O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, quando assumi o mandato de Senador em 2011, eu prometi a mim mesmo, como médico, que uma das minhas prioridades nesta Casa seria a saúde. Durante esses sete anos, creio que consegui fazer algo pelo setor. Gostaria, por exemplo, de ter visto aprovado o investimento mínimo de 10% da receita da União em saúde. Infelizmente, não conseguimos, apesar de algumas tentativas. Mas, enfim, houve conquistas.

    Hoje, por exemplo, estou aqui para falar do Dia Mundial das Doenças Raras. No último ano, a Comissão de Assuntos Sociais debruçou-se sobre esse assunto, na condição de Presidente da Subcomissão Especial sobre Doenças Raras, vinculada à Comissão de Assuntos Sociais, presidida pela Senadora Marta Suplicy, que deu muita força à questão.

    As demandas da sociedade por efetivas políticas públicas de saúde voltadas para as pessoas com doenças raras vêm aumentando nos últimos anos. O número de doenças raras reconhecidas pela ciência médica é estimado em cerca de 8 mil – número de doenças –, mas o número de pacientes é mais do que 12 milhões de pessoas.

    O grande desafio dos sistemas públicos de saúde de todo o mundo é oferecer uma rede assistencial especializada no tratamento dessas enfermidades, muitas das quais são de difícil diagnóstico e não contam com tratamento curativo conhecido.

    Embora a maioria das doenças raras ainda não disponha de tratamento, deve-se reconhecer o impacto promovido pelas inovações terapêuticas que surgiram nos últimos anos, notadamente o desenvolvimento dos chamados medicamentos biológicos.

    No Brasil, a sociedade clama por maior acesso a esses tratamentos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso, demanda que tais medicamentos sejam mais rapidamente analisados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS (Conitec), para que, uma vez incorporados no arsenal terapêutico do SUS, passem a ser disponibilizados gratuitamente a todos os pacientes do Brasil.

    Essa atual conformação das instituições de saúde do Brasil permite que se expliquem as duas principais disfunções no que diz respeito à oferta de medicamentos para pacientes com doenças raras.

    O primeiro problema ocorre em relação aos medicamentos que não foram incorporados ao SUS pela Conitec. Trata-se, portanto, de fármacos não disponíveis gratuitamente na rede pública de saúde, que, por conseguinte, são frequentemente motivo de demandas judiciais por parte de pacientes que requerem o fornecimento gratuito pelo Estado.

    O chamado fenômeno da judicialização de saúde, embora seja um modo legítimo de se buscar a efetiva concretização do direito à saúde, produz efeitos às vezes negativos à Administração Pública, afetando a capacidade dos gestores de executar as políticas de saúde planejadas. Na verdade, a judicialização indica funcionamento anômalo do sistema público de saúde.

    O outro problema ocorre nos casos de medicamentos incorporados ao SUS que, segundo alegam algumas entidades que representam pacientes com doenças raras, não são tempestivamente disponibilizados aos pacientes.

    Aqui quero fazer um parêntese, Presidente Paim.

    Eu não me conformo como médico: um paciente que tem diagnóstico firmado de uma doença rara, que faz uso contínuo de um medicamento de custo alto, não pode ter interrompida sua medicação.

    É isso que o Senador Romário comentava aqui. Esses pacientes, quando não recebem a medicação, vão a óbito. Isso é evidente! Então, nós não podemos nos conformar com isso. Daí por que a subcomissão se reuniu não só com os Senadores, mas com as entidades representativas.

    Senador Paim, nós fizemos de seis a sete audiências públicas, algumas abertas e algumas fechadas com representantes do Ministério da Saúde, da Conitec e da Anvisa, para que os próprios presidentes das entidades colocassem os seus problemas.

    Vejam só um dos problemas mais citados.

    Um colega, lá no interior, às vezes, consegue fazer um diagnóstico e encaminha o paciente com doença rara. Só que esse paciente tem que passar por uma triagem e, às vezes, a triagem discorda da hipótese diagnóstica desse colega. Aí esse paciente deixa de ter o tratamento.

    O ideal é que, feita uma hipótese diagnóstica, esse paciente vá direto a um centro de referência, onde profissionais com gabarito, com experiência em doenças raras, podem atestar ou não a hipótese diagnóstica. Se não tiver a doença rara, que ele volte. Mas, se tiver a doença rara, que se comece o tratamento o mais rápido possível. Essa é uma das demandas.

    Além do problema do acesso aos medicamentos, pacientes com doenças raras apontam que há outras inconformidades que impedem que a assistência seja efetiva, a saber: dificuldade de acesso a unidades especializadas, como eu estava comentando, em diagnóstico e tratamento dessas afecções; falta de uma rede de assistência de referência; insuficiência de médicos especializados em doenças raras; falta de conhecimento sobre o tema dos médicos que atuam na atenção básica – é difícil, Senador Paim, pois, muitas vezes, o paciente passa por dez colegas médicos e nenhum faz o diagnóstico porque são doenças muito complexas –; dificuldade com o sistema de regulação do SUS; a falta de informação à população leiga sobre doenças raras; e ausência de um Cadastro Nacional de Pacientes.

     No ano passado, diante de todas essas demandas, propusemos, na Comissão de Assuntos Sociais, a criação da Subcomissão Especial sobre Doenças Raras. Fui indicado Presidente deste Colegiado, na honrosa companhia dos Senadores Dalirio Beber, que é o nosso Vice-Presidente, Ronaldo Caiado, que é nosso Relator, Airton Sandoval, Maria do Carmo Alves, Ana Amélia e Senadores Romário, Ângela Portela, Cidinho Santos e Armando Monteiro.

    As atividades da subcomissão envolveram reuniões, debates e audiências públicas, em que participaram, além dos Senadores que compõem a Comissão, representantes de todos os segmentos envolvidos na questão, a saber: várias associações de pacientes com doenças raras; pacientes com doenças raras e seus familiares; representantes das secretarias do Ministério da Saúde; responsáveis pela logística de compra e de distribuição dos medicamentos para o tratamento de doenças raras; representantes da Anvisa e representantes da Conitec.

    Concedo um aparte à Senadora Ana Amélia.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Waldemir Moka, eu quero renovar os cumprimentos pela liderança de V. Exª na Subcomissão da CAS, presidida pela Senadora Marta Suplicy, ao ler o nome dos integrantes desta Subcomissão e também do relatório que foi apresentado hoje perante a Casa, pelo Relator, Senador Ronaldo Caiado, que é médico e também conhece bastante desses problemas. A sua dedicação foi também encorajadora para todos nós. Eu quero dizer ao Plenário, Senador Paulo Paim, que o que foi tratado ali foi que nós percebemos que mesmo aqueles medicamentos que estão na lista do SUS, para fornecimento aos pacientes gratuitamente, estão há seis meses faltando naquela lista das doenças raras, como também referiu o Senador Romário há pouco. Eu queria lembrar, então, que foram tomadas várias medidas. O Senador Moka acabou de dizer que, além dos problemas da falta de medicamento, existem também, em muitos casos, na clínica inicial, especialmente de saúde familiar, o desconhecimento de algumas doenças e isso acaba agravando a situação do paciente. Uma doença que é difícil, pela complexidade que tem, é a fibromialgia. São milhares de pacientes no Brasil com fibromialgia e tratamos dessa questão; ELA (Esclerose Lateral Amiotrófica), outra doença também entre as doenças raras; temos também a HPN (Hemoglobinúria Paroxística Noturna); e, ainda, como já falei, a fibrose cística; e hoje recebi da Associação FOP Brasil, Fibrodisplasia Ossificante Progressiva, por meio da sua Vice-Presidente Marianna Gomes, documentos com informações sobre o que é essa doença, claro, pela divulgação que teve da iluminação dos nossos prédios para lembrar a data das doenças raras; e, também, a correspondência da Presidente da Associação Gaúcha de Mucopolissacaridoses, Deise Zanin, relatando as dificuldades para obtenção de medicamentos de alto custo com os pacientes de doenças raras. Queria lembrar também, Senador Paulo Paim e Senador Moka, com esse discurso muito apropriado para hoje, que a Deputada Mara Gabrilli foi quem tomou a iniciativa, como Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, do acendimento das luzes. E, por fim, Senador Moka, não posso deixar – tenho que o Senador Paim será generoso com o seu espaço de tempo – de lembrar que fui Relatora, em 2013, de um projeto do ex-Senador Vital do Rêgo, já aprovado pelo Senado, criando a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, com o objetivo de permitir a importação de medicamentos órfãos aos pacientes. Sou autora de um projeto também para ampliar o âmbito do programa nacional da triagem neonatal no Brasil, o chamado Teste do Pezinho, e autora de um projeto para agilizar pesquisas clínicas com novos medicamentos. Integro essa comissão com muita honra. O Senador Moka comandou os trabalhos e vamos prosseguir com outras iniciativas, Senador Moka. Saúdo todos aqueles Senadores, Deputadas e Deputados que estão envolvidos com esta nobre causa. Então, a todas as entidades que também colaboraram com isso, nas reuniões que tivemos em seus gabinetes, eu quero cumprimentar e dizer que nós estamos à disposição sempre. Cumprimento-o, Senador Moka.

    O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) – Muito obrigado, Senadora Ana Amélia, V. Exª que é muito atuante...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Moka, vou assegurar mais cinco minutos para V. Exª porque – a Senadora tem razão – o momento exige.

    O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) – ...não só neste tema, mas em todos os temas desta Casa. V. Exª é uma das Senadoras mais respeitadas deste Senado. Muito obrigado.

    Eu quero dizer, Senador Paim, que, a partir desses debates, que não foram debates só com o Senador respondendo... Era um debate em que o Presidente, uma entidade, perguntava diretamente para os responsáveis do Conitec daquela área, para o Ministério da Saúde. Então, muitas coisas já foram realmente encaminhadas, mas há muito o que se fazer. Então, promover maior celeridade aos processos de concessão de registro a medicamentos para o tratamento de doenças raras junto à Anvisa. Essa é uma questão que envolve o projeto da pesquisa que eu, a Senadora Ana Amélia e o Senador Walter Pinheiro aprovamos aqui. Isso é importante. Aperfeiçoar os processos de incorporação ao SUS de novos medicamentos para o tratamento de doenças raras no âmbito da Conitec; melhorar os sistemas de compra e de distribuição de medicamentos para doenças raras no SUS; aperfeiçoar os serviços de regulação do SUS; apresentar emenda de comissão para destinar recursos ao Ministério da Saúde para financiamento de ações e serviços de saúde a pessoas com doenças raras. É preciso criar uma rubrica específica no orçamento do Ministério da Saúde com essa finalidade.

    E hoje o Relator, Senador Ronaldo Caiado, por coincidência, voltando depois de ter sido afastado aqui por motivo de doença, mas sempre acompanhou com a sua assessoria, apresentou um anteprojeto na Comissão para que as entidades, para que os Senadores possam ainda apresentar sugestões antes de ele virar um projeto de lei para começar a tramitar na Comissão de Assuntos Sociais.

    Ao finalizar, agradeço a todas as entidades que cuidam de pacientes com doenças raras no Brasil, a minha assessoria técnica e parlamentar e, sobretudo, ao consultor desta Casa Flávio Palhano, que, além de consultor jurídico, é médico também e nos tem dado uma contribuição inestimável.

    Tenho certeza de que estamos conseguindo trilhar esse caminho difícil e tortuoso, sabendo que lá na frente haveremos de comemorar muitas coisas boas. Avancemos, porque os nossos doentes com doenças raras têm pressa.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.