O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, dignos convidados, Srªs Senadoras, Srs. Senadores. Sr. Presidente, a Federação brasileira, criada em 1891, até este momento nunca teve entre nós a concepção de uma política nacional de segurança pública.

    Na realidade, durante esses cento e tantos anos, ficamos à mercê de uma absoluta falta de convergência entre as ações de segurança pública das esferas federal, estadual e municipal. Esse descaso em relação a essa falta de convergência nos levou, lamentavelmente, ao momento atual, que é uma verdadeira catástrofe. E, por isso mesmo, eu louvo V. Exª, Presidente, e naturalmente o Governo brasileiro, o Poder Executivo e todas as forças irmanadas na tentativa de, pela primeira vez na nossa história, erigir uma verdadeira política nacional de segurança pública. Não digo plano, mas muito mais abrangente, a política.

    Porque nós começamos indagando exatamente sobre o perfil institucional dos órgãos e entidades envolvidos em segurança pública no Brasil, e são muitos, e dos três Poderes, não basta o Poder Executivo. É imprescindível que nós, Legislativo, mas fundamentalmente o Poder Judiciário e também o Ministério Público tenham uma atuação firme no resgate do tema de segurança pública.

    Do contrário, nós não estamos otimizando os recursos; nós estamos queimando recursos públicos, na tentativa de recompor ações proativas de segurança pública.

    Não preciso aqui, a essa altura – serei despiciendo – repetir o que todos os meus pares, com imensa proficiência, aqui falaram, desta tribuna, apontando, de maneira muito clara, os diversos pontos negativos que temos no Brasil, em relação a drogas, superposição de funções, ausências de comandos, dificuldades de interação de arquivos e outros tantos diagnósticos já conhecidos, de modo extremamente cabal, pela nossa sociedade.

    Mas, Presidente, no momento em que a sociedade brasileira, por meio dos Poderes instituídos, decide, de maneira clara, dar um basta no clima de insegurança, na sensação subjetiva de segurança da população, que antigamente era privativa dos grandes centros, mas que se alastra como uma praga, hoje, até para os pequenos Municípios e distritos do nosso Brasil, nós, de fato, precisamos reverter o nosso pensamento e a nossa concepção e fazer um chamamento muito claro, para que essa política nacional possa reerguer, daquilo que temos hoje, um trabalho que seja convergente entre as instituições, modificando inclusive o perfil institucional.

    Lamentavelmente, não podemos, a essa altura, em razão da intervenção havida, votar proposta de emenda constitucional, mas certamente esses documentos deverão ser preparados, esmerados neste momento, para, no momento oportuno, serem igualmente apreciados, a par da votação, agora, das leis ordinárias, porque, na realidade, o que nós precisamos ter, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, é um tripé entre, em primeiro lugar, a liderança firme dos Poderes. E não digo só do Presidente da República, mas também do Legislativo e, fundamentalmente, reitero, do Poder Judiciário, com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, que são agentes fundamentais dentro da mecânica e da estrutura da ação da segurança pública.

    E, a par da liderança, nós temos que ter a vontade política. Essa era ausente até o momento, sempre sob a máscara, a capa, a fumaça de que segurança pública era responsabilidade tão somente dos Estados federados. Ledo engano. Jamais assim o disse o texto federal. A segurança pública sempre foi, deste 1891, reitero, um compromisso do Estado brasileiro em sentido amplo, envolvendo, é claro, as esferas da Federação.

    E, além da vontade, além da liderança, a prioridade. E a prioridade significa alocação de recursos, instrumentos, meios e, sobretudo, Sr. Presidente... E, aí, nós iremos colaborar muito com a criatividade. Devemos ser criativos. Não podemos ter medo de ideias novas, não podemos ter preconceito contra ideias novas. Devemos ser inovadores nos instrumentos, nas formas e nos meios para combatermos a criminalidade, combatermos a impunidade e devolvermos a segurança e a sensação subjetiva de calma e serenidade à nossa população.

    Parece-me, portanto, que, neste momento, quando a sociedade como um todo dá esse basta a essa situação de intranquilidade, e o caso do Estado do Rio de Janeiro, Estado irmão do meu Estado de Minas Gerais, de modo emblemático, se torna o símbolo dessa reversão, é evidente que é dever de todos nós colaborarmos. E, por isso, me parece que a constituição agora, de uma verdadeira, inovadora, criativa, inédita, singular, positiva e aplaudida Política Nacional de Segurança Pública, com todos os atores institucionais, e preparando, de fato, quase que como uma revolução na área de segurança pública, dará prova ao mundo da nossa capacidade brasileira de reverter um quadro que hoje é negativo, mas que, certamente, mercê de nosso esforço, se transformará em um quadro positivo nos anos vindouros.

    Teremos, portanto, muito trabalho a fazer...

(Soa a campainha.)

    O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) – ... nos próximos meses, mas faremos com muito entusiasmo e, sobretudo, com muito dever patriótico.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.