A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos acompanha pela TV Senado, pela Rádio Senado e também pelas redes sociais.

    Eu venho a esta tribuna hoje, Sr. Presidente, comentar a pesquisa que foi divulgada pela CUT/Vox Populi na sexta-feira, dia 2 de março. Foi uma pesquisa feita nos dias 24 e 26 de fevereiro, com 2 mil entrevistados, em 118 Municípios do Brasil. Essa pesquisa mostra que a maioria do povo brasileiro tem consciência de que o ex-Presidente Lula foi condenado sem provas, por juízes parciais, que atuaram politicamente. E mostra que, na opinião da maioria, Lula não deve ser preso e tem o direito a disputar, mais uma vez, as eleições presidenciais.

    E vejam que 91% dos entrevistados – a maioria, principalmente – conhecem o processo sobre o tríplex, que condenou o Presidente Lula.

    Os números são muito eloquentes: 40% dos entrevistados dizem que nada ficou provado contra o Lula. A pergunta era simples: "Teve (sic) provas de que Lula era culpado no caso do tríplex do Guarujá?" Quarenta por cento das pessoas afirmaram que não; depois, 30% que "sim"; e mais algumas pessoas que não souberam informar.

    Mas isso é muito relevante, porque os meios de comunicação da grande imprensa, da grande mídia, sistematicamente falavam contra o Presidente Lula e davam razão ao TRF-4.

    Quarenta e seis por cento acham que o Juiz Sergio Moro e os outros juízes tratam Lula de maneira mais dura do que tratam Michel Temer e Aécio Neves. Vejam: 46% da população acham isso.

    Quarenta e nove por cento da população entrevistada afirmam que a condenação de Lula foi injusta, sem provas, e que ele não deve ser preso. E 56% – vejam, a imensa maioria – dizem que o processo e a condenação de Lula foram decisões políticas, e não um processo judicial normal.

    Não foi por acaso que a Rede Globo e os grandes jornais, a grande mídia brasileira, não publicou essa pesquisa, não deu publicidade a essa pesquisa, porque ela desmente a narrativa desses veículos de comunicação, que insistentemente dizem que Lula é culpado nos processos, que ele é tratado com isenção e isonomia, que não há perseguição.

    Então, vejam: as pessoas conseguem perceber que há injustiça no processo do Lula. E você faz uma pesquisa e tem esses resultados. E, aí, os grandes veículos de comunicação não divulgam.

    Aliás, um fato interessante que ontem eu constatei, até coloquei no Twitter: a pesquisa patrocinada pelo jornal O Estado de S. Paulo, a Ipsos, que sempre é divulgada mensalmente pelo Estadão, este mês foi divulgada apenas no jornal on-line, lá no finalzinho, num pé de página, com um título extremamente insosso, que não dava a real dimensão do que era.

    Sabe por quê, Senador Humberto? Porque Lula tem uma aprovação maior do que todos os outros candidatos a Presidente. São 42%. E não é só isso: Lula tem uma aprovação maior do que Sergio Moro. Sergio Moro só tem 39% de aprovação. E Sergio Moro está rejeitado por 51% daqueles que foram entrevistados. Foi uma pesquisa do Estadão; por isso que não publicaram.

    Então, o que acontece? Querem fazer com que a população acredite na versão e na narrativa deles. Mas o povo não é bobo não. O povo tem consciência. O povo sabe o que está acontecendo no País e sabe o que está acontecendo com o Lula, porque, mesmo sem ter tido acesso livre aos argumentos da Defesa, nos meios de comunicação da grande mídia, aos nossos pronunciamentos, às nossas falas aqui, em sua sabedoria, o povo percebeu a fragilidade das denúncias, a parcialidade do Juiz Moro, a combinação de votos no TRF-4, coisa que nós já divulgamos aqui desta tribuna. E percebeu que o seu maior líder, o candidato da esperança, e eu diria "o candidato da confiança", é vítima de uma perseguição política sem precedentes.

    E há um outro recado importante nessa pesquisa, muito importante – relevante eu diria: 48% acham que Lula e qualquer outra pessoa, Sr. Presidente – qualquer outra pessoa –, só pode ser presa depois de recorrer aos tribunais superiores e não apenas com base na decisão de tribunal de recurso, como é o caso do TRF-4.

    Ou seja, a nossa Constituição é clara e diz que ninguém pode ser preso a não ser depois do trânsito em julgado de sentença condenatória. Ora, o trânsito em julgado de sentença condenatória é depois que se recorreu a todas as instâncias. Não é em segunda instância. Decisão de segunda instância não traz trânsito em julgado.

    Então, ao decidir o contrário, o Supremo Tribunal Federal feriu a Constituição. Mas mais do que isso: fere também a percepção de justiça da população: 48% acham que não pode ser preso sem trânsito em julgado.

    Na semana passada, eu estive no Supremo Tribunal Federal junto com a Senadora Fátima e mais quatro Deputadas, para falar com a Ministra Carmem Lúcia – como Senadora, no meu direito de Senadora que sou, representante que do povo brasileiro, e, portanto, acho que expresso a vontade desses 48% entrevistados. Fui conversar com ela junto com as Parlamentares, para que aquela ação declaratória de constitucionalidade sobre a prisão depois do trânsito em julgado fosse colocada em votação. O País está suspenso, com insegurança, em relação a isso. Fui pedir. E acho que tinha de direito de fazer essa visita de maneira respeitosa. Aí vi alguns jornais, meios de comunicação, dizendo que fomos pressionar. Nós não fomos pressionar. Eu não me sinto pressionada quando juízes vêm a esta Casa para falar conosco; nem me senti pressionada quando recebemos aqui diversos candidatos ao Supremo, ao STJ, porque é normal eles virem falar. Portanto, eu não acho que fui pressionar ninguém. Eu fui exercer o meu direito de cidadã, mas mais do que isso, de Senadora da República e Presidente de um partido político, para pedir, pedir mesmo, que o Supremo coloque em votação, porque isso não é um problema do Presidente Lula; isso é um problema de muitos cidadãos que hoje estão indo para a prisão depois da segunda instância. E o próprio Supremo, contrariando a sua decisão – que está valendo –, tem liberado essas pessoas. Fica claro que não há base constitucional, e, muitas vezes, está-se tratando de sentença arbitrária. Então, eu acho que esta Casa, o Senado do República, que representa a Federação, deveria fazer, sim, uma ação junto ao STF, solicitando que essa matéria fosse pautada, assim como sempre que temos ações de outros Poderes, inclusive do Judiciário, para que matérias sejam pautados, nós estamos abertos a essa discussão, e, na maioria das vezes, esta Casa pauta e decide essas matérias.

    Concedo um aparte ao Senador Humberto.

    O Sr. Humberto Costa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Senadora Gleisi Hoffmann, inicialmente eu queria parabenizá-la pela manifestação de V. Exª, trazendo aqui, para o plenário do Senado, essas informações tão relevantes, oriundas de uma pesquisa feita e paga por um grande jornal de circulação nacional, que se tem caracterizado, inclusive, por uma posição frontalmente contrária ao Presidente Lula, ao PT e a tudo que nós representamos. E essa pesquisa demonstra, claramente, que a população brasileira soube entender o que, de fato, está acontecendo no nosso País e, por essa razão, tem-se colocado claramente em repúdio às perseguições políticas de que têm sido objeto o Presidente Lula e o PT, e repúdio, além de tudo, acima de tudo, à seletividade que a Justiça brasileira tem tido. Veja bem, Senadora: aqui mesmo, nesta Casa, há pessoas que já foram gravadas, que já foram identificadas fazendo ameaças de morte, pessoas que mandaram buscar malas de dinheiro para si, para outrem... O próprio Presidente da República já foi grampeado, gravado, também dando ordem para irem buscar malas e também pedindo para continuarem apoiando o ex-Deputado Eduardo Cunha, para que ele permanecesse calado. Então, as pessoas são inteligentes. Elas veem, por exemplo, que há gente aqui mesmo, neste Senado, com conta lá no exterior, fruto de propinas, e não acontece nada. Agora mesmo foi descoberto esse Paulo Preto. Descobriram que ele tinha conta na Suíça, R$113 milhões, e, durante a Lava Jato – que é uma operação tão cuidadosa, que vai a fundo de tudo –, tirou dinheiro da Suíça para colocar num país da América Central, num paraíso fiscal, e a Lava Jato não viu nada. E sabe por que é que a gente está sabendo disso? Não é porque alguém foi lá para buscar informação; é porque o Ministério Público da Suíça mandou para cá, e o Paulo Preto mandou para o Supremo, porque ele está com medo de ficar só – quer ficar com os caciques do PSDB. Agora, essas pessoas estão livres, não estão ameaçadas de prisão... E livres, inclusive, para disputar a eleição. Por isso, o povo brasileiro tem a noção do que há hoje: essa grande conspiração, lamentavelmente, para a direita tentar se manter no poder. Parabéns pela denúncia que faz V. Exª.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Agradeço o aparte, Senador Humberto.

    Antes de prosseguir, quero cumprimentar aqui quem nos visita, hoje, no Senado da República. Sejam muito bem-vindos a esta Casa.

    E quero dizer, Senador Humberto, que, por incrível que pareça, só vai haver um impedimento do Presidente Lula de participar dessas eleições se não for julgada ou não for revista essa posição do Supremo Tribunal Federal. Inclusive, quem está preso na Operação Lava Jato ou qualquer outra operação da Polícia Federal que queira disputar a eleição, hoje, pode disputar – inclusive Eduardo Cunha. Só o Presidente Lula vai ser impedido de disputar. Não pode ser justo isso.

    Se o Presidente Lula tem que ser julgado, que seja julgado dentro dos parâmetros que a Constituição estabelece. Nós não temos nada em contrário. Vamos defendê-lo, sabemos que ele é inocente, a Defesa dele tem sido eloquente, mas tem que ser dentro do devido processo legal. Não pode, para ele, ser diferente.

    Na quinta-feira, saiu uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, ratificando a decisão do TRF-4, que absolveu o Vaccari, tesoureiro do PT, em duas situações. Absolveu, e o STJ ratificou.

    Pois bem: essa ação de absolvição do Vaccari é a mesma ação do Presidente Lula. É o caso do tríplex, da Coban, da cooperativa bancária. Só que, no momento de processar e julgar, separaram o Presidente Lula. Fizeram a ação de uma forma, ligada à Petrobras, para que ele não viesse para São Paulo; e o Vaccari não. Então, quer dizer: absolve um e condena outro, por uma questão de foro? Então, é uma questão política.

    É só isso que nós queremos: nós queremos justiça. Que a Constituição que diz que ninguém pode ser preso ou ter os seus direitos suspensos antes do trânsito em julgado de sentença condenatória... E o trânsito em julgado é na última instância. Portanto, no Supremo Tribunal Federal. Não pode ser preso e não pode ter os seus direitos suspensos. É isso o que nós queremos. Simples assim, como para qualquer cidadão nós queremos.

    Por isso, a gente tem insistido na candidatura do Presidente Lula. E há um outro fato interessante: 54% dos entrevistados da pesquisa Vox Populi acham que Lula deve ser candidato a Presidente da República, e 48% acham que o povo deve julgá-lo, que tem que ter direito de julgá-lo politicamente. É isso o que a gente pede.

    Concedo um aparte à Senadora Vanessa.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Senadora Gleisi, quero me somar a V. Exª.

    O SR. PRESIDENTE (Sérgio de Castro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - ES) – Senadora Vanessa, quero só aproveitar para fazer um registro da presença, aqui, de professores e alunos do Centro Universitário de Lavras, Minas Gerais.

    Obrigado, Senadora Vanessa.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu também aproveito, na esteira de V. Exª, e desejo a todos uma profícua visita a Brasília. Mas, Senadora Gleisi, eu quero me somar a V. Exª em seu pronunciamento, no registro de uma pesquisa que mostra o sentimento da população brasileira. V. Exª esteve, com tantos outros Parlamentares, com tantas outras lideranças do Brasil inteiro, em Porto Alegre, acompanhando aquele julgamento. Eu não pude ir, por razão de saúde, mas eu acompanhei de casa, assisti pela televisão – eu nem piscava – todo o julgamento. E eu tenho certeza, convicção absoluta, de que o brasileiro e a brasileira que tiveram oportunidade de assistir àquele julgamento tinham a impressão nítida de que estavam diante de um teatro, algo que foi perfeitamente combinado – combinado. A modulagem da pena, tudo. O discurso, o que um falava, o que o outro falava, Senadora. Veja: condenaram o ex-Presidente Lula por ele ser proprietário de um apartamento que não lhe pertence, que nunca lhe pertenceu, Senadora Gleisi.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Nem a posse.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Nunca lhe pertenceu. Aliás, vai a leilão. Aí, eu fiquei lá, só ouvindo. O Relator, o Gebran, salvo engano, Gebran, o nome do desembargador Relator, disse: "Não, fato é que..." Veja V. Exª: "Fato é que o apartamento não está no nome do Presidente Lula, nunca esteve. É da OAS. Mas, então, a OAS é laranja do ex-Presidente Lula... (Risos.)

    Desse jeito.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Inacreditável.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Não, e mais: acho que, na hora em que ele elaborou o voto dele, ele pecou em um aspecto, porque ele leu o depoimento – não me lembro do nome da pessoa – do responsável da Odebrecht pela reforma do apartamento, e no depoimento o responsável pela reforma do apartamento, quando questionado se aquela reforma era para o Presidente Lula, disse que não, que era para qualquer pessoa que quisesse comprar o apartamento. Ou seja, o que eles não disseram à Nação foi que, de todos os depoimentos prestados, inclusive de representantes da construtora – todos! –, apenas um tentou sustentar que o apartamento seria do Presidente Lula. Um! E foram dezenas de depoimentos. E o Presidente Lula foi condenado. É óbvio! Aí, Senadora, querem que o Brasil acredite que justiça está sendo feita? Nesse caso, justiça não está sendo feita. É por isso, Senadora, que V. Exª – além de ser uma Senadora muito competente e ativa e Presidente do Partido dos Trabalhadores –, sabe que essa não é uma luta do PT; essa é uma luta de todos os democratas do País, em defesa do Presidente Lula, da figura dele, mas, acima de tudo, em defesa da justiça, em defesa da democracia, em defesa do Estado de direito. É por isso que o meu PCdoB, é por isso que tantas lideranças e tantos outros partidos se perfilam a esse pensamento, ao pronunciamento de V. Exª – juristas no Brasil inteiro e no mundo inteiro – na luta contra aquilo de que nós temos convicção que está sofrendo o Presidente Lula: perseguição política. E estão utilizando "justiça" – justiça entre aspas – para efetivarem essa perseguição contra o Presidente. Deixem que o povo brasileiro escolha quem quer que seja o seu Presidente. O meu Partido tem uma pré-candidata, uma candidata, Manuela D'Ávila, mas nem por isso podemos virar as costas à luta justa da população brasileira. E a luta justa, o correto, hoje, é ficar ao lado da justiça; e ficar ao lado da justiça, Senadora Gleisi, é ficar ao lado de Lula. Então, cumprimento V. Exª, sobretudo quanto a essa pesquisa, que, creio, relata e retrata o pensamento da maioria da população brasileira.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Obrigada, Senadora Vanessa.

    Nós somos a favor do pacto constitucional de 88: eleição livre e democrática. Foi isso que nós pactuamos. E eleição livre e democrática parte do pressuposto de que ninguém pode ser proibido de participar dessa eleição se não tiver uma condenação.

    Nós vivemos uma crise institucional. E o Brasil exige, para essa crise, decisões corajosas; exige respeito à essência da democracia, muito além do cumprimento de formalidades vazias, Srs. Senadores e Srªs Senadoras. E o respeito à essência da democracia só se dará pela realização de eleições livres, com a participação de todas as forças políticas, sem vetos artificiais e autoritários.

    Foi isto que a pesquisa mostrou: que o povo não é bobo; sabe o que está acontecendo no seu País.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.