O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Social Democrata/PSDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Presidente.

    Presidente, Eunício Oliveira; Sr. Ministro de Estado da Defesa, Sr. Joaquim Silva e Luna; Secretário-Geral do Ministério da Justiça, Sr. Gilson Libório de Oliveira Mendes; Sr. Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Brasília, Rev^mo Sr. D. Leonardo Ulrich Steiner; Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Sr. Luís Antônio de Araújo Boudens; Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Sr. José Robalinho Cavalcanti; Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Sr. Edvandir Felix de Paiva; Conselheiro da Universidade Federal do Ceará e Coordenador do Laboratório de Estudos da Violência, Sr. César Barreira; Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Sr. Renato Sérgio de Lima, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, ao tomar conhecimento, há alguns dias ou meses, de uma chacina, em que 17 pessoas foram metralhadas no interior de uma casa noturna, no Estado do Ceará, e, logo em seguida, de outra chacina, numa penitenciária pública do interior do Ceará, com requintes de crueldade absolutamente únicos, passei de deixar de ter uma grande preocupação com a segurança pública a ter um verdadeiro estado de temor diante do que acontecia neste País.

    Eu acompanhava, evidentemente, como todo brasileiro, o que acontecia no Rio de Janeiro, o descontrole que se aparentava ter na cidade do Rio de Janeiro e em outras cidades brasileiras, e temia que não só estivesse acontecendo no nosso País um enorme índice de criminalidade e homicídios, controle do sistema de segurança de penitenciária através de facções, organizações criminosas armadas e bem organizadas e instruídas, mas estivéssemos também entrando numa decadência total dos valores do Brasil, do brasileiro, daquilo que chamamos de brasileiro, da nossa história, da nossa vida.

    A vida estava se banalizando. O valor à vida, o respeito ao terceiro, os mínimos sentimentos em relação à humanidade estavam desaparecendo neste País. Alguma coisa precisava ser feita com muita rapidez e com muita urgência.

    É evidente que um estado, como esse que estava acontecendo no nosso País, não podia ser consertado da noite para o dia. Pedi, então, junto com outros Senadores desta Casa, praticamente unânime, ao Presidente, Eunício Oliveira, que fosse feita esta audiência pública, aqui no Plenário do Senado, para que todos nós Senadores, não só de uma comissão, como a CCJ, por exemplo, ou de qualquer outra comissão, viéssemos a acompanhar, para que todos os Senadores, como representantes dos Estados, eleitos por seus Estados, viessem a entender e compreender quais as atitudes e em que nível estavam as autoridades federais encarregadas da segurança e do controle da violência no nosso País.

    Quero agradecer a imediata recepção do Senador Eunício Oliveira em abraçar este tema. Apesar do desemprego enorme que nós temos, apesar de problemas na saúde, apesar de problemas em várias áreas, talvez seja este o maior problema nacional. Se nós continuarmos nesse nível de violência, não conseguiremos suplantar os outros problemas. Dificilmente vamos ter crescimento econômico, dificilmente vamos ter investimentos, dificilmente vamos ter uma educação organizada, de qualidade, que traga aquele nível de aperfeiçoamento e de formação para as nossas crianças se esse nível de violência e essa mentalidade de violência não forem controlados.

    Então, a ideia é que nós possamos ouvir das autoridades encarregadas da atuação, da efetiva ação nessas áreas uma discussão para que nós representantes do povo brasileiro possamos ficar ou menos alarmados, menos preocupados ou mais, em função do que já existe e de quais são as perspectivas de controle disso aí, porque nós também temos que ser parceiros fundamentais nessa luta contra a violência, legislando ou dando sugestões, participando ativamente, trazendo aquilo que nós estamos sentindo, ouvindo e percebendo nos nossos Estados.

    A parceria do Senado Federal e da Câmara dos Deputados é fundamental. Afinal de contas, nós somos o corpo legislador deste País e responsáveis por dar o amparo legal às ações que venham a ser tomadas, evidentemente não só de legislação, mas de legislação também. E nós temos responsabilidade, até porque, Sr. Ministro, nos nossos Estados, nós somos cobrados: "O que está acontecendo com a segurança? Tem jeito? O que vai ser feito?" E nós não temos resposta porque nós temos apenas, via televisão, via jornal, via imprensa, notícia do que se está planejando e de onde se está agindo.

    Considero, então, que é absolutamente fundamental um encontro como este e que ele se desdobre, Presidente, Eunício Oliveira, que essa sua iniciativa não pare aqui, mas que tenha consequências nessa parceria, assim como V. Exª fez em relação à reforma microeconômica, elencando todas aquelas iniciativas que podem ser feitas através do Legislativo.

    V. Exª falou que é necessário e é ideia do Governo fazer uma integração entre os equipamentos e as instituições federais, estaduais e municipais, mas quero lembrar – e aqui vai já uma discussão – que nós não podemos falar em integração se nem as polícias estaduais são integradas. Existe uma defasagem no nosso sistema de repressão ou de policiamento, de segurança nos Estados. Nem sequer, nos nossos Estados, as polícias são integradas, os sistemas policiais, os sistemas de segurança são integrados.

    Lembro aqui que tenho um projeto nesse sentido que é um projeto de Estado, não é um projeto meu, de Senador do PSDB, mas é um projeto de Estado que, inclusive, está sendo relatado por um Senador do PT, o Senador Lindbergh Farias, no sentido de fazer uma grande discussão nacional e encontramos um modelo moderno, eficiente e transparente de segurança nos Estados porque nem nos Estados nós temos essa integração.

    Encerro minhas palavras agradecendo, mais uma vez, ao Senador Eunício Oliveira pela iniciativa, pela urgência e determinação com que abraçou esse tema.

    Muito obrigado, Presidente.