O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, é um prazer falar tendo o Senador Paulo Paim na Mesa como Presidente desta sessão.

    Senador Roberto Requião, hoje Furnas comemora 61 anos da sua criação. No dia 28 de fevereiro de 1957, foi criada pelo Presidente Juscelino Kubitschek uma empresa que resolveu o grave problema energético da Região Sudeste e que se encontra ameaçada. Furnas foi criada em 1957, mas Getúlio Vargas, em 1953, mandou para o Congresso Nacional o projeto de criação da Eletrobras. Neste momento de ataques violentos a tudo o que é público, de privatizações, de desnacionalização, quero falar aqui do absurdo que está sendo essa venda da Embraer – 51% do capital para a Boeing –, com tudo o que significou a Embraer para o País, mas, num momento como este, é preciso olhar para trás e ver a iniciativa de Juscelino e de Getúlio. Getúlio criou em 1952 o BNDE, atual BNDES; em 1953, teve a coragem de criar a Petrobras; e, em 1953, mandou o projeto de criação da Eletrobras, que só veio sair lá à frente, na década de 60 – foi já no final do governo do Jango que ela foi criada. Tudo isso está sendo duramente atacado, as bases do desenvolvimento econômico nacional. Eu falo em Petrobras, Eletrobras, em BNDES... No BNDES, eles acabaram com a TJLP. O BNDES vai perder completamente o papel de garantir um investimento de longo prazo no País. Estão esvaziando o BNDES. É impressionante o que estão fazendo com o BNDES. O Temer está fazendo pedaladas, sim, no BNDES. Estão tirando dinheiro do BNDES para conseguir aprovar a regra de ouro. Então, é um ataque violento aos bancos públicos no País, mas também à Petrobras e à Eletrobras.

    Eu encerro, ao falar dos 61 anos de Furnas, com a Carta Testamento de Getúlio, em que ele diz o seguinte:

Quis criar liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre, não querem que o povo seja independente.

    Sr. Presidente, eu subo à tribuna também para falar do desemprego – o Senador Randolfe fez isso agora também. Os números são alarmantes. Houve um crescimento do desemprego, infelizmente, de 11,8%, em dezembro, para 12,2% agora, em janeiro. E aqui não vale o argumento de que janeiro é o período em que as empresas mais demitem. Há um estudo do Itaú que faz esse desconto, desconta esse efeito sazonal, e mostra que, mesmo assim, há um crescimento do desemprego em 0,1%.

    O que há da recuperação da economia é uma grande propaganda do Governo, da Rede Globo. Eles fazem o contrário do que faziam no governo da Dilma. No governo da Dilma, era tentando jogar para baixo. Agora, eles tentam jogar para cima.

    Infelizmente, a situação do desemprego é essa, porque o remédio aplicado pela política econômica está errado. Uma política de austeridade econômica que está levando o País, depois dessa longa recessão, a ficar nesse processo de estagnação. Nós estamos estagnados lá embaixo. O que é crescer 1% depois de uma recessão dessa? É nada.

    Senador Paulo Paim, Pastor, às vezes, quando há recessão, a economia cai e sobe em "v". Aqui, não. Aqui, a nossa caiu e está ficando. O meu Estado tinha, em 2014, 6,2% de desemprego e está com 14,9% de desemprego. Um salto impressionante de 6,2% para 14,9%. Havia 500 mil desempregados, há 1,2 milhão de desempregados. E o pior, eu já falei há pouco, é que disseram que, em 2017, melhorou, mas o emprego que cresceu foi o emprego sem carteira assinada e o emprego por conta própria, com as pessoas se virando, porque foram 700 mil empregos com carteira assinada perdidos em 2017.

    Quando falo do Estado do Rio de Janeiro, Senador Paulo Paim, eu fico vendo que – não tem jeito – parece um plano para destruir um Estado, porque, no Rio de Janeiro, a grande indústria é a indústria naval, é a indústria ligada ao petróleo e ao gás. A Petrobras tem uma força grande no Rio de Janeiro. Então, o que a indústria automobilística é para São Paulo, a indústria naval é para o Rio de Janeiro. O Lula entrou na Presidência da República e decidiu fazer navios, plataformas, sondas, tudo aqui, no Brasil, e aí colocou uma lei que obrigava as empresas de petróleo a contratarem aqui, no Brasil. O que aconteceu? Renasceu a indústria naval. No Rio Grande do Sul, terra do Senador Paulo Paim, também. Houve o polo do Rio Grande, que era um grande polo de indústria naval, que hoje...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Região sul do Estado, polo do Rio Grande.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... está completamente abandonado. Para os senhores terem uma ideia...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Foram 50 mil demissões.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Foram 50 mil.

    Lá, no Rio de Janeiro, o Estaleiro Mauá tinha 6 mil trabalhadores e tem 100 trabalhadores. Brasfels, em Angra, tinha 10 mil trabalhadores e tem pouco mais de 1.000 trabalhadores. Estaleiro Eisa tinha 3 mil e tem zero. Vários fecharam. Estão matando a economia do Rio.

    E aí o que faz o Temer? No Projeto do Repetro, zera imposto de importação para toda a cadeia de petróleo e gás. Se você traz uma plataforma de fora hoje, Senador Paulo Paim, você não paga imposto. Eu tenho dito que essa não é uma política de conteúdo nacional, é uma política de conteúdo internacional, para jogar empregos fora do País.

    Nós tínhamos investimentos. Na época em que o Lula era Presidente, houve um jornal que fez uma entrevista com aquele traficante da Rocinha, o tal do Nem, que disse que estava perdendo homens do exército dele para as obras do PAC. O impacto de investimentos feitos... Eu vou trazer isso aqui depois, porque estou fazendo esse estudo sobre a quantidade de investimentos do Governo Federal nos governos Lula e Dilma para o Rio, e como isso agora acabou completamente.

    Sinceramente, eu não consigo ver neste clima como a economia pode se recuperar, porque é austeridade fiscal, é o fim da política de conteúdo local. Já falei aqui sobre o BNDES, que está perdendo o seu papel, porque era um grande financiador de empreendimentos privados de longo prazo. Então, eu não vejo como recuperarmos o crescimento com esta política, porque a austeridade fiscal... É diferente quando as pessoas falam das famílias. O problema é que há uma relação muito grande... Em momentos de recessão econômica, o Estado, o Governo tem que investir mais, tem que colocar a economia para frente. Vocês sabem que 1% do PIB a mais investido em saúde significa 1.8% a mais em crescimento econômico. Agora, o inverso também é verdadeiro. Quando você faz um ajuste dessa forma, dessa intensidade, você paralisa completamente a capacidade de a economia crescer.

    O pior de tudo isso é que para os ricos não há recessão, Senadora Regina. Entre 2014 e 2016, a renda dos mais ricos, das pessoas que ganham mais de 160 salários mínimos por mês – estamos falando dos muito, muito ricos –, aumentou 2,2% em termos reais.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu estou aqui ao telefone, ouvindo o pessoal do Rio Grande do Sul elogiando V. Exª. O Sadi, que é daquela região, diz que é exatamente como o senhor está falando. É por isso que eu estou com o telefone no ouvido. Ele está dizendo que está um caos a região sul do Rio Grande, que voltou a ser a região mais pobre do Estado.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Claro, porque aquela região estava crescendo muito, Senador Paulo Paim.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Já dei a informação para ele. Estou desligando.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – E a região estava crescendo muito por causa da indústria naval que proporciona muitos empregos, empregos bons, empregos de qualidade. De uma hora para outra, tiram isso. E eu pergunto: para quê? Para transferir esses empregos para fora do País.

    Os mais ricos, os muito ricos, em momentos de recessão, não estão perdendo. Eu vejo aqui que o Banco Itaú fechou com um lucro líquido de R$24 bilhões em 2017, um aumento de 10% em relação a 2016.

    Agora, em relação aos mais pobres, os senhores sabem os números. Os 40% mais pobres passaram de 14% para 12,7% da massa salarial, encolheram. E é por isso que maldades como a do Temer de descontar o salário mínimo do trabalhador – ele deu um aumento menor ao salário mínimo do que permitia a lei – têm um efeito perverso, efeito de aumentar a desigualdade neste momento que a gente está vivendo no País.

    Senador Paulo Paim, essa política de austeridade fiscal no Estado do Rio de Janeiro está tendo um efeito devastador. Eu trago aqui alguns números. Em 2013, havia 852 mil pessoas no Bolsa Família; 849 mil em 2015; e caiu para 812 mil pessoas no Bolsa Família, só no Rio de Janeiro. Estão diminuindo o Bolsa Família no momento em que aumentam a crise, o desemprego, a pobreza. Mais grave é que, no Rio de Janeiro, existia o programa Renda Melhor, que era um programa estadual também de transferência de renda, que acabou. Amanhã, eu vou fazer um discurso sobre a PNAD Contínua. O Rio de Janeiro foi onde a pobreza mais cresceu no País. Esses cortes têm a ver com isso.

    Eu chamo a atenção dos senhores, porque a Emenda Constitucional 95 transforma o Estado de mínimo em mínimo do mínimo, em todas as áreas. Os cortes são profundos, inclusive na segurança pública. Eu já falei aqui: o orçamento de 2016 da segurança pública era de R$6,1 bi; em 2018, R$3,9 bi; e contingenciaram R$1 bi. E ainda Temer quer dizer que está cuidando da segurança pública?

    É uma política de austeridade destruidora, que está aumentando a fome no País, vai piorar a educação e a saúde pública no País, vai piorar os números da violência no País, porque está retirando Estado. Era como se este Estado agora só tivesse uma finalidade, que é o de transferir recursos para os rentistas, que ganham dinheiro aplicando em títulos da dívida pública.

    Eu queria mostrar alguns números aqui aos senhores e acho que cada Senador aqui devia levantar esses números em relação aos seus Estados. No Rio de Janeiro, entre 2016 e 2017, transferências da União para Estados e Municípios, transferências discricionárias, caem de R$1,7 bi para R$1 bi – R$700 milhões. Se o senhor, Pastor, for ver lá no Maranhão, está havendo corte do mesmo jeito, assim como se o senhor for ver em qualquer Estado do País. É uma política que não se sustenta, essa de ajuste fiscal a partir dessa Emenda Constitucional 95.

    Outro número: repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Rio, que cai de R$6,4 bi para R$6 bi. É uma queda grande de R$400 milhões de um ano para outro ano.

    Redução do PAC para entes federados – estou falando aqui de todos os Estados da Federação. Ele cai de R$12 bilhões em 2012 para R$5 bilhões agora em 2017. É um desmonte muito grande, Senador Paulo Paim.

    Valores pagos para segurança pública, Fundo Nacional de Segurança Pública, que é para os Estados, caíram de R$436 milhões para R$380 milhões.

    É um corte generalizado que está inviabilizando o funcionamento do Estado brasileiro. Eu chamo atenção dos senhores. O Rio de Janeiro está sofrendo, mas não é só o Rio de Janeiro. Vários Estados da Federação estão vivendo o mesmo sofrimento por essa política de ajuste fiscal e de corte de transferência de recursos.

    Para os senhores terem uma ideia, vou falar dos números federais. Em 2014, despesas discricionárias do MEC eram R$32 bi. Sabem quanto estão para 2018? Elas estão em R$23 bi. Isso aqui está afetando a educação como um todo, as universidades, as pesquisas. Para o Ministério de Ciência e Tecnologia, caíram de R$6,5 bi para R$4,1 bi.

    Segurança pública, já falei os números: de 6,1 para 3,9. Despesas do PAC, agora obras do Governo Federal, caem, em 2014, de 53 bi para 23 bi, uma queda de 30 bi. Só entende aqui, Senador Paulo Paim, 30 bi a menos de obras. Isso significa quanto de desemprego? Isto aqui é emprego na veia, isso aqui é investimento, é construção de escolas, construção de hospitais, construção de estradas.

    Eu lembro, eu era prefeito, quando o Lula lançou o PAC, em Nova Iguaçu. E, gente, foi tanta obra de saneamento e de urbanização que víamos a felicidade das pessoas, todo mundo empregado na área de construção civil. Eu fiz um cadastro lá, na prefeitura; conseguimos empregar 3 mil pessoas em obras no Município. Então, é importante que as pessoas entendam que cortar recursos de investimento em saúde e educação é também elevar o desemprego, é aprofundar a crise econômica.

     Ministério do Desenvolvimento Social: orçamento de 5,6 bi, em 2014; cai para 4,3 bi. Defesa: cai de 14 para 11. E por aí vai.

    Então, Senador Paulo Paim, eu chamo a atenção a esses números, porque eu estou convencido: se nós não derrubarmos essa Emenda Constitucional nº 95, nós vamos entrar no colapso dos serviços públicos, este País vai parar. Nós vamos ter o colapso da saúde pública, da segurança pública, o aumento da fome no País.

    Então, é fundamental que seja feito um grande debate. Nós lutamos muito aqui, mas infelizmente este Senado Federal aprovou essa proposta, que é o desmonte do Estado brasileiro.

    Senador Paulo Paim, eu quero gastar os últimos dois minutos para dizer que hoje nós tivemos uma vitória: nós conseguimos aprovar na CCJ um plano nacional de enfrentamento de homicídios, um plano para reduzir o número de homicídios no País. Esse plano surgiu de uma CPI, de que V. Exª participou, que foi presidida pela Senadora Lídice da Mata e da qual fui Relator – uma CPI sobre assassinato de jovens neste País. Morrem assassinados mais de 30 mil jovens todo ano no Brasil. Infelizmente, a maior parte desses jovens são negros, moradores das periferias brasileiras.

    E nós não temos um plano organizado, envolvendo Governo Federal, Estados, Municípios, com metas. Então, esse plano que nós aprovamos, que saiu dessa CPI, um trabalho conjunto nosso, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e pode ser votado no Plenário deste Senado Federal. Como também já aprovamos o fim dos autos de resistência, porque nós temos que ter investigação sobre todo tipo de assassinato que existe no País, seja por autoridade pública ou não. Nós também aprovamos, podemos colocar esses dois projetos.

    Nesse Plano de Redução de Homicídios há algo que é fundamental para mim, que são metas, mas a construção também de um gabinete de gestão integrada, com integração de políticas do Governo Federal, estadual e municipal. Podemos ter resultados.

    Eu fui Prefeito de Nova Iguaçu. Fiz lá um gabinete de gestão integrado. Na época, o Prof. Luiz Eduardo Soares era secretário lá em Nova Iguaçu. E nós nos juntávamos, numa mesma sala – Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária, colocávamos a prefeitura, colocávamos a igreja, colocávamos entidades –, e ali fazíamos um mapeamento. Onde estão acontecendo os homicídios? Onde estão acontecendo os roubos? E, a partir dali, havia uma série de ações tiradas naquele comitê. Mapeávamos grupos de extermínio, vários foram presos.

    Então, está faltando inteligência, infelizmente, nesse debate sobre segurança pública no País. A gente tem que aproveitar esse momento para fazer um debate sobre saídas estruturantes, que resolvam, de fato, essa situação que assusta todo mundo hoje no País.

    Sr. Presidente, agradeço. Vou acabar agora, porque sei que há vários outros oradores aqui, as pessoas estão aqui para falar, nesse momento de tamanha crise em que o País vive.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Mas fiz questão de falar dos 65 anos de Furnas e falar do desemprego, porque, de fato, é a notícia mais forte do dia esse crescimento do desemprego, infelizmente, no mês de janeiro; e falar dessa política de austeridade fiscal e dessa nossa vitória, na Comissão de Constituição e Justiça, com a aprovação desses dois projetos do tema da segurança pública.

    Muito obrigado a V. Exª.