DISCURSO ENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 203 DO REGIMENTO INTERNO.

    O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srs. e Srªs Senadoras, "O Brasil corre o risco de se tornar um narcopaís". As fortes palavras do general Heleno são um grito de alerta para acordar o Brasil da nossa apatia diante da violência que cresce há pelo menos 15 anos.

    Tive a honra de ser Relator da Política Nacional de Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa.

    No parecer aprovado pela comissão, demonstramos que a guerra de facções do Rio de Janeiro se espalhou como um câncer pelo país sugeríamos o uso de medida constitucional ainda mais enérgica - o estado de defesa.

    Fico muito satisfeito de ver que o Presidente reconheceu a gravidade da situação e que os remédios tradicionais não surtem mais efeito.

    Neste parecer ficou claro que a violência tem quatro grandes origens que precisam ser enfrentadas já:

    i) fronteiras escancaradas para todo tipo de tráfico, exigindo uma polícia especializada;

    ii) polícias sucateadas, precisando de contingentes mínimos e investimentos;

    iii) população sem direito de defesa, precisando revogar o Estatuto do Desarmamento;

    iv) territórios dominados pelas facções, exigindo intervenções firmes como essa.

    Essa medida se encaixa perfeitamente no que o Brasil precisa. Me espanto quando vejo que alguns críticos à medida tentam dizer que não há crise e alegam que os índices de criminalidade de 2018 são iguais aos de 2017.

    Meu Deus, 2017 foi o ano mais violento da história do país com 70.000 homicídios!

    Apenas no Rio de Janeiro foram mais de 5.500 assassinatos, 190.000 roubos e 106.300 furtos registrados e 125 policiais mortos!

    Não podemos nos conformar. Isso é guerra!

    Ora, se a calamidade é antiga, ainda mais urgente e forte deve ser a resposta do Estado brasileiro.

    Também dizem os críticos que nada vai mudar por que o exército já está lá. Ora, isto é uma grande ignorância ou mesmo falta de caráter.

    O que foi tentado foram as operações de garantia da lei e da ordem. Nestas, o exército apenas apoia a polícia militar e tem o comando parcial, incompleto.

    Foram 10 operações de GLO nos últimos 7 anos, com 800 milhões de reais em custos e poucos resultados.

    O exército precisa de liberdade para agir e fazer mudanças concretas no funcionamento do Estado.

    Nosso exército é reconhecido mundialmente pela sua capacidade de pacificar, como fez no Haiti e em várias missões de paz pelo mundo.

    Precisamos deixá-los fazer o mesmo no Brasil. E isso que faz essa intervenção.

    O general Braga Neto terá amplos poderes para fazer funcionar toda a segurança pública do Estado. Sem submissão a pressões políticas. Podendo combater pela raiz a ineficiência, as ilegalidades e a corrupção ali presentes.

    Com todo respeito ao povo carioca, mas as polícias do Estado estão totalmente sucateadas. Mais de 3.400 viaturas da PM paradas por falta de manutenção, apenas 75% do efetivo esperado está em atividade, aproximadamente 21.000 homens e mulheres.

    Isto se resolve com gestão e investimentos!

    A situação fica ainda mais dramática: 2.000 policiais estão cedidos a outros órgãos e 7.000 em funções burocráticas.

    Ou seja, menos da metade dos policiais estão nas ruas, protegendo a população. Isto é apenas um exemplo de erro grave de gestão que a intervenção federal poderá resolver. E trará uma melhoria rápida e sustentável na segurança da população.

    O interventor terá total controle do sistema penitenciário do Estado, irá acabar com as regalias dos criminosos e quebrar as universidades do crime em que se converteram as prisões.

    A situação e desesperadora e a intervenção é totalmente necessária.

    Uma oportunidade de ouro para testarmos novas técnicas e modelos de gestão de segurança.

    Precisamos de um choque de ordem, de tolerância zero na criminalidade. É claro que, para isso, os nossos militares necessitarão de condições de trabalho.

    O Senado precisa dar apoio absoluto ao general Braga Neto e sua honrosa tropa. Este é o momento para implantarmos soluções de médio e longo prazo como as que elenquei no relatório de segurança pública.

    A primeira delas é poder tratar os inimigos da nação com a força necessária. Marginal armado de fuzil é um alvo, como disse o general Heleno em entrevista recente.

    É urgente a aprovação da Lei do Abate, o PLS 352/2017 do Senador José Medeiros e de minha relatoria.

    O projeto é tão simples como necessário.

    Reconhece que o policial ao disparar contra um criminoso fortemente armado, está agindo em legítima defesa.

    Hoje o policial que toma esta atitude será investigado e pode ser até processado e condenado. Veja só, ser punido por ter ferido um criminoso que estava portando um fuzil no meio da rua.

    É uma inversão de valores absurda que precisa acabar já!

    Precisamos valorizar nossos policiais e militares, nossos guardiões nesta guerra civil

    Precisamos também reorganizar rapidamente as polícias estaduais. O quadro fluminense de contingente reduzido e policiais em funções burocráticas se repete na maioria dos estados.

    Apresentei o PLS 391/2015 que determina, pelo menos, 80% do contingente deva estar em atividade-fim, defendendo a população. Violências e combate com polícia na rua e inteligência, não com burocracia.

    Outro fator urgente para tratarmos é a questão das fronteiras.

    O Brasil tem 15.00km de fronteira terrestre e 7.500km de costa, somos vizinhos dos três maiores produtores mundiais de cocaína.

    Para estrangular a fonte de recursos do crime organizado, precisamos fechar as fronteiras, necessitamos de uma polícia especializada.

    Por isso, apresentei a PEC 3/2018 criando a Polícia Nacional de Fronteiras. O Governo precisa acatar esta proposta já.

    Tomar as medidas necessárias para sua implantação o quanto antes. Enquanto isso, equipar e apoiar as tropas de fronteira do exército e da polícia federal

    Temos que respeitar o direito de defesa armada do cidadão.

    A guerra contra o crime organizado é a saga de uma geração e passa por diversas estratégias e táticas, como vimos aqui.

    Enquanto isso, o cidadão está sozinho no fogo cruzado. O Estatuto do Desarmamento é um fracasso baseado numa mentira!

    Em 15 anos de desarmamento, os homicídios cresceram continuamente no país, em Goiás os assassinatos quase dobraram! O cidadão de bem está desarmado, enquanto os criminosos andam livremente com fuzis pelas ruas. É hora de acabar com esta farsa!

    O PLS 224/2017 de minha autoria, que reconhece o direito de posse de armas aos moradores de zonas rurais está pronto para ser aprovado na pauta do Senado Federal.

    E o PLS 348/2017 que institui o Estatuto do Armamento, também está pronto para aprovação na CCJ.

    O povo não aguenta mais esperar.

    Estas matérias fazem justiça para que os homens e mulheres de bem possam se armar e defender da criminalidade crescente.

    Srªs e Srs. Senadores, a violência é um problema grave e não há bala de prata para solucioná-la.

    São várias frentes que devem ser atacadas em paralelo para avançarmos continuamente.

    Mas além das medidas específicas de segurança, precisamos também pensar nas condições sociais e econômicas em que floresce a criminalidade.

    O bandido fez uma escolha, ele não é vítima da sociedade. Porém, precisamos ter clareza que a destruição dos valores da família e a ausência dos serviços básicos do Estado facilitam a cooptação dos jovens pelo crime organizado.

    Por isso, esta intervenção de segurança deve ser acompanhada de uma intervenção urbana e social. Levar saneamento, água encanada, iluminação pública e vias trafegáveis à população mais carente do Rio de Janeiro e de todo o Brasil. Isto quebrará a fonte de renda dos criminosos que controlam o comércio nas comunidades carentes.

    Liberará a entrada de mais serviços públicos, facilitará a atuação policial e trará qualidade de vida e dignidade para este povo trabalhador. A intervenção é uma medida acertada do Governo, necessária e talvez até atrasada. Mas não é a solução final.

    Precisamos, em resumo: i) aprovar a lei do abate; ii) criar a polícia nacional de fronteiras; iii) garantir mínimos de policiais nas ruas bem treinados e equipados; iv) retomar o controle dos presídios; v) levar dignidade e urbanização planejada às nossas cidades. vi) garantir o direito ao armamento e à legítima defesa do cidadão.

    Neste dia histórico, eu gostaria de encerrar com uma mensagem de otimismo.

    Este não é o fim da violência, mas o fim do seu crescimento. O Brasil está retomando o seu respeito próprio, e criando a coragem que vai nos levar a vitória final sigamos juntos, firmes e convictos de que essa guerra precisa de todos os brasileiros de bem para ser vencida.

    A paz triunfará. O Brasil vencerá.