A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. e Srªs Senadoras, companheiros e companheiras.

    Sr. Presidente, desde ontem no Senado Federal, no Congresso Nacional – aliás, não desde ontem, mas desde da semana passada, do dia 1º de março –, estamos realizando atividades alusivas ao Dia Internacional da Mulher.

    Na semana passada, abrimos as atividades no dia primeiro com um debate muito importante acerca da violência contra a mulher, especialmente o funcionamento do setor público no amparo à vítima de violência e no tratamento da pessoa, do homem que cometeu a violência.

    Nesta semana, as atividades continuam. Temos inaugurada aqui no Senado Federal uma bela exposição que trata das mulheres constituintes, assim como uma exposição, na Câmara dos Deputados, que trata da trajetória das mulheres a favor e na luta contra a desigualdade.

    Ontem, Sr. Presidente, em um ponto muito forte, tivemos aqui neste plenário a sessão do Congresso Nacional alusiva ao 08 de março, e um Bertha Lutz diferente, um Bertha Lutz especial, Senador Raupp. De acordo com a nossa lei interna do Senado Federal, a resolução, cinco mulheres ou até um percentual de 25% de homens são homenageados anualmente. Ontem tivemos algo diferente, que foi a homenagem a 26 mulheres Constituintes de 1988, aquelas mulheres que ajudaram a escrever a nossa Constituição.

    Foram muito fortes ontem no Plenário as alusões à necessidade de mantermos não apenas uma vigilância concreta, mas uma mobilização efetiva, porque tudo aquilo que nós conquistamos no passado, que está escrito na Constituição corre risco. Aliás, corre, não; estamos perdendo em vários aspectos, Sr. Presidente.

    A reforma trabalhista é um exemplo claro e vivo. Senador Valdir Raupp, V. Exª já ocupou cargos tão importantes no Partido do atual Presidente da República. Todos sabem que nós somos oposição a este Governo. Todos sabem que somos oposição, mesmo porque não o consideramos – e não é efetivamente – um Governo legítimo.

    Mas, Srs. Senadores, Senador Valdir Raupp, eu chamo a atenção de V. Exª, na reforma trabalhista principalmente. Esta Casa aprovou a reforma com todos os senhores e as senhoras que compõem a base do Governo, dizendo que iriam aprovar a medida, mas que a medida seria mudada por vetos presidenciais e através de uma medida provisória.

    Pois bem. A medida provisória já foi editada há algum tempo, e a Comissão só agora está sendo instalada. E veto? O Presidente Michel Temer, mais uma vez, mentiu não para os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras, o que é muito grave, porque ele assinou, dizendo que mudaria através de vetos; enganou os senhores, enganou as senhoras que compõem a Base de Governo, porque não fez um veto.

    E a lei que está em vigor hoje, no Brasil, simplesmente retroagiu, Senadora Ângela, para permitir que mulher gestante ou lactante trabalhe em ambiente insalubre.

    Isso é algo inadmissível! Cadê o veto do Presidente? Seria tão simples ele vetar esse artigo! Seria muito simples: ele cumpriria a palavra com os senhores e as senhoras; ele faria jus ao papel e ao compromisso por ele assinado. Mas não!

    Então, repito: a reforma trabalhista, a lei em vigor hoje, retroagiu, para permitir que mulher gestante e lactante, aquela que esteja amamentando, trabalhe em lugar insalubre. O que é isso?

    Senadora Ângela, vou conceder o aparte a V. Exª, mas antes quero retratar como o 8 de março está sendo encarado pela sociedade. No mundo inteiro, estamos vendo grandes manifestações. O destaque é o que acontece na Espanha: greve geral das mulheres na Espanha.

    Já concedo o aparte a V. Exª, Senadora. Então, há várias mobilizações. Aqui no Brasil, várias capitais e cidades brasileiras se mobilizam a favor dos nossos direitos e contra os retrocessos. Aqui em Brasília, o ato começará às 14 horas, em frente à Catedral e ao Museu da República. Na minha cidade de Manaus, haverá atividades, assim como em várias cidades do Brasil, mas é preciso que entendamos que muitas das decisões importantes, que refletem o dia a dia das mulheres, são tomadas aqui nesta Casa! São tomadas aqui neste Parlamento! Senadora Ângela, somos nós as responsáveis pela qualidade de vida da população e das mulheres inclusive.

    Senadora Ângela, os jornais também tratam as matérias. Infelizmente, não há uma matéria positiva, em que pudéssemos subir à tribuna e fazer um destaque: "Olhem, que maravilha! A mulher avançou aqui; avançou ali!" Não!

    O jornal Folha de S.Paulo – e faço questão de destacar essa matéria, pois, no geral, as matérias retratam a violência e tudo mais – diz o seguinte: que salário mais baixo para as mulheres reduz o crescimento, que, a cada 10% na diferença de salários entre homens e mulheres, são 1,5% que se perde no PIB.

    Senadora Ângela, concedendo o aparte a V. Exª, veja o que diz a matéria, qual é a realidade do Brasil – porque há diferenças nas capitais. A capital que mantém uma diferença mais gritante... A diferença é maior quando é maior o nível da escolaridade. Está aqui: " Diferença salarial é maior entre os mais escolarizados". A capital que mantém a maior diferença salarial é Curitiba, no Estado do Paraná – 27,7%. A segunda capital, Senadora Ângela, infelizmente, é a minha cidade de Manaus – 25,5%. A última, ou seja, a que tem a menor diferença, Senadora Ângela, é a cidade de V. Exª, a cidade de Boa Vista, capital do Estado de Roraima, com 11,3%. Essa é a única.

    Agora, acho que V. Exª pode explicar por quê: lá, existem muitos servidores públicos e muitas mulheres servidoras. Talvez, isso explique.

    Concedo, com muito prazer, o aparte a V. Exª.

    A Srª  Ângela Portela (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – Senadora Vanessa, eu queria parabenizá-la pelo pioneirismo, pelo trabalho dedicado que V. Exª tem à frente da Procuradoria da Mulher aqui, no Senado Federal, mas quero destacar principalmente, quando V. Exª fala da reforma trabalhista, a falta de cumprimento do acordo feito para que fosse revista a situação de as mulheres gestantes e lactantes não trabalharem em local insalubre. Nós, mulheres do Senado fizemos aqui a nossa manifestação, ocupamos a mesa, na tentativa de sensibilizar os Senadores governistas para que se mudasse esse item da reforma trabalhista que prejudica a mulher brasileira no seu trabalho num momento tão importante da sua vida, que é quando ela está grávida e quando ela está amamentando. Eu queria também lembrar, Senadora Vanessa, como V. Exª coloca, os índices elevados de violência contra a mulher no meu Estado de Roraima. Nós temos a Casa da Mulher Brasileira, que foi construída ainda no governo da Presidenta Dilma Rousseff. Mas, como houve o impeachment, como houve o golpe, a finalização dessa obra foi atrasada, faltando apenas a compra do mobiliário para concluir a Casa da Mulher Brasileira em Roraima. A Governadora de Roraima, aliás, é a única governadora em todas as unidades da Federação. Apenas uma mulher governa um Estado da Federação. Nos últimos anos, sem dúvida nenhuma, nós tivemos um retrocesso, porque já tivemos mais mulheres governando os Estados. O Governo do Estado de Roraima fez a sua parte no sentido de implementar todas as ações para inaugurar o mais rapidamente possível a Casa da Mulher Brasileira, mas, lamentavelmente, o Governo Federal, a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres se comprometeu a inaugurar em julho do ano passado, e nada até agora.

(Soa a campainha.)

    A Srª  Ângela Portela (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – Então, considerando a urgência de nós termos esse espaço que integra ações do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público na formação da rede de proteção das mulheres vítimas de violência em Roraima, nós queremos fazer aqui um apelo ao Governo Federal, um apelo à Secretária, a nossa querida Fátima Pelaes, para que resolva essa questão do mobiliário da Casa da Mulher Brasileira o mais rapidamente possível, para que a gente possa abrir essa casa e atender às mulheres roraimenses vitimizadas pela violência doméstica. Era isto, Senadora. Muito obrigada.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu agradeço o aparte e o incorporo ao meu pronunciamento.

    Senador, se V. Exª me conceder mais alguns minutinhos, eu já concluo.

    Primeiro, quero dizer, Senadora, que, de fato, nós, numa medida muito criticada pelos nossos colegas, mas uma medida extrema – eu até diria – e corajosa de nossa parte... Medida corajosa porque sabíamos que poderíamos sofrer retaliações – retaliações visíveis, Senadora Ângela, e retaliações invisíveis. E, de fato, nós sofremos. Fomos ao Conselho de Ética. Representaram contra nós no Conselho de Ética, infelizmente. Mas conseguimos fazer com que fosse arquivada. Mas não foi fácil, não foi simples.

    O que nós queríamos? Queríamos a aprovação de uma única emenda. E, quando eles disseram "não tem negociação", já no final da tarde, saímos da mesa, porque havia a possibilidade de eles realizarem a sessão em outra localidade a aprovar aquele projeto sem o mínimo debate. E mais uma vez eles reafirmaram: "não se preocupem, porque está sendo votado aqui do jeito que veio para não atrasar, mas esse item será vetado pelo Michel Temer, porque ele prometeu". Ele prometeu, mas não vetaram coisa nenhuma.

    Veja, Senadora, que essa diferença salarial... Eu quero falar um minutinho sobre isso para, depois, caminhar para a conclusão. Senador Valdir Raupp, não é só a diferença salarial: a mulher ainda acumula a tripla jornada de trabalho. A mulher é quase que a responsável exclusiva pelos afazeres e cuidados domésticos, pelos cuidados com os filhos, com a família – quase que exclusivamente. Aí o que é que nós conseguimos? Conseguimos nos aposentar antes em cinco anos. Está ameaçada essa conquista, porque eles querem acabar. A primeira proposta foi igual para homens e mulheres. Depois, não; viram que a grita era muito grande e disseram: "Não, vamos tirar dois anos delas." Então, a diferença que hoje é de cinco anos cairia para três anos, para mais lá adiante eles tirarem o que restasse.

    Agora, onde está – e aí é que eu chamo à reflexão, pois é preciso que nós façamos uma reflexão – a origem do problema? A origem do problema, Senadora Ângela, é que a mulher é penalizada pela sua condição de mulher, pelo gênero feminino, porque a mulher é quem dá à luz. Dar à luz é a coisa mais nobre da humanidade, porque, sem novas crianças, sem novos meninos e meninas, a sociedade não avança, ela se acaba. Pois bem. É exatamente por conta de ser ela a mãe, que dá à luz, que cuida do filho, que ela é penalizada, Senador Valdir Raupp.

    Isso no sistema capitalista, Senador. Sabemos que o privado busca o lucro, mas ele não tem o direito de continuar punindo, violentando a mulher, como ele vem fazendo. Estão aí os dados estatísticos.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Está aqui a diferença salarial. E 80% das mulheres depois de dois anos que dão à luz perdem os seus empregos. Punir as mulheres por isso?! Elas não ascendem na carreira, porque o patrão diz o seguinte: "Não, elas é que vão tirar licença-maternidade, elas é que vão ficar em casa quando o filho adoece." Então, a mulher é punida. É preciso fazer essa reflexão. O sistema é capitalista? É. É por isso que o meu Partido é o Partido Comunista e defendermos o socialismo, uma sociedade que gira em torno das pessoas e não em torno dos bens materiais, da riqueza, da fortuna. Agora, enquanto vivemos no sistema capitalista, vamos pelo menos amenizar. Aqui no Brasil, acontece o quê? O contrário. Aqui acontece exatamente o contrário. Conquistas que nós tivemos estão indo por água abaixo.

    E, Senador Valdir, para concluir efetivamente, pois V. Exª já foi extremamente bondoso comigo, eu quero dizer o seguinte. Ontem, nós aprovamos aqui, no plenário do Senado Federal e nas comissões, como a Câmara aprovou no seu plenário, projetos importantes.

    Eu relatei o projeto que aumenta a pena dos agressores que desrespeitam decisões judiciais em relação às medidas protetivas, o que é muito comum hoje. Eles descumprem as medidas protetivas a favor da mulher, se aproximam da mulher, espancam a mulher novamente, desobedecem, e não acontece nada. Então, nós estamos aumentando a pena de um para dois terços nesses casos.

    Aprovamos também que a Polícia Federal seja responsável pela investigação dos crimes cibernéticos de misoginia contra a mulher. E por que a Polícia Federal? Porque é um crime federal, porque são crimes da Federação.

    Aprovamos aqui também, muito importante, um projeto que foi relatado pela Senadora Gleisi e que trata de reconhecer, também ampliando a pena, os crimes praticados contra a mulher na internet com a exposição da intimidade da mulher na rede mundial, nas redes sociais. Também aprovamos isso.

    E, na Câmara dos Deputados, foi aprovado, finalmente, um projeto de minha autoria que tipifica o crime do estupro coletivo. E lá, como foi apresentado um substitutivo, elas incluíram também o constrangimento nos transportes coletivos, em que a mulher é violentada, sofre constrangimento e violência por parte dos homens.

    Esse é o nosso papel.

    Na semana que vem, Senador Raupp, vamos continuar com a pauta. Hoje, temos um projeto ainda para a Ordem do Dia e, na semana que vem, teremos uma pauta bem recheada...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... de projetos que tratam de enfrentar a violência, de buscar a diminuição da violência e a diferenciação, que é muito necessária, no mercado de trabalho.

    Concluindo, nestes segundos que me restam, eu faço aqui um convite a todos que nos ouvem – estou falando todos, homens – para que façam uma reflexão para que aqueles que defendem e sustentam o sistema percebam que o sistema, além de prejudicar a economia – está aqui: a diferença salarial da mulher diminui o PIB brasileiro –, é uma monstruosidade contra nós, uma monstruosidade contra a mulher, que engravida, que pare, que amamenta, que alimenta uma criança, que será o futuro ou a futura responsável do nosso País. Não podemos continuar, nós estamos retrocedendo à barbárie. Temos que reagir fortemente contra isso. Eu convido os homens para que nos ajudem nessa luta por direitos iguais entre homens e mulheres.

    Muito obrigada.