O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Senador Paulo Paim. Agradeço à Presidência.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o Presidente da República, na sua mensagem destinada ao Congresso na abertura deste ano legislativo, declarou o seguinte: "Unidos superaremos a crise".

    Hoje foram divulgados os dados do desemprego no Brasil. A pergunta preliminar que tem que ser feita é sobre qual crise se referiu o Senhor Michel Temer. Quando falamos em recuperação econômica, o que realmente importa ao povo, o que realmente importa ao trabalhador é ter contas pagas, é ter comida na mesa, tranquilidade de saber que sua família está amparada, terá recursos para saúde, para educação e terá emprego para dar tudo isso e dar sustento à sua família.

    Eu sei que, via de regra, são comemorados os dados relativos ao mercado financeiro. Só que essa pretensa melhora dos dados do mercado financeiro, como mostra o dado recente do IBGE, não chegou aos trabalhadores brasileiros. Então, é importante afirmar que, ao contrário do que diz o Senhor Michel Temer na abertura do ano legislativo, a crise não acabou, Senhor Michel Temer. Aliás, a crise continua batendo principalmente na porta dos trabalhadores brasileiros, batendo com o drama do desemprego, batendo na continuação da inflação.

    É importante aqui dizer, Sr. Presidente, que o dado da pesquisa trimestral de emprego divulgado ontem pelo IBGE revela que, no Brasil, existem hoje 12,7 milhões de desempregados. Repito: 12,7 milhões de desempregados. Uma das promessas feitas, inclusive, quando iniciou o Governo Temer era a argumentação sobre o desemprego que existia no governo anterior. O desemprego hoje é de 4 milhões de trabalhadores a mais, superior ao do Governo anterior. Isso também é um diagnóstico, Senador Paim, e falo aqui dialogando... Vejo a presença, no plenário, do senhor – e acho que tem o significado até de diagnóstico o senhor presidir esta sessão – da Senadora Regina, do Senador Lindbergh, do Senador Requião. O dado do IBGE de ontem aponta que a tal reforma trabalhista, que prometia mais empregos, resultou nisto: o trabalho no Brasil está precarizado, o trabalho no Brasil está vulnerabilizado, e o índice de desemprego aumentou.

    É importante aqui nós estarmos presentes para debatermos inclusive com aqueles que apoiaram essa malfadada reforma trabalhista, porque o principal argumento era este: de que a reforma trabalhista geraria emprego, aumentaria a contratação. Nós estamos vendo, pelos dados do IBGE, exatamente o contrário.

    Sr. Presidente, esse dado do IBGE indica 12,2% da força de trabalho do País, medida entre novembro de 2017 e janeiro de 2018. Essa taxa de desemprego cresceu em relação ao trimestre anterior em quase 5%. A taxa anterior era de 11,8%. Somados aos trabalhadores subutilizados, estimados em 26 milhões de pessoas, chegamos ao triste dado de 40 milhões de famílias desempregadas ou subempregadas, pessoas que, certamente, devem, ao estar nos assistindo, concordar comigo que não existe essa dita crise superada. A crise continua batendo à porta dessas famílias.

    Repito o dado: em novembro de 2017, a taxa de desemprego era de 11,8%; hoje, a taxa de desemprego subiu para 12,2%. São 12,7 milhões de desempregados. Somemos isso aos subempregos: 26 milhões de pessoas. Ou seja, são 40 milhões de brasileiros que ou estão no subemprego ou estão desempregados.

    A Comissão Econômica para a América Latina e Caribe da ONU, Senador Lindbergh, revelou, no seu Anuário Estatístico, publicado há poucas semanas, que o Brasil passa a vergonha de ter o maior índice de desemprego entre os países da América Latina e do Caribe. O maior índice de desemprego. Repito: isso é após a reforma trabalhista de Temer, aquela reforma tão propagada que iria gerar novos empregos. Nós hoje estamos com uma legião de subempregados e de desempregados.

    Uma faceta cruel desses números, Sr. Presidente, do desemprego é que o índice se revela maior onde? Onde sempre mais massacra: entre as mulheres e os negros. Entre as mulheres, os negros, os jovens e as pessoas de baixa escolaridade. Repito mais uma vez: para quem se destinou, então, a reforma trabalhista? Para atingir estes: para atingir os que têm menor escolaridade, para atingir a juventude, as mulheres, para atingir os negros, para ampliar a desigualdade social no País.

    Por falar nisso, outra revelação fundamental é a grave desigualdade regional que existe com as taxas de desemprego nos Estados periféricos – como é o caso do meu Estado. Em Estados do Nordeste e em Estados da Amazônia, o índice é ainda maior, porque esses Estados têm uma dependência maior do chamado Fundo de Participação dos Estados e sofrem, obviamente, uma consequência dos malefícios dessa dita reforma trabalhista.

    Sr. Presidente, acabei de dizer que o índice no Brasil, segundo a pesquisa trimestral do IBGE, é de 12,2%. No meu Estado, o índice é de 18,8%. A maior taxa de desemprego do País é a taxa de desemprego do Amapá. No Amapá, também está uma das maiores proporções de pessoas subocupadas em trabalhos precários e mal remunerados, são 30% dos trabalhadores.

    Traduzindo esse dado, Sr. Presidente, porque o número frio talvez não revele a dramaticidade do que significa isso na falta de comida das famílias, traduzindo esse dado: significa dizer que, no meu Estado do Amapá, quase metade dos trabalhadores ou está desempregada ou está subempregada.

    Eis a razão por que votamos contra a reforma trabalhista. Eis a razão por que a política econômica do Senhor Michel Temer, para os pobres, não está servindo. A política econômica do Senhor Michel Temer tem servido para atender aos interesses de uma meia dúzia. A tal recuperação da economia não está ocorrendo na mesa do mais pobre, não está ocorrendo nos Estados mais periféricos e mais desiguais do País.

    Estamos, então, Sr. Presidente, colhendo os frutos amargos de vários anos de uma política econômica restritiva e contracionista no País. É triste, mas é importante destacar que há pouca alteração. Nós tivemos o início de uma política recessiva no governo Dilma com o Sr. Ministro da Fazenda Joaquim Levy e temos o aprofundamento disso com a política Temer-Meirelles. Ou seja, nós temos tido o aprofundamento da desigualdade, o aprofundamento da pobreza.

    Não custa aqui refrescar a memória. Em meados do primeiro semestre de 2016, à véspera do afastamento da então Presidente Dilma – é importante destacar isso, Sr. Presidente –, a taxa de desemprego era de 8,20%. Lembremos: não era uma taxa baixa, não. Realmente, era uma taxa caótica. Mas 12,2% é calamidade pública. A política econômica do Senhor Michel Temer, do Sr. Henrique Meirelles, a aprovação da reforma trabalhista, a sequência dessa política ortodoxa – eu advirto aqueles senhores que apoiam – vão nos levar ao caos social: 12,2% é uma situação de caos social.

    Perguntam o porquê do agravamento do problema da segurança pública. Não fazem o diagnóstico de que essa taxa de desemprego, a ampliação do subemprego no Brasil, está diretamente relacionada ao problema da segurança pública, ao agravamento da criminalidade.

    Ouço com muito prazer o Senador Lindbergh Farias.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento. Eu vou falar também sobre o aumento do desemprego. Veja, Senador Randolfe, no ano passado, empregos com carteira assinada: 700 mil empregos perdidos com carteira assinada. Quando eles dizem que está sendo gerado emprego, é tudo sem carteira assinada e por conta própria. Agora, houve um aumento em janeiro. Já vi algumas pessoas dizendo o seguinte: "Ah, não, é porque janeiro sempre há mais demissão". Eu quero pegar aqui um dado do Banco Itaú, que é insuspeito. O Banco Itaú descontou esse efeito sazonal e mostrou que houve um aumento também, descontando esse efeito, de 0,1%. Então, é impressionante o que está acontecendo no meu Estado, Senador Randolfe: o desemprego saiu de 6,2% para 14,9%. Um milhão e duzentos mil desempregados no Rio de Janeiro. Isso é fruto desta política econômica de austeridade fiscal. E, mais ainda, de uma política econômica que acabou, por exemplo, com a política de conteúdo local. Lá no Rio nós temos indústria naval, estaleiros fazendo navios, plataformas, e o Temer acabou com tudo. Eu encerro dizendo uma coisa, Senador Randolfe, pedindo inclusive o apoio de V. Exª: o Temer se apropriou de uma parte do salário mínimo do trabalhador brasileiro. É impressionante o que ele fez, a manobra que ele fez. O que diz a lei do salário mínimo? A lei do salário mínimo diz o seguinte: é reposição da inflação mais o crescimento econômico de dois anos anteriores. Não houve crescimento econômico. Não houve crescimento do PIB, mas tem que repor a inflação. O INPC foi de... A inflação foi de 2,11% e ele reajustou o salário mínimo apenas por 1,81%. Sabe para que isso? Eles estão fazendo ajuste fiscal nisso aqui. Segundo eles, eles têm uma economia de 5 bi nessa garfada que deram nos aposentados. Mas perdem todos os trabalhadores – fizemos as contas. Este é o segundo ano em que ele faz isso. Isso significa sabe quanto? A perda de R$52 para os trabalhadores. Para quem ganha muito... Mas, para quem ganha um salário mínimo, R$52 é muito. Nós estamos preparando uma ação judicial aqui. Eu convido V. Exª, Senador Requião, Senador Paim, Senadora Regina, para entrarem também na Justiça, porque isso que o Temer fez foi criminoso contra os trabalhadores brasileiros. Parabéns pelo pronunciamento!

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Cumprimento V. Exª, e antecipo a V. Exª: faço questão de subscrever a ação.

    O que ocorre, Senador Lindbergh, é que foram dois anos de muito estardalhaço e bravata do Senhor Michel Temer e de muita promessa, muita compensação para o mercado, e o agravamento da crise em relação aos trabalhadores.

    O que ocorre concretamente é que as tais medidas promovidas e alardeadas como solução para os problemas do País com a reforma trabalhista, que já destacamos aqui – a PEC do congelamento dos gastos, a política dos juros altos para o consumidor e para o empreendedor...

    Veja, Senador Lindbergh, é importante destacar que, mesmo com a queda nominal da taxa básica, da taxa Selic nesta semana, os juros do cheque especial subiram de novo. O patamar dos juros do cheque especial chega a pornográficos 350% ao ano.

    Nenhuma das medidas desse receituário ortodoxo do Senhor Temer ajudou a resolver a crise. Ao contrário, as medidas aprofundaram, aumentaram o desemprego, ampliaram a desigualdade, nos colocaram como a pior taxa de desemprego da América Latina e do Caribe, e vão nos colocar, ao final do Governo do Senhor Michel Temer, como um dos mais desiguais da América Latina, recuperando um vergonhoso posto que nós tínhamos superado na primeira década deste século, Senador Paulo Paim.

    Observe que, no Brasil, se comemora a elevação de 1% do PIB como se isso fosse grande sinal de saída da crise. Em qualquer outro lugar do mundo, isso seria motivo de piada por parte de economistas. Existe alternativa a esse caminho. Queria aqui, Senador Paim, destacar a determinação que os nossos irmãos lusitanos tiveram com o Governo de António Costa, em Portugal. Lá eles estavam no mesmo receituário, há poucos anos, em situação semelhante à nossa. A solução ortodoxa que eles adotaram resultou no aprofundamento da crise, no aumento do desemprego. Mas, ao contrário daqui, não insistiram no caminho do naufrágio, no caminho do abismo. O Governo português rechaçou medidas restritivas com criatividade, reavivou o modelo de recompor a demanda com estímulos fiscais adequados e bem aplicados. A consequência disso foi a ampliação, o aumento da receita tributária, sendo que o déficit público encolheu, a atividade econômica se reaqueceu e os empregos voltaram a surgir – o desemprego caiu de 15% para 6%. Enfim, está em Portugal hoje um círculo virtuoso da economia. Hoje, Portugal é um dos países que mais crescem na Europa.

    Esse exemplo português deveria ser adotado aqui. Aqui se caminha para o abismo e se acelera o passo no caminho do abismo.

    Sr. Presidente, caberá a nós da oposição continuar aqui a usar esta tribuna e a usar de todos os meios para denunciar e desmascarar a farsa ilegítima deste Governo, uma farsa ilegítima. Eles têm de atentar para o fato de que 12,6% em alguns Estados – repito, como o meu Estado, o Amapá, que chega a quase 20% de desempregados – é situação de emergência social, é situação de caos social. É gravíssima a situação, por exemplo, por que passa a Venezuela, mas nós estamos vivendo um caos social aqui dentro de nosso País, em alguns Estados da Federação. Nós estamos vivendo um caos social em Estados como o meu, o do Amapá.

    Pergunta-se a razão da ampliação da criminalidade, mas só se olha a ampliação da criminalidade per si, não se olha a outra ponta que incentiva a ampliação da criminalidade. O aumento da insegurança das pessoas está diretamente relacionado à ampliação do desemprego, à ampliação do subemprego.

    Sr. Presidente, falo para concluir: todo o receituário que eles tentaram aplicar – como a PEC do teto dos gastos e agora, recentemente, a dita reforma trabalhista – fracassou, resultou nisto: neste trimestre, no aumento do desemprego; e numa situação que lamentavelmente vivemos em todo o País que é a de estarmos à beira de um caos social. Isso é pela política do Senhor Michel Temer. É por isso que aqui denunciamos. Quando ele tenta soluções mágicas para o problema da segurança pública, ele se esquece de que as verdadeiras causas estão no problema e no agravamento da crise social em nosso País.

    Obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.