A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente.

    Eu peço vênia a todas as autoridades que compõem a Mesa, mas, pela escassez de tempo, permitam-me cumprimentar os ministros e as autoridades em nome do Presidente desta sessão especial.

    Srªs e Srs. Senadores, os senhores já sabem, mas eu quero aqui me dirigir especialmente às autoridades presentes.

    Sou de Mato Grosso do Sul, um Estado de fronteira, um dos Estados de fronteira do Brasil. Eu acompanhei esta sessão na sua plenitude, inclusive a fala de V. Exª, Senador Tasso, quando disse da sua indignação com o ocorrido no seu querido e amado Estado do Ceará.

    Pois bem: eu ando pelas ruas dos Municípios de Mato Grosso do Sul e lá também encontro um povo indignado, amedrontado. Porque, na realidade, acima de tudo, é um Estado que, apesar das suas belezas naturais – do Pantanal, de Bonito –, de ser grande produtor de soja e de carne, é vendido com a imagem, pelos meios de comunicação, de Estado vilão da rota do narcotráfico, do contrabando e das armas.

    Ponta Porã, Corumbá e tantos outros Municípios do nosso Estado hoje não dormem, porque a violência não está apenas nas ruas. A violência também entra em suas casas. E a indignação, a nossa indignação, é porque é realidade. As estatísticas mostram, Ministro, que quase 50% da apreensão das drogas, especialmente da maconha, mas também da cocaína e contrabando, não de armas, terrestre passam pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Sim, nós somos o caminho! Mas, mais do que isso: nós não somos os vilões, mas somos a origem.

    Eu ouço aqui falar que faltam recursos. É verdade. Esta Casa está fazendo seu papel, ao proibir o contingenciamento dos recursos públicos federais, inclusive do Fundo Nacional de Segurança Pública e Funpen, que, diga-se de passagem, foram contingenciados por todos os governos que passaram, na ordem de mais de 50%. Todos, sem exceção!

    Nós estamos fazendo a nossa parte, aprovando projetos. Fui Relatora de mais de 30 projetos na CCJ: audiência de custódia, bloqueio de sinal de celular nos presídios, muitos projetos avançando, aperfeiçoando a Lei Maria da Penha... Enfim, relatei mais de 30 projetos. O Congresso Nacional está fazendo a sua parte.

    Ouvi aqui falar, além da escassez, que é preciso uma integração entre as polícias, um serviço de inteligência, mas eu quero aqui chamar a atenção do Governo Federal: não se faz política sem planejamento; não se faz política sem plano. Não é possível gastar o pouco dinheiro que se tem e gastar mal. É preciso que, pelo menos aquilo que gastamos, gastemos de forma eficiente.

    Então, a minha fala, o meu apelo a V. Exªs – eu não tenho pergunta – é que se reúnam, mas, principalmente, não saiam dos seus cargos, em 31 de dezembro, aqueles que o entregarem, sem entregar ao Congresso Nacional o Plano Nacional de Segurança Pública, para que possamos votá-lo. Ele já está pronto. Eu sei que está na gaveta da antiga Secretaria Nacional de Segurança Pública. Nós podemos fazer aqui um esforço concentrado e, em 15 dias, aprovar esse plano, porque todos nós conhecemos o diagnóstico. Falta agora aplicar o remédio.

    Eu gostaria de encerrar... Eu sei que o meu tempo é curto, Presidente, eu estou correndo, tinha muito a dizer, porque realmente me debrucei sobre esse assunto, por determinação do Ministro Lobão, Presidente da CCJ, e do Presidente Eunício, junto com o Senador Anastasia. Analisei todos os projetos nesta Casa, em todos os sentidos, inclusive os que aumentam pena, o que eu acho que não resolve, hoje, o problema do País. O problema do País não está em aumento de pena. O Brasil prende muito e prende mal.

(Soa a campainha.)

    A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) – Eu quero encerrar aqui, apenas... Porque sou porta-voz... Eu e o Senador Moka – ele, que vem da fronteira de Bela Vista – estivemos nessa semana, no sábado, em Ponta Porã. Recebemos um manifesto para ser entregue. Esse manifesto tem a assinatura de 39 entidades, todas as entidades. O manifesto é "Reaja, Ponta Porã, por uma fronteira mais segura". Pediram que eu fosse a voz e o grito da fronteira.

    Eu diria: não reaja, Ponta Porã. Reaja, fronteira. Reaja, Brasil. Reaja, Governo Federal. Reaja, Congresso Nacional, porque o povo clama por paz, e nós temos condições, no esforço concentrado, de realmente combater o crime organizado, proibindo contingenciamento de recursos, aprovando o plano nacional com ação específica também para fronteira, sistema integrado de Inteligência, mas, principalmente, com a boa vontade e o esforço de todos nós.

    A minha palavra final, neste momento, aos Ministros e às autoridades que aqui estão, é a de que o Congresso Nacional está pronto: nós somos a caixa de ressonância.

    E eu finalizo com esta frase: não adianta enxugar gelo, não adianta atacar a ponta mais visível, se nós não sabemos o tamanho do iceberg. Nós precisamos do esforço concentrado. Não dá mais para resolver os problemas conjecturais dos grandes centros – que é a consequência - , quando a causa estrutural está na origem, na fronteira. Combatam o crime organizado na fronteira, e pelo menos 50% dessa violência das metrópoles... E, num passe de mágica, os índices oficiais caem drasticamente.

    Muito obrigada, Sr. Presidente, pela tolerância. E obrigada às autoridades por nos ouvirem.