O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, internautas que nos seguem pelas redes sociais, ilustres visitantes do Senado Federal, não basta ter um governo em que os generais voltam a dirigir quase tudo, do Ministério da Defesa à Presidência da Fundação Nacional do Índio – sem qualquer preconceito contra os militares.

    Não basta uma intervenção militar no Rio de Janeiro para promover um espetáculo de pirotecnia sem qualquer resultado prático contra a criminalidade.

    É preciso, também, ter um protótipo de ditador no Ministério da Educação, um pequeno tirano nutrido pelas tetas da extinta Arena, para abrilhantar, ainda mais, esse quadro de obscurantismo e medievalismo pelo qual passa o País sob Michel Temer.

    É esse o papel a que se presta o Sr. Mendonça Filho, supostamente Ministro da Educação, autodeclarado interventor das universidades públicas, censor da autonomia universitária, inquisidor da liberdade de docência, da expressão dos professores brasileiros e do aprendizado nacional.

    Talvez por vergonha da sua própria participação no golpe contra Dilma Rousseff – ou por sugestão de algum conselheiro desavisado, como o pseudo ator Alexandre Frota –, Mendonça quis impedir a formação de uma consciência histórica nacional sobre a derrubada da Presidenta eleita.

    Deu um tiro no pé. Sua atitude de intervir na Universidade de Brasília e perseguir professores pela elaboração de uma disciplina sobre o golpe de 2016 foi tão bizarra e tão repulsiva que provocou exatamente um efeito inverso. A disciplina tem hoje lista de espera de inscritos e já foi adotada por quase 20 outras universidades federais em todo o País.

    E o Ministro está agora respondendo, na Comissão de Ética da Presidência da República, por que essa sua truculência e perseguição contra a autonomia universitária.

    Ou seja, é alguém completamente despreparado e desqualificado para o cargo que ocupa. A intimidade de Mendoncinha com a educação é a mesma intimidade que o seu chefe, Michel Temer, tem com a probidade: nenhuma. É um destruidor de programas sociais, um verdadeiro mãos de tesoura que agregou ao seu currículo a fama de perseguidor implacável contra aqueles que o desagradam.

    Agora mesmo, um novo episódio na Fundação Joaquim Nabuco, instituição do Ministério da Educação internacionalmente reconhecida por todos aqueles que são vinculados à cultura e à área da educação. Lá, por exemplo, o cineasta Kleber Mendonça Filho, internacionalmente aclamado cineasta pernambucano, diretor de filmes tão importantes como O Som ao Redor, e Aquarius, deixou a Fundação Joaquim Nabuco assim que soube da indicação de Mendoncinha para o Ministério da Educação, isso depois de 18 anos dedicados àquela instituição.

    Agora, a mesma Fundaj virou palco mais uma vez, no fim do mês passado, para que esse déspota do Agreste pudesse exercer a sua índole autoritária e perseguir, despudoradamente, servidores públicos que não rezam pela sua cartilha política. Mendoncinha não suportou observar, em um beija-mão que ele realizou nos jardins da fundação, em que o único propósito era homenagear a si mesmo, que estagiários da Fundaj manuseavam um copo onde se lia a consagrada expressão "Fora Temer".

    A gestora do museu e mais cinco dos seus funcionários, estagiários e até funcionários terceirizados foram responsabilizados pelo fato e, consequentemente, exonerados dos seus cargos pelos senhores de engenho do DEM, entre os quais Mendonça loteou o comando da Fundaj.

    O copo, minha gente, era de um bloco carnavalesco de Pernambuco muito conhecido, chamado "Eu acho é pouco", mas a simples inscrição do "Fora Temer" nele levou Mendonça Filho a ter uma crise, a considerá-lo uma ofensa inominável ao Governo do qual é parte, uma manifestação política inaceitável em seu convescote.

    Mas, Srª Presidenta, essa expressão "fora", para o Presidente da República, é algo tão forte na população brasileira, na opinião pública internacional inclusive, que a truculência do Ministro da Educação não haverá de apagar.

    Lembro aqui inclusive um episódio engraçado, que foi relatado quando da visita do Presidente Temer à China: numa reunião com empresários chineses, um dos empresários, que era mestre de cerimônia, ao anunciar a palavra do golpista, Presidente do Brasil, disse: "E com vocês, agora, Mister Fora Temer". A associação do golpismo, da ilegitimidade, do desrespeito à democracia no Brasil que representa esse Presidente da República associou, quase que indissoluvelmente, o nome Temer à expressão "fora". E que se vá o mais rapidamente possível.

    Será perda de tempo do Ministro Mendonça Filho tentar desassociar essas duas palavras. É a velha síndrome de perseguição de que sofrem os ditadores. É triste ver uma instituição de 70 anos, com tantos serviços prestados à cultura e à educação do País, como a Fundaj, reduzida a isto, a um feudo de uma figura de contornos ditatoriais e mesquinhos, como o Ministro da Educação.

    Quero dizer que vou apresentar aqui um requerimento de convocação, para que o Ministro da Educação venha aqui ao Senado, explicar as razões de sua sanha persecutória contra universidades, professores e servidores públicos que pensam, felizmente, diferentemente da cabeça retrógrada, obscura e antiquada que tem o Ministro.

    Esse tipo de perseguição não pode ser aceito numa democracia. Não pode ser aceito no Brasil, por mais que esses ditadores de ocasião se sintam ofendidos pela liberdade de pensamento. Isso nos obriga, a cada um de nós, integrantes deste Parlamento, Senadores da República, a estabelecermos um processo permanente de denúncia da agressão que este Governo Temer e os que o compõem representam para o nosso País, para a nossa Constituição e para a nossa democracia.

    E isso não se restringe apenas a esse Ministro. O que nós temos visto, a partir da ação danosa de cada um dos integrantes deste Governo, é um processo permanente de desmonte de conquistas históricas do povo brasileiro, de conquistas históricas dos trabalhadores, de conquistas da Constituição de 1988 e também dos governos populares de Lula e de Dilma.

    Agora há pouco dizia a Senadora Vanessa Grazziotin, com muita propriedade, que o Ministério da Saúde deste Governo Temer produziu uma verdadeira situação de arrasa-quarteirão no nosso País. E o engraçado é que a mesma mídia que o tempo inteiro ficava em cima dos governos de Lula e de Dilma nada diz, nada denuncia, nada coloca para a população.

    Primeiro veio a decisão deste Governo, como V. Exª bem lembrou aqui, Srª Presidenta, para desmontar a política de assistência farmacêutica que o Brasil tem. E é importante dizer que tem, inclusive, antes dos governos do PT. Por exemplo, os recursos para o programa de medicamentos de alto custo têm deixado de se ampliar e atingir pessoas que estão acometidas de doenças graves, cujo tratamento é extremamente caro, e que são supridas pelo setor público.

    Vimos, como disse V. Exª, o fim do Programa Farmácia Popular, naquela que era a modalidade da farmácia pertencente ao setor público. Foram fechadas mais de 450 farmácias que vendiam medicamentos a 10% do seu custo. Não estou falando em 40% ou 50%, mas em 10%. Um medicamento que custasse R$100 nas farmácias privadas custava R$10 na farmácia popular. E Temer resolveu acabar com esse programa. Fechou as farmácias, e os mais pobres do País perderam esse acesso.

    Agora, os olhos e as ações de Temer se dirigem, na área da saúde, para acabar com a outra perna do Programa Farmácia Popular, que é exatamente o Aqui Tem Farmácia Popular, que distribui, gratuitamente, medicamentos para várias doenças, tais como o diabetes, a hipertensão, a asma e várias outras doenças. E agora, progressivamente, o Governo vem reduzindo os gastos com esse programa, tirando de muitas farmácias privadas que trabalhavam com esses medicamentos a possibilidade de continuarem garantindo acesso aos pobres que buscam um programa como esse, também criado na nossa gestão, no Ministério da Saúde, no...

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Senador...

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Pois não.

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Senador Humberto Costa, apenas para registrar e agradecer aqui a presença, neste plenário, de estudantes de Direito da Universidade Federal de Guanambi, no Estado da Bahia.

    Sejam todos e todas muito bem-vindos ao Senado Federal.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Sejam bem-vindos e bem-vindas, sem dúvida.

    Mas eu falava, então, do Programa Farmácia Popular, nessa sua face do chamado Aqui tem Farmácia Popular. E eu não tenho dúvida de que o objetivo deste Governo é exatamente acabar com esse programa. E vejam a alegação mais importante qual é: é um programa caro!

    Eu já tive a oportunidade, nesta tribuna, de dizer, inclusive, que essa foi uma das decisões mais estúpidas deste Governo. Uma decisão absolutamente carente de inteligência da parte de quem a tomou, porque o Programa Farmácia Popular distribui medicamentos para doenças que, se não forem tratadas precocemente e a um baixo custo, vão gerar complicações gravíssimas, cujo tratamento é extremamente caro.

    Por exemplo, o diabetes pode gerar doenças cardiovasculares, pode gerar a insuficiência renal, pode gerar doenças neurológicas. A hipertensão pode causar doenças obstrutivas do coração. E todas essas doenças, para serem curadas e tratadas, requerem um gasto muito maior do que o Governo faz, hoje, com a Farmácia Popular.

    Portanto, na área da saúde, o que nós vemos é um processo absolutamente incompreensível de desmonte de tanta coisa que foi feita...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... na luta desse povo, para que se conquistasse uma condição de saúde melhor.

    E não para por aí. V. Exª lembrou o Mais Médicos. E, aí, no programa Mais Médicos, eles não têm coragem de eliminar o programa de uma vez. Então, estão fazendo aos pouquinhos. Eu aqui já falei: o mesmo Ministério da Educação a que eu me referi, aqui, baixou uma resolução que não permite mais a abertura de faculdades de Medicina.

    Ora, se o Brasil está usando mais de 10 a 12 mil médicos cubanos, para atender à população, se esses médicos saírem – e eles terão que sair um dia –, como é que nós vamos suprir essa necessidade do povo brasileiro?

    E foi dessa forma que nós criamos esse programa. Era não somente trazer médicos de fora, mas formar os médicos aqui no Brasil, para que os próprios brasileiros pudessem estar na ponta de lança desse programa.

    Pois bem: tirando os amigos do Ministro, ninguém mais abre faculdade de Medicina no nosso País, embora haja a necessidade de que isso venha a acontecer.

    Pois bem, Presidenta, e eu falei sobre a situação da saúde, exatamente para dizer a V. Exª que, na quarta-feira que vem, estará aqui o Ministro da Saúde, na Comissão de Assuntos Sociais, para fazer um balanço de seu mandato à frente do Ministério da Saúde. E, lá, nós vamos cobrar dele todo o mal que está fazendo ao nosso País, todo o mal que está fazendo ao Estado de Pernambuco. Ele ainda não perdeu a sua obsessiva ideia de retirar de Pernambuco a Hemobrás, uma empresa fundamental para que o Brasil conquiste a autossuficiência na produção de hemoderivados e no tratamento de doenças do sangue. Ele não dorme enquanto não conseguir sucatear essa empresa e impedir que ela seja concluída antes de levá-la para o seu Estado, para continuar fazendo política com aquilo que deveria ser do interesse do povo brasileiro, do povo nordestino e do povo pernambucano.

    Muito obrigado, Srª Presidenta.

    Obrigado, Senadores e Senadoras.