O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Sérgio de Castro, Senador do Estado do Espírito Santo, Srªs e Srs. Senadores aqui presentes, Srª Senadora Vanessa Grazziotin, Srª Senadora Gleisi Hoffmann, Sr. Senador Humberto Costa, Sr. Senador Paulo Paim, nossos ouvintes da TV e Rádio Senado, eu venho falar aqui sobre um assunto que, na última semana do ano passado, o Fantástico colocou, fazendo uma criminalização indiscriminada, nobre Presidente e senhores ouvintes da TV Senado, dos torcedores de futebol, como se todo mundo fosse igual, fazendo uma criminalização indiscriminada de todas as todas organizadas, que fazem a festa, que fazem o espetáculo colorido dos estádios, uma coisa inconcebível.

    Depois daquela reportagem do Fantástico, nós que discutimos bem aqui o Estatuto do Torcedor, a Lei do Futebol... Estive visitando o Ministro dos Esportes, estive conversando com o Ministério da Justiça, estive conversando com uma série de outras entidades, para discutir a importância da certificação digital das torcidas organizadas, tal como previsto no Estatuto do Torcedor, na lei que garante o acesso aos espetáculos, para fazer a separação do joio do trigo.

    Ontem, mais uma vez, uma tragédia ocorreu depois do espetáculo de Corinthians 1, Santos 1. Foi fora, bem longe do estádio: torcidas organizadas se defrontaram, fizeram um quebra-pau, e mais uma vez uma vítima. Morreu um homem. Aqui, pela reportagem do G1: "Morre homem espancado em briga entre torcedores de Santos e Corinthians, diz PM"; "Vítima morreu em Hospital de Itaquaquecetuba. A Polícia Militar diz que 21 integrantes da Torcida Jovem do Santos foram detidos, entre eles dois menores." Quer dizer, uma situação lamentável!

    Nós não podemos continuar tendo nossos espetáculos maculados por essa questão, meu nobre Senador Humberto Costa. V. Exª sabe que o Santa Cruz tem uma torcida fanática lá no seu Estado, Pernambuco; o Náutico e o Sport também têm torcidas muito aguerridas. Não dá para haver um quebra-pau e saírem mortos na festa mais maravilhosa que é o futebol.

    Então, precisamos caminhar de fato para cumprir o Estatuto do Torcedor, e não criminalizar as torcidas organizadas – nem a Leão, que é do Sport, nem a Coral, que é do Santa Cruz – por causa de confusão de um ou outro marginal infiltrado no meio das torcidas organizadas, que são importantes. Por isso, precisamos encaminhar essa questão da certificação digital.

    No Senado Federal, existe o PLS 68/2017, que está discutindo esse tema. Em relação aos arts. 193 e 202 desse Projeto de Lei do Senado nº 68, a minha emenda parlamentar visa a transformar esses artigos no seguinte dispositivo.

Art. 193. O controle e a fiscalização do acesso do público a arena esportiva com espetáculos para mais de 20.000 (vinte mil) pessoas deverão contar com meio de monitoramento por imagem das catracas e com identificação biométrica dos espectadores, assim como deverá haver central técnica de informações, com infraestrutura suficiente para viabilizar o monitoramento por imagem do público presente e o cadastramento biométrico dos espectadores.

    Isso, meu nobre Presidente Castro e meus nobres amigos e amigas Senadores da República, visando a separar o joio do trigo, porque aqueles que estão devidamente penalizados pelo Estatuto do Torcedor, com a certificação digital, não poderão acessar o estádio, porque automaticamente estarão no cadastro negativo. Aqueles que estiveram com um mandado de prisão por quaisquer outros motivos no nosso País – ou até fora do nosso País – também estarão no cadastro negativo, não podendo acessar o espetáculo. Dessa forma, nossas famílias, nossas crianças...

    Eu sou cruzeirense e sei como é a Máfia Azul contra a Galoucura em Minas Gerais quando há jogo, no Mineirão, entre Cruzeiro e Atlético. Ontem, inclusive, meu Cruzeiro ganhou por 1 a 0 do Galo. Quer dizer, galo bom é galo bem feito e na panela. E o meu time, que é o Cruzeiro, conseguiu, mais uma vez, ganhar um jogo importante.

    Mas o espetáculo vale mais do que briga e do que confusão. Então, o grande objetivo é garantir que, assim como há hoje as carteiras de estudante dos alunos, toda torcida organizada tenha sua carteirinha com o devido chip, para saber quem são as pessoas que estão ali acessando, via certificação facial, para não haver fraude no sistema, para que a gente consiga, meu nobre Senador Humberto Costa, dar paz. Eu não sei qual o time de V. Exª, se é o Santa Cruz, o Sport ou o Náutico...

    O Sr. Humberto Costa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Náutico.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF) – É o Náutico Capibaribe.

    Então, é para que, quando o Náutico for jogar contra o Sport ou contra o Santa Cruz, a gente não veja a guerra entre as torcidas, porque todo mundo está indo lá para curtir o espetáculo lindo que é o futebol brasileiro. E nós precisamos encaminhar questões importantes como esta.

    Eu já apresentei essa proposta, esse projeto todo ao Ministério do Esporte, ao Ministério da Justiça; estou com reunião marcada também no Conselho Nacional de Justiça, que tem a ver com a aplicação do Estatuto do Torcedor. Nós não podemos ficar calados, meu nobre Senador Paulo Paim, que é lá do Rio Grande do Sul, vendo a torcida do Grêmio, a torcida do Juventude, do Caxias, do nosso Internacional se digladiando. Todo mundo vai é para assistir ao espetáculo, para vibrar com o espetáculo. E nós precisamos estar juntos, livrando-nos essas tragédias.

    No art. 202 dessa lei eu também estou propondo o seguinte: "para o espectador com mais de 16 anos de idade, estar devidamente cadastrado no sistema de controle biométrico para efeito do art. 193 da lei". Quer dizer, também o torcedor com mais de 16 anos teria que estar cadastrado, para evitar tragédia.

    A justificativa dessa questão, meus nobres Senadores, meu nobre Senador Paulo Paim, é que as alterações propostas pela emenda em tela visam à implementação de mecanismos que permitam cadastrar torcedores e identificá-los quando do acesso às arenas. O fim maior dessa medida é impedir o acesso daqueles torcedores com restrições judiciais fruto de envolvimento em infrações ou crimes comumente relacionados com a violência no esporte e, consequentemente, tornar os estádios mais seguros.

    Eu queria conceder um aparte ao Senador Paulo Paim para ele falar do Rio Grande do Sul. O Grêmio ou o Inter? Como é lá, nobre Senador?

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Pior que eu não pedi o aparte, mas ele me fez a provocação.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF) – Eu fiz questão de fazer essa provocação.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – De fato, a preocupação existe. Todos nós combatemos todo tipo de violência, principalmente – V. Exª está na linha certa – nos estádios de futebol. As divergências entre Grêmio e Inter e Caxias – V. Exª lembra bem –, enfim, entre todos os clubes, do meu Estado e de outros Estados, são legítimas; mas nós que somos amantes da democracia não podemos permitir nenhum tipo de violência. Vemos estádios em que um jovem é espancado no chão, até com aquele taco de... Como é que se chama?

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF) – De golfe.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Golfe.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF) – Um absurdo!

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Um absurdo!

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF) – Um absurdo!

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E morrem. Morrem ou ficam com sequelas gravíssimas.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF) – Aqui em Brasília mesmo, Senador Paulo Paim, no jogo entre Flamengo e Palmeiras, houve um torcedor do Palmeiras que veio a óbito por causa da briga, da confusão que houve.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Então, V. Exª, como um homem público, como um Senador preocupado com isso, apresenta um projeto para tentar diminuir essa violência, para que todos possam assistir ao espetáculo com tranquilidade. Acho que V. Exª foi corajoso em apresentar a proposta e tenho certeza de que V. Exª vai estar aberto ao debate para construir caminhos.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF) – Com certeza.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Qual é o objetivo do seu projeto? Combater a violência, para que a gente possa ir com a família, com o filho, não importa a idade, com a namorada, com os amigos a um estádio de futebol, assistir àquele espetáculo, que é belíssimo. Eu sou um apaixonado pelo futebol. Eu joguei nos juvenis do Flamengo e do Caxias, do Juventude. Quando falo em Flamengo, dizem: "Mas Flamengo em Caxias?" É que eu sou do tempo do antigo Flamengo, que agora virou Caxias. E claro que é uma diversão. E eu cumprimento V. Exª, que está em sintonia com o povo. Ninguém quer violência. Quer ter turma organizada? Quer ter torcida? Que tenha! Mas vá para lá para curtir o espetáculo. Vá para lá até para namorar, vá para cantar! Vá para se divertir! Mas não se pode permitir espancamento de pessoas, como é a linha do seu projeto; é para evitar isso somente. Então, mais uma vez, parabéns a V. Exª. E repito: V. Exª, que foi o Relator da CPI da Previdência e fez um belíssimo trabalho, ouvindo a todos. Eu, como Presidente, meu papel era presidir, mas quem pegar a cartilha vai ver que, quando você está lendo o relatório, eu faço assim para o relatório... (Palmas.)

    Parabéns a V. Exª.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF) – Obrigado Senador Paulo Paim.

    Graças a Deus, com a sua Presidência e com o trabalho da nossa comissão, conseguimos aprovar o nosso relatório por unanimidade; juntos conseguimos enterrar a reforma perversa, a PEC da morte, a PEC 287.

    Graças a Deus!

    E vamos ficar atentos, não é, Senador Paulo Paim?

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – Muito atentos!

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF) – Meu nobre Senador Sérgio Castro, Presidente desta sessão, o Ferroviário, Desportivo Ferroviário, e o Rio Branco, do seu Estado, o Espirito Santo, não são diferentes – e até o Vitória também. Consequentemente, a gente precisa pacificar os estádios, dar condição para que o espetáculo funcione de uma forma adequada.

    Está havendo muitos jogos do campeonato carioca lá em Cariacica, no seu Estado, no estádio de Cariacica, que é uma cidade grande, na grande Vitória. A gente precisa evitar, inclusive, o confronto de torcidas de times que visitam outros Estados. Por exemplo, esses dias houve um espetáculo entre dois times do Rio de Janeiro, o Boa Vista e o... Se eu não me engano, foi a final com o Boa Vista... Acho que foi Flamengo; não sei... Vasco, não é? Quer dizer, mesmo assim, a gente precisa ter esse cuidado.

    Então, se nós tivermos a certificação digital – mesmo não sendo torcedores lá do Estado ou sendo torcedores do Estado –, todos terão que ser devidamente identificados facialmente; consequentemente, nós poderemos evitar confusões, crises, óbitos e perda de vidas desnecessária. Por isso a linha deste projeto.

    Eu quero agradecer a V. Exª pela condescendência do tempo e quero dizer que, com muita satisfação, quero incorporar também o aparte do nobre Senador Paulo Paim.

    É com muita satisfação que apresento este projeto, para a gente ter paz nos estádios. E o Ministério do Esporte está bastante interessado em encaminhá-lo, junto com o Ministério da Justiça, e eu vou estar conversando com o CNJ também, com o Conselho Nacional de Justiça, exatamente para a gente poder fazer valer o Estatuto do Torcedor, e não criminalizar indistintamente os torcedores brasileiros, nem as torcidas organizadas.

    Muito obrigado a V. Exª. Um forte abraço e tudo de bom para o senhor.

    Obrigado.

    Obrigado, nobres Senadores e Senadoras.