo Naval, que destruiu um grande sonho de trabalhadores que saíram do Brasil. Funileiros, soldadores, porque lá não havia também mão de obra suficiente, especializada. Foram da Bahia, foram do Rio de Janeiro, foram de vários lugares para ajudar na construção daquele Polo Naval.
É triste, Senador, ver aquilo transformado numa sucata, uma ideia realmente muito positiva...
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Mas foi porque... V. Exª concorda que...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... transformada numa...
Golpe foi este, Senador Lindbergh.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Mas o Temer que acabou com a política de conteúdo local.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Este foi o golpe, Senador.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Mas foi o Temer, Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Foram 14 mil desempregados no Polo Naval.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A senhora não fala do Temer.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Temer tem que pagar pelos pecados que comete, pelos erros que comete.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não, mas foi ele que acabou...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu não estou aqui para fazer essa defesa. Estou apenas aqui para mostrar uma realidade que nós temos.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Vou respeitar V. Exª, que está aí, mas eu só queria dizer o seguinte...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu não terminei.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Quem destruiu a política de conteúdo local foi o Governo Temer. O desemprego, lá no Rio Grande, é por causa dele!
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Foi em 2015. Temer não estava no poder.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não, é agora. O Senador Paulo Paim pode falar.
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Senadora...
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A senhora sabe que foram depois do fim da política de conteúdo local as grandes demissões. A senhora sabe. É porque a senhora defende. A senhora não tem coragem de defender Temer abertamente. A senhora defende o Temer de forma sutil.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Não preciso fazer sutilezas, Senador Lindbergh Farias. Não preciso fazer sutilezas. O meu Estado me conhece. O Rio Grande sabe de que lado eu estou. E o Brasil também me conhece, os que acompanham a TV Senado. Sabem de que lado estou. Eu sou transparente.
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Senadora Ana Amélia, V. Exª me concede um aparte?
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Só quero terminar. Sim, eu vou lhe conceder. Só quero terminar de dar as respostas ao Senador Lindbergh Farias, que várias vezes insistiu no golpe.
Golpe, Senador Lindbergh... E o senhor é do Rio de Janeiro; sabe. Golpe foi a Copa do Mundo, em 2014; foi a Olimpíada, em 2016, que o Brasil não tinha qualquer condição de fazer.
O Senador Hélio José é daqui de Brasília e sabe de que jeito está o estádio construído com dinheiro público superfaturado. Lula e Cabral, que está preso, estavam com a mesma gravata, quando foram festejar vivamente a Olimpíada do Rio de Janeiro.
O Rio de Janeiro agora também está sob suspeitas de corrupção... Até para a escolha da Cidade Maravilhosa... Sob intervenção federal, agora, para resolver o problema da segurança pública naquele Estado.
O golpe é este, Senador. O Brasil não podia pagar. Cuiabá tem obras de mobilidade urbana que estão sucateadas. É dinheiro jogado fora, na lata do lixo, dinheiro da população brasileira. O Brasil não tinha e não poderia ter feito. E ainda levou de 7x0 da Alemanha, a nossa Seleção...
Quero dizer que golpe foi isso o que aconteceu. Golpe foi não terem investigado e não terem reduzido essa pobreza extrema também. Golpe são as obras inacabadas que estão espalhadas pelo Brasil, como a BR-116, entre Guaíba e Pelotas, que foi prometida em 2014, como motivo da campanha eleitoral, para assegurar a reeleição. Então, tudo se anunciava. Foi esse o golpe que foi dado. Nem a duplicação da BR-116 foi concluída, nem a segunda ponte do Guaíba. Estão lá apenas os alicerces da obra, correndo-se o risco de se gastar muito mais, porque obra inacabada é obra muito cara. E esse é o problema, Senador Lindbergh.
Além disso, o Pronatec, o Ciências Sem Fronteiras: acabaram-se. Acabaram-se no próprio governo Dilma, que os reduziu. No governo Dilma, seguro desemprego... E V. Exª aqui falou dos trabalhadores. O seguro desemprego foi cortado no governo Dilma, cortado num percentual apreciável, Senador Lindbergh Farias.
E eu quero dizer ao senhor que, de fato, essa situação foi criada por 13 anos de uma administração perdulária, que não cuidou de fazer contas, não cuidou de planejamento, não cuidou das questões essenciais da economia.
Então, esse foi realmente o golpe que o Brasil teve. E também, para ganharem uma eleição fizeram o que não deveriam ter feito: iludiram o eleitorado, que acreditou que poderia ser diferente. Mas não foi.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senadora Ana Amélia, eu só queria concluir a minha participação, passando por cima do Paulo Rocha, dizendo o seguinte: fica difícil discutir com a senhora. A senhora diz que não tem dados confiáveis. Se há um consenso neste País é sobre a capacidade técnica do IBGE. Ninguém neste Brasil contesta os números da PNAD Contínua, ninguém. Pelo jeito, só a senhora. Isso é mau assessoramento. Não dá para esconder a inclusão social que houve neste País, Senadora Ana Amélia. Não dá! Não dá para esconder o que foi feito na educação. Sabe que o Presidente Lula e a Presidenta Dilma criaram 504 escolas técnicas? Só havia 140.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – O senhor sabe qual é a evasão?
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Dobraram o número de vagas nas universidades públicas...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – O senhor qual é a evasão escolar...
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A senhora participou de um golpe junto com esse Temer...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – O golpe foi esse...
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A senhora participou de um golpe, sim.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Golpe é esse que o PT fez contra o Brasil...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Vocês terão de falar um por vez, porque senão as pessoas não entendem.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – E vão entrar para a história desta forma: o partido que fez um golpe para massacrar o trabalhador brasileiro. Eu encerro dizendo isto: não adianta a Senadora tentar esconder os números porque está muito claro o processo de inclusão que houve no Brasil. E está claro também: foram 3,5 milhões a mais de pobres em 2017. O Brasil está voltando ao mapa da fome. Mas a senhora não se importa com isso, o Temer não se importa com isso. Eu teria vergonha de fazer esse papel, de defender este Governo, de defender o que está acontecendo no País, e, infelizmente, mentindo porque não aceita. Falar que a perda dos empregos na indústria naval foi no Governo da Dilma...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Foi em 2015, Senador, 2015...
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A perda dos empregos na indústria naval foi com o fim da política de conteúdo local...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Foi em 2015, Senador, 2015...
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não existem números do IBGE... Eu sinceramente lamento, mas o povo brasileiro há de se levantar e derrubar esse golpe e recuperar a democracia. E quem participou desse golpe vai entrar...
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Vá sonhando.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... para a história como os que entraram e apoiaram o golpe da ditadura militar. Lamento que tenha sido esse o caminho que V. Exª tenha...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador, eu tenho uma obrigação, não em defesa do Governo, mas em defesa da verdade. Quero dizer que é impossível e inviável imaginar que, em dois anos do Governo atual, se poderia ter corrigido as mazelas e a herança deixada por treze anos de uma administração perdulária e irresponsável do ponto de vista das escolhas como a Copa do Mundo e a Olimpíada.
Senador Paulo Rocha.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora Ana Amélia, eu vou fazer um apelo a V. Exª – já está em torno de 30 minutos – para que, depois desse, V. Exª possa concluir, permitindo assim que outros usem a palavra.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Agradeço, Senador.
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Senadora Ana Amélia, eu sou um daqueles que chegaram agora aqui, e passei a respeitá-la e até admirá-la pelas suas posições políticas, que são diferentes das minhas, opostas. A senhora sempre levantou as questões com consistência, com um processo de um debate em polos diferentes entre nós, e sempre foi um debate levantado com consistência. Mas, sinceramente, Senadora, com esse posicionamento agora, em uma defesa... E tentando colocar a culpa, tentando reverter para nós a questão do golpe... Se foi golpe, se não foi, incomodado com o termo e tal... Mas agora tentar passar para nós que o golpe foi nosso? Até passar para nós...
(Soa a campainha.)
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... que a culpa da seleção brasileira perder de 7 a 0 foi do nosso governo, da Dilma? Pare com isso. Então, a senhora perde a consistência na medida em que a senhora usa esses argumentos. Depois, esconder os números ou tentar esconder os números de que não houve inclusão social em nosso governo, usando até alguém do IBGE para dizer que não houve inclusão social, que não houve avanços na educação, na saúde, no ensino técnico e num conjunto de coisas? Aí não! Aí a senhora perde até a autoridade do debate da consistência em relação a nós.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Paulo.
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Mas eu não queria falar sobre isso: eu queria chamar a atenção da senhora, porque a senhora está perdendo a consistência de uma boa debatedora aqui, na sua posição política em relação a nós – a crítica em relação aos erros que a Dilma cometeu. Agora, esconder os avanços e, pior, tentar dizer que o golpe foi nosso? Espere aí. Alguém que ganha as eleições com 54 milhões de votos – o outro perdeu com 51 milhões de votos –, e depois revertem isso com argumentos de TCU e não sei o que mais, e derrubam uma Presidenta, isso é golpe, não tem outro nome. Desculpe-me, mas não tem outro nome. Agora, queria falar sobre a questão da Justiça, o início do seu discurso, em relação à questão do Lula, da contradição que diz que ele atende a um regime democrático, mas critica o posicionamento dos juízes porque estão condenando ele. Sabe por que estamos aqui? Um cara como o Paim, eu e outros companheiros chegamos aqui exatamente por causa dessa democracia que ajudamos a construir. Por isso é que a gente defende veementemente o processo da democracia do nosso País. Em outro momento, um operário como Paim ou como eu, que só tenho o 2º grau, não viraria Senador da República. Então, a questão da democracia para nós é estratégica porque é através da democracia que a gente pode conseguir governos que possam modificar essas diferenças que existem no nosso País, essas diferenças regionais, diferenças entre o rico e o pobre, na Justiça, etc. E a gente também acredita na Justiça brasileira. Agora, nós não acreditamos e nos rebelamos, por isso é que vamos insistir que o candidato a Presidente da República do PT não é Dilma Rousseff, não é outro, é o Lula. E vamos registrar a candidatura dele mesmo com ele preso, que é para mostrar exatamente a rebeldia de que foi um golpe, de que é uma perseguição política e de que estão fazendo injustiça no Brasil. Parte do Supremo Tribunal Federal e parte da Justiça brasileira estão tomando posições políticas. A Operação Lava Jato e o Moro começaram bem, uma operação importante. Mas, não venham me dizer, Senadora, que, depois de determinado momento, a influência política não começou a imprimir na Lava Jato a questão seletiva, a questão das influências na delação para poder acusar um e esconder o comportamento de outro. No mesmo dia em que Lula estava sendo condenado por três juízes lá... Aliás, uma condenação acertada antes, pois até o cálculo da condenação – aumentar para 12 anos e um mês – sabe para que foi? Foi combinado para que ele não tivesse a capacidade de cumprir a pena, porque ele já tinha mais de 72 anos. Isso é influência política no julgamento. Com o anúncio de uma investigação em outro líder nosso agora, o Jaques Wagner, a mídia chega primeiro que a PF. Isso é influência política nas investigações. Por isso, o Lula se rebela contra o Moro e contra qualquer juiz que... E nós nos rebelaremos, porque há um direcionamento... No mesmo dia do julgamento do Lula, no Rio Grande, a investigação do Aécio estava sendo arquivada. No mesmo dia! Sabe o que é isso? É direcionamento de julgamento. E, por causa da forma golpista com que fizeram a democracia, a Justiça brasileira, ao tomar posição de um lado, está também se enfraquecendo perante o mundo, perante o povo e perante o País.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Agradeço ao Senador Paulo Rocha o seu aparte.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora, permite-me? É só para ajudar.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A senhora, claro, terá o seu tempo, pois eles pediram uma série de apartes. O Senador Medeiros pediu um aparte; se a senhora conceder, eu vou concordar, mas é só para avisar o Medeiros de que ele é o próximo. Daí o debate continua.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu só queria dizer ao Senador, pois ele disse que não será Dilma, que espero que não seja nenhuma oposição a que o nome dela seja colocado como Presidente da República.
Sobre dados, eu quero lembrar aqui que, de 2015 a 2016, eram mais de 9 milhões de brasileiros abaixo da linha de pobreza. Em 2015, era administração da Srª Dilma Rousseff.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A senhora disse que os dados não eram confiáveis.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – E 5,4 milhões, pobres ou miseráveis.
Essa questão é realmente interessante.
Disseram os dois Senadores que me antecederam, nos apartes, que eu sou aqui uma defensora de Temer. Em 2010, eu não estava apoiando Temer; em 2014, eu não estava apoiando Temer; quem estava apoiando Temer estava no PT...
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A senhora estava apoiando o Aécio.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Evidentemente. E, aqui, tive mãos limpas para defender a permanência dele na prisão determinada pelo Supremo Tribunal Federal.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Mas a senhora apoiou o Aécio. A senhora apoiou o Aécio.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Isso não me tira a responsabilidade, porque, Senador, fiz e assumo o ato que fiz em 2014 e, aqui, reconheci, ao ter conhecimento dos erros praticados... Pois a minha régua moral é a mesma para a Dilma, para o Aécio ou para um correligionário político meu. É assim que temos que ser. Eu não tapo os olhos. Eu trato de maneira igual casos iguais e de maneiras diferentes os casos diferentes.
Sobre a questão do Pronatec, eu queria dizer também que a evasão escolar é muito elevada no Pronatec. Isso também depõe quanto à qualidade do que nós fazemos.
Eu penso que esse debate foi extremamente rico, para novamente trazer à tona essas mazelas que nós vivemos.
Com o aparte do Senador Medeiros, eu encerro aqui a minha presença na tribuna nesta manhã.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. Depois deste debate, eu percebi uma coisa: concordo com o que um amigo me falou ontem. Existe uma dissonância cognitiva por parte dos aliados do ex-Presidente. Não adianta, podem ter tudo às claras, que não vão concordar. Ele me contou uma história. Disse que uma dessas pessoas foi atropelada e morreu, indo para o Céu. Deus observou e disse que não era hora dele ainda e que ele iria voltar. Ele falou: "Obrigado, Companheiro Deus, mas me diga uma coisa: O Lula é culpado?". Ele falou: "Vixe! Culpadíssimo! Muito culpado!". Aí a pessoa desceu. Aí, chegou um amigo e perguntou: "E, aí, como é que é lá?", e ele falou: "Não te conto o babado, viu? Deus foi cooptado pela turma do Moro". Então, não adianta. Nem Deus falando, eles vão se... Olha, está tudo muito patente, Senadora Ana Amélia. Então, por mais que a gente fale... Nesse processo mesmo, quem mais participou foram eles. Nós pouco falávamos.
(Soa a campainha.)
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Houve amplo direito de defesa. Então, eu nem falo mais nisso, porque, se querem dizer que é golpe, digam que é golpe. A senhora vê que maluquice agora: resolveram gastar dinheiro com disciplinas dizendo o golpe de 2016; e ainda defendem dizendo que isso é autonomia universitária. Daqui a pouco, um professor começa a querer pôr uma disciplina defendendo ou fazendo apologia às drogas ou a qualquer outro tipo de crime, e dirá que isso estará valendo diante da autonomia universitária. Isso é um absurdo! Vocês perderam o poder por causa dessas loucuras. Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Agradeço a V. Exª.
E, a propósito dessa questão da autonomia universitária, eu recomendo a todos a leitura de um artigo do nosso querido Senador, Professor, Mestre e ex-Reitor da UnB, Cristovam Buarque, que faz uma referência à iniciativa do Ministro da Educação, mas aborda, com muita propriedade, com muita agudeza, exatamente todos os aspectos dessa questão e trata de buscar um equilíbrio no debate, na academia.
Então, agradeço a todos. Gostaria que os apartes dos Senadores Lindbergh, Paulo Rocha e José Medeiros sejam incluídos no meu pronunciamento desta manhã. Eu não só acredito: eu creio na Justiça brasileira, eu creio no trabalho do Ministério Público. Discordo, por exemplo, da Procuradora Raquel Dodge aqui – por isso, tenho autoridade –, discordo frontalmente de Raquel Dodge quando ela encaminha ao STF um questionamento sobre a constitucionalidade da impressão do voto na urna. Penso que não seja isso. Talvez a Procuradora não tenha entendido o significado dessa proposta, de que fui também uma das signatárias, que é dar garantia e segurança ao cidadão de que ele está votando de fato naquilo. Ninguém vai sair com o voto na mão. Ninguém vai sair violando o segredo do voto, o sigilo do voto. Simplesmente, é um ato de garantia, porque, em dúvida de um resultado, haverá as provas ali materiais para confirmar isso.
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Então, muito obrigada.
Quero renovar o desejo de que o Senador Cristovam Buarque retorne logo ao Plenário desta Casa, que ele se recupere bem do problema de saúde que teve, cumprimentando-o por esse magistral artigo sobre a questão do caso UnB e do estudo que o professor está fazendo na sua cadeira.
Muito obrigada a todos os Senadores.