O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Cumprimento a todos que nos acompanham neste momento.

    Sr. Presidente, ontem olhava os jornais, principalmente, a capa do jornal Estadão. A foto principal mostrava uma fila de caminhões e falava da rota da soja. É uma foto impressionante, mas é o cotidiano dos mato-grossenses.

    Talvez seja já até cansativa a minha fala aqui a respeito de Mato Grosso, a respeito da necessidade de estradas para o Estado de Mato Grosso, mas por que eu tenho feito isso? Porque não se trata só da parte econômica, trata-se da quantidade de vidas que se perdem na BR-364 e na BR-163. Cito, por exemplo, o caso de Lucas do Rio Verde, onde recentemente morreram pessoas muito queridas da cidade. E esse não é um fato isolado. Constantemente morrem pessoas de Rondonópolis, de Pedra Preta, de todos os Municípios que circundam aquelas rodovias. Isso acontece muito, porque o tráfego de veículos que carregam 70 t, 80 t de carga se mistura com o tráfego mais leve, e isso é uma receita letal. Por isso foi definido que aquela BR seria duplicada. E aqui temos que dizer que foi concessionada. Ali as pessoas pagam pedágio. E já era para essa rodovia ter sido duplicada.

    Pois bem. Mas continua a mesma dificuldade. E por que continua? Porque o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social decidiu não repassar o dinheiro que resta para o término daquela rodovia.

    E, agora, a coisa piorou. Piorou porque, ao não ser aprovado, ao caducar aquela Medida Provisória 800, se tiver que fazer outra licitação, o valor do pedágio vai aumentar, aquela concessão vai ter que ser extinta, vai ter que ser feita uma nova concessão, e novamente os mato-grossenses ficarão sem a rodovia talvez por mais três, quatro anos. Três, quatro anos, não. Vão mais uns dez, porque, até fazer a licitação, vão uns três. Até duplicar, sabe lá Deus quando isso vai acontecer.

    Mas existe uma solução: basta que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) cumpra o seu papel e libere o dinheiro necessário para ser duplicada a rodovia, porque nada impede que o faça. Nós já tivemos reuniões em todos os locais onde diziam que havia gargalos. Disseram-me que era o Ministério Público que impedia que o dinheiro saísse para o Estado de Mato Grosso. Disseram-me que era o Ministério Público. Fui até a Drª Procuradora Raquel Dodge. Ela nem sabia do que se tratava, Senador Paulo Paim. Nem sabia do que se tratava.

    Então, muitas pessoas usam o Ministério Público para dizer que é o Ministério Público que está travando.

    Aí não era mais o Ministério Público. Era o Tribunal de Contas da União.

    Pois bem. Vamos ver, então, o Tribunal de Contas da União. Fomos ao Tribunal de Contas da União, fomos à Presidência da República, ao Ministério dos Transportes. E estamos esperando agora a resposta. Mato Grosso precisa daquela rodovia. E não é só Mato Grosso. Depois da divisa com Mato Grosso, há o Pará. As obras estão caminhando, porque a rodovia tem um escoamento e vai até os portos. A rodovia que se usa para escoar soja, milho e outros produtos é a mesma que o cidadão normal usa.

    Nós não podemos mais perder tantas vidas. São 50 mil pessoas que morrem no trânsito. São 60 que morrem assassinadas. Não há uma guerra matando tanto.

    E por quê? Porque alguns técnicos decidem, através de suas escrivaninhas, que as coisas têm que ser assim.

    Nós Parlamentares somos eleitos, vamos todos os finais de semana aos Municípios e acompanhamos a dificuldade da população. Municípios que, às vezes, estão sem água, sem estradas depositam toda a esperança nesses representantes. Os lá do Rio Grande do Sul, no Senador Paulo Paim, na Senadora Ana Amélia, no Senador Lasier. Os de Mato Grosso, no Senador José Medeiros, no Senador Wellington Fagundes, no Senador Cidinho, nos Deputados.

    E nós viemos para cá e vamos atrás de resolver esses problemas. Fazemos reuniões, às vezes com o Presidente da República, tudo acertado e você fala: agora vai. De repente, um papel com um parecer de três linhas de alguém que não tem um compromisso mínimo, porque não viu, não sabe e não está nem aí para saber a dificuldade de uma comunidade. Não quer saber se, em Pontal do Araguaia, lá em Mato Grosso, toda a população está sem água neste momento. Não quer saber se estão morrendo pessoas na BR-163, na BR-364. Não! Não quer saber se tem atoleiro na BR-242. Simplesmente tocam a caneta.

    Há poucos dias, repito aqui, perdi a paciência na Casa Civil. Alguns dizem que não fui tão elegante com a Presidente do Ibama. Eu creio que não se tratou de falta de elegância, mas de dizer o que precisa ser dito, porque não estamos aqui para sermos elegantes, não estamos aqui para sermos bonitinhos ou condescendentes com nada. Estamos aqui para representar os nossos Estados. E cada Parlamentar aqui é um advogado do seu Estado. E nem sempre o advogado, no exercício da sua função, tem que só passar a mão na cabeça, não. O advogado, acima de tudo, tem que atender aos interesses do seu cliente. E aqui, no exercício do mandato, somos os legítimos defensores dos nossos Estados. E foi no exercício desta defesa do Estado de Mato Grosso que falei para a Presidente do Ibama: "A senhora precisa deixar o cargo." E continuo dizendo. Ministro Zequinha Sarney, o senhor precisa reciclar a sua equipe. O senhor precisa tirar a sua Presidente do Ibama e colocar alguém que se preocupe com pessoas, que se preocupe com gente e menos com as filigranas das leis e regulamentos. "Senador Medeiros, então o senhor está defendendo que não seja cumprida a lei?" Muito pelo contrário. A lei foi feita para regular, a lei foi feita para servir as pessoas, a lei foi feita para o bem da humanidade. E não para fazer o mal. E essa – vou colocar aqui entre aspas – "lei" que a Presidente do Ibama está alegando está causando mal ao Estado de Mato Grosso.

    Em relação à BR-242, Senador Paulo Paim, há quase oito anos, há quase oito anos, foi feita a liberação pelo órgão ambiental do Estado e as obras já iam começar. Na época era a Presidente Dilma, com dinheiro aportado na conta e todos os mato-grossenses felizes, porque era a única rodovia transversal que haveria, ia ser a única BR transversal no Estado, praticamente a única. Mas, no início das obras, vem uma ação do Ministério Público informando que a obra não poderia ser realizada, porque o licenciamento tinha sido feito pelo órgão ambiental do Estado e isso deveria ser feito pelo Ibama. Pois bem, parou-se tudo. Entra na Justiça o DNIT e a Justiça entende que não importa a cor do gato, contanto que cace o rato. Já foi feito o licenciamento ambiental, é isso aí e pronto. Mas aí vai começar a obra. Quando vai começar a obra, quem entra na Justiça? Sai lá das profundezas do inferno o Ibama e embarga a obra.

    Acertadamente a Procuradoria da União falou: "Pare aí: dois órgãos do Governo brigando entre si? DNIT e Ibama?" Retira-se a ação, e os dois órgãos chama para conversar. Então, o que é que acontece? Chama o Ibama e diz: "Olhe, o DNIT tem que fazer a obra." O Ibama então alega: "Mas isso aqui tinha que ser nós que fazemos, e tudo bem." "Não, vocês vão fazer o licenciamento. Aproveita-se o que o Estado já fez." E o pessoal do Ibama, ladinamente, sordidamente e todos os "mente" possíveis, disse: "Mas é preciso fazer algumas adequações." E o pessoal do DNIT responde: "Tudo bem, o que precisar fazer de adequação nós fazemos." E saíram dali. Encerra-se a ação. Bom, então vai começar a obra. Não, mas aí começa: pede-se um papel para o DNIT, demora um mês; pede-se outro papel, demora outro mês; e as coisas foram andando. Trocou-se o Governo, trocou-se o Presidente do Ibama.

    Quando é agora, recebemos a notícia da Presidente do Ibama dizendo o seguinte: "Temos que começar todo o processo novamente. Vamos começar todo o processo novamente, porque já venceu. Há que ser agora o Ibama, então vamos fazer novamente o EIA, Rima, vamos fazer tudo novamente." Dane-se Mato Grosso, dane-se a população de Mato Grosso; às favas esses representantes que estão aí todo dia pedindo; às favas o Ministro da Casa Civil, que pede que isso seja resolvido; às calendas o pedido do Presidente da República, porque o que vale aqui é o parecer do técnico, que foi pedido pela Presidente do Ibama.

    E aí, meus irmãos, serão mais oito anos de atoleiros, serão mais oito anos duma rodovia, esperando sabe o quê? Gastar milhões, que poderiam ser gastos na saúde ou mesmo na consecução da obra, com papel. E sabe por que tudo isso? Porque a rodovia passa a 40km de distância de uma aldeia. Então, além disso precisa de liberação também da Funai, precisa de papel, papel, papel, papel para satisfazer essa gente.

    Então, Presidente do Ibama... Esses dias, me disseram: "Senador [olhe a que ponto chegamos], não seria o caso de fazer uma comitiva e ir lá se retratar com a Presidente do Ibama?" Eu falei: "Como é que é? Retratar-se? Um órgão que tem massacrado o Estado?" E eu não digo que são todos; aqui eu faço exceção com os servidores. Essa senhora, no Código Florestal – é funcionária da Câmara –, já tentou prejudicar Estados como Mato Grosso com suas ideias. E agora está no coração, está nas entranhas do Ministério do Meio Ambiente. Ministro Zequinha Sarney, não é possível. Não é possível que o senhor toque o Ministério com esse nível de travamento. Não é possível, Presidente Temer, que nós toquemos um País com pessoas que querem travar nesse nível. E o nível de dissimulação é uma coisa impressionante. Você vai conversar com essas pessoas e elas falam: "Não, isso não era da minha época, isso foi da época do governo Dilma." Mas elas estão endossando tudo que foi feito na época pelas pessoas. Vêm jogar a culpa: "Isso aí foi da época do governo Dilma", mas fazendo, apoiando e se deliciando com tudo que foi feito, sendo que têm autonomia para fazer as coisas.

    Nós combinamos recentemente, na mesa do Ministro Marun. O Ministro falou: "Presidente, é possível que a senhora converse com o Ministério Público, que a senhora veja o que é possível fazer?" "É possível, mas eu vou ver." E eu estou vendo a linguagem corporal. Presidente Paim, eu trabalhei 23 anos mexendo com malandro. Eu aprendi: com essas pessoas, não é o que elas dizem. É a linguagem corporal. É a linguagem corporal. Não a estou chamando de malandra, não. Estou dizendo que eu fiquei observando, estou dizendo que eu tenho essa habilidade de ler nas pessoas, porque trabalhei a vida inteira nisso. Desde o momento que eu cheguei à reunião, eu estou vendo que ela está se coçando na cadeira, incomodada com a questão da rodovia. O Ministro está falando alguma coisa e eu estou vendo que ela está querendo espirrar. Eu falei: "Ministro, estamos perdendo tempo com essa senhora aqui. Ela não vai fazer o que estamos pedindo." Dito e feito. Daqui a uns dias, vai ser publicado o parecer. Eu já estou sabendo, porque eu acompanhei. Eu já saí dali na cola dela. Eu sabia: ela não fez os pleitos que foram combinados ali e provavelmente já mandou um técnico. Eu já estou sabendo do parecer do técnico. O parecer é o seguinte: não vai fazer. A rodovia vai ficar emperrada, sabe por quê? Porque a Presidente do Ibama quer.

    Então, os mato-grossenses saibam neste momento que está sendo emperrado, que pessoas continuam morrendo, que pessoas continuam sofrendo, porque uma burocrata quer. Mas sabe de quem é a culpa? "Do governo passado." "É do governo passado." Esse é o pior tipo de gente que existe. Eu gosto de gente que assume: "Sou eu, eu não gosto que faça assim porque a minha ideologia é assim." Mas não, nem coragem de assumir a ideologia tem. Se tivesse a coragem de dizer: "Olhe, eu entendo assim, eu acho que a rodovia não devia ser feita." Mas não: "É o governo passado, eu não estava aqui." E eu falei para ela, e repito aqui: "Demita-se. Vá para outro lugar, mas não fique emperrando os Estados."

    A BR-319, lá no Norte. Eu queria que essas pessoas se levantassem daqui de Brasília e fossem visitar Amazonas, Acre, Rondônia, para saber desses brasileiros que saíram da Região Sul, do Nordeste, e que foram para esse Brasil abrir, desenvolver. O Brasil só é esse Brasil que é por causa desses brasileiros que tiveram a coragem de desbravar. Aí esses brasileiros estão lá, tem uma rodovia já pronta há 40 ou 50 anos. Precisa reformar a rodovia, porque a rodovia está deteriorada. Precisa fazer uma faixa adicional. O DNIT começa a fazer. Vem a turma da D. Sílvia aqui, da D. Sofia e multa o Ibama.

    Não pode fazer a rodovia! Não pode fazer a rodovia! Por quê? Porque precisa gastar alguns milhões com antropólogos, com não sei o quê, com papel. Então, não pode! Fica parado aí mais dez anos, enquanto a gente faz todos esses negócios. Isso é para dar importância àquele entorno, àquela burocracia que existe. Isso não pode, o Estado não pode ser atrapalhador dessa forma. O Brasil não pode pagar esse preço. Nossos concorrentes devem dar risada pelo mundo.

    Às vezes, eu vejo algumas conspirações que dizem que órgãos como a Funai e o Ibama vivem aparelhados por ONGs. Chego a pensar: é até possível. Se eu fosse um país estrategista, financiaria algumas ONGs mesmo, para incentivar esse tipo de coisa, porque isso trava um país. Com o manto de proteger o meio ambiente, eu travo o País. Se existe uma estrada que está há 50 anos funcionando, possivelmente, se alguma coisa tivesse que se degradar, já teria se degradado, mas, se eu for fazer a rodovia, não! Aí, eu vou ter que gastar milhões e anos, décadas, para poder fazer. Então, isso é impossível de se tolerar. E, lá no Estado de Mato Grosso, as pessoas já estão perdendo a esperança com esse tipo de coisa.

    Eu confesso que eu não sou daquele tipo de Parlamentar de "quanto pior, melhor". Faço um embate político aqui, mas, quantas vezes, mesmo no governo da ex-Presidente Dilma, eu me reunia aqui com o Senador Cristovam e atravessávamos a rua para propor, fui a órgãos. Eu não tinha dificuldade de...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Sou testemunha, porque fui convidado a ir com vocês. Só não fui, porque eu tinha um debate na comissão. No dia em que vocês foram, vocês me convidaram inclusive para ir lá dar sugestão à Presidenta.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Exatamente, Senador Paim, porque nós somos aqui, acima de tudo, representantes do País, mas tem gente que senta atrás de uma mesa e se sente Presidente da República. Tem gente que senta atrás de uma mesa e fala: isso não pode! E, diante da sua vaidade, ele quer travar o País. Pode vir a ordem do Presidente, pode ser quem for, mas não funciona.

    Então, parece que temos visitas aqui, não é Senador Paim?

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Se V. Exª quiser, pode anunciar e repetir, porque a minha informação chegou agora à Mesa. São do Isbet (Programas de Estágio e Jovem Aprendiz).

    Sejam bem-vindos. Nossos cumprimentos pela caminhada de vocês. (Palmas.)

    Este, que está da tribuna é o Senador Medeiros, um Senador que tem posições muito claras, muito firmes. Nem sempre outros setores concordam com ele, mas é assim que se constroem os caminhos. Esse depoimento que ele deu é verdadeiro.

    Na época da Presidenta Dilma, fizeram uma reunião de Parlamentares, suprapartidariamente, para contribuir com sugestões à Presidenta. Inclusive, reafirmo que me convidaram. Nós aqui, entendemos nós – e ele vai avançar nesse debate – que a democracia e a caminhada se fazem assim: tem que ter oposição, como tem que ter situação, e, no debate, a gente procura avançar para o bem do povo brasileiro.

    Senador Medeiros.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Sejam bem-vindos.

    Muito obrigado, Senador Paulo Paim.

    Mas também ouso falar agora, Senador Paulo Paim, da segurança pública. Mato Grosso, depois que a Aeronáutica passou – foi aprovada a lei do abate, em que os aviões que vinham com tráfico e armas –, a Aeronáutica passou a ter autorização para abate desses aviões, o tráfico passou a vir através de rodovias.

    Em Mato Grosso, onde se apreendia às vezes 1kg, 2kg, agora é comum apreender toneladas de cocaína. Nos últimos 5 meses foram 4 toneladas de cocaína que a Polícia Rodoviária Federal apreendeu. Vários fuzis, milhares de munição para ponto 50, fuzis, metralhadoras... Então, o que se percebe é que essa ação no Rio de Janeiro é importante, mas vai ter mais sucesso se, ao mesmo tempo, houver um enfrentamento nas fronteiras.

    Eu queria aqui de pronto parabenizar o Ministro Raul Jungmann pela forma firme como vem conduzindo este assunto. Eu não tenho dúvida de que ele será sensível, eu já disse aqui recentemente que é preciso ampliar, colocar pessoas para combater o tráfico no atacado, porque, depois que chega a Minas Gerais, depois que chega a São Paulo, a Porto Alegre ou aos grandes centros, aí fica muito mais difícil. No momento em que o Brasil passar a ter uma política de usar a Receita Federal e usar as fronteiras para asfixiar esse tráfico, a coisa vai ficar mais difícil. Lá no morro, depois que está, eles já estão em casa.

    E aí eu queria também fazer um destaque aqui. Isso foi amplamente discutido naquele filme Tropa de Elite, mas houve um depoimento daquele delegado – hoje acho que ele mora no Rio Grande do Sul –, se eu não me engano, era Hélio Luz, que já foi delegado geral da Polícia Civil no Rio de Janeiro. Ele falava que antes de nos preocuparmos com os bandidos, temos que nos preocupar com os mocinhos, porque são os mocinhos que sustentam esse tráfico, são os mocinhos que vão com carros de luxo comprar droga lá na favela. E essa mesma gente que faz discurso de paz, que faz discurso pela não violência é que financia aquela mortandade lá nos morros do Rio, nos bairros de São Paulo, nos bairros de Belo Horizonte. Então, essa discussão precisa ser feita, porque o foco está só lá em quem está com o fuzil, mas a sociedade precisa fazer uma autocrítica. Não adianta fazer marcha pela paz e, ao mesmo tempo, ser um consumidor voraz de cocaína, porque está financiando.

    Então, Senador Paulo Paim, eu tenho feito uma discussão insistente e até fui muito contra a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Espero que ele seja extraordinário e que em breve possa voltar o Ministério da Justiça. Eu fiz críticas contundentes aqui ao Ministro da Justiça na época, não pessoais, mas por ele deixar se esfacelar o Ministério que é o mais tradicional da República, que é o Ministério da Justiça. Mas tudo bem, foi criado. Não falemos mais disso e desejemos boa sorte ao Ministro Raul Jungmann, que chegou mostrando coragem, mostrando atitude. Mas é preciso mais, Ministro, não da sua parte, talvez do Ministério do Planejamento e do Ministério da Fazenda.

    Eu cheguei a fazer de próprio punho, com mais alguns amigos, um projeto de segurança nas fronteiras, um rascunho, e, na época, decidi não apresentar para o Ministro da Justiça, porque ele é um magistrado, não estava ali como ministro. Eu via que as coisas não andam com ele. Eu não sei se por vaidade, mas eu sinto que, em que pese todo o respeito ao Parlamentar que chega ali, eu sinto que rola um certo preconceito contra esta Casa. Aliás, tem muita gente na República que tem preconceito contra os Parlamentares, Senador Paim, eu não sei se pelo que é definido na mídia, eu não sei por que, mas parece que o voto, para essas pessoas, não tem muita importância. O que não me diminui em nada; vou bater em outras portas.

    Mas o que é que ocorre? Rascunhamos um projeto que trata justamente do combate nas fronteiras por todos os lados: com o Exército, com a Polícia Rodoviária Federal, com a Polícia Federal, com as polícias estaduais. Uma preocupação que tenho tido é que as nossas aeronaves, principalmente as de combate policial, são verdadeiras cascas de ovo. Ontem mesmo, um helicóptero foi alvejado, Senador Paulo Paim, nos morros do Rio, e não aconteceu uma tragédia por milagre. Mas o helicóptero foi abatido, ele teve que pousar. Por quê? A lataria de um helicóptero desses é mais fina do que desses automóveis que a gente usa, não é blindado.

    Em viagem aos Estados Unidos, numa missão da ONU, vi encartes, em uma feira, sobre equipamentos policiais e foi daí que trouxe essa ideia de a gente poder equipar as nossas polícias com equipamentos de guerra mesmo, equipamentos blindados, para que os nossos policiais possam ter segurança de sobrevoar. Nós não estamos tratando com crime normal. Eu tenho dito: nós estamos tratando e atuando em zona de guerra. As armas que têm sido apreendidas nem o Exército Brasileiro tem. E a população está à mercê.

    E por isso, já me encaminhando para o final, é que coloquei um projeto aqui que tem sido polêmico, apelidaram essa lei de "lei do abate". Mas não é uma lei do abate, é o Projeto 352, Projeto de Lei do Senado 352, que trata do seguinte: de criar nas polícias, de criar no Exército, setores de elite, com atiradores de elite, para que se possa, em missões extremamente pontuais, ter atiradores, os famosos snipers. Mas que a polícia também possa ter presunção de inocência, presunção de legítima defesa, ao atuar nessas zonas de conflito, porque não é possível que as nossas forças fiquem amedrontadas ao enfrentar bandidos com armas de guerra, com medo de que o Ministério Público vá fazer como fez aqui em Brasília: o sujeito assaltou um veículo e, na abordagem, ele puxa uma arma, picota duas vezes e, por uma ação divina, a munição não é deflagrada – foi quando o policial atirou e o matou. E o que é que o promotor fez? Denunciou-o por homicídio doloso. Por homicídio doloso! Dependendo, ele podia pegar de 12 a 30 anos. E se ele tivesse levado aquele tiro, em que a munição não saiu, em que a arma "lencou", vamos dizer assim, no ditado popular? O que teria acontecido com esse bandido? Provavelmente, já estaria solto.

    Então, o Brasil está invertendo as coisas. Eu estava vendo, esses dias, uma reportagem, no Carnaval agora. É para ver como é que as coisas estão invertidas. Está um sujeito trabalhando de madrugada num posto de gasolina. Trabalhando. Entra uma horda. Começa um negócio lá e começam a agredir, com chutes e pontapés. O rapaz atira. Por infelicidade, morrem duas pessoas. Realmente é uma tragédia. Mas eu pergunto: com aquele tanto de gente chutando aquele moço, será que ele escaparia? Será que ele escaparia? Ele estava quieto lá, no trabalho dele, um frentista, e dezenas de pessoas chegam chutando o rapaz, talvez bêbados, não sei o quê. Não, ele está sendo tratado pela mídia como um assassino, um bárbaro assassino que atirou em pessoas.

    O sujeito está de madrugada trabalhando, entra uma horda com chutes e pontapés. Você o vê rolando no chão com chute e chute e chute. O que ele ia fazer? Se ele tivesse morrido, provavelmente iam falar: "Briga em posto de gasolina mata...", ia ser nessa linha. Ele estava armado e se defendeu. Não; é crime se defender no Brasil. Morreram dois. É uma pena! Mas o que esses dois foram lá fazer de madrugada? Chegam lá para abastecer... Abastecer, não. Não foram nem abastecer. Era só arruaça mesmo que eles estavam fazendo.

    Então, nós estamos criando a cultura aqui de que a polícia não pode agir nem o cidadão pode se defender. Nem tanto ao mar nem tanto à terra. Nós não podemos permitir que as armas sejam vendidas junto com as garrafas de cachaça no boteco. Não se pode permitir uma coisa dessas, mas também nós não podemos viver nos extremos. Não podemos viver na era dos extremos. É isso que temos defendido aqui. Precisamos chegar a um consenso, a um meio-termo em que as pessoas de bem, as pessoas que procuram possam ter segurança. Não é possível que um cidadão trabalhe o dia inteiro e, ao chegar em casa, ele fique preocupado se vão roubar a lâmpada, se vão roubar a bicicleta que está do lado de fora, porque quem manda é a bandidagem. O Estado só tem a chave do presídio hoje. Quem mandam são as facções. Que história é essa de facção? Não dá para lutar contra facção com ramalhete de flores. Tem que ser a força bruta do Estado. É para isso que nós resolvemos viver em comunidade.

     Eu acho que o Jean-Jacques Rousseau, que desenvolveu a Teoria do Estado, que discorreu muito bem sobre isso, deve se revolver no túmulo ao ver no que nós estamos virando, porque a principal função do Estado é dar segurança ao cidadão. Foi por isso, nós não vivíamos no Estado; nós vivíamos em tribos, um para cá, outro para lá. Mas, com medo da violência: "Vamos viver todos juntos. Vamos viver todos juntos para nos proteger". Passamos a viver todos juntos e agora vivemos todos juntos, presos em casa. A gente não pode agir contra um bandido, porque, coitado, ele é uma vítima, ele é só uma vítima. Aí dá-lhe servente de pedreiro morrendo, pedreiro, todo mundo de bem morrendo e se lascando, e essas vítimas nos matando. E a gente não pode reagir! É pena de morte? Não, não é pena de morte, mas temos que reagir. Se ele for preso, ele tem que ficar preso, tem que haver a eficácia da pena. Essa história aqui, no Brasil: condena-se a 300 anos e, dois anos depois, está o sujeito na rua.

    Vai-se criando uma sensação de que as coisas não funcionam, mas é incrível como não funcionam para o bandido. Quando um cidadão de bem se enrola com alguma coisa, como a lei funciona para o cidadão de bem! Funciona que é uma beleza! Eu não entendo.

    Esses dias aconteceu um fato no meu Estado. Um sujeito matou lá. Quando se foi ver, ele tinha não sei quantos assaltos, não sei quantos homicídios, não sei quantas mortes. E aí a gente se pergunta: "Como é que esse sujeito está solto?" "Não, ele foi solto há poucos dias." E aí a gente vê: quando uma pessoa de bem, por um infortúnio da vida, discute com um e acaba matando alguém ou quando acontece alguma coisa na vida dele, ele realmente vai preso – fica lá preso –, mas o bandido não fica preso neste País. Eu não sei o que acontece. Ele entra e sai da cadeia, entra e sai da cadeia.

    Eu trabalhei 23 anos na Polícia, eu já vi bandido sair antes de a polícia, na delegacia... Você está preenchendo os papéis e, daí a pouco, "mas está saindo?" "É porque..."

    Então, nós precisamos realmente reformar essa nossa legislação e mudar a cultura. O País tem que começar a ser um país voltado para o que presta.

    Certa feita, perguntei, quando eu fazia Direito, Senador Paim: "Mas e a vítima?" O professor, que era um juiz, falou: "A vítima só serve para atrapalhar. O Direito não foi feito para a vítima; o Código Penal não foi feito para a vítima." Eu disse: "Como é que é, professor?" Ele falou: "Não, Medeiros, não fique preocupado com a vítima; a vítima não existe no Código. O que existe aqui é um cabedal de leis dizendo que, para quem descumprir, a pena é essa, mas não existe a figura de vítima aqui; nós não tratamos de vítima no Direito." Eu falei: "Mas e a verdade?" Ele falou: "Não confunda Direito com verdade; a verdade é a dos autos." E isso o cidadão de bem não consegue pôr na cabeça, desde a lei trabalhista. O cara não consegue pôr na cabeça que as leis que criamos não vão ser para servir a verdade ou para se criar uma verdade processual. Nós precisamos mudar isso; as pessoas não aceitam. O cidadão pode ser analfabeto, mas verdade, para ele, é verdade. Não é essa história que se vai criando, que um advogado cria aqui, outro cria ali, e aí se cria uma construção. Que coisa é essa?

    Então, essas discussões, essas reflexões nós temos que fazer, sim, sob pena de nos degradarmos, sob pena de o tecido social se esgarçar, não prestar mais para nada e de a sociedade deixar de acreditar em tudo e em todos. E aí vem a barbárie. Já não basta a parte política em que as pessoas já não estão acreditando mais?

    Nós precisamos fazer esse resgate, que vem por essa questão dos valores. Têm que ser respeitados os valores dessas pessoas, têm que ser respeitados os sentimentos dessas pessoas, e tem que ser respeitada a lógica. É por isso que eu pego desde a questão do meio ambiente. O cidadão não consegue entender por que uma rodovia fica oito anos servindo só à burocracia – ele não consegue entender essa lógica. "Como é que o bandido está solto, e eu estou preso dentro de casa? Como é que eu estou numa rodovia que não funciona porque simplesmente a Presidente do Ibama tem lá suas vaidades? Por que o meu País anda deste jeito, parecendo caranguejo, de lado e para trás sempre? E por que há nações que simplesmente andam...

    Veja bem, como é que nós podemos competir no cenário internacional com esse tipo de coisa? Não vira.

    Então, sem querer ser azedo numa sexta-feira, em que geralmente a gente faz debates aqui, eu tinha que puxar essas reflexões porque sei que o Estado de Mato Grosso não é uma ilha isolada neste sentimento, é simplesmente uma pequena amostra desse todo do Brasil que está travado, que já não aguenta mais esse tipo de situação.

    E aí finalizo dizendo: Presidente Michel Temer, dê uma olhada em dois órgãos, Funai e Ibama.

    Funai, falo em nome da BR-174; falo em nome dos travamentos que têm acontecido, e se fosse para citar nome dos funcionários que estão travando lá todas as rodovias... Não sou eu que estou falando, os índios estão revoltados lá porque não sai. Há índios em Campinápolis passando fome, Presidente Michel Temer, porque aqui, na Funai, estão preocupados com outra coisa, não com índios.

    Então, o Senhor precisa olhar com carinho. Se possível, trocar. Se precisar trocar, troque; faça igual a Raul Jungmann quando chegou, chega trocando.

    E a outra é o Ibama. Não é possível que os Estados brasileiros fiquem à mercê de tecnocratas.

    Dito isso, Ministro Raul Jungmann, boa sorte. Seu trabalho, até agora, tem sido irrepreensível.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.