O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Sem revisão do orador.) – Senador Tasso, Presidente, eu vou falar daqui, porque eu quero olhar para a Mesa também, mas alerto que não vou conseguir falar nos cinco minutos. Vou ser direto: acho que é algo em torno de dez minutos. Até por ser do Rio de Janeiro, peço esse tempo, porque é um debate muito importante para nós. Acho que vamos ter de fazer um debate sobre o Rio depois também, sobre a intervenção. Aqui não há ninguém do Rio de Janeiro, mas estou achando o debate, esta sessão, extremamente válido.

    Primeiro, é importante discutir isso separando oposição e Governo. Eu acho que o Brasil tem de ter maturidade para discutirmos e buscarmos saídas estruturantes, Ministro Raul Jungmann. Em sua fala, eu acho que o grande desafio é este: é ir além, é modificar as estruturas. O Ministro Etchegoyen...

    De fato, no Rio de Janeiro, dependendo da contabilidade do número da favela, você tem entre seiscentos e mil favelas totalmente dominadas por milícias ou tráfico de drogas. E dominam um território, dominam a venda do "gatonet", a venda de água, a venda do botijão de gás, a liberdade de ir e vir. Isso é um fato terrível. O Estado perdeu o controle do território. A grande questão é como resolver o problema. Eu chego à conclusão de que essa política de guerra pouco adianta. Vejam que o Exército fez uma ação na Vila Kennedy e derrubou as barricadas; colocaram as barricadas.

    Eu acho que o Exército está compreendendo bem a sua missão. O Gen. Villas Bôas, falando da favela da Maré, da ocupação militar, disse: "Quando saímos de lá, tudo voltou ao que era". Citou ele também o fato de soldados, ao caminharem pela favela da Maré, circularem no meio de crianças e de senhoras. Disse o Gen. Villas Bôas: "Parece uma sociedade doente".

    Eu fico vendo, Ministro Raul Jungmann, declarações extremamente interessantes do Gen. Richard Fernandez, que foi nomeado Secretário de Segurança do Rio de Janeiro. Perguntaram a ele: "Por que operações militares foram descartadas?". Ele disse – eles aprenderam: "Chegamos à conclusão de que não produzem resultado, só desgastam um efetivo enorme. Isso é o que a criminalidade quer: mil homens imobilizados numa área". Ele descarta isso. O Gen. Richard continua falando sobre isso e fala sobre intervenção social, sobre reaparelhamento de polícia, sobre inteligência.

    Em cima disso aqui, creio que dá para avançar, porque essa política de guerra às drogas fracassou. São 61 mil assassinatos por ano, 50% jovens, 77% jovens negros moradores das favelas, pois essa guerra acontece em territórios pobres. Todo mundo sabe que se vende droga em Copacabana, Ipanema e Leblon, mas ninguém faz guerra lá.

    Por isso, eu acho que nós temos uma oportunidade gigantesca de discutir questões estruturantes. Para resolver, tem que haver inteligência, investigação. Não é só com a guerra na ponta. E aí vale dizer também que não são aqueles pequenos varejistas de droga; tem que haver inteligência para desarticular o grande esquema do narcotráfico no País.

    Agora, eu entro nos pontos.

    Primeiro, reforma das polícias. Não dá! No Brasil, não se investiga. Qual é o maior contingente policial? É o do policiamento militar, é o do policial militar. Só no Brasil, existe uma polícia que faz o trabalho de policiamento ostensivo e preventivo e não investiga! Em nenhum outro lugar no mundo! É uma experiência única.

    O Senador Tasso Jereissati é autor de um projeto, de que sou o Relator, na Comissão de Constituição e Justiça – e eu sou autor de outro projeto –, que trabalha a lógica de uma polícia que não tem só ação militarizada...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Desculpe, Senador.

    Seria uma polícia preparada para proteger o cidadão e que faria o ciclo completo. Isso significa necessariamente unificação das polícias? Não. No projeto meu e no do Senador Tasso Jereissati, jogamos – e o Ministro Jungmann conhece muito bem a questão do ciclo completo – o problema para os Estados. Eu, por exemplo, se fosse governador do Rio de Janeiro, ia querer transformar a Polícia Militar numa polícia de ciclo completo, com outro tipo de formação, e ia transformar a Polícia Civil numa polícia de combate ao crime organizado. Isso não necessariamente significa a união. Agora, não dá para ter polícia que não investigue! Isso é uma loucura!

    Eu chamo atenção dos senhores: é preciso a gente ir fundo. Se a gente ficar na superficialidade, vai haver intervenção até o final do ano; depois, sai a intervenção e nada muda.

    Outro ponto de que todo mundo aqui sabe. Há um cientista chamado Daniel Cerqueira, do Ipea, que tem um estudo maravilhoso que fala da relação da educação com a violência: 1% a mais de jovens até 17 anos nas escolas significa 2% de queda do número da violência. Há estudos que falam do desemprego. O Secretário de Segurança, o Gen. Richard, fala disto; o Exército está falando disto: tem que haver intervenção social. Este foi um dos motivos do fracasso das UPPs: não ter intervenção social e não ter reformado a polícia: não era polícia de proximidade; era polícia só treinada para guerra. Então, esse é um segundo ponto que eu queria levantar.

    Terceiro ponto: fronteiras. No caso do Rio, o Rio não produz armas e drogas. E aí, com todo respeito aqui, porque, volto a dizer, isso aqui não é debate de oposição e situação, nós temos a questão do papel das Forças Armadas nas fronteiras. É uma preocupação nossa, até porque os recursos do Sisfron executados caíram drasticamente.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não estou achando aqui, desculpa, Senador Tasso, a tabela. Está aqui: caíram de R$276 milhões, em 2016, para R$132 milhões. Então, é um equívoco a gente descobrir as fronteiras neste momento.

    Aí tem Susp; tem integração, gabinete de gestão integrada; tem a política carcerária, porque, sinceramente, a gente está prendendo muito e mal. Nós somos a terceira população carcerária do mundo. Está cheio de gente aqui... Toda semana, neste Senado, a gente aumenta pena. Sabe o que a gente está fazendo? Produzindo um exército das facções criminosas. Somos nós que estamos legislando deste jeito, aumentando pena dessa forma.

    E aqui vale: tem que mexer no marco da questão das drogas. Temos que mexer, porque se pegam pequenos varejistas, que podem ter penas alternativas, e nós os colocamos dentro do presídio.

    Duas questões para encerrar.

    Financiamento. Senhores, olhem, não dá para desvincular. Esse é um ponto em que eu vou mais para a política, com todo respeito aqui, que é o seguinte: com essa política de austeridade fiscal, com essa Emenda Constitucional 95, nós não vamos resolver a situação.

    Investimentos aqui em segurança pública, no Ministério da Justiça, que eram R$6,1 bi no Orçamento de 2016, foi executado R$4,5. Sabe quanto em 2018? Do orçamento de R$3,9, está contingenciado R$2,9. E eu tenho aqui tabelas e tabelas. Corte de 80% em políticas de drogas, 90% de fronteiras... Tabelas e tabelas da austeridade.

    E, quando entro no financiamento, Ministro Raul Jungmann – dessa Emenda Constitucional 95, a gente alertou aqui para as consequências –, em relação à criação do Ministério da Segurança Pública, acabei de apresentar uma emenda no dia de ontem, colocando a possibilidade...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... de 30% do orçamento do Sistema S. Aqui, para nós, todos nós sabemos que pode ser uma boa utilização: 30% do orçamento do Sistema S para o Ministério da Segurança.

    E concluo, Senador Tasso, pedindo todas as desculpas do mundo: eu aqui só fiz uma crítica no começo, quando foi anunciada a intervenção, da questão de um factoide político por parte de um Presidente da República.

    Eu só queria perguntar ao nosso Ministro da Defesa, porque ele fez uma intervenção aqui, e eu fiquei atento e peguei a fala. E ele, com todo respeito – inclusive, cumprimentei-o pela entrevista, no domingo, no jornal Correio Braziliense, porque considero uma importante entrevista –, na fala de V. Exª, V. Exª diz o seguinte: a operação no Rio de Janeiro hoje continua sendo GLO; não há intervenção das Forças Armadas; é de garantia da lei...

(Interrupção do som.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) – ... e da ordem.

    Só 20 segundos.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É uma missão que já estava acontecendo, é o prosseguimento dela. Na verdade, a GLO do Rio estava aprovada até dezembro de 2018. Se V. Exª disse que o que já estava acontecendo era o prosseguimento dela, por que intervenção? Até porque intervenção, quando se faz, se faz afastando o poder político, o governador. Fica claro aqui para mim que a intervenção foi um factoide de que o Presidente da República tentou se aproveitar.

    Mas eu queria que V. Exª esclarecesse.

    Agradeço a V. Exª pela tolerância.