O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar Carta do 3º Forum Social Mundial da População Idosa e 2º Forum Social Mundial das Pessoas com Deficiência em Defesa de Seus Direitos e Contra a Reforma da Previdência.

    Considerando o 3º Forum Social Mundial da População Idosa 2018 e o 2º Forum Social Mundial da Pessoa com Deficiência 2018, ambos realizados entre os dias 22 e 26 de janeiro de 2018, na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil, dezessete anos após a primeira edição, reúne a participação desde pessoas em situação de rua a autoridades que tratam do tema.

    Observando que a População Idosa no Brasil e no mundo, assim considerados todos as pessoas a partir de 60 (sessenta) anos, vem crescendo a taxas consideráveis, ampliando sua participação na pirâmide etária, que hoje já tende a uma forma de coluna, com equilíbrio entre jovens, adultos e idosos, e com esta tendência, muito breve será majoritária, e que as Pessoas com Deficiência, algumas ao nascer, mas constata-se que a grande maioria vem adquirindo esta condição indesejável por doenças, acidentes de trânsito, de trabalho ou, mais recentemente pela insegurança que penaliza os cidadãos brasileiros.

    Reforçando as legislações do mundo e brasileiras, em especial os recentes documentos da ONU, da OEA bem como o Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741, de 1°/10/2003), perfeitos em suas gêneses, mas muito distantes da realidade das pessoas idosas.

    Salientando as necessidades especiais de atendimentos diferenciados para estas pessoas que geraram filhos ou não, contribuíram com a sociedade, ajudaram em todas as atividades, mas que agora tem menor vigor físico, redução das percepções em todos os seus sentidos, e na maioria não alcançaram a estabilidade financeira para um final de vida digno.

    Evidenciando as participações internacionais e de brasileiros de todos os rincões com suas informações e contribuições.

    Atendendo as necessidades e ciente das angústias de todas estas pessoas que já vivenciam a velhice como aqueles que se aproximam dela e das Pessoas com Deficiência (PCDs), o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - SINDNAPI apresentou o projeto de realizar este Fórum Social Mundial da População Idosa 2018, que aprovado pelo Conselho Municipal do Idoso de Porto Alegre - COMUI, juntamente com o Instituto Amigos do Fórum Social Mundial Porto Alegre - IAFSMPOA e o Instituto Pró-Diversitas Brasil, com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Porto Alegre e a Câmara de Vereadores de Porto Alegre; a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, secundado pelo Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMDEPA), o qual realizou em paralelo o segundo Fórum Social Mundial da Pessoa com Deficiência, e tendo o apoio de inúmeras entidades, dentre as quais destacamos oito universidades, em especial o Instituto Federal de Educação Sul Rio Grandense - IFSul, a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS; Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - UERGS e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS; diversas Centrais Sindicais, bem como a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Rio Grande do Sul, Cruz Vermelha Brasileira do Rio Grande do Sul e o Instituto de Justiça Fiscal - IJF, Movimento Negro Unificado - MNU, Conselho Municipal do Idoso de Pelotas, Municipalidade de Balneário Camboriú apresentam diversas sugestões, cujas propostas seguem abaixo:

    1. Cumprimento integral do Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741, de 01.10.2003 e os regramentos de acordos internacionais que o Brasil é signatário, no que interessa as pessoas idosas;

    2. Que as decisões do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoa Idosa, sejam efetivamente deliberativas;

    3. Que tenhamos em todos os municípios, estados, Distrito Federal e União, Conselhos da População Idosa e Fundos do Idoso, conhecidos, atuantes e cumprindo com suas finalidades;

    4. Que as ações de Previdência Social e Assistência Social tenham contabilidades distintas;

    5. Que Pensões e outros benefícios repassados aos Aposentados, Pensionistas e Idosos sejam contabilizados como efetiva distribuição de renda;

    6. Imediata correção e revisão da tabela do Imposto de Renda, bem como progressiva isenção para Aposentados e Pensionistas;

    7. Ampliação progressiva dos percentuais de reservas atribuídos à população idosa e com Deficiência, considerando a representatividade populacional destes grupos sociais;

    8. Criação e Ampliação de programas nacionais, estaduais e municipais para habitação de pessoas idosas; opções de moradias coletiva (cohousing e repúblicas), casas de acolhimento temporário ou permanente, casas dia ou noite, em percentuais permanentemente atualizados com a estatística oficial;

    9. Considerar as particularidades socioculturais nas atuais políticas públicas;

    10. Debater e ampliar os equipamentos urbanos públicos ou privados, que garantam a integridade da pessoa idosa, e pessoas com deficiência considerando os aspectos ergonômicos necessários as suas peculiaridades;

    11. Lutar para que ocorra no menor lapso de tempo a recomposição do valor de compra de aposentadorias e pensões e que no momento, os reajustes ocorram sempre de forma igualitária entre ativos e inativos;

    12. Fomentar programas que incluam cursos de Cuidadores de Idosos e outras pessoas que necessitem de apoio, a começar pelos Cursos Técnicos de 1.200 horas, considerando a tramitação no Congresso Nacional da Regulamentação da Profissão de “Cuidador”;

    13. Rejeição da Reforma Previdenciária como proposta;

    14. Repúdio a todas as pretensões de privatização da Previdência;

    15. Maior fomento às Instituições de Ensino Médio e Superior para implantação de projetos e ações à população idosa e com deficiência, incluindo conteúdos de Educação para o Envelhecimento na Educação Básica;

    16. Fomento e implantação de ações de ensino, extensão e pesquisa em Gerontologia;

    17. Realização de campanhas contínuas e maciças de prevenção e orientação voltadas à população idosa sobre os riscos do HIV e IST (Infecções Sexualmente Transmissíveis) em geral;

    18. Implementação de medidas voltadas à população obesa em relação à mobilidade e conforto, tais como a ampliação da largura dos bancos em transporte público e no acesso aos mesmos;

    19. Apoiamos a pretensão do Brasil, expressa durante a Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas - COP 23, encerrada em 17 de novembro de 2017, de vir a sediar a COP 25, no final de 2019, se possível em Porto Alegre, Capital do Estado das primeiras e mais exitosas iniciativas ambientais;

    20. Que nos encontremos anualmente em Porto Alegre, capital da Democracia Participativa, organizando o IV Fórum Social Mundial da População Idosa 2019, e III Fórum Social Mundial das Pessoas com Deficiência 2019, entre 28 de janeiro a 1° de fevereiro do próximo ano, realizando em contraponto ao Fórum Econômico Mundial e colocando cada vez mais Porto Alegre como pretendente a sediar a III Conferência sobre Envelhecimento, que a ONU promoverá em 2022.

    Nada sobre nós sem nós.

    Senhor Presidente, era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Frente Parlamentar em Defesa da Terceira Idade da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, sendo o coordenador o deputado Gerson Burmann, do PDT, com o apoio das entidades representativas dos aposentados, pensionistas e idosos, realizou audiência pública no dia 05 de fevereiro de 2018, no Teatro Dante Barone em Porto Alegre, com o tema: “Reforma da Previdência e o impacto na vida dos trabalhadores e aposentados”.

    Centenas de trabalhadores, aposentados, pensionistas e idosos reuniram-se para firmar posição contrária as medidas contidas na PEC 287/2016 que tramita no Congresso Nacional.

    A Reforma da Previdência nos termos propostos pelo Governo Federal, foi considerada inadmissível e inoportuna, manifestação que foi encaminhada a todos os parlamentares da bancada gaúcha na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, buscando a retirada de pauta da PEC da Reforma da Previdência, discordando frontalmente dos pontos abaixo relacionados:

    - A exigência mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres;

    - Redução do valor geral da aposentadoria;

    - Precarização da aposentadoria do trabalhador rural;

    - Modificação na forma de acumulação de aposentadoria e pensão por morte;

    - Retirada da aposentadoria especial dos professores;

    - Medidas que venham em prejuízo dos municípios.

    Por outro lado, sugerimos e apoiamos medidas que:

    - Possibilitem a cobrança imediata dos grandes devedores da Previdência, conforme apontou a CPI;

    - Medidas que revisem as isenções fiscais;

    - Medidas que visem melhorias de gestão e de fiscalização da Previdência;

    - Auditoria da dívida pública;

    - Fim de privilégios e supersalários.

    Senhor Presidente. Eu fui convidado pelo deputado Gerson Burmann, o qual tenho grande respeito, para esse evento, mas, por questões de agenda não pude comparecer.

    Neste mesmo evento foi elaborada a “Carta de Porto Alegre contra a reforma da Previdência”, que foi subscrita pelo Deputado Gerson Burmann - Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Terceira Idade;

    Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul - FETAPERGS;

    Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - COBAP;

    Federação Estadual dos Clubes de Terceira Idade - FECTIRGS;

    Federação dos Trabalhadores na Agricultura- FETAG/RS;

    - Conselho Estadual do Idoso do RS;

    - Pastoral da Pessoa Idosa do RS;

    - Federação Gaúcha de Jogos Adaptados para Idosos - FEJAI.

    Senhoras e Senhores. O meu gabinete tem recebido mensagens de todo o país reafirmando a luta contra a reforma da Previdência.

    Era o que tinha a dizer.