A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Senador Sérgio, o Senador Humberto Costa permutou comigo e, por essa razão, que não seja considerado falta, não. Somente por essa razão, ele não se encontra no plenário.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu venho à tribuna, neste dia, para falar a respeito de um importante evento ocorrido no último dia 20, aqui no Congresso Nacional, especificamente na Câmara dos Deputados, num dos grandes auditórios, salas de sessões da Câmara dos Deputados. Foi um evento de que participaram as presidências de partidos políticos: do Partido dos Trabalhadores, Presidente Senadora Gleisi Hoffmann; a Presidente do meu Partido, Deputada Luciana Santos; o Presidente do PDT; o Presidente do PSOL. E foi um evento, uma manifestação, um ato público, Sr. Presidente, de que, além das presidências dos partidos, também participaram os presidentes das respectivas fundações: Fundação Lauro Campos, do PSOL; Fundação Maurício Grabois, do meu Partido, o PCdoB; Fundação Leonel Brizola, do PDT; e a Fundação Perseu Abramo, do PT.

    No dia 20 do mês que passou, esses partidos políticos... E aqui eu quero também abrir um parêntese, para dizer que, neste documento, há muito do DNA do PSB (Partido Socialista Brasileiro), que não apôs, desde aquele momento, a sua assinatura por conta do congresso nacional que eles teriam, e tiveram, no último final de semana, quando o tema seria debatido, mas a Direção Nacional do PSB muito contribuiu para o lançamento desse manifesto.

    E o manifesto, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, é em prol da unidade para a reconstrução do Brasil, Senador Paim, um manifesto que, primeiro, abre dizendo o seguinte: "... independentemente das estratégias e táticas eleitorais do conjunto dessas legendas partidárias progressistas" que assinam esse manifesto, independentemente, portanto, da tática eleitoral de cada um, esses partidos se reúnem para clamar e lutar pela unidade para a reconstrução do nosso Brasil.

    É um manifesto muito importante, que visa o resgate da Nação brasileira, o resgate de um projeto, de um novo projeto de desenvolvimento nacional, para que a gente possa retomar o caminho do desenvolvimento, mas um desenvolvimento com inclusão social. E esse manifesto fala o porquê da necessidade.

    É importante que quem esteja nos ouvindo, Senador Paim, quem esteja acompanhando esta sessão e que tenha interesse em acessar esse manifesto... Eu não vou lê-lo na íntegra, porque é um manifesto bem significativo, mas peço, desde já, Senador Paim, requeiro a V. Exª, que inclua nos Anais desta Casa este manifesto que justifica o porquê da necessidade de um novo projeto nacional de desenvolvimento, relatando a crise em que nós vivemos, em que o mundo capitalista vive, a crise do capitalismo, que já perdura há mais de dez anos, o que essa crise vem provocando no Brasil e o que vem acontecendo no Brasil, principalmente depois da substituição do Governo, através daquele golpe parlamentar.

    A gente costuma dizer que não foi apenas um golpe contra quem o Brasil elegeu democraticamente, mas foi um golpe contra a política que até então vinha sendo implementada. Portanto, foi um golpe contra os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.

    Basta que façamos um balanço do que este Governo vem fazendo desde que assumiu o poder até agora, quais as medidas e quais os projetos que o Congresso Nacional vem votando, quais os projetos que o Governo Federal vem encaminhando ao Congresso Nacional. Alguns são projetos de reforma profunda. Entretanto, são reformas que atacam diretamente a nossa soberania, que atacam diretamente a organização do Estado brasileiro como indutor do desenvolvimento nacional e da geração de emprego e, pior, atacam diretamente programas sociais instituídos a fim de melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro, como o programa Mais Médicos, com que aos poucos estão acabando, Senador Humberto Costa; a Farmácia Popular, porque não existe mais nenhuma no Brasil, nenhuma farmácia popular. O que eles mantêm é tão somente o convênio, o programa através do Aqui tem Farmácia Popular, mas a cada dia que passa eles diminuem o número de medicamentos que fazem parte do programa, dificultando, assim, o acesso da população brasileira a um insumo básico, essencial, indispensável à manutenção da saúde e da vida.

    Eu, como farmacêutica, sempre fui crítica de que, nas políticas de saúde do Brasil, nas políticas públicas, a assistência farmacêutica não fosse algo obrigatório. Foi no governo do Presidente Lula que nós demos esse importante passo. V. Exª tem participação disso, Senador Humberto Costa. V. Exª era Ministro da Saúde quando se criou o Farmácia Popular. Foi no seu Ministério que isso foi criado. Então, nós tivemos essa conquista. Eu pergunto para o povo, eu pergunto para as pessoas: a parte da assistência médica é fundamental, a do diagnóstico da doença é fundamental, a das cirurgias é fundamental; agora, sem o medicamento para a recomposição e recuperação da saúde, o ciclo se completa? Não.

    Eu fui Vereadora da minha querida cidade de Manaus durante dez anos. Eu recebia muitas pessoas, não eram poucas pessoas com receitas nas mãos dizendo: "Vereadora, olha aqui, eu fui ao médico, fiz o exame e está aqui a receita, mas eu não tenho dinheiro para comprar isso." O Governo vinha mudando a forma de aplicar a política da saúde incluindo a assistência farmacêutica, mas agora eles estão acabando, eles estão simplesmente acabando com ela.

    Vamos lá, com relação ao Minha Casa, Minha Vida, diminuíram efetivamente a execução do programa para aqueles que ganham até três salários mínimos e ampliaram ou, pelo menos, mantiveram o financiamento para a classe média. Com relação às universidades públicas, está proibida a abertura de novas vagas, proibido por lei que eles aprovaram. O Fies, que chegou a financiar 700 mil jovens num ano, agora tem um teto de 100 mil bolsas por ano. Então, golpeiam aí também o trabalhador. E mais, não satisfeitos em golpear, não satisfeitos em acabar praticamente com os programas sociais, atingem o trabalhador diretamente.

    O Senador Paim acabou de sair da tribuna e falou das empregadas domésticas, que estão sendo contratadas através da modalidade de contrato intermitente, aquele em que se recebe por hora. Não há mais diarista. Agora é contrato intermitente. Chega a casa, a mulher diz: "Limpe aqui, lave ali, está bom, pode ir embora, porque agora não me serve mais, não preciso mais."

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – "Eu te dou três horas, vou te pagar as três horas e vá embora."

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – "E vá embora, exatamente, porque agora eu não preciso mais."

    Enfim, o manifesto a que me refiro, Senador Paim, Srªs e Srs. Senadores, destaca exatamente isso, deixa claro. Ele registra que estão sendo eliminadas ou mitigadas conquistas de natureza patriótica, democrática e popular alcançadas pela luta do povo brasileiro nos governos de Getúlio Vargas e João Goulart. A carteira de trabalho, que vem da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), foi rasgada. Está lá: o princípio da reforma trabalhista é que o negociado se sobrepõe ao legislado. Então, não precisa mais fazer lei. É o mercado que domina tudo.

    Então, veja: se eles dizem, eles têm que fechar o ciclo, Senador Paim. Olha a lógica deles. A lógica da modernidade é a seguinte: é o mercado que regula tudo. O mercado regula absolutamente tudo. E tem que regular, inclusive, as relações trabalhistas. Se estão produzindo bem, então tudo bem, contrata mais, não precisa ser contrato intermitente. Se não estão, demite, diminui o salário, não paga o salário mínimo. Enfim, é isso.

    O manifesto, Sr. Presidente, elenca, no item 2, os elementos para um novo projeto nacional de desenvolvimento, da convergência que precisamos obter na sociedade brasileira. É um manifesto de alguns partidos políticos progressistas, repito: o meu PCdoB, o PT, o PDT, o PSOL e, certamente, o PSB, aqui estará. É um manifesto que queremos que seja da sociedade brasileira. Então, propugna aqui pela convergência que é necessária e indispensável, convergência da sociedade para retirar o País da crise e proporcionar a abertura de um novo ciclo político de prosperidade e melhora da vida do povo brasileiro.

    Aliás, abro aqui um parêntese, Sr. Presidente, para falar que o resultado do PIB foi divulgado na semana passada. O crescimento do PIB foi 1%, só que veja bem: nós somos o 32º país – Noruega, Bélgica, Reino Unido, Sérvia, Peru, Portugal, Taiwan, Singapura, Lituânia, Indonésia, Filipinas, Israel, Áustria, países que cresceram muito além do Brasil. O Brasil cresceu 1%, está entre os que menos cresceram no Planeta.

    Aliás, não é esse o único indicador. A renda per capita, no ano de 2011, ocupava a 59ª posição, Senador Paim, entre 191 países. Em 2017, ano passado, 79ª. Caímos dez posições em renda per capita. Então, o que nós temos que colocar sobre a mesa é a necessidade da retomada do desenvolvimento, do crescimento da nossa economia. Mas para quê? Para distribuir renda. Aí está a grande diferença.

    O que a gente tem criticado todo dia quando vem à tribuna? A gente tem criticado e tem mostrado números. Que a crise é a crise do povo. Não é a crise do centro do capital. Por quê? Porque, enquanto o povo perde os seus empregos formais, enquanto o povo perde os seus salários, os bancos ampliam a sua lucratividade.

    No ano de 2016, o Banco Itaú Unibanco aumentou a sua lucratividade, aumentou os seus lucros e chegou a um lucro de aproximadamente R$22 bilhões – em 2016. O povo perdendo trabalho, perdendo emprego, perdendo salário, perdendo tudo, tendo de tirar filho de colégio particular, tendo de diminuir despesas, tudo, vendendo bens, e o Banco Itaú Unibanco teve um lucro crescente, superior a R$22 bilhões. Pois, em 2017, continua a crise para o povo, mas o lucro do Itaú subiu e chegou a R$25 bilhões, Senador Paim.

    Então, vejam: o povo sofre, está sendo tirado do povo para irrigar a fortuna de quem já é proprietário e detentor de grandes fortunas. Nós aqui criticamos. Se a reforma tem de vir – e nós concordamos que tem de vir reforma –, não é da previdência, não é a trabalhista. É uma reforma tributária que deva estabelecer no País, um sistema tributário mais justo, um sistema tributário que alcance as grandes fortunas, um sistema tributário que alcance a tributação da distribuição de lucros e dividendos. O País é um dos pouquíssimos do mundo que não se utiliza desse tributo. E não falam nada. E fica tudo quieto.

    No próprio Imposto de Renda, se formos ver, as poucas faixas que há são injustas para com a população brasileira, para com o trabalhador assalariado. E "muito bem, obrigado" para o grande rico, para o milionário, porque esse não paga tributo. Quem paga tributo é o povo brasileiro.

    Enfim, no manifesto, levantam-se aqui quais as tarefas imediatas. Esta eu faço questão de ler, Senador Paim: "Restauração da democracia, do Estado democrático de direito, do equilíbrio entre os Poderes da República". Isso é necessário. A democracia está abalada.

    Aliás, eu recorro, Senador Humberto, ao Ministro Lewandowski, que foi quem disse, logo após, entre aspas, o "impeachment" da Presidenta Dilma, numa longa entrevista a um grande jornal do Brasil: "Vivemos uma pausa na democracia." Foi ele quem disse. Não fomos nós quem dissemos. "Vivemos uma pausa na democracia." Mas o mundo não pode suportar uma pausa na democracia, como se fosse algo normal. Então, é necessário, sim, restaurar a democracia e buscar o equilíbrio entre os Poderes.

    O segundo ponto: garantia da realização das eleições de 2018. Aí quem está nos ouvindo diz: "Como assim? A eleição não está marcada? Não é em outubro?" Sim, nós tememos, Senador Paim. Do jeito que as coisas vão, nós tememos e devemos lutar muito para manter eleições. Agora, eleições democráticas, eleições livres, de que ninguém seja impedido de poder participar, como o caso do Presidente Lula. Dizem: "Ah, mas ele não está sendo julgado?" Não. Aquilo não é um julgamento. Foi condenado por algo que não é dele. Como a Justiça brasileira comporta esse tipo de decisão?

    Por isso, eu tenho muita esperança no Supremo Tribunal Federal porque é inadmissível que a Justiça brasileira condene alguém por ter recebido uma propina que não se materializou, que não existe. O Presidente Lula foi condenado por ser dono de um apartamento e nunca o foi. Então, o objetivo é político, Sr. Presidente.

    O outro item: "Defesa da soberania nacional e do patrimônio do Brasil contra as privatizações e concessões criminosas, em especial da Petrobras e da riqueza do pré-sal. Defesa da Petrobras, da Eletrobras..." Aliás, eu tenho aqui o jornal Valor Econômico de um dos dias da semana passada, Sr. Presidente, que publicou o seguinte: "Aneel define regras de cisão de controlada da Eletrobras".

    Eu tenho dito aqui que a nossa distribuidora, a Amazonas Energia, está sendo colocada à venda, Senador Sérgio, por R$50 mil – R$50 mil! Isso é brincadeira. Eu estava dando uma palestra no meu Estado, nesse final de semana, e um aluno, um jovem levantou a mão e disse: "Não, Senadora, a senhora não quis dizer R$50 milhões?" – e isso já é pouco. E eu falei: "Não; são R$50 mil". Menos do que o valor de um carro, um carro zero, popular, um melhorzinho, sem ser um popular de segunda mão. Apenas R$50 mil, livres de toda e qualquer dívida.

    Aí o Valor Econômico do dia – vou citar o dia – 28 de fevereiro deixa claro que houve a reunião da Aneel que decidiu a desverticalização da Amazonas Energia da empresa de transmissão e de geração do Estado do Amazonas, para que essa distribuição possa ser vendida. E aqui está dito que a Petrobras está acompanhando muito de perto essas decisões da Aneel em relação à Amazonas Energia, distribuidora. E por quê? Porque ela tem uma grande dívida que, segundo o jornal, é em torno de R$20 bilhões. E naquela reunião da Aneel, Senador Paim, ficou decidido que, em relação a essa dívida, a Petrobras não deve se preocupar, visto que a dívida será assumida pela Eletrobras. Ou seja, R$50 mil por uma empresa de distribuição de energia, levinha, sem nenhuma dívida. Ou seja, está sendo leiloada por R$50 mil.

    Portanto, é necessário que haja a convergência não só de partidos, mas da sociedade brasileira contra esse tipo de medida em defesa da nossa soberania e do nosso patrimônio, que nada mais é do que a soberania e o patrimônio do povo brasileiro.

    Defendemos muito a retomada do crescimento econômico. Agora, defendemos retomada do crescimento econômico com estímulo à geração de empregos e à garantia dos direitos. Aí está a diferença, Senador Paim: nós queremos uma economia pungente, mas que distribua renda, que distribua salário para a população; e não fazer o que estão fazendo hoje.

    E queremos defesa do patrimônio público, com o combate à corrupção, em defesa da transparência no setor público, porque não há nada mais eficiente no combate à corrupção do que a transparência. Na hora em que tudo for transparente, dificilmente um mau agente público poderá botar a mão em um dinheiro que não é dele, em um dinheiro que é do povo. E isso em todos os níveis, seja nas prefeituras, nos Governos estaduais ou no Governo Federal. É preciso que isso seja feito.

    Então, Senador Paim, feita a breve explanação deste documento, quero pedir a V. Exª que seja incluído nos Anais desta Casa...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – V. Exª será atendida na forma do Regimento, com certeza absoluta, inclusive pela importância desse documento, que é suprapartidário, apontando caminhos para o Brasil em um projeto de desenvolvimento sustentável e democrático. Parabéns!

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Perfeitamente.

    E concluindo, quero aproveitar este tempo que me resta, Senador Paim, para também aqui registrar que estamos lendo notícias de que várias universidades do Brasil estão instituindo nos seus currículos, sobretudo nas faculdades, nos cursos de ciências humanas, o curso sobre o golpe de 2016. Pois bem, com muita alegria, Senador Paim, eu registro que, assim como diversas outras universidades – salvo engano, a do Ceará, a UnB, e tantas outras universidades – também a minha Universidade Federal do Amazonas acabou de tomar uma decisão: no curso de história será oferecida uma disciplina que tratará do golpe. Então, eu quero aqui cumprimentar, reconhecer publicamente o Prof. Dr. César Augusto Bubolz Queirós, do Departamento de História da Universidade Federal do Amazonas, que tomou essa decisão de oferecer essa disciplina.

    E ele foi – como foram as outras universidades, as direções, os professores – muito questionado pela imprensa, Senador Paim. E ele respondeu: mandou uma nota à imprensa de o porquê essa disciplina no âmbito do curso de História.

    Ele diz o seguinte – abro aspas:

Vivemos sob tempos sombrios. O avanço das forças conservadoras sobre o conjunto de direitos que haviam sido conquistados pelos trabalhadores se faz constante. A reforma trabalhista vulnerabiliza as relações de trabalho e nos impõe um retrocesso de mais de 80 anos! A insistência do Governo em realizar a reforma da previdência ameaça a aposentadoria de milhões de brasileiros e brasileiras. Tentativas de cerceamento de atividades artísticas e acadêmicas estão virando rotina. A exposição cancelada no Santander, a performance no MAM/SP, os protestos contra a visita de Judith Butler, e, agora, a ameaça do MEC de proibição da disciplina ofertada pelo Prof. Luis Felipe Miguel, da UnB, demonstram que a democracia está em risco e que devemos reagir de forma enérgica contra essas constantes tentativas de censura e aos ataques à autonomia intelectual e às artes. Caso contrário, corremos o sério risco de ficarmos reféns de um governo que pretende silenciar as vozes discordantes. É uma grave ameaça ao Estado de direito e à democracia.

Felizmente, em várias Universidades, percebemos uma rede de insatisfação com tais arbitrariedades e de solidariedade com o Prof. Luis Miguel, sendo que muitos professores vêm ofertando – de forma individual ou coletiva – disciplinas que têm o objetivo de discutir os acontecimentos mais recentes, e, ao mesmo tempo, demonstrar que a sociedade não vai se calar diante dessas tentativas de cerceamento de suas atividades artísticas, acadêmicas e culturais. Ademais, diversas associações, como a Associação Nacional de História e a Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação e Política, têm manifestado apoio ao docente e demonstrado seu repúdio à ameaça de cerceamento da autonomia acadêmica e às liberdades democráticas e constitucionais.

Nesse sentido, considerando o contexto político vivenciado pelo País e a tentativa de cerceamento da autonomia universitária, ofertarei, neste semestre, uma disciplina que discutirá o tema "Golpes de Estado, autoritarismo e repressão no Brasil Republicano", buscando abordar, por meio da bibliografia sobre o tema, os golpes de Estado e as crises institucionais vividas no País entre os anos de 1930 e 2018. O objetivo é discutir a tradição autoritária estabelecida no Brasil e demonstrar que o golpe de 2016 se insere em um contexto de disputas políticas que podem ser analisadas na esteira de outras conjunturas de nossa história recente. Assim, dividi a disciplina em tópicos [ele aqui mostra e detalha como será], nos quais pretendo analisar o corporativismo e o legado autoritário da Era Vargas; os golpes e contragolpes no breve período democrático (1945-1964); o golpe civil-militar de 1964; e o golpe de 2016: autoritarismo, perda de direitos e reação conservadora.

Analisar de forma crítica a história recente do Brasil é sempre uma oportunidade de refletir sobre nosso presente. E, nesses tempos sombrios, é necessário repensar a importância da atuação do historiador em um momento em que as sombras do passado, fortalecidas pelas mentiras e omissões do presente, teimam em espreitar nossas janelas. Para Hobsbawm, [ entre aspas ele cita Hobsbawm] "é comum hoje governos e meios de comunicação inventarem um passado. [...] É vital o historiador lutar contra a mentira.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – O historiador não pode inventar nada e, sim, revelar o passado que controla o presente às ocultas". É bom lembrar isso quando discursos autoritários que defendem a censura e as intervenções voltam a nos assombrar.

    Então, essa aqui foi a explicação que ele divulgou amplamente pela imprensa. E nenhum lugar melhor do que a sala de aula para debater os temas, Senador Paim – nenhum lugar melhor para debater os temas. Eles são jovens universitários que vão tomar consciência, conhecimento – talvez alguns, pois acho que uma grande maioria já tem – do que, de fato, aconteceu no Brasil e do que está acontecendo agora. Afinal de contas, a universidade existe – como diz o professor – para mostrar a verdade e não para manipular a verdade de acordo com seus interesses pessoais.

    Então, também peço, Senador Paim, que isso que acabo de ler aqui fique constando nos Anais, e ficam meus cumprimentos também...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Já está assegurado.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... ao Dr. César Augusto Queirós, professor do Departamento de História...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... da Universidade Federal do Amazonas.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.