A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Senador Elber, do nosso querido e vizinho Estado de Sergipe, que tem a sua capital, Aracaju, como uma das cidades mais agradáveis de todo o Nordeste brasileiro. Do Brasil, como ele próprio acrescenta.

    Mas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu quero iniciar destacando e parabenizando o Senador Moka, o Senador Romário, a Senadora Ana Amélia, que participou também, o Senador Caiado pela realização do trabalho relacionado com essa Subcomissão Especial sobre Doenças Raras. Porque hoje, é importante registrar, é o Dia Nacional de Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras. E eu tive a possibilidade de relatar o PLS 40, de 2015, de autoria do Senador Romário, na Comissão de Educação, que determinava que, nos anos não bissextos, o dia de doenças raras fosse lembrado no dia de hoje, 28 de fevereiro, data que coincide com o Dia Mundial das Doenças Raras, reconhecido em mais de 70 países.

    E hoje pela manhã, na Comissão de Assuntos Sociais, foi votado um projeto do Senador Moka, garantindo remédio contínuo para as pessoas que usam medicamento contínuo e que são acometidas de doenças raras. Acho que essa é uma luta importante para ajudarmos a vencer no Brasil as dificuldades das pessoas com doenças raras.

    Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, falando das conquistas realizadas no trabalho de comissão desta Casa, eu quero destacar os debates ocorridos hoje na CCJ – Comissão de Justiça – e finalmente a aprovação do Projeto 240, o PLS 240, de 2016, que é resultante da CPI do Assassinato de Jovens, que teve como Relator o Senador Lindbergh, como Vice-Presidente o Senador Paulo Paim, como membros diversos Senadores, entre eles o Senador José Monteiro, que está aqui presente, e que, ao finalizar, resultou em três projetos de lei que foram encaminhados para a CCJ, que é a Comissão onde deve ser discutido inclusive o mérito dessas proposições.

    E o nosso projeto foi aprovado hoje, um primeiro projeto dessa leva de projetos da CPI, com uma solicitação minha de urgência, para que nós possamos votar em plenário, já que o Presidente da Casa determinou que os projetos que tratem de segurança pública devem assumir prioridade de debate e votação no Senado Federal, dada a crise de segurança que nós vivemos.

    De acordo com o Mapa da Violência de 2016, os jovens são os principais alvos da violência, pois, apesar de representarem cerca de 26% da população, correspondem a 58% das vítimas de homicídios praticados com arma de fogo.

    De 1980 a 2014, mais de 480 mil jovens foram mortos com arma de fogo no Brasil.

    Aos exatos 20 anos de idade, a taxa de mortalidade por arma de fogo atinge seu pico: 67,4 mortes a cada 100 mil jovens dessa idade.

    A nona edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado no ano passado, confirma essa constatação, revelando que a maioria das vítimas da violência no Brasil tem um perfil: homem, negro, pobre e jovem.

    O conteúdo básico do PLS, que é fruto dessa CPI do Assassinato de Jovens e foi amplamente debatido com a sociedade, é estabelecer o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens no nosso País e tem as seguintes características: duração de dez anos e cinco metas: a redução do índice de homicídios para o padrão de um dígito por 100 mil habitantes; a redução da letalidade policial; a redução da vitimização de policiais; o aumento da elucidação de crimes contra a vida para 80% dos casos; e a implementação de políticas públicas afirmativas nas localidades com altas taxas de violência juvenil.

    Esse projeto está mais do que no momento de ser aprovado por esta Casa.

    Senador Lindbergh, V. Exª foi o Relator desta CPI e também é do Estado do Rio de Janeiro, onde neste momento ocorre uma intervenção, que, diria, consolida o perfil que nós discutimos com tantas entidades e especialistas na nossa comissão, no nosso trabalho: o perfil do suspeito no Brasil, e esse perfil passa pela definição de que pobre e preto é suspeito no Brasil, e não é outra a ação.

    V. Exªs podem verificar que está acontecendo uma ação dirigida, obviamente pela intervenção militar determinada pela Presidência da República e solicitada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, que cadastra toda a população das favelas do Rio de Janeiro, cadastra todas as ações das favelas do Rio de Janeiro, toda a população, todo jovem negro, toda mulher negra, branca, que está naquela população, que mora naquela população, que é, em sua maioria, de origem negra, porque pobre neste País.

    E, por outro lado, na conversa ontem na reunião de Líderes, o Presidente, Senador Eunício, falava que recentemente teve a prisão de um bandido de alto escalão, porque um traficante famoso, que aconteceu e que morava em um bairro de classe média alta para rica, em um prédio também de classe média alta para rica. Ele não foi certamente – e não seria – cadastrado pelas ações da polícia e nem do Exército, das Forças Armadas, da intervenção no Rio de Janeiro, como não está sendo cadastrado nenhum possível criminoso que esteja morando em uma região de classe alta ou classe média daquela cidade.

    Está determinado pela sociedade brasileira e consolidado agora, pela intervenção, que pobre, preto e morador de bairro de periferia é suspeito no Brasil e, em particular, naquela localidade.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – V. Exª me permite?

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Pois não.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senadora Lídice da Mata, eu tive o prazer de, junto com V. Exª, eu como Relator e V. Exª como Presidente, de participar dessa CPI do Assassinato de Jovens no nosso País. Nós viajamos o Brasil, fomos a comunidades, fomos às periferias e a gente vê o medo de uma mãe que tem um filho de 18, 19 ou 20 anos, quando no final de semana ele sai, como todos os jovens, porque a quantidade de jovens hoje que é morta pela milícia, pelo tráfico, às vezes por uma polícia mal preparada... E, na verdade, a gente viu que 77% dos jovens assassinados são negros, moradores das periferias, das favelas do País. V. Exª aborda o tema de uma forma muito clara. E aqui, Senadora Lídice, eu acho que nós tivemos hoje uma boa notícia, porque foi aprovada uma medida concreta, fruto dessa CPI.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Já tinha sido aprovado o fim dos autos de resistência na CCJ, e agora a gente conseguiu aprovar um Plano Nacional de Enfrentamento a Homicídios, que tem metas para cada Estado, que tem metas para os Municípios, que fala de integração, gabinete de gestão integrada. Eu tenho certeza de que o Senador Eunício na próxima semana pode pautar esses temas, que são temas importantes, ligados à segurança pública, que a CCJ conseguiu aprovar no dia de hoje. E V. Exª, como Presidente, merece os parabéns pelo trabalho da CPI.

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – V. Exª apresentou esse relatório, e que possamos aprovar os projetos apresentados nesse relatório.

    Eu vou finalizar, Sr. Presidente, mas quero chamar a atenção: foi criado o Ministério de Segurança Pública. Já tem Ministro, é o Ministro Raul Jungmann, que antes era o Ministro da Defesa. Eu quero, portanto, que o Ministro Raul Jungmann ouça, leia e leve em consideração o trabalho realizado pela nossa CPI, que, se talvez tivesse sido aprovado antes e levado em conta pelo Ministério da Justiça e outros ministérios do Governo atual, talvez a situação de violência pudesse estar mais controlada e mais avançada a luta contra os homicídios e o enfrentamento aos homicídios de jovens no Brasil.

    Nós temos algumas diretrizes. Dentre essas diretrizes, a criação de gabinetes de gestão integrada nos Municípios, Estados e União – se esse Ministério não servir para isso, não vai servir para mais nada –; criação do Instituto Nacional de Pesquisa e Estudos sobre Violência e Segurança Pública; criação da Escola Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública; criação do Sistema Nacional de Indexação Balística (Sisbala).

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – São algumas – das sugestões, não – das proposições de que trata esta lei. E, portanto, acho da mais alta importância que este Senado analise, debata e aprove, para que nós possamos avançar de fato numa política sustentável de combate à violência, à morte e aos homicídios no Brasil, que chegam a cerca de 60 mil por ano, registrando uma situação de País em guerra.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.