O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, meu conterrâneo e prezado amigo Paulo Paim, Senadores e Senadoras, telespectadores, ouvintes.

    Olha, Sr. Presidente Paulo Paim, no momento em que estamos entrando no período de declaração do Imposto de Renda, eu venho à tribuna para levantar, para ressuscitar a velha e injusta questão da dedução das despesas com a educação.

    A educação, que é uma das maiores carências do Brasil. Tão desprezada, área em que sofremos posições tão constrangedoras perante o mundo. Quero tocar no assunto, se possível, para valer, já no próximo ano, uma mudança nesse critério de dedução.

    Quero trazer o debate, lembrando sempre que "educação é um direito de todos e um dever do Estado" – art. 205 da Constituição brasileira.

    Só que o Brasil ocupa um dos piores lugares nas avaliações internacionais de desempenho do estudante, conforme o Pisa, que é a sigla em inglês que corresponderia a Programa de Avaliação do Estudante, conduzido pela OCDE.

    Na última edição, é bom sempre relembrar, de 2015, entre 76 avaliados, o Brasil ficou na 60ª posição. Edição de 2015: entre 76 avaliados, o Brasil ficou na 60ª posição.

    É um país mal educado, lamentavelmente. E certamente, também por isso, é um país corrupto e um país de atrasos em muitos setores, por falta de educação. Decorrência do resultado – mais o Ideb, que tem as suas deficiências, a sua má amostragem – é que, desde 2011, os índices seguem muito baixos.

    O ensino fundamental é sabidamente decadente quando fornecido pelo Estado; as creches no Brasil são escassas; as metas são precárias... E tudo isso tem levado a acontecer o quê? Os pais, com sacrifício, são levados a matricular os seus filhos na rede privada, sabidamente cara, para um serviço que caberia ao Estado prestar, mas que não presta.

    É verdade que a Lei 9.250, de 1995, busca compensar a deficiência com a dedução da despesa, com a instrução de dependentes e contribuintes em geral. Só que, Sr. Presidente, sabidamente, matéria curialmente conhecida de todos, para efeito de cálculo do Imposto da Pessoa Física, essas deduções estão sujeitas a um limite muito, muito aquém dos valores despendidos. O limite anual, hoje, é de apenas R$3.561, quando, em muitas circunstâncias – numa faculdade, por exemplo –, esse é valor de uma mensalidade. E, se é numa escola de segundo grau, em dois ou três meses já se paga isso, que vai se deduzir pelo ano todo.

    De modo que é uma dedução extremamente irrisória, injusta e que conspira contra a educação no País, ao contrário até das despesas relativas à saúde, que é outro direito constitucional, quando, na verdade, educação e saúde deveriam ser prioritárias. Por isso tenho um projeto aqui no Senado, no sentido de equiparar o tratamento dispensado pela legislação tributária na mesma medida da educação, como é a parte da saúde.

    A pouca e precária educação é hoje um dos maiores males do Brasil, fator deste quadro que temos aí de pobreza, desemprego e despreparo profissional.

    Num outro aspecto, na mesma linha, Srªs e Srs. Senadores, a perversa defasagem na tabela, que, se considerada nos últimos 21 anos, chega a 88,4%. Imaginem a injustiça tributária com que nos agride a política tributária do Governo: 88,4% nos últimos 21 anos, conforme o estudo, Senadora Grazziotin, do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal), porque não houve correção pela inflação do período – o que todo mundo sabe e todo mundo se queixa, mas não adianta –, o que significa que o contribuinte, injustamente, vem pagando cada vez mais imposto de renda. E o Governo embolsando e embolsando e embolsando e gastando mal. E achatando a renda da população. Naquele período, a atualização foi mínima – inexpressiva.

    E já nos anos de 2015 a 2017, Sr. Presidente Paulo Paim, não houve nada de correção – nada. Em 2015, 2016 e 2017.

    Daí a nossa proposta de um projeto que está aqui no Senado. Uma proposta, para não irmos mais longe, não de tentar cobrar os 21 anos de defasagem, porque isso seria uma ilusão, uma quimera, um devaneio. O Estado Federal iria espernear e jamais iria pagar. E sempre alegando que não tem condições para pagar.

    Então, o que nós estamos propondo? Estamos propondo apenas a cobrança dos anos de 2015, 2016 e 2017, que chegam ao montante de 16,63%. E 16,63% é a proposta que temos aqui no Senado, desde já pedindo a reflexão dos colegas Senadores e Senadoras, para que ao menos isso se consiga, daqui para diante...

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Senador...

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – ... criando um mecanismo de correção automática a partir do ano que vem, 2019, com base no IPCA, calculado pelo IBGE.

    Não se busca, então, o direito integral dos 88,4%, o que seria adequado, justo e cabível, mas apenas 16,63% de apenas três anos, uma proposta sensata, viável, considerando o quadro de restrição orçamentária que vive o País. Lembrando que a não correção da tabela tem inúmeras consequências: aumenta a carga tributária, aumenta o custo Brasil, enquanto que a correção automática, se conseguirmos chegar lá, promoveria a segurança jurídica, encerrando, pelo menos em parte, esta triste novela em que o Governo nada faz para ser justo com os contribuintes e com o Brasil, como uma sociedade de grande importância econômica e que não consegue avançar há muito tempo.

    Era o que gostaria de dizer aqui e disse, Sr. Presidente.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Senador, se...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Parabéns, Senador.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... V. Exª me permite, ainda há um tempinho, solicito um aparte de V. Exª.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Com muito prazer, Senadora.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Em tempo, ainda.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Em tempo. Muito obrigada. Agradeço e quero cumprimentá-lo, Senador, e dizer a V. Exª que conte com o nosso apoio. Esse projeto, sem dúvida, é muito importante. Mas eu aproveito a oportunidade para também pedir de V. Exª e dos nossos pares, aqui, apoio a um importante projeto que não é de minha autoria; é de autoria do Senador Donizeti, que, por acaso, aqui está. É um projeto que amplia as faixas do Imposto de Renda, Senador, porque nós tivemos, na realidade... A última mudança em relação ao Imposto de Renda trouxe uma diferenciação para o pagamento do Imposto de Renda muito pequena com respeito àquele que menos ganha em relação ao que mais ganha. A faixa de isenção, hoje, não chega a R$2 mil. Ele propõe R$3.300 para isenção, e numa...

(Soa a campainha.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... crescente com outras gradações importantes. E mostra, através de estudos apresentados – inclusive não contestados pelo Ministério da Fazenda – que o Governo Federal, somente por aí, poderia arrecadar, Senador, R$4 bilhões a mais. Enfim, um projeto tão importante, que vai na mesma linha de V. Exª.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Perfeito.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Nós temos participado de reunião de Líderes e poderíamos colocar para o Presidente Eunício – diante da crise em que vivemos, e, obviamente, até para que essa tal dessa intervenção na segurança pública dê certo – que é preciso recursos. Então, o que nós precisamos é buscar recursos, mas não a quem não tem como pagar; recursos daqueles que ganham mais e que podem contribuir mais para o Tesouro Nacional. Então, cumprimentando V. Exª, também falo desse importante projeto do Senador Donizeti, Senador. Muito obrigada pelo aparte.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Muito obrigado, Senadora Vanessa Grazziotin. É muito adequado e sensato o seu pedido. E tenha certeza o Senador Donizeti – que está aqui hoje de volta – que há também uma semelhança muito grande com o conteúdo do projeto que protocolei aqui no Senado Federal.

    Estamos juntos com esta mesma proposta.

    Muito obrigado, Presidente.