O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Na pessoa do General Luna e do Ministro Sérgio Etchegoyen, cumprimento todos os convidados que nos ajudaram a aprofundar nossas preocupações com essa questão tão grave que amedronta o Brasil e, de certa forma, nos envergonha como componentes desta sociedade que se mata permanentemente.

    Eu não posso começar sem registrar, pelo menos do meu ponto de vista, que o agravamento da situação de violência no Brasil, de certa forma, tem um vínculo direto com essa crise institucional gravíssima em que o Brasil está metido.

    E, falando isso, eu acho que todos nós temos um pouco de culpa. Todos nós. Uns mais, outros menos. São doze, treze milhões de pessoas desempregadas há três anos, Senadora Lídice. É muito grave! Existe família que está toda ela desempregada. O número de pessoas, de flagelos andando nas cidades, chamados por alguns de "noiados", tem aumentado significativamente no nosso País, em todas as cidades.

    Nós estamos aqui há quase quatro horas, Sr. Presidente. Pegando os números de 2016 – o número de assassinatos –, estou falando de 61,6 mil pessoas. Nós já tivemos, enquanto estamos discutindo aqui, 28 assassinatos. Vinte e oito pessoas foram mortas, enquanto nós estamos fazendo esta sessão aqui, sendo duas mulheres. Eu fiz essa conta ainda agora ali, para mostrar a gravidade do momento pelo qual nós estamos passando. Isso é lamentável, sob todos os aspectos. Todos.

    E eu queria também concordar quando o Ministro Jungmann recorreu à Constituição. Nós, aqui no Congresso...Desde que eu cheguei, estou lutando para que se vote o novo Código Penal. Ele é dos anos 40! E não se vota. Ele está dormindo nas gavetas da Comissão de Constituição e Justiça do Senado até agora. Não vai resolver, mas vai ajudar. Pode não resolver, mas ajuda.

    Eu sou autor de uma proposta de emenda à Constituição. Os senhores sabem que, nessas 28 mortes, pode ter havido algum crime hediondo: matar, estuprar, com um nível de crueldade pior do que... Uma morte perversa. E se quem cometeu o crime pegar uma pena de oito anos, sabe como é que ele a cumpre, no Brasil? Em semiliberdade, porque isso está garantido, inclusive, por uma decisão do Supremo. Estou pegando o Congresso e estou pegando o Supremo. E eu estou propondo que, no caso de crime hediondo, tem que se começar, pelo menos, em regime fechado. E a gente não muda a Constituição! Isso não é um estímulo ao assassinato? À morte?

    O sistema prisional está falido – vamos assumir! Mas a política nossa de combate ao tráfico, ao uso de drogas, também, Gen. Etchegoyen. Faliu. Não funcionou. Aumentou o número de usuários. E o número do tráfico e o poderio dos traficantes também aumentaram. Mas nós podemos dizer também que as políticas de combate ao crime também faliram.

    Vejam, nós estamos falando de integração das polícias, mas vocês querem polícias mais desintegradas do que as nossas? Nós criamos a Guarda Municipal, que tem que cuidar do patrimônio. Aí nós temos, agora, a Guarda Prisional. Aí temos a PM, como o Senador Lindbergh falou aqui, que não pode investigar – Polícia Militar. Aí temos a Polícia Civil, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, e estamos querendo criar mais polícia! Nós temos é um sistema perfeito de polícia desintegrada, e não integrada. Temos que rever isso. Esse é um modelo falido: não vai a lugar nenhum. Fracassado, literalmente, e com uma quantidade enorme de mortos e assassinados.

    Eu queria me referir aqui, rapidamente...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Esse tema tem que nos unir a todos; é uma oportunidade que nós temos. Esse tem que nos unir a todos.

    Eu fiz críticas à intervenção no Rio, porque tinha que ter sido melhor discutida e nós pensarmos o Brasil inteiro. Meu Estado está precisando de socorro. Como é que pode?

    Nós pegamos a Bancada todinha do meu Estado e apresentamos uma emenda de R$70 milhões. Contingenciaram uma parte, há 30 milhões lá, e o Governo Federal não libera. E o meu Estado está na fronteira com os países produtores de cocaína. Dos quatro países, dois fazem fronteira com o meu Estado. E não há ajuda da Polícia Federal, não há ajuda da Polícia Rodoviária Federal, e, quando há um dinheiro para ser liberado e ajudar as forças de segurança do Governo, esse dinheiro é contingenciado. Como é que nós vamos evitar os assassinatos no meu Estado e poder dar paz para o povo do Acre?

    Senhores, eu queria encerrar dizendo que foi feito, em outubro do ano passado, uma reunião lá no Acre: 23 governadores e mais os vices.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – E esse documento foi assinado pelo Gen. Sérgio Etchegoyen, que está aqui – e eu o cumprimento por tê-lo assinado, pelo esforço de V. Exª de ter ido lá. Foi assinado pelo Ministro Jungmann, hoje Ministro da Segurança; foi assinado pelo Ministro Torquato; foi assinado pelo Ministro Aloysio Nunes e por 23 governadores. Foi uma iniciativa do Governo Tião Viana e de outros colegas governadores. Apresentaram um plano para integrar as polícias, para agirem conjuntamente, em todas as regiões; para fortalecer a Polícia Federal nas fronteiras e fazer associação com a Polícia Rodoviária Federal, para trabalhar no combate aos traficantes, ao tráfico e aos líderes dessas facções criminosas.

    Esse documento pode ser, sim, um documento-base para fazermos um policiamento integrado e uma ação integrada. Se nós não fizermos isso, Senador Renan – V. Exª, que trabalhou no Estatuto do Desarmamento... V. Exª trabalhou –, nós vamos, daqui a pouco – há um grupo que já está se articulando para trabalhar...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... o Estatuto do Armamento. Os Estados Unidos sabem o que é isso.

    Um jovem de 18 anos, nos Estados Unidos, não pode comprar uma cerveja, mas ele pode comprar uma AR-15 e matar seus colegas, como aconteceu recentemente na Flórida. Noventa tragédias dessas já aconteceram nos Estados Unidos, de 1982 para cá. E há uns malucos, neste País, que estão achando que armar o nosso povo é que vai ajudar a enfrentar a violência. Mas 51% da população já estão dizendo nas pesquisas que bandido bom é bandido morto. Claro: nós estamos dando margem para esse tipo de ação.

    Está na hora de nós todos nos unirmos e fazermos uma coisa que eu não vejo ser discutida aqui, Senador Renan. Essa história de superávit de economia... Quanto custam 70 mil mortos? Porque 61 mil foram mortos em 2016. Em 2017, nós não temos os números, chegam perto de 70 mil.

    Será que nós não tínhamos que tirar, com os que fazem o orçamento, com o Governo Federal, um bilhão, um bilhão e meio ou dois...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... para poder combater essa tragédia humana de 70 mil mortes por ano neste País?

    Eu penso que nós deveríamos fazer uma grande união nacional dos governadores, dos prefeitos, das autoridades federais, para que nós possamos juntos dar uma resposta para a sociedade.

    Essa carta do Acre é um bom caminho, mas pode haver outras saídas. Eu só não acredito que, com essa velha e carcomida estrutura de Estado que nós temos, nós vamos vencer o crime organizado. Lá no Acre, quando Governador, eu enfrentei o crime organizado. Mas não foi só eu, foram todas as instituições, do Presidente Fernando Henrique ao Ministro da Justiça, à Assembleia, à Justiça estadual, ao Ministério Público estadual, Federal e à Justiça Federal. Nós vencemos. Eram 50 mortes para cada grupo de 100 mil e nós reduzimos para 18, mas foi uma ação coordenada e conjunta.

    É o que eu espero que aconteça no nosso País.