A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, é com muita alegria que a gente anuncia aqui os 25 anos, feitos neste ano de 2018, do nosso Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima.

    É muito importante isso, principalmente porque, nestes 25 anos, mais um campus foi construído e já está disponível para o jovem de Boa Vista: o Campus Boa Vista Zona Oeste, onde se iniciaram as aulas agora na semana passada. E isso me deixa muito feliz, porque foi fruto de um trabalho político intenso, ainda na gestão da Presidenta Dilma, para que o meu Estado de Roraima, para que a nossa capital, Boa Vista, fosse contemplada com mais um campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima.

    Então, esse instituto, que completa 25 anos de fundação agora no ano de 2018, dá mais um passo importante rumo à democratização do ensino, instalando essa belíssima obra, lá na zona oeste de Boa Vista, no bairro Senador Hélio Campos, pertinho do Conjunto Cidadão, que foi criado pelo Governo de Flamarion Portela.

    Sem dúvida nenhuma, é um enorme benefício para os alunos da instituição, que, por três anos, foram obrigados a estudar na Escola Estadual Professora Elza Breves de Carvalho – era lá na Elza Breves e também dividindo espaço com os alunos do curso do campus de Boa Vista. Então, os alunos da zona oeste de Boa Vista ficavam divididos, durante esses três anos, estudando em escolas da rede estadual de ensino e também no campus de Boa Vista.

    Desde o ano passado, tenho denunciado insistentemente o descaso com que o Governo Michel Temer trata a educação pública do Brasil. Esse descaso é mais agudo quando nos referimos às universidades federais e aos institutos federais do Brasil inteiro, e o nosso Estado não é diferente.

    No caso de Roraima, é preciso lembrar a verdadeira penúria orçamentária a que foi submetida a instituição no ano passado, com orçamento menor do que em 2016 e com cortes draconianos de recurso de custeio e de investimentos, que prejudicaram a interiorização do instituto, chegando a forçar a Reitora, Profª Sandra Mara Botelho, a escolher que contas seria capaz de pagar: a água, a luz, o telefone ou o pessoal terceirizado.

    É preciso lembrar – mais uma vez, lembro aqui – que a criação do Campus Boa Vista Zona Oeste só foi possível graças ao entendimento que tivemos com a então Presidente Dilma Rousseff, que, extremamente sensível à causa da educação, autorizou a instalação da nova unidade e a execução do projeto.

    É preciso lembrar isto: foi no Governo de Dilma que nós conseguimos os recursos, para que fosse construída essa belíssima obra, que pode atender 1.250 jovens da nossa capital, Boa Vista, atender todos aqueles bairros da periferia – Conjunto Cidadão, Senador Hélio Campos, Pintolândia; são muitos bairros, 58 bairros – da nossa capital, que tem, agora, um instituto federal, uma obra grande, bonita, preparada para dar educação pública de qualidade para a nossa juventude. Em 2017, não fossem os recursos que destinei ao instituto por meio de emenda parlamentar, certamente o Campus Boa Vista Zona Oeste não sairia do papel.

    Agora eu quero registrar aqui também o esforço da Diretora, a Profª Cida, e de toda a equipe de profissionais que atua no Campus Boa Vista Zona Oeste, porque, graças à dedicação, ao empenho e ao trabalho sério dessa equipe, nós temos hoje lá um atendimento para essa juventude, que precisa de ensino técnico superior de qualidade.

    Desde 2009, destinei em emendas só para o Instituto Federal de Roraima o total de R$4,35 milhões. Além disso, por meio da nossa ação política junto ao Ministério da Educação, nós conseguimos os recursos para a construção dos campi de Amajari, Bonfim e Boa Vista Zona Oeste – esse a que nós estamos nos referindo, cujas aulas já iniciaram.

    Em Bonfim, também, felizmente, a aula já está em pleno funcionamento, e os alunos já estão estudando. Inclusive, já participei de diversas entregas de certificados para os cursos que são ofertados pelo Instituto de Bonfim, lá em Roraima.

    Eu tenho feito o possível para ajudar a instituição, sempre me atendo à linha mestra de meu mandato, que é a defesa intransigente de uma educação pública de qualidade.

    Apoio ainda – não posso deixar de reconhecer – o trabalho sério e competente da Reitora, Profª Sandra Mara, incansável na defesa de sua instituição, que está vindo sempre a Brasília buscar os recursos necessários junto ao Ministério da Educação, recursos que são tão importantes e de que o instituto federal precisa para cumprir a sua missão.

    Não podemos admitir que o Governo Temer continue tratando com tamanho desdém a educação de nosso País. É um verdadeiro crime de lesa-pátria, que atinge frontalmente os brasileiros que mais precisam: os mais pobres.

    Aproveito também esta ocasião para, além de denunciar o pouco caso do Governo para com a educação, cobrar do Ministro Mendonça Filho a destinação dos recursos necessários à conclusão do Campus Boa Vista Zona Oeste do Instituto Federal de Roraima.

    É bem verdade que, com os recursos que nós destinamos, a unidade já está em funcionamento. Isso é ótimo, é muito bom. Entretanto, para que o projeto possa ser totalmente implantado, é imperioso que sejam assegurados, o quanto antes, esses recursos necessários para a conclusão de todo esse projeto, que é tão importante para a juventude de Roraima.

    Chega de descaso com a educação! Educação deve ser prioridade para o nosso País e para o nosso Estado.

    Senador Paulo Paim, eu gostaria também de falar de outro tema que é muito relevante para o nosso Estado. Trata-se do intenso fluxo migratório. Apesar de todo o sensacionalismo com que se anunciou o pacote de medidas destinadas a enfrentar a onda migratória de venezuelanos para Roraima, pouco de concreto foi feito até agora. À parte um reforço nas equipes de fronteira, nada de mais relevante se registrou.

    Foi feito todo um sensacionalismo, o Presidente foi lá com um grupo de Ministros, e ficaram decididas algumas medidas. Mas eu cobro aqui a efetivação dessas medidas, considerando que, de concreto mesmo, pouco foi feito.

    A comprovação disso está na forte cobertura da mídia que o desafio da migração recebeu no último final de semana. Nós vimos em todas as TVs, jornais, rádios no Brasil inteiro a cobertura que foi feita desse intenso fluxo migratório da Venezuela para Roraima e do quanto isso impacta na vida dos cidadãos roraimenses.

    Quem observou as matérias jornalísticas a respeito certamente registrou: não houve praticamente nenhuma referência à ação governamental, em especial da União. Quem está fazendo muito, na realidade, é a população, com demonstrações tocantes de generosidade, o que foi muito bem mostrado pela mídia.

    Fora o esforço que tem sido feito pelo Governo do Estado e as prefeituras. Enquanto isso, do Governo Federal, nós não temos ainda medidas claras.

    Enquanto o desafio à infraestrutura de Roraima se acentua, em especial nas áreas de segurança e de saúde, a Secretaria Estadual de Saúde de Roraima confirmou, há pouco, que pelo menos sete casos suspeitos de sarampo chegaram a ficar sob investigação.

    Uma criança venezuelana de um ano de idade, sem histórico vacinal, já teve a contaminação por sarampo confirmada pela Fundação Oswaldo Cruz. Entre sete dos casos ainda sob investigação, cinco são meninos e duas são meninas, na faixa etária de sete meses a dez anos. São seis crianças venezuelanas e uma brasileira, residentes recentes do Município de Boa Vista e sem histórico de vacinação. Todas as amostras estão sendo encaminhadas para o Laboratório Central de Saúde Pública de Roraima e vêm sendo analisadas pela Fiocruz.

    Registre-se a gravidade da situação – gravíssima: o sarampo estava erradicado no Brasil desde 2015, e as autoridades já temiam o retorno da doença após o aumento da migração. Já a Venezuela enfrenta um surto de sarampo, aliado a uma crise política e econômica. O sarampo, nós sabemos, é uma doença infecciosa viral e extremamente contagiosa.

    Profissionais de saúde fazem hoje um treinamento sobre tratamento do sarampo em Boa Vista. No último final de semana, profissionais de saúde realizaram um mutirão para vacinar venezuelanos em abrigos de Boa Vista. Cerca de 2 mil doses foram disponibilizadas pela Secretaria Estadual de Saúde.

    Nem se trata apenas do sarampo, embora o risco representado pela possibilidade de retorno de uma doença já erradicada no País adote contornos assustadores. Outras vacinas, porém, já estão sendo aplicadas aos migrantes e a pessoas em contato com eles. A Secretaria de Saúde informou que cerca 20 mil prontuários médicos foram revisados, em busca de pacientes com sintomas do sarampo em Boa Vista. Uma vez mais, esse esforço se volta também para outras moléstias. A ideia é encontrar casos suspeitos da doença que possam ter passados despercebidos nas unidades de saúde da capital e evitar um surto de sarampo no Estado.

    Os governos estadual e municipal criaram uma força-tarefa para bloqueios vacinais, intensificação de vacinação aos imigrantes e capacitação de profissionais da saúde para prevenir novos casos de sarampo em Roraima.

    A primeira unidade a receber os servidores foi o Hospital da Criança Santo Antônio, localizado ao lado da Praça Simón Bolívar, onde centenas de venezuelanos vivem pelas ruas, sem água. Sem atendimento mínimo humanitário, essas pessoas e famílias estão jogadas nas praças, na tentativa de sobrevivência, sem a menor dignidade.

    Além desse hospital, os trabalhos também são feitos na Policlínica Cosme e Silva e na Unidade Básica de Saúde Olenka, ambos na zona Oeste de Boa Vista.

    As buscas levantam prontuários e fichas de atendimento de pacientes que apresentaram algum dos sintomas do sarampo até 30 dias antes do primeiro caso notificado. Até agora, 14 prontuários foram selecionados, por atender à definição de casos suspeitos de sarampo, para mais investigações. O sarampo é altamente contagioso, e as equipes não podem aguardar confirmação dos casos para fazer alguma ação. Todo o trabalho é feito a partir da suspeita.

    Nesta semana, Sr. Presidente, o Estado passou a contar com um novo lote, com cerca de 28 mil doses da vacina tríplice viral, que imuniza contra o sarampo, caxumba e rubéola. Além do reforço, a Secretaria Estadual de Saúde pretende adiantar a campanha de vacinação no Estado para o próximo dia 3 de março e deverá ser realizada em todos os Municípios do Estado.

    Atualmente, segundo a Secretaria de Saúde, 82% da população é vacinada, mas o Governo pretende alcançar 95% dos roraimenses. Mais de 2 mil imigrantes venezuelanos foram vacinados nos dois abrigos da capital e nas praças Capitão Clóvis, Centro Cívico e Simón Bolívar. Esse processo continua, fruto de um esforço concentrado do Governo do Estado e das prefeituras, na tentativa de amenizar esse sofrimento.

    Sr. Presidente, o Brasil estava com o sarampo erradicado desde o ano de 2015, e os últimos casos também haviam sido importados. Em Roraima, no mesmo ano, um homem de 40 anos contraiu doença após viagem de férias, quando esteve em região acometida por um surto. Até então, esse tinha sido o último caso registrado no Estado. Não mais. Agora convivemos com o perigo.

    Não foi exatamente uma surpresa, pois, desde setembro de 2017, quando foi registrado um surto de sarampo na Venezuela, o Estado estava alerta sobre a doença. Nem por isso a situação deixa de representar um perigo grave. Nós vemos, com muita frequência, o secretário de saúde e as autoridades de saúde do Estado com essa extrema preocupação.

    Reitero aqui o que já disse nesta tribuna: a responsabilidade fundamental por toda essa situação é do Governo Federal. O art. 21 da Constituição diz que compete à União manter relações com Estados estrangeiros, enquanto o inciso XXII do mesmo artigo estabelece, como sua competência privativa, executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. Nós somos um Estado de fronteira. Todos esses problemas estão lá na fronteira. Também é de competência exclusiva da União planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas.

    Pelo art. 22, apenas a União pode legislar sobre emigração, imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros. Impõe-se, portanto, que se tomem medidas urgentes para socorrer Roraima – medidas urgentes para socorrer Roraima. O Governo Federal precisa fazer a sua parte urgentemente.

    Essa necessidade tornou-se dramática no que se refere a abrigo e atendimento emergencial aos imigrantes, inclusive sob a forma de tendas e acampamentos, com infraestrutura básica. Trata-se de solução paliativa, embora indispensável, e não dispensa a adoção de medidas de caráter permanente mais tarde.

    É indispensável também que se forneça a Roraima um reforço à saúde, à educação e à segurança pública. Não se pode conviver com a atual condição de incerteza, tanto para os roraimenses quanto para os venezuelanos.

    É evidente, Sr. Presidente, a necessidade desse auxílio emergencial às redes de saúde, de educação e de segurança pública, com possibilidade de se tornar permanente no trato de problemas que se mostrem estáveis. O envio de medicamentos e de equipamentos médicos é essencial, mas não se esgota na ajuda de emergência. Deve-se levar em conta a possibilidade de permanência dos migrantes por período mais longo. Só uma ação incisiva e concreta do Governo Federal pode enfrentar esse grande desafio.

    Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigada.