A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, eu vou falar muito pouco, porque o tempo está avançado. Sei que o senhor também ainda vai falar, mas quero...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E vou precisar que V. Exª presida.

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Pois é. Essa é a minha preocupação.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Fique tranquila nos seus 20 minutos.

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Não vou usá-los todos com certeza.

    Eu quero, primeiro, comunicar um fato que diz respeito às mulheres. É quase uma satisfação a dar para a sociedade. É sobre aquele estupro coletivo que ocorreu, no Piauí, em 2015, quando meninas foram estupradas e jogadas de um penhasco e uma delas morreu. Havia menores envolvidos, um foi assassinado e os outros estão cumprindo medidas socioeducativas. Mas o mentor, que é o adulto, foi condenado no julgamento ontem, no Piauí, já pela Lei do Feminicídio, a cem anos de prisão. Foi um julgamento exemplar para um crime de estupro coletivo, que, num período, neste País, virou quase moda.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Permita-me, Senadora Regina, cumprimentar essa decisão de cem anos de prisão pelo estupro acontecido lá no seu Estado. Que seja uma pena exemplar.

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – É importante isso para dar exemplo para outros que, por acaso, atrevam a querer praticar esse ato cruel de estuprar uma menina ou uma mulher.

    A outra coisa que eu queria comunicar é que o Instituto Legislativo Brasileiro, o Interlegis, aqui do Senado, esteve conosco lá no Piauí, na sexta-feira, fazendo oficina com mulheres: "Mulheres nas Casas Legislativas". Eram assessoras, eram conselheiras que participaram – mais de 110 mulheres se inscreveram – e ficaram do começo ao fim. E o pessoal do Interlegis foi, assim, de uma competência fantástica; foi muito importante o que eles fizeram lá. As mulheres gostaram muito. E muitas pessoas, além da Governadora em exercício, estiveram lá. Então, foram oficinas muito boas de saúde, de empoderamento.

    E gostaria de dizer para os Senadores que o Interlegis tem muitos cursos interessantes que estão disponíveis; a gente não tem despesa nenhuma a não ser com a logística lá.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eles estiveram também no Rio Grande do Sul. Parabéns!

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Eu já levei, uma vez, para as câmaras de vereadores para fazerem oficinas, para haver o site nas câmaras, para haver internet nas câmaras municipais, e agora levei para essa questão da mulher. Então, eles têm cursos muito importantes e estão disponíveis. Acho que a gente, como Senador, tem que valorizá-los mais e levá-los, porque é um instrumento de formação política, de formação social para as pessoas.

    Eu quero agradecer aqui ao Interlegis, que esteve lá, ao Antônio Carlos Burity coordenando, e também às meninas da Procuradoria da Mulher que foram – elas foram pela parceria com a Procuradoria da Mulher no Senado; a Rita Polli esteve lá. E foi uma atividade muito gratificante, e as mulheres saíram maravilhadas. Então, eu agradeço.

    Por último, quero comunicar também – outro evento em que estive ontem – que a ONU criou o RPU, que é a Revisão Periódica Universal, que faz uma revisão dos direitos humanos nos 193 países que fazem parte da ONU. Ontem foi a revisão aqui no Brasil para verificar como anda o cumprimento das metas das recomendações sobre direitos humanos nos países. Havia gente de vários países aqui também porque eles vêm avaliar, em parcerias, para ver qual país avançou mais.

    Infelizmente, o Brasil apresentou uma fotografia muito ruim. O Brasil retrocedeu em muitos pontos nesses últimos dois anos. Claro que muitas mazelas vêm de muito tempo, mas a questão do sistema carcerário é terrível. Faz muito tempo que é discutido isso, mas não há avanço. As questões indígenas, a questão da morte no campo, tudo isso foi mostrado ontem, lá, e o Brasil não ficou bem na fotografia. Porque são as mesmas coisas: mulheres, a questão do estupro, do assassinato de mulheres, feminicídio, negros, da juventude negra sendo exterminada, a morte dos indígenas, a não demarcação das terras, a população LGBT.

    Para terem uma ideia, no ano passado, até setembro, 277 pessoas LGBTs foram mortas neste País. Esse é um número alarmante com que o mundo inteiro se escandaliza. A questão do trabalho infantil, do trabalho escravo... Então, a constatação é a de que houve retrocesso em todos esses campos. As mortes no campo... O Brasil é o quinto país em feminicídio no mundo.

    A gente pensa que está dando passos para frente, faz todo um esforço, todo um trabalho, mas, quando a gente vai avaliar, há alguém que puxa para trás, há um sistema que puxa para trás. A nossa batalha, mesmo na Comissão de Direitos Humanos, aqui a gente tem trabalhado muito para andar, para fazer andar algumas questões de direitos humanos, mas a gente está vendo que, da parte do Governo, principalmente nos últimos dois anos... Houve alguns avanços em 15 anos dos governos Lula e Dilma, mas, nos últimos dois anos... 

    É constatação da ONU, não minha. Estão aqui as recomendações, 240 recomendações, e o Brasil foi mal em quase todas, porque, em algumas em que ele havia progredido, havia avançado, agora, nos últimos dois anos, houve um retrocesso. Então, a gente precisa cuidar disso para fazer avançar um pouco mais, porque a pobreza no Brasil está aumentando. Todo mundo faz o discurso dos direitos humanos, o Brasil assina todos os tratados, todas as convenções, mas não os cumpre. Então, é preciso tomar uma providência em relação a isso.

    E eu queria, para fechar mesmo, lembrar que hoje é dia de celebrar Chiquinha Gonzaga, uma revolucionária, mulher além de seu tempo, primeira maestrina brasileira, compositora. A famosa música de Carnaval "Ó Abre Alas" é dela. Ela desafiou o sistema no seu tempo. Consta que foi a primeira mulher a usar calça comprida. Então, Chiquinha Gonzaga merece todo o nosso respeito, a nossa admiração, e a gente tem que louvar suas atitudes porque ali começavam as mulheres a desafiar o sistema opressor que existia e que ainda existe neste País em relação às mulheres. Então, hoje é dia de celebrar Chiquinha Gonzaga.

    Eu quero agradecer e dizer que é isso. O restante do meu discurso eu faço em outro momento, dado o avançado da hora.

    Muito obrigada.