O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Paulo Paim, que ora preside esta sessão, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, hoje venho a esta tribuna para comentar e fazer o nosso pronunciamento em cima de duas situações.

    A primeira é a renegociação de dívida do Estado de Roraima com o Governo Federal.

    O Governo do Rio de Janeiro, após longa temporada de cálculos, negociações e reuniões com o Ministros da Fazenda, fez valer, a partir de dezembro de 2017, o acordo de recuperação fiscal como parte de um programa federal criado para socorrer os Estados que atravessavam grave crise financeira. O plano aderido pelo Rio de Janeiro tem prazo de três anos, prorrogável por mais três anos. Segundo as projeções dos técnicos do Tesouro Nacional, até 2020, o Estado terá um reajuste fiscal na ordem de 63 bilhões, e as principais metas para o período são a regularização e a previsibilidade da folha de pagamentos e a retomada de investimentos.

    Roraima, como é do conhecimento de todos, enfrenta neste momento dificuldades para lidar com a crise migratória de venezuelanos, o que tem deixado o Estado sobrecarregado para garantir serviços públicos nas áreas de saúde, educação e segurança. Dessa forma, Sr. Presidente, a Governadora Suely Campos esteve em audiência com o Presidente Michel Temer na última sexta-feira no Palácio da Alvorada para reforçar o pedido para renegociar a dívida do Estado com a União. O objetivo da renegociação é ampliar o prazo para quitar o empréstimo tomado pelo Estado no valor de 2 bilhões, sendo que até o momento cerca de 60 milhões já foram pagos. A parcela mensal paga pelo Governo estadual deste empréstimo é de 22 milhões, valor que tem se tornado cada vez mais difícil de se pagar devido à crise humanitária que Roraima vive e também à crise fiscal. Contudo, Sr. Presidente, o pedido feito por Roraima – que foi no mesmo molde do Rio de Janeiro, também feito ao Governo Federal – não recebeu o devido acolhimento. Dizem os técnicos do Governo Federal que Roraima ainda não está na verdadeira crise de não liquidar os seus empréstimos, os seus financiamentos e os seus compromissos.

    Ora, Sr. Presidente, o fato de Roraima ainda estar conseguindo cumprir com as suas obrigações orçamentárias e, de tal modo, com o pagamento da folha de seus servidores é visto como sinal de boa gestão por parte do Governo Federal, porém, Sr. Presidente, não podemos esperar que Roraima declare a sua sentença de morte orçamentária para poder pedir esse auxílio que ora está sendo manifestado pela Governadora. Observamos que o Estado já se encontra enfermo – na verdade, na UTI – com perspectiva de piorar seu quadro fiscal. As providências já estão sendo buscadas para que não fique na mesma situação em que se encontra o Rio de Janeiro. Então, quando hoje a Governadora busca a prorrogação dessa dívida, desse pacto de dívida com o Governo Federal, o objetivo é exatamente não permitir que o Estado de Roraima se torne amanhã o Rio de Janeiro. Mas a falta de sensibilidade do Governo Federal ou, talvez, a intenção do Governo Federal de deixar Roraima quanto pior, melhor para tentar eleger lá políticos que se encontram hoje correndo o risco de ir para a cadeia em Curitiba... Portanto, o Estado de Roraima paga um preço caríssimo por conta disso.

    O Governo Federal não resolve a questão fundiária, não resolve a questão energética, não resolve a questão do Cadastro Ambiental Rural, não resolve a questão da mosca da carambola, não resolve a questão da corrente que hoje é colocada entre o Estado de Roraima e o Estado do Amazonas e agora não faz o acordo da dívida, que o Estado hoje pede que seja igual ao que foi feito no Rio de Janeiro. Então, é um Governo que está se demonstrando incompetente para resolver a situação do nosso Estado.

    Por outro lado, Sr. Presidente, eu também quero hoje aqui abordar a questão da Venezuela. Venho também a esta tribuna hoje para tratar de um assunto muito discutido nos últimos meses, porém com enfoque diferente.

    Todos nós, quando falamos sobre a crise venezuelana e a consequente crise migratória, focamos nos imigrantes que estão fugindo da fome e da miséria de seu país em busca de melhores condições de vida em nosso Território, especialmente no Estado de Roraima. Mas por que não refletimos no porquê de tudo isso estar acontecendo, o que, de fato, motivou e quem deveria ser responsabilizado por tudo isso?

    A Venezuela, Sr. Presidente, país mundialmente conhecido por suas vastas reservas de petróleo e suas belezas naturais, possuía, há não muito tempo, uma economia forte e autossuficiente para sua população. Contudo, apesar desse histórico e de seu grande potencial humano, tendo em vista que seu povo é altamente instruído intelectualmente, a Venezuela se tornou um país de fome, medo, miséria e sem futuro.

    O país enfrenta graves problemas sociais e econômicos, tais como a inflação, que é a mais alta do mundo – 720% ao fim do ano de 2017 e 2.068% ao fim deste ano, segundo o FMI –, escassez de medicamentos e produtos básicos nos mercados, alta criminalidade urbana e censura à imprensa.

    A escassez de emprego afeta desde os trabalhadores de setores terciários até os mais altos níveis de formação acadêmica. Essas pessoas não conseguem emprego em suas cidades, passam fome, chegam a procurar comida nos lixos e, por isso, recorrem, como última alternativa, à fuga de seu país e à procura de asilo no Brasil. Vemos em Roraima pessoas altamente qualificadas, que falam três idiomas, com mestrado e até doutorado, estudantes de Medicina, que se sujeitam a subempregos, pois, ao menos dessa forma, conseguem comprar o que comer para se manterem vivos.

    A Venezuela e seus cidadãos, Sr. Presidente, estão desesperados com essa situação, mas a que ou a quem devemos atribuir tamanha regressão de uma sociedade em um espaço de tempo tão curto?

    São poucos os que ressaltam e condenam a ideologia ditatorial venezuelana, que causou e tem causado tudo isso. Ficamos calados, voltamos nossas atenções somente para os que estão adentrando no nosso País, sem, contudo, obrigar e cobrar uma atitude do próprio governo venezuelano.

    Desde que o Tenente-Coronel Hugo Chávez chegou ao poder em 1999 e começou a esboçar a revolução bolivariana, uma das bases de sua proposta foi de aliança cívico-militar, um conceito disseminado historicamente na América Latina tanto por ditaduras populistas quanto por partidos de extrema esquerda.

    Porém, Sr. Presidente, Chávez foi muito além, a tal ponto de os militares permearem as bases da sociedade e do Estado, e, com Maduro no poder, isso tudo tomou proporções exponenciais. Os oficiais, incluindo em exercício, dominam os ministérios – 11 de 32 –, as atividades produtivas, a renda petrolífera e a distribuição de alimentos, que, cabe ressaltar, chega a ser mais lucrativa do que o comércio de drogas, pois montam uma formidável operação de tráfico em que vendem os produtos a preços cem vezes maior do que o fixado pelo governo.

    E essa distribuição de alimentos, Ex^mos Srs. Senadores e Senadoras, tornou-se um fator de controle social pelos militares, uma vez que a população está enfrentando um dilema: sair e protestar ou fazer fila para retirar os alimentos e se alimentarem. A população, então, se vê de mãos e pés atados.

    Apesar de fortes pressões internacionais e da própria Organização dos Estados Americanos (OEA) com a demanda pelo estabelecimento de sanções comerciais, financeiras e diplomáticas, para isolar e estrangular o governo Maduro, o que pesquisas econômicas e da ciência política têm revelado é que a eficácia das sanções é pequena e seu custo social e humanitário é enorme, Sr. Presidente.

    Então, prezadas Senadoras e Senadores, em meu entendimento, o que devemos fazer é, além de buscar, acolher os cidadãos que estão vindo ao nosso País em busca de questões básicas de sobrevivência, pressionar também o governo venezuelano para que tome providências, formar uma corrente internacional e demandar providências, pois, caso também não seja feito nada na origem, nosso País sofrerá ainda mais com as consequências, chegando à beira de um colapso social e econômico. E o Estado de Roraima, lamentavelmente, é quem está pagando esse preço.

    Meu muito obrigado, Sr. Presidente.