Discurso durante a 17ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Satisfação com a criação do Conselho de Técnicos Industriais e do Conselho de Técnicos Agrícolas.

Satisfação com o resultado do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do novo Código Florestal.

Autor
Valdir Raupp (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RO)
Nome completo: Valdir Raupp de Matos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
TRABALHO:
  • Satisfação com a criação do Conselho de Técnicos Industriais e do Conselho de Técnicos Agrícolas.
AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO:
  • Satisfação com o resultado do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do novo Código Florestal.
Publicação
Publicação no DSF de 02/03/2018 - Página 76
Assuntos
Outros > TRABALHO
Outros > AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO
Indexação
  • ELOGIO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETO, CRIAÇÃO, CONSELHO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, TECNICO INDUSTRIAL, TECNICO AGRICOLA.
  • ELOGIO, DECISÃO JUDICIAL, AUTORIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), OBJETO, ATUALIZAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, REFERENCIA, IMPORTANCIA, AGRONEGOCIO, ECONOMIA NACIONAL, LEITURA, DOCUMENTO, CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL (CNA).

    O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, aqueles que acompanham pela internet, nas mídias sociais, minhas senhoras e meus senhores, prometo não ficar aqui a tarde toda. Quem mais discursava aqui nessa tribuna era Mão Santa, não é? Mão Santa ficava 50 minutos, uma hora, uma hora e vinte. Cansei de assistir os pronunciamentos longos do nosso querido Senador Mão Santa, mas era um grande tribuno, assim como tantos outros. Pedro Simon também gostava muito de usar a tribuna com discursos longos. Mas, eu não tenho, com certeza, o repertório que tinham Pedro Simon e Mão Santa para fazer um discurso longo. Prometo ser breve.

    Sr. Presidente, dois assuntos que movimentaram a semana aqui em Brasília, primeiro foi a votação, até em regime de urgência – puxado das Comissões para o Plenário do Senado, ontem à tarde –, do desmembramento de duas categorias importantes do nosso País, que são os técnicos agrícolas e os técnicos industriais, saindo do conselho de engenharia, o Confea e os CREAs, para criar seus próprios conselhos.

    Mesmo depois da possibilidade real – já votado na Câmara dos Deputados – do desdobramento dessas duas categorias, mas criando apenas um único conselho, de técnicos industriais e técnicos agrícolas, havia a demanda dos técnicos agrícolas para dividir, para separar os técnicos agrícolas dos técnicos industriais, até pela afinidade. Não haveria muita afinidade dos técnicos industriais com os técnicos agrícolas. E conseguimos, numa engenharia jurídica – diria assim. Num primeiro momento, estava um pouco difícil, mas conversando, dialogando entre nós Senadores, eu, o Senador Moka, a Senadora Rose de Freitas, o Senador Lasier Martins e tantos outros, e consultando também, é claro, a área jurídica, a consultoria jurídica da Mesa e do Senado Federal, chegamos à conclusão de que, com uma emenda de redação, que tive o privilégio de fazê-la ontem aqui na tribuna do Senado, designado pelo Presidente Eunício Oliveira, conseguimos aprovar os dois conselhos na tarde de ontem, o Conselho de Técnicos Industriais e o Conselho de Técnicos Agrícolas. Então, sobe à sanção de Sua Excelência o Senhor Presidente da República, a criação desses dois conselhos importante para nosso País.

    Os técnicos industriais devem passar de 400 mil; e os técnicos agrícolas, mais de 80 mil – assim como o conselho de arquitetura, que se desmembrou também há alguns anos, começou com 80 mil e já está hoje com mais de 120 mil arquitetos nesse conselho. Então, da mesma forma, essas duas categorias vão se estruturar agora, com seus conselhos federais e os seus conselhos estaduais.

    Eu parabenizo todos os técnicos, tanto os técnicos agrícolas, como os técnicos industriais, pelas suas independências do conselho. Nada contra o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), mas, como todas as categorias, eles gostam de ter seus conselhos independentes.

    O outro assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que também movimentou a semana, foi o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) do novo Código Florestal. Nós, com muita dificuldade, durante anos, para não dizer décadas, conseguimos elaborar, a partir de centenas – eu soube que falavam dezenas, mas foram centenas, mais de cem – de audiências públicas para chegar a um denominador comum, uma segurança jurídica para o novo Código Florestal Brasileiro, melhorando o carro-chefe da nossa economia, que é o agronegócio brasileiro.

    O meu Estado de Rondônia é um Estado que tem contribuído na produção de café, na produção de cacau, na produção de soja, na produção de gado de leite e de corte, na produção de madeira, na produção de minério e na produção de tantas outras culturas que o Estado e que o nosso grande e imenso Brasil produzem. A economia tem-se sustentado através do agronegócio brasileiro. Nos últimos anos, se o baque não foi maior, é porque as nossas safras agrícolas têm batido recordes e mais recordes. Neste momento, espera-se uma safra ainda maior, com produtividade mais alta, contribuindo para o PIB brasileiro, que, neste ano, deve crescer acima de 2,5%. Para uma taxa que estava em 3%, 4% negativos, um crescimento acima de 2,5% – o PIB deve crescer em torno de 2,8%, 3% – já é razoável e satisfatório para a geração de emprego e de renda.

    Eu queria aqui ler uma carta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) que achei muito interessante e que retrata muito bem este momento que nós vivemos nos últimos dias – para não dizer nos últimos meses –, depois do julgamento dessas ADIs que estavam empatadas no tribunal em 5 a 5. O Ministro Celso de Mello, com a sua sapiência, com a sua experiência, o decano daquela Corte, desempatou a favor dos produtores, a favor do agronegócio, a favor da economia do nosso País. A carta diz o seguinte:

Para o presidente da entidade, João Martins, aqueles que mais necessitam desse amparo vão "dormir tranquilos".

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às ações que questionavam dispositivos do Código Florestal (Lei 12.651/2012) vai trazer segurança jurídica para os produtores rurais brasileiros, segundo avaliação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O julgamento estava empatado e foi definido pelo voto do Ministro Celso de Mello nesta quarta­ feira, dia 28.

Segundo a entidade, a decisão manteve pontos considerados essenciais para garantir a segurança jurídica e os avanços ambientais que vêm acontecendo no País desde a implantação do Código Florestal, em 2012. Na condição de amicus curiae, a CNA apresentou estudos jurídicos para os Ministros do STF, participou de audiência pública e acompanhou todas as sessões sobre o tema.

Para o presidente da CNA, João Martins, o STF demonstrou bom senso ao decidir pela ampla constitucionalidade do Código Florestal, pois uma decisão contrária poderia inviabilizar a permanência de mais de 4 milhões de produtores na atividade [entre esses 4 milhões, há milhares e milhares do meu Estado, o Estado de Rondônia].

"Boa parte da produção de alimentos vem dos pequenos produtores, que seriam os maiores prejudicados com qualquer mudança na lei. Hoje, com certeza, aqueles que mais necessitam desse amparo do Código Florestal vão dormir tranquilos", afirmou [o Presidente da CNA] João Martins.

O assessor especial da Presidência da CNA, Carlos Bastide Horbach, destaca que a decisão do STF significa, para o produtor rural brasileiro, a solução de anos de dúvidas e de controvérsias relacionadas ao meio ambiente.

    Agora, explica ele que uma série de questões relacionadas a autuações ambientais, embargos de áreas de produção e de consolidação de áreas de produção fica superada, pois a posição da Suprema Corte tem efeito vinculante:

"Todos os órgãos de Administração Pública, do Poder Judiciário vão ter que seguir o precedente do Supremo Tribunal Federal", já que esta é a Suprema Corte do nosso País.

O consultor jurídico sênior da CNA, Rodrigo Justus, também elogia o resultado do julgamento. "A maior parte da lei foi reconhecida, e isso vai garantir a segurança jurídica para a sua implementação efetiva", afirmou.

Conforme Justus, o novo Código Florestal é fruto de 16 anos de discussão e gerou uma solução negociada, onde não houve "vencedores e perdedores". Ele lembra que os agricultores brasileiros já preservam 48% das suas terras e que a atual legislação é extremamente onerosa para os produtores.

[...]

Em relação aos pontos considerados inconstitucionais, a CNA deverá apresentar embargos declaratórios para questionar e esclarecer a aplicação da legislação. De acordo com o consultor jurídico da CNA, existem pequenos conflitos entre o entendimento do STF e o que está previsto no Código Florestal, sendo normal a apresentação de embargos declaratórios nesse tipo de processo.

Com a manutenção do marco legal, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), considerados fundamentais para o setor, por trazer normas claras de regularização ambiental aos produtores rurais, continuam em vigor. A CNA espera que agora os Estados implementem o PRA, já que não há mais dúvidas sobre a constitucionalidade do Código Florestal.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no meu Estado, o Estado de Rondônia, o nosso Governador Confúcio Moura, a Secretaria de Estado da Agricultura (Emater), a Sedam (secretaria de meio ambiente), e outros órgãos estaduais e federais já vinham implementando o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Em todo o Estado de Rondônia, mais de 85% das propriedades já realizaram esse trabalho, já têm o CAR. Então, o prejuízo, se, por acaso, tivesse havido uma derrota, ontem, no Supremo Tribunal Federal, seria incalculável para o Estado de Rondônia, seria incalculável para o Brasil. Seria um prejuízo gigantesco, de ordem catastrófica.

    A nossa economia iria sofrer um baque violento se, por acaso, tivéssemos tido um retrocesso, uma derrota, ontem, no Supremo tribunal Federal. Mas, graças a Deus... Sempre digo, Senador Reguffe, que nós devemos confiar na Justiça. Confio, acima de tudo, na justiça de Deus, na justiça divina, mas temos que confiar na Justiça dos homens, nos nossos tribunais superiores, na nossa Justiça brasileira.

    Então, deixo aqui a tribuna neste momento, Sr. Presidente, na certeza de que os nossos produtores, os produtores de Rondônia, os produtores do Brasil, realmente, a partir de ontem, vão dormir mais sossegados e descansados com essa vitória que tivemos no Supremo Tribunal Federal.

    Era o que tinha para o momento, Sr. Presidente.

    Muito obrigado. 

    O SR. PRESIDENTE (Pastor Bel. PRTB - MA) – Senador Valdir, o seu discurso foi muito bom, a sua alegria é a alegria dos brasileiros, dos produtores rurais.

    Essa vitória foi uma vitória muito grande. Eu também me alegrei com essa vitória.

    Parabéns a V. Exª pela defesa e pela bandeira com que tem defendido o nosso País e o seu Estado.

    Está de parabéns pela sua presença nesta Casa, como você tem representado bem o nosso País e o seu Estado.

    O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Peço que incorpore o aparte de V. Exª e as considerações da Mesa ao nosso pronunciamento.

    E ainda gostaria aqui de ressaltar o empenho da Frente Parlamentar da Agropecuária, da Presidente Tereza Cristina, de toda a Diretoria, com quem estivemos reunidos ainda na terça-feira, às 11h da manhã, na sede da Frente Parlamentar, no Lago Sul, em discussão, cujo um dos pontos da discussão era essa questão do julgamento do STF.

    Então todos os esforços foram envidados pela Frente Parlamentar da Agropecuária, tanto pelo ex-Presidente Nilson Mourão, quanto pela nossa atual Presidente, Tereza Cristina. Eu que também sou membro da Frente e sou o Coordenador da Frente aqui no Senado Federal – cumpro esse papel de Coordenador da Frente aqui no Senado Federal – fico igualmente muito feliz, com toda a nossa Frente, que é composta de dezenas de Deputados Federais e de Senadores, por esse resultado positivo no Supremo Tribunal Federal.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/03/2018 - Página 76