O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, se há uma coisa que não dá para negar é o processo de inclusão social que houve no governo do Presidente Lula. Sinceramente, não reconhecer isso é má-fé na minha avaliação.

    E uma coisa sobre a qual sempre foi consenso aqui, no Brasil, foi o reconhecimento da capacidade técnica do IBGE. Nenhuma força política, nenhum governo questionou os números do IBGE, da Pnad Contínua.

    Na verdade, o que houve, primeiro, no Governo do Presidente Lula, segundo dados do IBGE, foram que 36 milhões de brasileiros deixaram a miséria. Esse é um fato concreto. Tem gente que tenta esconder isso e não se lembra daquelas imagens do Nordeste brasileiro de crianças completamente desnutridas, de pessoas morrendo de fome. Morria-se de fome neste País, Senador Paulo Paim.

    Sabe de uma coisa que ajudou a tirar a pobreza e a fome do País? Foram políticas sociais premiadas no mundo inteiro. O Programa Bolsa Família, do Presidente Lula, é premiado pelo mundo inteiro. É um programa – e quero denunciar aqui – que está sendo duramente atacado pelo Governo do Temer. Estão cortando recursos, estão tirando gente do programa Bolsa Família. Vou apresentar os números daqui a pouco do meu Estado, mas querer esconder isso!

    Esse processo de inclusão social, não, não dá para aceitar uma discussão nesses termos.

    Eu falei do Bolsa Família, Senador Paulo Paim. Houve uma queda do valor do Bolsa Família de 29,3 bilhões, em 2016, para 27,9 bilhões. Um corte de 1,4 bi, e um momento em que cresce a pobreza, em um momento em que há o aumento do desemprego no País.

    Então, eu quero começar falando disso, falando de Lula. E é por isso que Lula, em todas as pesquisas, lidera e, em algumas, até com vitória no primeiro turno, porque ele fez pelo povo pobre, pelo povo trabalhador brasileiro.

    Quando eu olho para a educação, aí foi uma revolução, foi uma revolução porque nós tínhamos 143 campi de universidades federais. Foram feitos, por Lula e Dilma, mais de 170; criação de 18 universidades, existem cinco que estão tramitando aqui.

    E as escolas técnicas, nós tínhamos 140 escolas técnicas. Sabe quantas foram feitas? 504. Ou seja, mais do que toda a história. E as escolas técnicas foram transformadas em IFFs (Institutos Federais Fluminenses), que foram colocados no interior do País, porque educação superior é um privilégio das capitais.

    Então, eu, às vezes, impressiono-me quando algumas pessoas vêm aqui e tentam desconhecer fatos que são reconhecidos pelo povo, pelas estatísticas oficiais.

    Quero, inclusive, parabenizar a entrevista do Presidente Lula hoje no Jornal Folha de S.Paulo. Olha, sei que não é narrativa nossa, houve um golpe. Eu estou convencido quando universidades discutem e começam a criar cursos, porque as universidades têm as suas autonomias. São as disciplinas, porque em cada curso, pela legislação, eles podem criar os cursos e oferecer da forma que quiserem.

    Eu não tenho dúvidas em afirmar que esse debate na história nós já ganhamos, que houve um golpe, de fato, porque a Presidenta Dilma foi afastada sem nenhum crime. Todos sabem que não tinha crime de responsabilidade algum. A gente viu aquela farsa acontecendo aqui nesse processo, e o golpe aconteceu para superexplorar os trabalhadores, Senador Paulo Paim.

    V. Exª foi um guerreiro aqui na luta da reforma trabalhista.

    Eu, quando vejo os números do desemprego, que saíram ontem, que foram publicados, o aumento do desemprego de 11,8% passou para 12,2%. Alguns falaram, “ah, não, é um ajuste sazonal, porque o mês de janeiro tem mais demissões”. O banco Itaú fez um estudo tirando esse efeito sazonal, mostra que é o crescimento do desemprego sim.

    E o pior, no ano passado todo, 700 mil empregos foram perdidos, com carteira assinada. Os empregos que estão sendo criados são empregos sem carteira assinada ou por conta própria. Agora, com a reforma trabalhista, eles vão tentar transformar esses empregos informais em formais. É o que eles vão tentar fazer para mascarar esses números.

    E aí é importante entrar no debate sobre o crescimento econômico, porque é interessante observar a Rede Globo, quando era Dilma a Presidente da República, era impressionante como ela jogava para baixo. Tudo para baixo, a economia, tentavam criar uma sensação de que as coisas estavam piores do que estavam.

    Agora é o contrário. No mundo fantasioso da TV Globo é crescimento econômico, crescimento de emprego. Estavam festejando hoje o crescimento de 1% do PIB em 2017, que saiu hoje. Senador Paulo Paim, sinceramente, depois de uma recessão como essa, crescer 1%? Eles deviam ter vergonha de comemorar isso. Quando a economia entra recessão, às vezes, ela faz um "V": ela afunda e sobe. A nossa não. Nós estamos saindo e indo para um estágio de estagnação.

    Eu quero chamar a atenção do crescimento de 1%. Senador Paulo Paim, sabe onde aconteceu 1,3%? No primeiro trimestre. No segundo trimestre, foi 0,6% de crescimento do PIB. No terceiro trimestre, 0,2%. No quarto trimestre, 0,1%. Ou seja, começou com 1,3%. Houve gente do Governo falando até e crescer 3%. O que aconteceu? Cresceu 1,3% e caiu. Cresceu 0,1%. O nome disso é voo de galinha. Não é um crescimento sustentável. Por que não é um crescimento sustentável? Porque é impossível o País crescer com essas políticas econômicas colocadas aí. Primeiro, a austeridade fiscal. É a austeridade fiscal que está paralisando os serviços públicos do nosso País. E o ajuste fiscal, Senador Paulo Paim, tem um impacto na economia.

    Há um estudo feito pelo Ipea que diz o seguinte: 1% a mais do PIB investido em saúde significa um crescimento econômico de 1,8%. Só que o inverso também é verdadeiro. Quando você corta, você afunda o crescimento econômico, você coloca a economia para baixo, porque construir hospital, Senador Paulo Paim, gera emprego. Investimento público em obras é emprego nos lugares, é crescimento econômico. Então, primeiro, essa política de austeridade impede o País de crescer, mais ainda pela Emenda Constitucional nº 95.

    Eu vou trazer alguns números para o senhor aqui, Senador Paulo Paim. Despesas discricionárias no MEC: 2014, R$32 bi. Sabe quanto está para 2018? R$23 bi. Olha o tamanho do corte! Isso aqui é MEC, é educação. Eu queria ver os Senadores discutindo isso aqui comigo. Isso aqui são números oficiais do Orçamento: De R$32 bi para R$23 bi. Aí o problema eram os nossos governos. Vamos lá! Ministério da Ciência e Tecnologia: 2014, R$6,5 bi. Sabe quanto está agora? R$4,1 bilhões, um corte de 37%. Segurança Pública – eu venho falando isso aqui, repetindo esse número: no Orçamento de 2016, o orçamento era de R$6,1 bi. Foram gastos R$4,5 bi. Sabe quanto está agora, com o contingenciamento? R$2,9 bi.

    Então, além da destruição dos serviços públicos, eu estou convencido de que há agravamento da crise social. O Brasil está voltando ao mapa da fome infelizmente. No ano passado, foram 3,5 milhões a mais de pessoas que voltaram à pobreza. O Brasil está para voltar ao mapa da fome. Está havendo a destruição na área da educação, na área da saúde e também na área da segurança pública por causa dessas políticas aqui.

    Além disso, isso impede o crescimento econômico. Eu quero falar de outras questões que são importantíssimas nesse debate sobre crescimento econômico: o BNDES, Senador Paulo Paim, o papel dos bancos públicos. Porque, primeiro, é uma política de austeridade fiscal, o Governo cortando tudo; segundo, os bancos públicos, que tiveram um papel fundamental naquela crise de 2008. Naquela crise 2008 e 2009, o fez o Lula? O Lula fez o aposto que o Temer está fazendo: ao invés de fazer ajuste fiscal, ele fez mais investimentos. Ele aumentou o gasto social em 10%, e ele utilizou os bancos públicos, utilizou o BNDES, utilizou o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, para emprestar.

    Agora é o contrário, o desembolso do BNDES de 2015 para 2018 cai 67%. O BNDES não está jogando um papel de banco que estimule o desenvolvimento nacional num momento de crise econômica como essa. E acabaram a TJLP, e agora é uma taxa de mercado, que eles chamam de TLP. Estão destruindo um instrumento fundamental para o desenvolvimento econômico nacional.

    Ali, em 2008, o Lula também utilizou as estatais – Petrobras, Eletrobras –, que aumentaram seus investimentos. Justamente o oposto do que está acontecendo aqui agora. Agora só se fala em privatizar Eletrobras. A Petrobras recuou violentamente. A Petrobras investia algo em torno de 1,9% do PIB; hoje, investe algo em torno de 0,8% do PIB. Então, como recuperar o crescimento econômico com essas políticas?

    Infelizmente, nós vamos continuar nessa situação de estagnação. Eu queria que a economia brasileira recuperasse, mas, para recuperar, é preciso um outro projeto político. É preciso ter um Presidente da República que tenha compromisso com o povo mais pobre deste País. O Lula sempre disse – e ele fala com razão –: "Os pobres não são um problema no País; os pobres são a solução neste País". E a gente teve um período da história deste País em que a economia cresceu porque a vida do povo mais pobre melhorou.

    É por isso, Senador Paulo Paim, que eu considero que o Lula está sendo vítima da maior perseguição da história deste País; uma perseguição porque sabem que, se ele disputar eleição, ele é o próximo Presidente da República. E o que está acontecendo neste País é algo muito grave; é um processo de desnacionalização, de superexploração dos trabalhadores.

    Eles não tiraram a Dilma para entregar o poder para o Lula. Eles vão fazer de tudo. Vão rasgar a legislação. O que eu digo aqui da tribuna do Senado Federal é que nós vamos resistir. Não há plano B: o nosso candidato é Luiz Inácio Lula da Silva. E não adianta, porque sabemos que nós temos o nosso direito: todo brasileiro tem o direito de se registrar candidato nas eleições. Nós vamos registrar o Lula, no próximo dia 15, como candidato a Presidente da República. Aí, sim, eles vão iniciar um processo de tentar impugnar a candidatura do Lula. Só que o Lula já vai estar em campanha, com programa eleitoral gratuito.

    Eu quero ver eles fazerem isso na cara do povo brasileiro, porque o povo brasileiro vai sentir que o que está movendo esse pessoal é o temor, é o temor de o Lula ganhar a eleição e voltar a fazer um governo que faça distribuição de renda, que olhe para o povo trabalhador. Eu tenho certeza de que um governo do Presidente Lula, Senador Paulo Paim, vai avançar em outras áreas em que a gente não avançou nos governos anteriores.

    Nós temos que democratizar os meios de comunicação. Chega desse monopólio da Globo.

    Nós temos que tributar as grandes fortunas. No País, hoje, os multibilionários não pagam impostos. Quem paga imposto é trabalhador e classe média; 51% dos impostos são impostos indiretos que recaem sobre todos. A tributação de lucros e dividendos no País é zero. Não há tributação de lucros e dividendos, porque um funcionário aqui do Senado, que trabalha, paga de imposto de renda 27,5%. Um megaempresário que ganha R$300 mil por mês, que recebe a título de distribuição de lucros e dividendos, não paga nada.

    Então, eu acredito muito na força do Presidente Lula e na construção desse novo programa.

    Senador Paulo Paim, eu quero encerrar o meu discurso falando da semana das mulheres. Dia 8 de março é o Dia Internacional das Mulheres. Hoje começa uma série de manifestações, de atividades pelo País, das lutas das mulheres. Eu quero trazer aqui um projeto que apresentei e que considero importantíssimo, que foi baseado em uma experiência na Finlândia. É um projeto para obrigar as empresas a pagarem o mesmo salário para o homem e para a mulher que exercem a mesma função. Estou falando da mesma função. Como aceitar que uma mulher que exerce a mesma função receba um salário menor do que o do homem? Os números são vergonhosos, na minha avaliação. As mulheres recebem hoje, no Brasil, algo em torno de 73% do salário dos homens. O rendimento médio mensal dos homens é de R$1.913; o das mulheres, de R$1.383. E mais grave, Senador Paulo Paim: se as mulheres recebem 73% do salário dos homens, quando são mulheres negras recebem 40% do salário dos homens.

    O meu projeto é muito claro. Obriga a empresa: se for a mesma função é o mesmo salário. Se não cumprir isso, as empresas vão ser multadas. Se não cumprir pela segunda vez, é uma multa quatro vezes maior. E todas essas empresas vão fazer parte de uma lista no Ministério do Trabalho e vai haver fiscalização periódica. Eu espero que a gente consiga aprovar este projeto aqui, porque é um projeto que faz justiça.

    Eu agradeço, Senador Paulo Paim, o tempo que V. Exª me disponibilizou. Acho que tivemos um bom debate no dia de hoje. Na próxima segunda-feira, vamos organizar e apresentar todo o legado feito pelo Governo do Presidente Lula e pela Presidente Dilma, com as fontes – IBGE, PNAD Contínua. A gente quer mostrar e debater em cima disso. E digo aos senhores que a comparação, quando olhamos o que está sendo feito agora pelo Governo do Temer, o tamanho da destruição social, da piora da vida do povo trabalhador... É por isso que a maquiagem e o discurso da Globo, de que a economia está melhorando, de que o desemprego está caindo, não se sustenta. Porque as pessoas têm a sua vida real. Eu ando na Baixada Fluminense, Paim, e as pessoas, no final de semana, diziam o seguinte: "olha, na época do Lula eu fazia churrasco todo final de semana aqui, juntava a minha turma. Não estou conseguindo fazer isso." As pessoas sabem. Tem muita gente desalentada que não está nem procurando emprego.

    Eu, infelizmente, espero que esse ciclo do golpe que houve se encerre nessa eleição, que a gente consiga eleger um brasileiro como Luiz Inácio Lula da Silva e coloque novamente este País para crescer porque este País é gigante, esse País tem força. É só mudar a política econômica que esse País cresce. A minha tese é essa, não tem segredo. Se você coloca um Presidente que quer fazer o País crescer e melhorar a vida dos mais pobres é só fazer o que Lula fez em 2008: ao invés de ajuste fiscal, gastar mais em área social, colocar dinheiro para circular na economia, colocar os bancos públicos para financiar o desenvolvimento. Nós já fizemos, Lula já fez e por ter feito ele tem condições de, eleito Presidente da República, fazer melhor para o povo novamente.

     Muito obrigado, Senador Paulo Paim.