O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Há número regimental. Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

    A presente sessão de debate temático destina-se a discutir a questão da violência e da segurança pública, nos termos do Requerimento nº 10, de 2018, do Senador Tasso Jereissati e de outros Senadores.

    Eu convido para compor a Mesa o Senador Tasso Jereissati, que já está aqui ao meu lado, que é o requerente e o autor desta sessão de debate temático. Convido o Ministro de Estado da Defesa, Sr. Joaquim Silva e Luna, para compor a Mesa, aqui ao nosso lado. Convido o Secretário Executivo do Ministério da Justiça, substituindo aqui o Ministro Torquato Jardim, Sr. Gilson Libório de Oliveira Mendes, para compor a Mesa. Convido o Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Brasília, Rev^mo Sr. D. Leonardo Steiner; o Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Sr. Luís Antônio de Araújo; o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Sr. José Robalinho Cavalcanti; o Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Sr. Edvandir Felix de Paiva. Convido também o Conselheiro da Universidade Federal do Ceará e Coordenador do Laboratório de Estudos da Violência, Sr. César Barreira. Convido ainda o Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Sr. Renato Sérgio de Lima. Registro, com prazer, também as presenças da Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Deputada Federal Bruna Furlan; do Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil, Sr. Rodolfo Queiroz Laterza; do Secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano do Governo do Estado do Espírito Santo, o nosso Deputado Rodney Miranda, que está aqui conosco.

    Convido todos para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional brasileiro.

(Procede-se à execução do Hino Nacional. )

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Esta audiência temática de debates foi convocada pelo meu conterrâneo, ex-Governador – várias vezes – do meu Estado, que conhece profundamente esta questão e Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, o Senador Tasso Jereissati.

    Senadora Vanessa, ainda no final do ano passado, nós debatíamos, nesta Casa, dois temas que entendíamos fundamentais: o tema da microeconomia, que fazia com que criássemos uma expectativa no Brasil de crescimento econômico, o que é o sonho de todos nós para gerar emprego e renda para os jovens que adentram o mercado de trabalho. E aí eu pedi a participação efetiva do Senador Tasso Jereissati e do Senador Armando Monteiro para que cuidassem da área de microeconomia. Por outro lado, pedi ao Senador Anastasia e à Senadora Simone Tebet que cuidassem da área de segurança pública, obviamente com a participação dos demais Senadores, das demais Senadoras nos dois temas fundamentais que nós escolhemos do debate nesta Casa, chamada Senado Federal.

    Portanto, mais uma vez, eu registro aqui a alegria e o agradecimento ao Senador Tasso Jereissati por esta sessão temática. Ela é mais uma etapa que o Parlamento cumpre na busca de soluções para a espiral de insegurança que estremece o nosso Brasil e nos inquieta, constrange e angustia profundamente todos nós.

    Aproveitarei cada ocasião como esta para reiterar o compromisso assumido, na abertura dos trabalhos legislativos, de trabalhar para que o Senado Federal e o Congresso Nacional não meçam esforços em discutir e aprovar iniciativas voltadas a melhorar a segurança pública.

    O aumento da violência e o seu descontrole em alguns Estados geram várias e graves consequências para as famílias, para o próprio poder institucional dos Estados e da Nação, bem como para as demais organizações sociais. Poucos problemas nacionais afetam de maneira tão generalizada os brasileiros, dos mais privilegiados aos mais desfavorecidos, dos moradores de grandes centros aos de pequenas cidades, dos mais idosos aos mais jovens. Todos sofremos na pele a insegurança e a intranquilidade. Fato é que, no Brasil, hoje, há uma desorganização geral no que diz respeito às políticas de segurança pública. E isso é evidenciado, inclusive, pela baixa quantidade de dados confiáveis sobre a realidade da dimensão do problema.

    Se não conseguimos sequer centralizar informações sobre resultados das investigações, há um problema grave na gestão de nossa estrutura policial, e a qualidade do trabalho da inteligência policial fica obviamente comprometida se isso não for concretizado.

    Senhoras e senhores, Senador Lindbergh, que é Líder do Partido dos Trabalhadores, Senadora Vanessa, que é Líder do PCdoB aqui nesta Casa, a segurança é uma responsabilidade dos Estados, do País e da Nação, prevista como está na Constituição, mas este Senado, o Congresso Nacional e o Governo Federal têm, acredito eu, o dever de estreitar a parceria com os Estados e Municípios para reduzir já, meu Líder, Senador Pedro Chaves, os índices de insegurança Brasil afora.

    O Brasil precisa ingressar na era da alta tecnologia como instrumento de planejamento contra o crime organizado, meu querido Senador Romero Jucá. Simultaneamente, devemos multiplicar os canais de qualificação para as polícias e agentes de segurança pública. Precisamos, meu caro Senador Anastasia – que tanto tem-se dedicado a essas questões aqui na Casa –, de polícias cada vez mais eficientes, cada vez com mais inteligência do ponto de vista tecnológico, mais preparadas e mais organizadas. Este Senado tem demonstrado a nossa compreensão e a nossa disposição para enfrentar o desafio da segurança pública.

    Portanto, meu caro Senador e ex-Governador Jorge Viana, como fizemos ao aprovar o projeto que determina a instalação de bloqueadores de celulares nas penitenciárias, apresentado aqui nesta Casa por várias Lideranças, além desse, mais dois projetos na área de segurança pública foram aprovados por este Plenário. Um deles proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que é de autoria da Senadora Ana Amélia, com a participação do Senador Flexa Ribeiro. O outro confere à Polícia Federal a tarefa de investigar crimes praticados por organizações paramilitares e milícias armadas, caso se comprove o envolvimento de agente de órgão de segurança pública estadual.

    Pretendo, a seguir – com a concordância deste Plenário obviamente –, discutir o projeto que cria as colônias penitenciárias agrícolas, nas quais os presos deverão trabalhar e arcar com a sua própria manutenção no sistema prisional. Não podemos misturar presos de pequena condenação com presos de alta periculosidade, sob pena de eles serem capturados.

    Portanto, eu acho que é importante lembrar que o Senado e a Câmara chancelaram o decreto do Presidente da República, providenciando a intervenção no Estado do Rio de Janeiro só na área de segurança. E, como membro nato do Conselho de Segurança Nacional, eu fui instado a me manifestar e, como democrata que sou, a primeira pergunta que fiz ao Governador do Estado do Rio de Janeiro é se ele concordava com a intervenção na área de segurança pública, o que ele o fez de pronto, e fez até um apelo para que nós ali aprovássemos aquela intervenção.

    Portanto, eu quero dizer que, inclusive na última quinta-feira, eu entreguei ao ilustre Ministro Raul Jungmann e ao Presidente da Câmara a minuta do projeto que irá instruir o Sistema Único de Segurança Pública, com a participação efetiva de vários Parlamentares – do Deputado Rodney, que está aqui conosco e que tem uma participação efetiva nisso; do Deputado Fraga, e de tantos outros. É uma minuta que vai discutir o texto, inclusive que já foi disponibilizado pelo Deputado Rodrigo Maia no sistema da Casa. O texto vai entrar pela Câmara de Deputados.

    É oportuno lembrar também que, no domingo 18 de fevereiro, o Presidente Michel Temer atendeu uma reivindicação do Governador do meu querido Ceará, Camilo Santana, intermediada por mim e por outras forças, para que a força-tarefa de inteligência federal seguisse para Fortaleza para ajudar no combate à criminalidade do ponto de vista da inteligência.

    Srªs e Srs. Senadores, convidados que compõem a Mesa e aqueles que não compõem a Mesa, mas que estão aqui nesta tarde, esta Casa tem acompanhado – e muitas são as sugestões que recebemos – o nosso esforço em defesa da implantação de um sistema nacional integrado de segurança pública, que coordene de maneira efetiva as atividades das diversas polícias e das inteligências que temos em todos os segmentos policiais do Brasil.

    Eu defendo a integração. Inclusive, defendi com muita clareza e pedi ao Presidente que um desses sistemas integrados que o Governo planeja para o Brasil, por ser o Ceará também uma área de fronteira e de facilidade de tráfico de armas e tráfico de drogas, seja instalado no Estado do Ceará, não por uma questão de interesse pessoal do Senador e Presidente desta Casa, mas por ali ser uma área estratégica de defesa nacional no que se refere a essa questão.

    Para concluir, eu quero reafirmar a minha convicção de que nós estamos no caminho certo. É hora, portanto, como estamos fazendo aqui, de encararmos essa responsabilidade como a mais importante das missões pessoais e coletivas que nós temos aqui no Senado Federal e no Congresso Nacional, Casa do povo brasileiro, seja como homens públicos eleitos para representar os direitos da população, seja com a responsabilidade que as senhoras e os senhores, representantes de variados setores da sociedade organizada, aceitam, nesta tarde de hoje, o convite para esta sessão temática.

    A todos, e em nome do Senado Federal, o meu mais sincero e profundo agradecimento pela presença. Também quero agradecer, mais uma vez, o trabalho e a participação efetiva do Senador Tasso Jereissati, que foi designado para cuidar da área econômica, em que ele tem bastante experiência, mas também tem bastante experiência nessa área de segurança. A autoria desta sessão de debates temáticos é extremamente importante para que a sociedade brasileira tenha conhecimento – nós estamos em todos os canais – daquilo que pensamos, daquilo que estamos abertos a fazer. É fundamental esse debate para melhorar a segurança pública do Brasil inteiro.

    Eu quero conceder... Registro a presença do Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, Deputada Federal Bruna Furlan, que está aqui também entre nós. Quero agradecer e já dizer para as mulheres que nós teremos uma pauta trazida pela nossa Líder Senadora Lídice da Mata para debatermos aqui questões do mês da mulher – o dia 8 de março é o dia consagrado às mulheres. Obviamente esse tema da violência também vai estar presente nesses debates.

    Concedo a palavra ao primeiro subscritor desta importante sessão de debate temático, o meu conterrâneo e ilustre figura pública do meu Estado, Senador Tasso Jereissati.

    Tem a palavra V. Exª, Senador Tasso.