O SR. ELBER BATALHA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Ministros aqui presentes, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de cumprimentar os presentes e todos que participam deste debate sobre tema tão essencial. O meu obrigado aos que vieram partilhar conosco os seus conhecimentos e a sua fundamental experiência na busca de encontrar respostas adequadas ao desafio urgente do enfrentamento da escalada da violência no País. Precisamos de ideias criativas e ousadas, efetivas e duradouras.

    Nessa perspectiva, com o propósito de contribuir para o esforço de dar combate ao crescimento da violência, eu gostaria de defender uma emenda que apresentei, Sr. Presidente, à Medida Provisória 821, que instituiu o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Trata-se da proposta de criação do Departamento Nacional de Polícia Judiciária no âmbito do Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Esse órgão trabalhará para fortalecer o sistema de investigação criminal, hoje anacrônico, descoordenado. Ele será um importante instrumento de auxílio às polícias civis dos Estados e do Distrito Federal, ao auxiliá-las a recuperar sua capacidade de investigação criminal e de repressão qualificada à criminalidade organizada. Apresentei essa emenda acolhendo sugestão da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária, por considerar, Sr. Presidente, a proposta de imensa importância. Caberá ao Departamento Nacional de Polícia Judiciária exercer o papel central de um subsistema de inteligência das polícias civis, compartilhando informações sobre grupos criminosos de todo o País.

    Iniciamos, agora, os debates em torno de uma proposta de sistema único de segurança pública, o que é muito salutar, dado que a proposta que formulei diz respeito, diretamente, à integração sistêmica das atividades de investigação criminal.

    Já foi mencionada aqui, nesta mesa, a importância da coordenação das ações das polícias de todo o País, bem como de todos os órgãos de segurança pública. O Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, o Dr. Edvandir Felix de Paiva, deu especial destaque a essa questão, assim como o fez o Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Dr. Renato Sérgio de Lima.

    Sr. Presidente, senhoras e senhores, o Atlas da Violência 2017 traz dados estarrecedores. Mais de 10% dos homicídios do mundo, Sr. Presidente, Srs. Ministros, ocorreram no Brasil. Uma pessoa é assassinada a cada dez minutos. O meu Estado, infelizmente, amargou em 2016 o título de primeiro lugar do País em mortes violentas intencionais, com uma taxa absurda de 64 casos por 100 mil habitantes. Os dados, que são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram, ainda, que o mesmo se repetiu com a nossa capital, Aracaju – outrora uma tranquilidade de vida –, com um índice de 66,7% de assassinatos para cada 100 mil habitantes.

    Parte desses dados reflete a completa ausência de atenção à investigação criminal, notadamente de homicídios, sendo esta a forma mais eficaz de repressão qualificada.

(Soa a campainha.)

    O SR. ELBER BATALHA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Sr. Presidente, precisamos, definitivamente, adotar medidas concretas e não populistas para se combater os números de guerra civil existentes no País. As políticas de segurança pública devem observar a prioridade de investimentos na repressão qualificada sobre a criminalidade violenta, que somente ocorre a partir da identificação e desarticulação de organizações, trabalho árduo e silencioso, que exige investigação e inteligência.

    Refiro-me a medidas que, evidentemente, dependem do aporte financeiro do Governo Federal para investimento na estruturação física, na aquisição de equipamentos e insumos para delegacias de polícia e unidades periciais, bem como para capacitação profissional nas atividades de polícia judiciária.

(Interrupção do som.)

    O SR. ELBER BATALHA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Sr. Presidente, estou terminando. Mais um minutinho. (Fora do microfone.)

    Eu agradeço a V. Exª.

    Pelas razões aqui apresentadas, estou convicto da importância, Sr. Presidente, de um órgão como o Departamento Nacional de Polícia Judiciária, que propus em emenda à MP 821, no âmbito do Ministério da Segurança Pública. Esse órgão será capaz de revigorar a capacidade investigativa do Estado brasileiro e será uma contribuição capaz de trazer alguma mudança efetiva no modo como se trata a segurança pública em nosso País.

    Muito obrigado pela hora extra, Sr. Presidente.

    Muito obrigado, Srs. Ministros e Srs. Senadores.