O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Sem revisão do orador.) – Senador Eunício de Oliveira, que preside o Senado Federal e esta sessão temática sobre violência e segurança pública, em seu nome quero cumprimentar todos os nossos convidados e agradecer pelas suas presenças num momento tão importante para a sociedade brasileira, em que se discute, já de forma muito fora de tempo, a questão da segurança e da violência.

    Como já disseram vários dos Senadores e Senadoras que me antecederam, cumprimento o Senador Eunício de Oliveira por ter feito esta convocação para esta sessão de debates temáticos sobre segurança e violência. Mas não foi só agora, não; já tínhamos pautado vários temas a serem discutidos pelo Senado Federal, entre eles a questão da violência e segurança.

    No meu Estado, as Polícias Militar e Civil já têm um comando unificado. O secretário de segurança pública tem o comando da Polícia Militar e o comando da Polícia Civil. Busca-se, dessa forma, uma integração maior entre as duas forças. É difícil? É muito difícil, mas não é impossível de alcançar. Nós temos buscado, ao longo de todo esse tempo, diminuir a violência em nosso País, mas não se diminui a violência, a juízo meu, sem que se tenha recursos para que se faça o treinamento qualificado dos policiais.

    Semana passada, eu fui Relator – e o projeto foi pautado por iniciativa do Senador Eunício Oliveira – de um projeto de lei complementar da Senadora Ana Amélia que não permitia o contingenciamento dos recursos do Funpen, do Fundo Penitenciário. Esse projeto da Senadora Ana Amélia era de 2015, nós estamos em 2018, e o projeto não tinha sido ainda votado e aprovado; ele vai para a Câmara Federal; e eu espero que lá tenha o mesmo tratamento que o nosso Presidente deu aqui no Senado, buscando, chamando das comissões temáticas permanentes do Senado, para que tivesse relator de plenário e assim pudesse ser imediatamente aprovado.

    Eu próprio tenho um projeto que apresentei em 2007 – eu falo de 11 anos atrás –, em que não se permitia o contingenciamento de nenhum recurso destinado à segurança pública, era bem abrangente. Esse projeto ficou parado por todos esses 11 anos e...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – ... agora o Senador Eunício também o trouxe para a pauta do Senado Federal. Nós fizemos uma emenda, porque não passaria contingenciando todos os recursos para a segurança, e emendamos para não contingenciar os recursos do Fundo Nacional de Segurança. Espero que possamos aprová-lo, Presidente Eunício Oliveira, ainda na sessão de amanhã. Ele está pronto para ser relatado e levado à discussão e à votação dos nossos pares do Senado Federal.

    Esse Fundo Nacional de Segurança Pública foi criado no ano 2000, pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele deveria ser utilizado para...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – ... reequipamento, treinamento (Fora do microfone.) e qualificação das Polícias Civis e Militares, dos Corpos de Bombeiros e das Guardas Municipais, e na implantação e modernização dos sistemas de informações, de inteligência e de investigação.

    Só no ano passado, no ano de 2017, 70% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública foram contingenciados – 70% desses recursos! Como é que nós vamos fazer com que as polícias possam estar preparadas para combater a criminalidade quando, como já foi dito aqui, há a questão das fronteiras brasileiras, que não estão guarnecidas como devem ser? Por lá é que entram as drogas e as armas contrabandeadas; é lá que nós temos que...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – ... fazer a primeira barreira para trazer (Fora do microfone.) melhores condições para o combate ao crime organizado em nosso País.

    Então, Senador Eunício, quero agradecer esta oportunidade e pedir que possamos, na sessão do Senado amanhã, votar o PLS que não permite mais contingenciamento do Fundo Nacional de Segurança Pública.

    Obrigado.