O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, ao cumprimentar o Ministro Jungmann, cumprimento todos os membros da Mesa e passo a fazer parte, também, deste grupo de Parlamentares que se preocupam, sobremaneira, com o problema da segurança pública, não só no meu Estado de Goiás, mas em nível nacional.

    O Dr. Robalinho colocou com muita competência a tese de que o número de presos não é algo extravagante, em comparação com outros países no mundo. Primeiro ponto. Então, não venham nos acusar por esse motivo.

    Segundo ponto: nós sabemos muito bem que 34% dos presos, hoje, são presos provisórios; 34% são presos provisórios. Ou seja, não foram julgados. Essa é a realidade com que nós convivemos.

    Em segundo lugar, o Ministro Jungmann colocou aqui, com muita competência, a necessidade de nós termos, também, uma vinculação de verba para a segurança pública, como nós temos para a saúde e para a educação. Mas vejam bem o que ocorreu naquele que é o principal fundo de financiamento, de modernização e de aperfeiçoamento de nossas penitenciárias. Olhem a situação nos 12 anos do governo do PT.

    Essa lista vermelha aqui é o que foi pago, o fundo das penitenciárias. Valores irrisórios: 74 milhões; 111 milhões; 39 milhões; 20 milhões; 26 milhões; 91 milhões; 74 milhões; 202 milhões; 156 milhões. Agora já foi para um valor, já pago em 2016, de 1,430 milhão. Em 2017, já ultrapassou 1,286 bilhão.

    Isso mostra exatamente a que ponto foi priorizado aquilo que era a modernização e a construção de presídios no País. Ou seja: repasse zero, sucateamento completo e a transformação das penitenciárias em verdadeiras universidades das facções criminosas no País. Essa é a realidade que nós temos hoje. Ali dentro, eles vivem e implantam um sistema que intimida toda a população brasileira; decidem quem eles vão abater; definem de que maneira eles vão autorizar uma obra a passar sobre uma cidade; onde nós vamos trafegar e em que condições nós podemos produzir, hoje, no País.

    Sr. Presidente Tasso Jereissati, no meu Estado, as pessoas falam, e eu concordo com a Senadora Simone: nós temos que atacar, como cirurgião que sou, a causa. Feito o diagnóstico, atacar a causa. Não são esses jovens apenas que são, aí, os transportadores e os pequenos aliciadores de estudantes nas portas das escolas, mas exatamente aqueles que são os responsáveis por essas estruturas montadas que comandam essas facções, que são hoje mais poderosas do que o Estado brasileiro.

(Soa a campainha.)

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – Sr. Presidente, o Entorno de Brasília hoje e o meu Estado estão sendo disputados por 11 facções. Eu pensava que era apenas o PCC e o Comando Vermelho. Não. São 11. Porque, de repente, Brasília, por ter uma alta renda per capita, um alto poder aquisitivo, passou a ser uma zona de alto consumo, e o Entorno de Brasília está sendo usado para poder alimentar o consumo de Brasília.

    As pessoas no Entorno de Brasília não circulam onde querem; circulam onde o narcotráfico decide e manda. Esta realidade do sequestro, que foi aqui colocada pelo General Etchegoyen, é uma verdade. É uma verdade. Nós temos que raciocinar o seguinte: olha, nós não podemos avançar e manter essa progressão da pena, cada vez com menor tempo de prisão, porque a prisão não educa. E a rua, vai educar? E o bandido, sequestrando a sociedade, ou seja, fazendo de todos pessoas que terão que cumprir suas ordens ou senão desfilam com aquelas armas sofisticadas. Eu pergunto: que realidade é essa? Onde é que está a presença do Estado brasileiro? Qual é a função do Estado que não seja encarcerar todos aqueles que cometem crime, quando se é dado um tratamento exemplar? Porque, neste processo, e cada vez mais... E sou Relator de um projeto para nós aumentarmos a pena, dobrarmos a pena, seja nos crimes primários como nos crimes hediondos, para todos aqueles que são sentenciados.

    Sr. Ministro, ao termos hoje...

(Soa a campainha.)

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – ... uma pena de 30 anos, o cidadão com um sexto já vai para uma outra situação. Veja bem: o crime compensa. Eu pratico o crime mais bárbaro do mundo: 30 anos condenado, com cinco anos eu estou solto. Que realidade é essa? Qual cidadão vai à delegacia hoje fazer um boletim de ocorrência?

    Sabe o que eles me dizem? No interior do meu Estado, está sendo comum agora: eles são obrigados a pagar uma propina, no final de cada mês, que varia de R$200 a R$300, pequenos comércios no interior do meu Estado, senão, eles serão ali assaltados, e, se denunciarem, seus familiares serão duramente punidos.

    Essa é a realidade instalada num Estado como o meu. Por exemplo, do Funpen, não teve a competência sequer de aplicar os R$44 milhões; usou apenas R$5 milhões. Um Estado, daquilo que está comprovado hoje pelo CNJ, Goiás hoje tem 58% dos presos provisórios sem serem julgados. Essa situação calamitosa a que nós assistimos no Estado é exatamente em decorrência dessa falta de ação do Estado.

    É preciso, sim, Sr. Ministro – V. Exª tem toda a razão: o Ministério vem em momento oportuno –, nós temos que fazer o enfrentamento real, senão o Brasil se transforma amanhã num país que não tem Estado, mas é governado por facções em todas as 27 unidades da Federação brasileira.

    Por isso, ao encerrar, eu quero deixar claro que foi criado também, em governos anteriores, um condicionamento para esse processo poder aflorar e, cada vez mais, tomar conta das penitenciárias do Brasil. Ou nós vamos realmente...

(Soa a campainha.)

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – Concluindo, Sr. Presidente.

    ... combater com a firmeza e com a dureza da mão do Estado ou amanhã o Brasil vai pagar caro por aquilo a que nós estamos assistindo hoje nas regiões do Rio de Janeiro, como na Rocinha, no Borel, no Morro do Alemão, no meu entorno de Brasília aqui, no meu querido Estado de Goiás, disseminando a droga, atingindo 1,2 milhão de jovens dependentes do crack – e somos hoje o maior consumidor de crack no mundo. Essa é a realidade do País.

    E direi ao Sr. Ministro: realmente, num momento como este, concordo com V. Exª sobre vinculação de verba, mas que seja cobrado também dos Estados que essa verba repassada do Funpen seja realmente usada, obrigatoriamente, para trazer modernidade à implantação do sistema carcerário em nosso País.

    Muito obrigado.