O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, senhores convidados, Srªs e Srs. Senadores.

    Presidente Eunício, V. Exª, como eu, fomos testemunhas do que o meu Estado, o Rio Grande do Norte, assistiu e lamentavelmente exibiu para o Brasil inteiro, num passado recente, a rebelião do Presídio de Alcaçuz, presídio tido como de segurança máxima.

    O que as TVs do Brasil inteiro mostraram foi uma coisa revoltante, indigna da raça humana e que envergonhou nosso Estado, mas que para mim trouxe ensinamentos preciosos. O que é que aconteceu no meu Estado, que é o que acontece no Brasil inteiro, Senador Jorge Viana? Briga de facções. Briga de facções por dinheiro, por controle de tráfico. Isso leva ao expoente máximo, à brutalidade e agressividade da raça humana.

    O que houve em Alcaçuz é o que existe hoje em muitos presídios que já exibiram essa chaga ou que estão com essa chaga coberta, quietinha: é a briga de facções.

    Os comandantes do tráfico, presos nas penitenciárias, têm acesso, por razões diversas, ao mundo exterior, comandam seus exércitos lá fora, e, com o dinheiro que ganham pela sua atividade – aí é onde vem um dos maiores problemas –, cooptam segmentos da polícia – segmentos policiais são cooptados.

    O segmento de facção criminosa, que está dentro do presídio, que ganha muito dinheiro e tem dinheiro lá fora, compra segmentos policiais, as milícias, e atuam por fora, sob a proteção oficial.

    O que acontece no Brasil, hoje, e é a razão de grande parte da violência a que o Brasil assiste, é exatamente produto de uma coisa chamada tráfico de droga. O Brasil não produz um quilo de maconha, nem um grama de heroína, nem cocaína, nem coisa nenhuma. É tudo importado.

    Nós temos que abrir uma guerra... Assim como existe dentro do presídio o chefe de facção, que ganha muito dinheiro com a situação criminosa para fora... E não é na cidade grande; não é no Rio de Janeiro; não é em Natal, não é em Caicó; é em Santana do Seridó, numa cidade pequenininha. É lá onde existe o sub do sub do subvendedor do tráfico de droga, que entra no Brasil e que chega nos menores Municípios do Brasil. Chegam lá e contaminam, com grande perversidade, todo um tecido social.

    Eu perguntei outro dia a um conterrâneo, dentre os três problemas que coloquei para ele – educação, saúde e desemprego –, qual era o maior problema que ele enxergava. Imaginei que ele fosse dizer o desemprego. Ele disse: "Não, não é o desemprego. Eu estou empregado, mas tenho medo de ir para a rua. O maior problema que eu enfrento hoje é o da segurança, porque eu tenho emprego, eu tenho renda, mas não consigo ir para a rua. Eu sou inseguro."

    Tudo decorrente de quê? Em grande medida, em grande medida...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) – ... do tráfico de drogas.

    Muito bem. O que é que existe? Eu acabei de ouvir a palavra candente, aqui, do Senador Petecão, falando sobre a incapacidade dos pelotões de fronteira. É a guerra dos Pablos Escobares contra o organismo oficial de Estado, o pelotão de fronteira. Nós temos que igualar forças. Se for o caso, que se... Não há recurso vinculado para educação e para saúde? Que se crie uma verba vinculada para o maior problema que aflige o brasileiro de toda parte, hoje, que é a questão da segurança.

    A progressão da pena para crime hediondo, em que está o narcotráfico, precisa acabar. Você prende o narcotraficante, ele é solto e continua a praticar a delinquência, e isso não acaba nunca.

    Os pelotões de fronteira têm que ser prioridade nacional. Na minha opinião, o grande problema...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) – ... começa pela entrada da droga. E a droga chega ao Rio de Janeiro e chega a Santana do Seridó, provocando ondas de violência e as estatísticas assombrosas de homicídio. Você tem que matar o mal na raiz: tráfico de droga.

    Existem outros? Claro que existem outros condicionantes. Mas esse é o mais importante. E nós temos que dar, no combate à violência, prioridade à coisa que é a mais importante: é a entrada da droga no nosso País. Se os pelotões de fronteira não conseguem combater a delinquência dos Pablos Escobares, nós temos que dar condições aos pelotões de fronteira, para que eles possam atuar e conter o mal pela raiz. Se a legislação brasileira permite a redução da progressão da pena, nós temos que acabar com esse problema.

    Eu quero louvar a iniciativa do Senador Tasso Jereissati e do Senado em promover esta audiência pública...

(Interrupção do som.)

    O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) – ... nesta terça-feira...

    Já estou concluindo.

    E do... (Fora do microfone.)

    Presidente Eunício Oliveira, que, em muito boa hora, chamou autoridades para discutirem com o Senado essa questão.

    E a contribuição que eu dou: vamos dar prioridade ao combate ao narcotráfico por onde a droga entra, fortalecendo os pelotões de fronteira, fazendo com que eles tenham tecnologia, com armamento, com contingente, tenham condições reais de evitar a entrada do problema, que, na verdade, na verdade, é uma coisa que o Brasil não produz: a droga. A droga que tem que morrer. A droga que tem que morrer.