O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, primeiramente, eu queria parabenizá-lo pela iniciativa de realizar esta sessão para que nós pudéssemos estar aqui discutindo a questão da violência e da segurança pública no nosso País e, na sua pessoa, queria saudar os nossos convidados e agradecer-lhes a presença.

    Sr. Presidente, ouvi atentamente os pronunciamentos aqui já proferidos pelos colegas e assumi o compromisso de ler uma mensagem. Na fala do Senador Jorge Viana, um telespectador – hoje, graças a Deus, nós temos a TV Senado, que tem uma audiência maravilhosa – me passou uma mensagem e está insistindo que eu faça a sua leitura.

Estatisticamente, é mais fácil você ser assassinado aqui do que na Síria [Presidente Renan], um país em guerra com terroristas, diz o promotor de Justiça do Ministério Público, Rodrigo Curti [é um promotor lá do meu Estado].

    E ele diz mais:

O promotor de Justiça [...] da 10ª Promotoria de Justiça Criminal da 1ª Vara do Tribunal [...] fez revelações preocupantes sobre a escalada da violência e o número de homicídios no Estado do Acre até o final do mês de novembro. De acordo com ele, 461 homicídios foram registrados, uma taxa de 55,5 homicídios para cada 100 mil habitantes. "Se o Acre fosse um país, ele seria o 4º país mais violento do mundo. Estatisticamente, é mais fácil você ser assassinado aqui do que na Síria, um país em guerra com terroristas".

    Assim pronunciou-se o promotor.

    Eu fiz questão de ler isso aqui porque eu ouvi atentamente os colegas que fizeram uso desta tribuna, tentando politizar esse debate da segurança. Esse debate da segurança não é um problema do Governo atual, esse problema da segurança é um problema que já vem se arrastando há muitos anos.

    Lá em meu Estado, nós temos 20 anos de governo do PT, temos aqui 16 anos de PT no Governo Federal e, agora, querem atribuir toda essa culpa ao Governo Michel Temer.

    Não estou aqui querendo fazer defesa de Michel Temer, estou aqui chamando a atenção para que nós não façamos, desse debate da segurança, da violência, um debate político.

    Ora, o Governo fez uma intervenção militar no Rio de Janeiro. "Não, mas não podia, teria que abrir um debate aqui nessa tribuna, nós tínhamos que discutir melhor". Como discutir melhor? Se nós temos ali uma população que chegou a uma situação que não tem mais a quem recorrer. Ora, o ideal seria que nós tivéssemos dentro da normalidade, Senador Flexa, em que não fosse preciso chamar o Exército.

(Soa a campainha.)

    O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – Senador Renan, esses projetos que estão tramitando aqui, de autoria do Senador Wilder, não são para armar as pessoas não, são para não tirar o direito do cidadão, para o cidadão de bem ter uma arma, são só para não tirar o direito do cidadão. Esqueçamos o Bolsonaro, esqueçamos o Bolsonaro. Agora, o que não pode é um cidadão de bem, hoje, ficar refém.

    Eu sou Relator desse projeto que dá o direito do nosso produtor rural ter uma arma, nós não podemos deixar... Se aqui na cidade a violência está se alastrando, agora imaginem como é que estão hoje os nossos produtores rurais? Estão entregues à própria sorte.

    Não é para armar não, não é para obrigar eles a se armarem não, mas nós não podemos tirar o direto desse cidadão de ter uma arma para se defender. Ou vai chegar lá um bandido com um fuzil, com uma metralhadora...

(Soa a campainha.)

    O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – ... e ele vai com um buquê de flores. É isso? Não pode ser assim.

    Não pode ser assim porque essa luta está desigual. Essa luta está desigual!

    Então, meus amigos, eu penso que nós, aqui nesta Casa, temos que nos unir.

    E, aqui, eu quero parabenizar o Senador Jorge Viana, como ele abriu o discurso dele. Nós temos uma emenda de Bancada que está lá para ser liberada, que era de 70 milhões e o Governo contingenciou, e nós temos lá um pouco mais de 30 milhões. Nós estamos lutando nisso aí com um pires na mão há quantos dias para que o Governo libere? Não vai dar certo!

    Há uma operação no Rio de Janeiro, desmonta uma estrutura da Polícia Rodoviária Federal lá no Acre para poder ajudar no Rio de Janeiro. Não vai dar certo assim. "Ah, porque nós temos que mandar alguns membros da Polícia Rodoviária Federal...

(Soa a campainha.)

    O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – ... porque o Rio de Janeiro está precisando". Aí abrem a nossa fronteira, que já vive uma situação muito difícil.

    E aí, aqui eu quero parabenizar o Governo Federal, que tem feito um esforço. Nós temos um projeto ali que era o adicional de fronteira, que foi uma luta nossa aqui nesta Casa e, graças a Deus, foi agora regulamentado pelo Governo Michel Temer. Vai resolver? Não vai, mas é uma forma de nós segurarmos aqueles policiais federais que iam lá para o Acre já marcando o dia de voltar. Eu estou falando para o Acre, mas é assim no Amazonas, não é diferente no Amazonas, lá no Mato Grosso.

    E aqui, às vezes, eu vejo alguns colegas: "ah, o Governo que está aí, o Governo que está aí". Eles esquecem que esse Governo é apenas uma continuação de um governo do PT, que está aí há oito, dezesseis anos.

(Soa a campainha.)

    O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – Presidente, eu finalizo primeiramente lhe parabenizando mais uma vez e agradecendo aqui às autoridades da segurança. Eu, sinceramente, fico pensando às vezes, estou ali em uma região de fronteira e sinceramente eu não consigo entender. Todos os dias aqui, Senador Jorge, eu tenho dito muitas vezes: será, meu Deus do céu que... Aqueles batalhões de fronteira que estão ali na nossa região, será que o Governo Federal não podia dotar aqueles batalhões ali de uma melhor estrutura, para que eles pudessem fazer – eu não sei se é esse trabalho lá do Rio de Janeiro –, mas que ele pudesse intimidar. Se o Governo Federal dissesse: a partir de amanhã, os batalhões de fronteira, que estão ali na fronteira com a Bolívia, com o Peru...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – ... vão começar a endurecer o jogo contra o narcotráfico. Será que o Governo Federal não sabe que os maiores produtores de drogas, que enfiam droga neste País, estão ali: o Peru e a Bolívia?

    Agora, com aquela estrutura que a nossa Polícia Federal tem ali na região, que a nossa Polícia Rodoviária Federal, que faz um trabalho maravilhoso, a nossa Polícia Militar, a nossa Polícia Civil... Agora, é preciso dotar da mínima estrutura. Obrigado, Sr. Presidente.