Discurso durante a 17ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Críticas ao Governo Federal na gestão do Presidente Michel Temer, autor da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro (RJ).

Autor
Paulo Rocha (PT - Partido dos Trabalhadores/PA)
Nome completo: Paulo Roberto Galvão da Rocha
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Críticas ao Governo Federal na gestão do Presidente Michel Temer, autor da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro (RJ).
Publicação
Publicação no DSF de 02/03/2018 - Página 62
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, GESTÃO, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, RESPONSAVEL, REDUÇÃO, INVESTIMENTO PUBLICO, POLITICA SOCIAL, CRISE, ECONOMIA NACIONAL, AUMENTO, DESIGUALDADE SOCIAL, AUTOR, INTERVENÇÃO FEDERAL, SEGURANÇA PUBLICA, RIO DE JANEIRO (RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), OBJETIVO, RECUPERAÇÃO, POPULARIDADE, ELOGIO, GOVERNO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, DILMA ROUSSEFF, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Nobre Senador e companheiro Paulo Paim, queria refletir aqui sobre algumas preocupações que há no momento político do nosso País. E todo mundo está vendo que os ânimos de novo se acirram nos debates políticos, principalmente porque todos estão preocupados com a saída das crises que envolvem o nosso País – crise econômica, crise política, crise de moralidade e crise de soberania.

    Enfim, abateu-se sobre nós um processo muito ruim, principalmente para aqueles que sempre se dedicaram à briga pela democracia, por um País soberano, por um País com autodeterminação do seu povo. E todos aqueles que lutaram sentem não sei se é sentimento, Senador Paim, de um grande retrocesso no nosso País, retrocesso na política. Os partidos políticos estão sempre tentando... Alguém ou uma visão elitista do País está sempre querendo diminuir a força dos partidos, da política, das lideranças.

    Nossa economia está com graves problemas. A violência volta, de novo, fortemente nos nossos bairros, nas nossas cidades, na porta da casa do povo. Lá no meu Estado, por exemplo, volta a violência no campo, com as chamadas chacinas, perseguição sobre lideranças de trabalhadores que ousam defender e lutar pelos interesses dos trabalhadores. E fatos desta semana, dos últimos dias, chamam mais a atenção e acirram esse debate.

    Eu acho que a intervenção militar no Rio de Janeiro é um profundo debate que se põe para esta Casa e se põe para os governantes. Essa forma, esse sistema de governo está também colocando em xeque o problema da segurança em nosso País.

    E governos ilegítimos, governos fracos, como é o Governo Temer, acabam buscando a forma de solucionar os problemas do País através do autoritarismo, através da força policialesca, enfim, o que não é a solução do problema da segurança do nosso País. Não é a intervenção militar no Rio de Janeiro que vai resolver esse problema, todo mundo sabe.

    É de se perguntar: por que só no Rio de Janeiro se esse tipo de violência grassa nas nossas regiões metropolitanas, nas regiões mais importantes do nosso País? É porque o Rio de Janeiro é um símbolo? Sim, mas também nos outros Estados, nas outras regiões, nas outras capitais, moram brasileiros, pessoas, principalmente a nossa juventude. Esse problema da violência nas grandes cidades ceifa mais a vida do trabalhador, do pobre, do jovem negro, do jovem pobre, enfim. Então, este assunto é fundamental que a gente aprofunde e discuta aqui.

    Outra questão que chamou a atenção e que se coloca para o debate aqui é a grande propaganda. É por isso que Governo Temer, um governo fraco, sempre busca a mídia, busca os interesses da mídia, da grande imprensa, Rede Globo etc. E é também por causa desses interesses e por causa da aliança dos golpistas que a mídia sai em defesa de governos fracos, para poder implementar políticas que interessam aos grandes.

    Em relação à questão econômica, a artificialidade de índices e publicações falsas do Governo ilegítimo do Temer é que acaba também, neste momento, fazendo propaganda falsa e propaganda mentirosa de que a economia está se levantando e está buscando soluções para os problemas do nosso País.

    Eram esses dois temas que eu quero, portanto, colocar aqui no debate para o nosso povo, para a nossa gente.

    Está claro que esse processo que estamos vivendo no nosso País é produto e consequência da conspiração que se estabeleceu a partir da elite brasileira, que sempre governou e dominou o País, e que impõe as suas regras, os seus processos e provocou esse retrocesso no nosso País. A elite brasileira, que sempre foi classe dominante do nosso País, movimentou uma conspiração já há algum tempo para derrubar governos que estavam avançando não só em inclusão social, em desenvolvimento com distribuição de renda, com geração de renda, com geração de emprego, com políticas públicas, processando para chegar ao cidadão mais pobre.

    É só ver, nos últimos 12, 13 anos de governo do PT, dos governos Lula e Dilma, os avanços que nós conquistamos no nosso País, as políticas públicas que chegaram para o cidadão: o Minha Casa Minha Vida, o Luz para Todos, o Bolsa Família, o Mais Creche, universidades, a interiorização do ensino superior. Só no meu Estado, no Pará, há 100 anos só havia uma universidade federal para cobrir todo aquele Estado continental. E no nosso governo foram criadas mais três universidades, oportunizando, portanto, o ensino público superior para o filho do pobre, para o filho do trabalhador rural. São avanços e conquistas de uma sociedade.

    Hoje nós podemos dizer que o filho do negro, o filho do trabalhador rural, o filho da dona de casa, o filho do pedreiro pode ser doutor neste País porque nós criamos a oportunidade. E o que é que o Governo Temer fez, o governo ilegítimo? Foi a partir dessa conspiração, porque a elite brasileira, através da democracia, não conquistava mais o poder no País. Já tinham perdido quatro vezes e, aí, houve essa conspiração para tirar a Presidenta da República, que tinha sido eleita democraticamente pelo voto popular, pela vontade do povo, e a tiraram na marra para poder implementar de novo as políticas da elite brasileira, da classe dominante do nosso País. Isso é claro. E a forma como eles fizeram, colocar a democracia em cheque – e tudo vinha sendo feito democraticamente –, aí houve essa conspiração e a tiraram na marra. O nome disso é golpe. Por mais que isso crie coceira em alguns Parlamentares, Senadores aqui e crie constrangimento, mas foi golpe na democracia do nosso País. E nós estamos vendo a consequência, o problema, a volta a tudo.

    E a consequência disso foi produto das ações do Governo Temer. Por exemplo, a retirada do direito... Uma luta muito importante que o companheiro Paulo Paim implementou desde quando chegou aqui, a valorização do salário mínimo, a recuperação do poder aquisitivo do salário mínimo foi conquista da luta de anos, desde quando nós estávamos no movimento sindical. Pois bem, o governo Lula chegou e houve uma política de recuperação do salário mínimo, aumento acima da inflação.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Saiu de US$60 para mais de US$300.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Exatamente.

    Naquele tempo, Paim, quando nós éramos da CUT, colocávamos que a bandeira principal era que o salário mínimo chegasse a US$100, não é? Na época do Fernando Henrique Cardoso, só chegou a US$78; o Lula fez chegar a US$300.

    Pois bem, vem um governo ilegítimo e retira essa possibilidade, inclusive com o aumento abaixo da inflação. Isso é confisco, confisco do salário do trabalhador, principalmente aquele que mais precisa, que é o trabalhador do salário mínimo.

    A aprovação da PEC, que nós apelidamos de PEC do Fim do Mundo, foi para cortar exatamente investimentos em áreas fundamentais que nós já tínhamos construído, na educação, na saúde. A redução do orçamento da União foi exatamente para poder atender a visão que está sendo implementada em nosso País: o malfadado Estado mínimo, que querem ressuscitar.

    Se o neoliberalismo já apodreceu em outros cantos, querem, de novo, vir ao Brasil ressuscitar essa proposta neoliberal do Estado mínimo. Com isso, eles implementam políticas. Primeiro, a redução de investimentos do Estado em setores estratégicos importantes de inclusão social, de desenvolvimento a partir do pequeno produtor da agricultura familiar, das micro e pequenas empresas, tudo isso eles estão cortando, que já eram uma conquista do nosso País.

    Isso leva a quê? Leva a esse aumento da violência, porque há o desemprego em massa, como está acontecendo, a consequência dessas políticas de arrocho, como a retirada de direitos dos trabalhadores, como a reforma trabalhista. Não é verdade que os direitos conquistados na Constituição brasileira para os trabalhadores engessam o desenvolvimento e o crescimento do nosso País. O próprio Lula demonstrou que nós crescemos 3,5% com distribuição de renda, com investimento social. E não foi preciso mexer uma vírgula na CLT ou nos direitos dos trabalhadores brasileiros. Agora, eles vêm com esse discurso, retirando direitos dos trabalhadores, diminuindo a possibilidade do poder aquisitivo do salário mínimo.

    Por isso, quero aprofundar mais a questão, demonstrando que a economia só transferiu renda para o rico, dessa forma como eles estão governando o nosso País.

    Para nós do PT, do campo democrático, essa iniciativa tomada de supetão e de forma oportunista, como ocorreu na questão da intervenção militar, não vai resolver. É uma visão eleitoreira, tentando ressuscitar a popularidade, qualquer popularidade, do Governo Temer, um governo com 95% de impopularidade em nosso País. Agora, ele usa uma política... Usa, inclusive, as Forças Armadas para tentar buscar uma possível popularidade. Então, é uma visão eleitoreira.

    E olhem só: ela é tão absurda, que ele pretende, com isso, se credenciar para ser candidato à reeleição. E não venham me dizer que não tinham propostas para resolver o problema da segurança no nosso País.

    Em recente encontro de governadores em Rio Branco – aliás, convocado pelo nosso Governador do Acre, Tião Viana –, realizado com a presença de 25 governadores – entre eles o do Rio de Janeiro e dos dez Estados mais violentos do País –, com quatro ministros – entre eles o Ministro da Justiça, Torquato Jardim, e o Ministro da Defesa, Raul Jungmann, da Segurança Pública –, criou-se um documento intitulado "Carta do Acre", o qual definia estratégias de mudança no Sistema Nacional de Segurança Pública e apontava caminhos para ações integradas entre os governos estaduais e a União com o objetivo de defender a vida e assegurar a integridade física da população através do combate à violência e ao narcotráfico.

    Esse documento elenca várias ações prioritárias que devem ser observadas pelos governantes, entre as quais o plano nacional integrado entre União e Estados; a força tarefa nas fronteiras para combater o narcotráfico e o tráfico de armas; o fortalecimento da cooperação internacional; a ação das polícias federal e estadual, da Força Nacional e das Forças Armadas na faixa de fronteira.

    Portanto, a intervenção no Rio de Janeiro se mostra uma ação eleitoreira.

    A pergunta que não quer calar: a intervenção federal no Rio de Janeiro vai resolver o problema da violência? A população vai ter segurança? Os moradores vão ter paz e tranquilidade para ir e vir para trabalhar e estudar? Vão ter direito à vida digna? Eis a questão.

    Então, nós somos da visão de que esse tipo de intervenção atabalhoada, sem nenhum planejamento, inclusive sem nenhuma origem orçamentária para poder realmente haver um combate mais efetivo na questão da segurança do nosso País.

    Por fim, Sr. Presidente, eu queria deixar aqui uns números sobre a questão da economia, para desmantelar o discurso governista e desmascarar, inclusive, o que está sendo anunciado como política econômica acertada para o nosso País.

    O lucro dos bancos do nosso País, Senador Paulo Paim, aumentou em 2017. Os ganhos das quatro maiores instituições financeiras com ações listadas na Bovespa alcançaram R$57,63 bilhões. Isso corresponde a uma alta de 14,6%. Para se ter uma ideia, o Banco ltaú fechou com um lucro líquido de R$24 bilhões, um aumento de 10,7%, em relação a 2016.

    A Receita Federal apurou, em 2017, R$ 269 bilhões. Esses valores são de rendimentos não tributáveis de lucros e dividendos. Portanto, é transferência através dos lucros dos grandes bancos para os mais ricos na renda do País.

    Esse acumulado na economia do ilegítimo Michel Temer tem resultado nefasto para o povo com o aumento da desigualdade.

    Segundo o Instituto Oxfam Brasil, a desigualdade existente no País é brutal: os 5% mais ricos detêm a riqueza que seria dos demais 95% da população. É a brutalidade da desigualdade no nosso País.

    As cinco, seis, oito famílias mais ricas do País detêm 50% da renda do País.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Com isso, senhores e senhoras, que estão nos ouvindo através da TV Senado e da Rádio Senado, o emprego formal desaparece, a pobreza e a desigualdade avançam. Isso é notório.

    Em dois anos, o Brasil ganhou 8,6 milhões de miseráveis, nos governos anteriores de Dilma. E nós, ao contrário, estávamos incluindo, tirando da pobreza e da miséria milhões de famílias. De acordo com a linha de extrema pobreza estabelecida pelo Banco Mundial, 13,4 milhões de brasileiros – 6,5% do total – vivia com menos de US$1,90 por dia no final de 2016 – cerca de R$133,00 mensais. Um quarto da população possuía renda inferior a US$5,50, ou seja, R$387,00 por mês. O desemprego massivo é a maior fonte de angústia do brasileiro.

    Embora o Governo se apresse em anunciar a reativação do mercado de trabalho, a verdade é que Temer nem sequer conseguiu suprir as vagas perdidas durante a sua gestão. Em maio de 2016, quando foi alçado ao poder sem voto, em meio ao golpe branco deflagrado no Parlamento, a taxa de desocupação atingia 11,2% da população economicamente ativa, um total de 11,4 milhões de cidadãos sem emprego. O problema atingiu o ápice no primeiro trimestre de 2017, quando o país somou 14,2 milhões de desempregados, ou seja, saiu de 11% para 13,7% o total de desempregados no nosso País.

    Neste Governo, o saldo da destruição é gigantesco. Ora veja: quase 1 milhão de empregos formais foram desativados. No meu Estado, o Pará, só de maio de 2016 a dezembro de 2017, tivemos uma redução de 54.891 postos de trabalho, e no Brasil aumentou o desemprego em mais 1,5 milhão de desempregados. Estou falando de dados oficiais divulgados pelo IBGE – portanto, informações de dentro do próprio governo.

    Os números, Senador Paulo Paim, ajudam a confirmar que os ricos pagam menos impostos. A alíquota efetiva que incide sobre os que receberam, em 2016, mais de 160 salários mínimos mensais, foi de apenas 6,1%. Os brasileiros que mais pagaram impostos naquele ano ganhavam entre 30 a 40 mínimos por mês, ou seja, entre R$26,4 mil a R$35 mil, arcando com uma alíquota de 12,1%. Esta informação é muito importante para os chamados batedores de panela, os que se mobilizaram com verde e amarelo para derrubar a Dilma. Agora a conta está passando para eles. Enquanto os ricos mais ricos ganham isenções, ganham acúmulo de riqueza na mão deles, aqui a chamada classe média, aquela que foi para rua derrubar a Dilma, agora está pagando a conta, com mais imposto, com o preço da gasolina, etc. Cadê os amarelos e os verdes para agora virem bater panela contra o Temer? O desmonte feito pela Operação Lava Jato, que parece uma coisa montada da indústria naval, da indústria da construção civil, é mais uma mazela que nós estamos adquirindo para o nosso País. Ao contrário, a tal da Operação Lava Jato cria condições para entregar o nosso patrimônio, como o patrimônio da Petrobras, através do pré-sal, transferido a preço de banana para o capital financeiro internacional.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Por isso, Sr. Presidente, com esses dados, não é fácil acrescentar e dizer o seguinte: o golpe criou as condições de fazer transferência, transferindo do mais pobre e agora da classe média, para criar mais super-ricos no nosso País e, por isso, tirou a renda dos mais pobres, enquanto continua a engordar os bolsos dos super-ricos, um grupo que paga pouco imposto no Brasil.

    Enquanto isso, medidas impactam seriamente a vida nacional, como a questão da intervenção no Rio de Janeiro e as políticas econômicas implementadas pelo Governo Temer, cumprindo este papel: não resolvem o problema do nosso País, colocam culpa da violência, nas grandes cidades, para o...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... pobre, para o negro, para aquele que está desempregado. E as políticas econômicas são voltadas para entregar o nosso patrimônio e as nossas riquezas para o capital financeiro internacional e acumular cada vez mais pobreza na mão do mais pobre, com a retirada de direitos dos trabalhadores.

    Por isso, essa é a ditadura econômica que aumenta as desigualdades sociais. É a intervenção militar que sedimenta mais ainda um golpe, impondo aos pobres, aos negros e aos favelados a sua condição hegemônica de poder da elite brasileira sob a cantilena da ordem e progresso, de poucos sobre a maioria da sociedade brasileira.

    Era isso o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/03/2018 - Página 62