A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos acompanha pela TV Senado, nos ouve pela Rádio Senado, quem está também nos acompanhando pelas redes sociais, começo aqui com a seguinte frase: "Temos um colapso das instituições democráticas." Essa frase foi feita pela cineasta Maria Augusta Ramos, numa entrevista que concedeu ao jornal alemão Junge Welt, de Berlim, e ela define com precisão o momento atual por que passa o Brasil.

    Maria Augusta Ramos é a cineasta responsável pelo documentário "O Processo", que contou a história do impeachment da Presidenta Dilma e ganhou o prêmio do público do Festival de Berlim, que ocorreu na semana passada – um dos grandes eventos do cinema internacional. O filme foi ovacionado, aplaudido de pé, e a comunidade internacional entendeu muito bem o que se passou no Brasil.

    E eu não tenho dúvidas da certeza que Maria Augusta Ramos tem ao dizer que estamos num colapso das instituições democráticas. Nós vivemos o rompimento do Pacto Constitucional de 88.

    Quando saímos da ditadura militar para entrarmos na democracia, nós fizemos um pacto baseado em algumas coisas óbvias, para que a gente pudesse começar a abertura do País e ter uma democracia sustentável. Nós fazemos agora 30 anos de democracia no Brasil pós-Constituição. É o período, Senador Requião, mais longevo, o período de maior continuidade da democracia brasileira. Em 500 anos, nós nunca tivemos um período maior que 30 anos de democracia no Brasil. Ou tivemos ditaduras, ou regimes de exceção, ou regimes em que quem decidia era apenas uma parte da população, e o povo ficava à margem. O fato é que foi com a Constituição de 88 que nós tivemos 30 anos de democracia no Brasil.

    Pois bem, e esse pacto está sendo rompido. E no meu entender, ele está sendo rompido com a quebra do tripé que sustenta a Constituição de 88. Primeiro o tripé de ordem democrática, da democracia formal, de baixa intensidade, é verdade, mas, ainda assim, a democracia. Que pacto foi este? Que o voto no Brasil seria universal e que nós teríamos eleições democráticas e livres.

    Isso começou a ser rompido com o impeachment da Dilma, que teve mais de 54 milhões de votos e foi retirada do poder sem nenhum crime. Hoje nós temos isso visto de maneira clara. Está comprovado que ela não cometeu crime, mas precisavam tomar o espaço de poder. Arrancaram a Dilma.

    É por isso que esse documentário "O Processo" foi aplaudido de pé, porque as pessoas da comunidade internacional entenderam muito bem o que está acontecendo no Brasil. E querem continuar exatamente a quebra desse pacto da democracia com o impedimento de o Presidente Lula ser candidato nas eleições. Estão querendo repetir aqui no Brasil um modelito que se usa muito nos países árabes e em alguns outros países do mundo, que são regimes autoritários e que realizam eleições.

    Aliás, por falar nisso, nós temos hoje no jornal Folha de S.Paulo, trazida por um dos articulistas do jornal, Diogo Bercito, alguns tuítes de um sociólogo egípcio chamado Amro Ali. O que ele diz? Diz exatamente isto: os ditadores realizam eleições quando é óbvio que eles vão ganhar. E por que eles realizam eleições mesmo sendo óbvio que eles vão ganhar? E aí ele se refere à eleição do Egito, mas não só a ela, até porque os egípcios vão às urnas agora no dia 26 de março, mas sem muita perspectiva de se surpreenderem. O Presidente Abdel Fattah al-Sisi deve ser reeleito sem dificuldades. Ele só têm um candidato da oposição, os outros foram presos ou foram retirados do processo, e esse candidato que está na oposição ainda faz posts no seu Facebook elogiando o Presidente.

    Pois bem, então, esse sociólogo egípcio Amro Ali fala por que os regimes autoritários realizam eleição.

    Eu li isso daqui e achei que é a descrição do momento que nós estamos vivendo no Brasil, é para cá que nós estamos caminhando. O que ele diz? "Pela própria natureza de sua posição, ditadores projetam extrema insegurança, pois sua legitimidade não vem de uma representação popular [da urna] ou da prestação de contas democráticas, mas do apoio das elites e do establishment de segurança."

    Pode se dizer que o Temer não é um ditador, até porque eu acho muito difícil ele se eleger, mas aqui, no Brasil, a ditadura não é de uma pessoa. A ditadura é do capital financeiro, é a ditadura dos ricos. Então, quem representar o capital financeiro ou quem representar os ricos – eles estão avaliando quem deve ser – é aquele que deve, na visão deles, ser presidente do Brasil. Então, não podem disputar com aqueles que podem oferecer risco à sua eleição. Por isso que nas ditaduras lá, eles também prendem, retiram candidaturas, que é para garantir que o ditador seja eleito.

    Mais uma coisa que esse sociólogo egípcio diz:

Ditaduras podem acabar [...] [quando são] descoladas do público. (...) Mas em vez de ganhar legitimidade, os ditadores preferem fabricá-la. Eleições em ditadura sinalizam a apoiadores por que razão precisam ser cooptados e sinalizam a oponentes que o amplo apoio ao regime leva a mais repressão. Com um toque de ironia, eleições podem prolongar ditaduras, [conforme elas sejam feitas].

Eleições em ditaduras sinalizam ao mundo que o 'mandato popular' foi renovado e que o establishment está unido em torno do chefe de Estado.

    É isso que querem fazer no Brasil: uma eleição pela metade, aquela eleição no início do século passado em que só os homens brancos e ricos votavam. Agora eles não podem fazer isso. Então, como eles não podem fazer isso, eles tiram o candidato preferido da população, dos pobres, do popular, porque eles não podem vir com uma proposta para o Congresso de só votar homens brancos e ricos. Eles teriam coragem para fazer... Não, coragem, não, eles teriam cara de pau para fazer, não têm coragem de enfrentar o debate público. Como vão tirar as mulheres? Como vão tirar os negros? Como vão tirar a população pobre? Então, o que eles fazem? Ao invés de tirarem dessas pessoas o direito de voto, eles tiram o candidato preferido dessas pessoas.

    Então, chega a ser cômico que eles queiram ainda se dizer democratas.

Eleições em ditaduras oferecem uma certa maneira 'digna' para que ditadores expurguem simpatizantes de destaque e reembaralhem os ministros e seu gabinete. Isso dá ao público a ilusão de que existe um 'reset' e que os problemas econômicos devem ser atribuídos [ao governo do passado, mas que serão resolvidos].

    E é lógico que após o período de eleição significa que o aparato de segurança vai ser reorganizar para intimidar oponentes, tanto reais quanto potenciais.

    Essa avaliação cabe perfeitamente no que estamos vivendo no Brasil. Nós não temos uma pessoa que personifica a ditadura. Nós temos a ditadura do capital financeiro e dos ricos.

    Então o primeiro tripé do pacto constitucional está sendo quebrado continuamente. Agora, se proibirem Lula de participar das eleições, é o fim da democracia formal de baixa intensidade. Nem essa mais teremos no Brasil. Eu pergunto: o que vai nos restar?

    O segundo ponto do tripé é em relação aos direitos sociais. A Constituição de 88 trouxe, Senador Paim – e V. Exª é conhecedor disso –, para dentro dela, o capítulo da seguridade social, que garante aos brasileiros saúde, previdência e assistência, além de reforçar a educação. Então foi a Constituição mais avançada em termos de direitos e de cidadania.

    Pois bem, eles também destruíram isso. A Emenda Constitucional 95 acabou com os recursos definidos e destinados para essas áreas tão importantes para a vida da população, do povo brasileiro. Nós não temos mais recursos para a saúde, como deveríamos ter; não temos mais recursos para a educação; não temos mais recursos para a assistência, e agora estão agindo contra a previdência. Pararam porque a base deles não estava forte o suficiente, e aí inventaram um plano de segurança, que não foi sequer planejado, porque eles iriam tirar também a previdência. Mas eles querem ainda retirar a previdência. Então o que que nos sobra da área social? Quem vai cuidar do nosso povo? É óbvio que a Constituição foi rasgada nesse quesito. Aquele pacto que fizemos lá não existe mais.

    E o terceiro ponto do tripé é a soberania que está sendo também relegada. Hoje nós estamos submissos novamente à orientação geopolítica dos Estados Unidos. Eles têm o disparate de chegar mandar equipes da CIA, do FBI fazerem treinamento para a nossa Polícia Federal, para o Ministério Público – agora parece que vão fazer para os advogados-gerais da União...

    Essa operação Lava Jato foi toda orquestrada dentro do parâmetro e da visão de segurança dos Estados Unidos, com interesses claros, por exemplo, como o de atingir a Petrobras e desmontar a empresa, acabar com o regime do pré-sal e fazer concessão dos poços de pré-sal sem o que nós tínhamos estabelecido antes, numa concessão simples, quem ganhar o poço leva. Nós estamos entregando uma das maiores riquezas. Agora estamos fazendo uma outra barbaridade. A Embraer foi vendida. A Embraer! Nós tínhamos tanto orgulho, e temos, da Embraer. As Forças Armadas têm que fazer algo. A nossa Aeronáutica tem que brigar. Não podem entregar um patrimônio nacional assim, que é tão importante para o desenvolvimento da Nação! E, não bastasse isso, vão privatizar também a Eletrobras, a vazão das águas dos nossos rios!

    E é óbvio que toda essa privataria não vai ser para o capital nacional, porque não existe capital nacional; vai ser para o capital internacional. Nós vamos vender o que é estratégico para nós para os chineses, para os americanos, para os europeus... Então nós não temos mais o Pacto Constitucional de 88. O que garante a nós... A quem a gente recorre, Senador Requião? Talvez ao Papa, porque a situação do Brasil é trágica diante disso que nós estamos vivendo.

    Então, Senador Paim, é muito triste olhar a realidade da nossa Nação. E, infelizmente, a imprensa nacional, a grande mídia nacional, é conivente com essa situação, defende essa situação e tem ainda a petulância de dizer que a esquerda é muito barulhenta, que a esquerda não colabora para a unidade nacional, que a esquerda não colabora para a estabilidade. Mas colaborar para isso?! Não contem conosco! Nós não vamos colaborar para acabar com a democracia, para acabar com os direitos sociais e para acabar com a soberania. Vamos continuar lutando, sim, gostem os senhores ou não.

    A única imprensa nacional que ainda nos dá espaço é a chamada imprensa alternativa, que eu diria que é alternativa à imprensa que está aí. São os veículos independentes, os blogues de esquerda e as lideranças populares. E pasmem: é também a imprensa internacional que tem narrado os problemas brasileiros que nós temos enfrentado. Por isso, a aclamação e a premiação do documentário O Processo no Festival de Cinema de Berlim. A comunidade internacional tem clareza do que está acontecendo no Brasil. É feio para a elite brasileira, é feio para a Avenida Paulista, é feio para os ricos do Brasil estarem dando esse exemplo à comunidade internacional.

    Concedo um aparte ao Senador Roberto Requião.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Senadora Gleisi, primeiro, acaba a CLT. Depois, autorizam vendas sem limite de terras brasileiras para grupos estrangeiros. Pretendem vender a água – a Nestlé e a Coca-Cola já conversam, inclusive. com o Presidente Temer sobre a compra do Aquífero Guarani. A Embraer está vendida. O pré-sal foi entregue. Pretendem privatizar o ensino público e a saúde pública. E vão avançando dessa forma em tudo. Daí querem uma eleição com candidatos escolhidos pelo sistema, pelo domínio do capital financeiro; uns podem participar, outros não poderão. A mídia absolutamente controlada. Mesmo assim, Senadora Gleisi, eles estão em uma entaladela muito mais séria que a entaladela dos brasileiros patriotas e nacionalistas, porque não há eleição que eles possam ganhar, não há candidato possível. E do maluco do Bolsonaro até eles têm medo. O Bolsonaro já se propôs, em um vídeo que circula na internet – e trago aqui o conhecimento dele para os telespectadores da TV Senado e da Rádio Senado –, a uma operação que devia sacrificar mais ou menos 30 mil pessoas, inclusive Fernando Henrique Cardoso. Então, eles não estão gostando muito desse desequilíbrio do Bolsonaro. Eles não querem eleição, Senadora, não querem eleição. Eles estão tentando controlar isso de uma forma que não levará a nada e colocam o nosso Exército a se divertir no Rio de Janeiro. Senadora, eu vou falar daqui a pouco sobre o projeto do País para poucos. Quando a Princesa Isabel era Imperadora do Brasil, o Clube Militar do Rio de Janeiro manda uma carta para ela pedindo que ela não mais utilizasse o Exército brasileiro como capitão do mato para perseguir negros escravos foragidos que estavam nos morros. Eles falavam da sua dignidade e que o Exército não poderia servir para aquilo. Hoje, o Exército parece que bate palma no momento em que é transformado em capitão do mato nas favelas mais pobres do Brasil, que são as favelas do Rio de Janeiro. Será que o crime está concentrado nas favelas? O PCC teve um líder assassinado no Ceará. Logo depois, por uma questão de unidade do comando, mataram dois ou três em São Paulo – eu disse, agora há pouco, que era no Rio de Janeiro e quero corrigir: isso foi em São Paulo. É o PCC procurando a sua unidade de comando, e o Exército Brasileiro, empolgado. Dão entrevistas, falam na falta de prerrogativa para cumprir uma tarefa sórdida, que não levará a nada. As Forças Armadas estiveram, por nove meses, na Favela da Maré; saíram de lá, e nada mudou depois da saída. O Exército não tem infiltração, não tem armamento próprio, e essa questão policial tem que ser acompanhada pelo domínio do Estado, por intervenções sociais. Quem tem que subir o morro é a segurança, sim, tenho certeza disso, não vou dizer que não, mas têm que subir a saúde, a educação. Lembra-se, Senadora, do que nós fizemos, lá no Paraná, com a Vila Zumbi?

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Sim.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Era o lugar mais terrível do Estado do Paraná, era uma vila com uma criminalidade inacreditável. E eu fiz uma intervenção. Inclusive, o Exército participou da intervenção, mas como foi? Primeiro, um policiamento forte. Daí o Estado entrou com educação de qualidade. Fizemos uma reforma brutal nos colégios existentes, nas escolas, e colocamos professores selecionados. Posteriormente a isso, um reforço incrível no atendimento à educação. Daí construímos casas para toda a população. E a polícia, firme. E o Exército brasileiro entrou com o Estado do Paraná, levando o ensino profissionalizante para a população da Vila Zumbi. Rapidamente, em um ano e pouco de trabalho, a Vila Zumbi se transformou no lugar mais tranquilo do Estado do Paraná. Os criminosos ou foram presos pela polícia ou saíram, fugiram do local, porque não havia mais clima para a sua permanência e para as suas operações. Hoje, no entanto, a Vila Zumbi está abandonada e deve estar voltando a ser o que era. Que recurso têm esses militares interventores para uma operação social nos morros? Nenhum. Então, nós estamos vendo é um divertimento. Deram uma possibilidade de o Exército se divertir – do italiano divertere, desviar do que importa.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Muito bem. Agradeço, Senador Requião, seu aparte muito esclarecedor.

    Essa operação que foi feita na Vila Zumbi, no Paraná, deveria servir de referência sobre como se fazem intervenções em locais violentos para diminuir a violência. Não é só com ostensividade de armas, não, e de coturnos. É preciso muito mais. Infelizmente, no Brasil, o que estamos vivendo é isso. Hoje o Brasil é refém, como V. Exª falou, de uma elite perversa: misógina, racista e homofóbica, porque aí os valores também retrocederam. É uma elite que quer se preservar sem nenhuma crítica.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Perdão, Senadora.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Sim.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Não é uma palavra normalmente utilizada no plenário do Senado. Misógina...

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É quem tem ódio de mulher.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Homofóbica. E extraordinariamente burra.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Quem tem ódio de mulheres e quem tem ódio de orientação sexual diferente. Eu queria deixar isso claro aqui.

    Aliás, as censuras permeiam as atividades deste Governo – as censuras de toda ordem, mas à produção artística e cultural também. Nós vivemos, na semana passada – e ganhou repercussão nas redes sociais –, a investida para a proibição, através do MEC, de uma disciplina que a UnB quer ainda colocar que é "Tópicos especiais em ciência política: o golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil". Aliás, tanto a UnB como o Prof. Luis Felipe Miguel, que foi o propositor da matéria, receberam ataques dos mais diversos, inclusive do Ministro da Educação. Agora, eles têm que saber que essa matéria já tem até lista de espera para que os alunos possam participar.

    É neste País que nós estamos vivendo: com essa gente que tem essa cabeça elitista, que pensa para poucos e quer governar para poucos, em que o povo é um detalhe e tem que se conformar com as mazelas que vive. Nós vamos resistir.

    É por isso que as eleições de 2018 cumprem um papel importante: o de recolocar o País nos eixos, desde que feitas nos parâmetros da Constituição de 1988, com voto universal e eleições livres e democráticas. Ninguém pode ser tolhido de participar da eleição.

    Aliás, eu queria dizer uma coisa aqui para os senhores. O único que pode ser tolhido de participar dessa eleição vai ser o Presidente Lula. Não sei se os senhores sabem, mas qualquer um que passou na investigação ou está na investigação da Lava Jato vai ter direito de se candidatar. Por que querem tirar só do Lula o direito de se candidatar, se até os que estão presos têm direito de se candidatar? E o Lula, o maior líder popular da história deste País, o que mais tem intenção de votos nas urnas, não vai ter?

    É assim que fazem as ditaduras. Como eles não podem tirar diretamente o direito de voto das mulheres, dos pobres, dos negros, eles querem retirar desses setores maiores da sociedade o candidato em quem nós gostaríamos de votar.

    Por isso, a defesa persistente que nós fazemos de o Presidente Lula ser candidato. A defesa de Lula ser candidato é a defesa da democracia, da garantia do pacto constitucional. Quem não defende isso flerta com o autoritarismo; ainda que faça um discurso pretenso de esquerda, flerta com o autoritarismo. E o PT não tem apenas o direito de defender Lula. Nós temos o dever, Senador Paim, de defender a candidatura do Lula e de sustentá-la, porque ela passa a ser a candidatura de parcela expressiva da população brasileira. Por isso, nós teremos resistência, persistência e luta. Nós não vacilaremos, não seremos os moços bonzinhos da oposição para legitimar um sistema que está sendo colocado para acabar com a Constituição de 1988. Estão acabando com a nossa Constituição. Isso tem que ficar claro para a população. O que é que vem depois disso? Não sabemos.

    Eu volto a dizer: o maior período contínuo de democracia em 500 anos de história no Brasil iniciou-se exatamente em 1988. E eles estão querendo acabar com isso agora. Nós não podemos deixar. Nós temos que resistir, porque a Constituição de 1988 dá base e sustentação para todos os direitos até aqui conquistados e, principalmente, para aqueles direitos que foram efetivados nos governos do PT, de 2003 até 2014.

    Obrigada, Senador Paim.