O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senadora Regina Sousa, que preside esta sessão, eu sei que faltam 22 minutos para 21h, mas eu não poderia deixar de vir à tribuna pela importância da aprovação desse projeto que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas, e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas.

    Para que todos entendam, vou fazer aqui um pequeno resumo.

    O Projeto de Lei da Câmara nº 145, de 2017, é de autoria do Poder Executivo. Então, pode, sim, e é constitucional sua aprovação. Ele foi gestado pelo governo, ainda, da Presidenta Dilma, em particular pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social – o grande articulador na época foi o ex-Ministro Miguel Rossetto –, e levado adiante na atual legislatura.

    O Ministério do Trabalho, a partir do grupo de trabalho, efetuou a análise da importância desse projeto. Foram realizadas dezenas de audiências públicas para ouvir as categorias envolvidas, e houve o envio de inúmeras consultas a órgãos de fiscalização que avaliaram a experiência bem-sucedida do conselho federal dos arquitetos e urbanistas, que se desmembrou do Confea.

    A matéria foi aprovada na Comissão de Reforma Agrária. O projeto prevê que os conselhos federal e regionais serão custeados exclusivamente – repito, custeados – com receitas próprias. Portanto, não implica aumento nenhum de despesa ou redução de receitas públicas.

    O projeto regulamenta a atuação dos técnicos, composição dos conselhos e demais normas necessárias à atuação da categoria. É uma importante reivindicação dessas categorias desde o final da década de 60, haja vista que são obrigadas a registrarem-se no sistema Confea/Crea e a pagarem as suas anuidades, contudo não podem ser votadas nem representadas em suas plenárias.

    Atualmente, são 637 mil técnicos inscritos no quadro do Confea/Crea, que poderão agora se organizar em torno desses dois novos conselhos, tanto o da agricultura como o de técnico industrial, assim valorizando a profissão e atendendo milhares de brasileiros, facilitando o acesso ao mercado de trabalho e uma melhoria na renda dos próprios técnicos industriais e agrícolas.

    Eu queria, Srª Presidenta, cumprimentar – porque acho que é uma questão de justiça – o coordenador da Bancada Gaúcha. Não é do meu Partido, Giovani Cherini, Deputado Federal do PR do Rio Grande do Sul, que foi o grande articulador desse projeto na Câmara, veio depois aqui ao Senado, conversou longamente comigo e conversou com o Relator da matéria, Senador Lasier – e temos que dizer que fez um belo trabalho. Tanto eu como a Senadora Ana Amélia votamos e defendemos, e se chegou a um grande entendimento que beneficia todos. Para se ter uma ideia, são 555 mil técnicos industriais no País; aproximadamente 100 mil técnicos agrícolas. Por que não eles terem seu conselho, para nortear e fiscalizar a atividade desses profissionais?

    Eu tenho o maior respeito, quero dizer aqui de público, pelo Confea, por todos os outros conselhos. Nunca fui contra regulamentação de profissão. Neste momento, avançamos.

    Então, cumprimento, mais uma vez, o Ricardo Nerbas, pelo trabalho brilhante que fez, é um dos líderes desse movimento, como também o Wilson, outro líder, e naturalmente o Coelho. São três, Wilson, Ricardo e Coelho, que passaram muitas noites, muitos dias entre o meu gabinete e o gabinete do Relator, que fez também, sem sombra de dúvida, um belo trabalho.

    Deixo aqui registrados, Srª Presidenta, todos os documentos que justificam a criação desse conselho, que me foram entregues por todos.

    É minha obrigação cumprimentar o Relator, que é também do Rio Grande do Sul, Senador Lasier Martins, pelo trabalho feito.

    Deixo aqui esse documento também, Srª Presidenta, do trabalho feito pelo ex-Ministro Miguel Rossetto. Foi no diálogo com ele que surgiu essa proposta.

    Por fim, ainda, Srª Presidenta, eu queria deixar registrado nos Anais da Casa a Carta de Porto Alegre contra a reforma da previdência.

    A Frente Parlamentar em Defesa da Terceira Idade, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, tendo como coordenador o Deputado Gerson Burmann, do PDT, com período de longas jornadas – a família Burmann tem uma história no Rio Grande do Sul no campo trabalhista, e eu sempre tive muita relação direta com a própria família Burmann –, realizou, com o apoio das entidades representativas dos aposentados, pensionistas e idosos, uma grande audiência pública no dia 5 de fevereiro de 2018, no Teatro Dante Barone, lá em Porto Alegre, com o tema Reforma da Previdência e o Impacto na Vida dos Trabalhadores e Aposentados.

    Faço essa homenagem a todos os que estiveram lá – casa lotada. Eu era o painelista principal. Mas, como naquele dia tínhamos trabalho aqui, eu fiz um vídeo, e a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul – eu agradeço também ao Presidente da Assembleia e ao Deputado que presidiu os trabalhos – passou o vídeo na íntegra: eu explicando por que tínhamos que ser contra essa reforma trabalhista.

    Centenas de trabalhadores aposentados, pensionistas e idosos reuniram-se para firmar posição com muita clareza contra as medidas contidas na PEC 287, de 2016, que tramitava – mas não tramita mais – aqui no Congresso Nacional. Repito que, ainda ontem, tivemos uma audiência – acompanharam-me cerca de cem entidades – com o Presidente Eunício, e ele reafirmou que essa PEC não será mais votada este ano. E hoje, para a imprensa, ele reafirmou essa sua posição.

    A reforma da previdência nos termos propostos na época pelo Governo Federal, conforme a Assembleia de Porto Alegre, foi considerada inadmissível e inoportuna. Manifestação foi encaminhada a todos os Parlamentares da Bancada gaúcha na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e pediram que eu a lesse aqui na tribuna, o que faço neste momento.

    Eles todos pediram já, e graças ao movimento que todos nós fizemos, a retirada de pauta da PEC da reforma da previdência, por discordarem frontalmente de alguns pontos que aqui eu vou destacar – e posso já afirmar que ela foi retirada definitivamente; inclusive pelas palavras do Presidente do Congresso e do Senado.

    Os novos candidatos à Presidência da República que vão se apresentando, que recebam, então – e eu vou entregar para cada um –, a cartilha da CPI da Previdência, mostrando que não é necessária a reforma que está aí. A cartilha, sim, aponta caminhos que são de gestão, fiscalização, combate à corrupção, combate à sonegação e execução dos grandes devedores. Com certeza absoluta, por décadas e décadas, a nossa previdência não terá problema. É só fazer isso e acabar com o Refis para os grandões. Para os pequenos há até uma lógica, mas para os grandes têm que acabar com essa história de Refis e acabar com essa história de DRU, que retirou um R$1,5 trilhão da seguridade; apropriação indébita, em torno de R$30 bi por ano.

    Vou dar alguns exemplos contestados: a exigência mínima para a aposentadoria de 65 anos para o homem e 62 anos para as mulheres. O projeto original era de 65 e 65 e 49 anos de contribuição, sendo 19 anos a mais de contribuição para as mulheres e, para os homens, então, baseado na fórmula que existe hoje de 85/95, iriam trabalhar 14 anos a mais.

    Não aceitamos a redução do valor da aposentadoria, não aceitamos a precarização da aposentadoria dos trabalhadores rurais, não aceitamos as modificações na forma de acumulação, pois querem tirar o direito da aposentadoria e da pensão por morte. Também contestaram eles a aposentadoria especial para policiais civis e professores. E não aceito medidas que venham em prejuízo dos Municípios.

    Por outro lado, sugerimos e apoiamos medias que possibilitem a cobrança imediata dos grandes devedores da previdência, conforme apontou a CPI instalada por este Senado. Eu remeti para todos os Senadores, para todos os Deputados Federais, para o Executivo, para o Judiciário o relatório do Senador Hélio José que aprovamos, por unanimidade, lá na CPI.

    Exigimos medidas que revisem, sim, as isenções fiscais, medidas que visem melhorar a gestão e a fiscalização da previdência. Que se faça uma auditoria da dívida pública, pelo fim dos privilégios e dos supersalários.

    Sr. Presidente, agradeço muito o convite que recebi do Deputado Gerson Burmann que, gentilmente, passou o vídeo que remeti para a Assembleia naquele dia e justificou a minha não presença. Tenho enorme respeito por toda a Bancada do Rio Grande do Sul, seja a da Assembleia ou a federal. Esse evento marcou e foi fundamental para que pudéssemos enterrar de vez, aqui no Congresso, a dita reforma da previdência.

    Essa carta que li é fruto desse evento de Porto Alegre. É assinada pelo Deputado Gerson Burmann, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Terceira Idade. Já estive com ele em alguns eventos no interior. Os eventos são suprapartidários, não são partidários. Como estiveram o Bohn Gass e o Pepe, estiveram também Parlamentares de outros partidos, como o PCdoB, o PDT, o PSOL, a Rede e o próprio PMDB, que também discordavam dessa reforma.

    Agradeço muito o trabalho feito pela Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (FETAPERGS) – Pedro é o Presidente. Agradeço muito o trabalho da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), que assina também esse documento, à Federação Estadual dos Clubes da Terceira Idade (FECTIRGS), que fez também um belíssimo trabalho e foi um dos organizadores desse evento, à Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-RS), ao Conselho Estadual do Idoso do Rio Grande do Sul, à Pastoral da Pessoa Idosa do Rio Grande do Sul e à Federação Gaúcha de Jogos Adaptados para Idosos (FGJAI).

    Enfim, senhoras e senhores, fico muito feliz, porque o gabinete tem recebido mensagens de todo o País pelo trabalho que todos nós fizemos, todos nós que éramos comprometidos com essa luta para que a reforma da previdência fosse arquivada definitivamente. E foi isso o que aconteceu.

    Por fim, Srª Presidenta – eu prometo que ficarei dentro do tempo –, eu não posso deixar de registrar também a Carta do III Fórum Mundial População Idosa e II Fórum Social Mundial das Pessoas com Deficiência. Realizado também em Porto Alegre, na Assembleia Legislativa, o Fórum levou o meu nome e de mais outro convidado. Daí saiu, então, essa carta.

    Resumindo, Srª Presidenta:

Considerando o III Fórum Social Mundial [...] [de idoso e pessoa com deficiência], [...] realizados entre os dias 22 e 26 de janeiro [...], na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil [do qual eu fui painelista; isso foi no período de recesso, eu estava lá e fui painelista, agradeço muito as homenagens que lá recebemos], dezessete anos após a primeira edição, reúne a participação desde pessoas em situação de rua a autoridades que tratam do tema;

Observando que a População Idosa no Brasil e no mundo, assim considerados todos as pessoas a partir de 60 (sessenta) anos, vem crescendo a taxas consideráveis [...]

    Isso é positivo. E eu tive – e por isso lá fui homenageado também – a satisfação de ter sido o autor do Estatuto do Idoso. Naturalmente falaram muito da CPI da Previdência e da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, de que eu sou o Coordenador no Senado, junto com o Arnaldo, na Câmara – nós dois presidimos essa Frente.

    Dizendo também, Srª Presidente, que hoje já tende a uma forma cada vez maior de políticas que venham atender o interesse dos idosos, ao mesmo tempo dialogando com a juventude, de forma tal que crianças, jovens, enfim, adultos e idosos caminhem juntos para a construção de um País melhor para todos. E naturalmente também com as pessoas com deficiência – e claro que aqui é citado que eu fui homenageado lá por ter sido o autor do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

    Foi falado lá com muita ênfase que os acidentes de trânsito e no trabalho e mais recentemente a insegurança devido à violência em nosso País penalizam todos os cidadãos brasileiros.

Reforçando as legislações do mundo e brasileiras, em especial os recentes documentos da ONU, da OEA bem como o Estatuto do Idoso [...] [lei de nossa autoria], perfeitos em suas gêneses [segundo os que estavam lá presentes], mas muito [ainda] distantes [...] [de serem aplicados na íntegra como nós gostaríamos];

Salientando as necessidades especiais de atendimentos diferenciados para estas pessoas que geraram filhos ou não, [mas] contribuíram [muito] com a sociedade, ajudaram em todas as atividades, mas que agora tem menor vigor físico, redução das percepções em [...] [muitos] sentidos, e na maioria não alcançaram a estabilidade financeira para [...] [ter uma vida digna] [devido ao arrocho que foi imposto em cima dos idosos aposentados do nosso País];

    E, como denunciou muito bem hoje o Senador Lindbergh, este Governo Temer nem sequer a política do salário mínimo, que construímos viajando todo o País, referente à correção da inflação e do PIB, sancionada na era da Presidenta Dilma – tive a satisfação de estar lá com ela –, está cumprindo.

Evidenciando as participações internacionais e de brasileiros de todos os rincões com suas informações e contribuições;

Atendendo as necessidades e ciente das angústias de [...] [todo o nosso povo, é que nós realizamos e participamos deste momento tão importante da vida nacional, que é são esses fóruns da pessoa idosa e das pessoas com deficiência], o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical [que lá esteve também, junto com os outros segmentos da sociedade] – SINDNAPI apresentou o projeto de realizar este Fórum Social Mundial da População Idosa 2018, que aprovado pelo Conselho Municipal do Idoso de Porto Alegre [...], juntamente com o Instituto Amigos do Fórum Social Mundial Porto Alegre [...] e o Instituto Pró-Diversitas Brasil, com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Porto Alegre e a Câmara de Vereadores de Porto Alegre; a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul [...]

    Estão todos os partidos tanto na Câmara de Vereadores como também na Assembleia, mostrando que essa luta a favor dos idosos, aposentado ou não, e das pessoas com deficiência supera as siglas partidárias. Por isso, foi por unanimidade que os Deputados do Rio Grande, Federais e estaduais, os Senadores, os Poderes estadual e municipal apoiaram esse movimento.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Termino, Srª Presidenta, dizendo que fica um carinho especial ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul), à Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), à Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) e à Universidade Federal do Rio Grande (UFRGS); a todas as centrais sindicais, porque todas lá estavam, não foi só uma, estava a CUT, estava a UGT, estava a CGT, estava a Nova Central, pelo grande evento que realizamos. Cumprimentamos também a OAB, a Cruz Vermelha Brasileira, o Instituto de Justiça Fiscal, o movimento negro, o movimento dos jovens, o movimento dos idosos, o movimento de todas as áreas. Houve uma delegação muito grande que veio do Balneário de Camboriú e deu brilho também ao movimento.

    Enfim, esperamos que todas as recomendações que estão neste documento, Srª Presidenta, porque eu quero terminar nos 20...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Elas estão aqui e são considerações que eu tenho sempre colocado da tribuna e que vão na mesma linha de garantir uma vida digna para a nossa idade mais avançada – não vou usar o termo melhor idade. Eu sempre digo que a melhor idade é aquela que eu estou vivendo. Se eu estiver com 100 anos, eu vou dizer "que bom que eu cheguei aos 100 anos".

    Só a última parte, Srª Presidenta.

Que nos encontremos anualmente em Porto Alegre, capital da Democracia Participativa, organizando o IV Fórum Social Mundial da População Idosa [...] [e] das Pessoas com Deficiência [...] [e o III Fórum Social, que vai nessa linha. Esperamos em] 2019, entre 28 de janeiro e 1º de fevereiro do próximo ano, [...] [realizarmos] [...] [um novo momento do Fórum Social Mundial] e colocando cada vez mais [...] [o Rio Grande e o Brasil nessa linha de ponta] [...] [E, por isso, pretendemos] sediar a III Conferência sobre Envelhecimento, que a ONU promoverá em 2022.

Nada sobre nós sem nós.

Porto Alegre, 26 de janeiro de 2018.

    E aqui assinam todas as entidades.

    Srª Presidente, eu fiz um resumão – é uma bela carta –, mas homenageando todos aqueles que organizaram esses dois eventos. De um deles eu participei, quase via teleconferência; no outro, eu estive pessoalmente.

    Obrigada, Presidenta, pela sua tolerância, como sempre.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

    Matéria referida:

     – Documentos sobre a criação do Conselho Profissional dos Técnicos Agrícolas e Industriais.