A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, caros Srs. Senadores e Senadoras, convidados que integram esta Comissão Temática, quero parabenizar o Presidente e o Senador Tasso Jereissati pela ideia de fazermos essa sessão temática e parabenizar especialmente a Mesa pela unidade de pensamento que foi expressa nas diversas intervenções dos senhores.

    Confesso que tive algum sobressalto sobre que tipo de política nós teríamos aqui os especialistas defendendo. Preocupa-me sobremaneira isso, porque muitas das vezes em que discutimos essa questão da segurança pública aqui no plenário da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, a temática é outra daquela que foi aqui abordada.

    São poucos os que debatem realmente um plano nacional de segurança pública, que debatem a necessidade de nós tomarmos as medidas que foram aqui colocadas. O Parlamento se acostumou a tratar da segurança pública sempre num processo de emoção, em um episódio de comoção pública e, portanto, dando soluções pontuais, em geral para aumentar penas, ou em geral para defender também, por exemplo, o fim do Estatuto do Desarmamento.

    Acho que afastadas, portanto, essas duas hipóteses, nós podemos discutir com mais serenidade a questão da segurança pública, que é uma questão de extrema importância para o povo brasileiro.

    E para nós, mulheres, em particular. Quando se diz que a principal vítima da violência no nosso País são os homens jovens, negros, mas se esquecem de dizer que cada homem, jovem, negro é filho de alguém, é filho de uma mulher. Eu fui Presidente da CPI do Assassinato de Jovens aqui no Senado e pude conviver com uma realidade que me assustou, que foi a formação de associações de mães vítimas de pessoas que morreram pela violência no Brasil, de jovens, jovens negros.

    E eu sou de um Estado que assume a sua maioria negra e, portanto, falo do olhar e do pensamento de um País que é absolutamente racista nas suas condições. E me preocupou, quero dizer isso ao Ministro da Defesa, me preocupa a medida de cadastramento das pessoas das favelas do Rio de Janeiro, dos jovens negros, das mulheres negras pobres e da consolidação de uma ideia de que o suspeito no Brasil é em geral uma pessoa pobre e, portanto, negra, como a maioria da nossa população pobre, enquanto que o crime permanece sem a fiscalização e sem o cadastramento dos prédios mais ricos, dos bairros mais ricos do Rio de Janeiro.

    Nós apresentamos como resultado daquela CPI, Presidente, que já foi votada na semana passada na CCJ...

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – ...e está preparado para a pauta, o Plano Nacional de Enfrentamento aos Homicídios de Jovens, que tem como metas a redução do índice de homicídios para o padrão de um dígito por cem mil habitantes; a redução da letalidade policial; a redução da vitimização de policiais; o aumento da elucidação de crimes contra a vida para 80% dos casos; a implementação de políticas públicas afirmativas nas localidades com altas taxas de violência juvenil, porque não é possível não se atacarem as causas.

    E quais são as causas que levam a que a juventude pobre deste País seja tão vulnerabilizada e se torne o exército de reserva do crime no Brasil?

    É, sem dúvida, a falta de oportunidade.

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – É, sem dúvida, o fato de nós termos uma juventude negra que está fora da escola, fora do emprego e sem alternativas e oportunidades. Portanto, é preciso incorporar no plano nacional de combate à violência as medidas de políticas públicas de inclusão social.

    Além disso, eu quero colocar também aqui o que o Ministro falou, e eu só posso entender a intervenção, primeiro, pela contaminação das polícias do Rio de Janeiro; segundo, pela falta de autoridade existente neste momento, a crise político-institucional do Estado do Rio de Janeiro. Não posso pensar em estender essas medidas para o conjunto do País.

    No meu Estado, tem violência, mas tem governo.

(Interrupção do som.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – E, finalmente, Sr. Presidente, o Ministro anuncia medidas importantes para os Estados, que são os principais responsáveis pela "Constituição", entre aspas, na questão da segurança, e ele próprio diz aqui que é preciso ver a capacidade de endividamento dos Estados. Se a solução é via empréstimo, é preciso analisar o período eleitoral: os prazos estão estourados para que o BNDES possa oferecer empréstimos para os Estados.

    E, finalmente, que o principal problema dos Estados não é equipamento para as polícias e, sim, custeio para pagar pessoal. Esse é o principal problema, e o BNDES não empresta para custeio.

(Interrupção do som.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Todos os Estados, todos os Estados... No Estado da Bahia, praticamente de dois em dois anos, tem concurso para a polícia. Agora, o Governador já anunciou que mais 2,5 mil policiais serão efetivados. Mas, para tanto, é preciso que, nesta crise fiscal, haja recursos para o custeio das forças, das polícias militares e das polícias civis.

    Sem resolver essa questão, nós estaremos discutindo enxugar gelo, porque não é apenas com equipamento que nós podemos resolver ou atender as necessidades de efetivo dos Estados. Sem essa discussão passar por um debate profundo com os Governadores de Estado, nós não teremos a solução dos problemas.

    Já foi dito e repetido. Eu quero apenas parabenizar os que disseram.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Não há bala de prata para resolver essa questão da segurança pública tão complexa num Estado que é marcado pela desigualdade social. Não é por outra razão que a América Latina é o espaço de maior violência no mundo, onde se registram os índices de maior violência, porque aqui também se registram os maiores índices de desigualdade social do mundo.