Pela Liderança durante a 23ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Apelo ao Governo Federal a fim de que adote as providências necessárias para a criação da Casa da Mulher Brasileira em Roraima.

Autor
Ângela Portela (PDT - Partido Democrático Trabalhista/RR)
Nome completo: Ângela Maria Gomes Portela
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
DIREITOS HUMANOS E MINORIAS:
  • Apelo ao Governo Federal a fim de que adote as providências necessárias para a criação da Casa da Mulher Brasileira em Roraima.
Aparteantes
Fátima Bezerra, Vanessa Grazziotin.
Publicação
Publicação no DSF de 09/03/2018 - Página 39
Assunto
Outros > DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, APOIO, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, OBJETIVO, CRIAÇÃO, CASA DA MULHER BRASILEIRA, LOCAL, ESTADO DE RORAIMA (RR), ATENDIMENTO, VITIMA, VIOLENCIA, ELOGIO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, VANESSA GRAZZIOTIN, ESTADO DO AMAZONAS (AM), DEFESA, INTERESSE, FEMINISMO.

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Srs. Senadores, Srªs Senadoras, hoje, 8 de março, é o Dia Internacional da Mulher.

    Houve aqui, no Senado Federal, ontem, uma sessão solene que homenageou e premiou mulheres brasileiras que têm relevantes serviços prestados à sociedade brasileira, no que diz respeito aos direitos das mulheres. Eu queria destacar aqui, entre as Deputadas constituintes que foram homenageadas ontem, as nossas Senadoras Lídice da Mata, Lúcia Vânia e Rose de Freitas, três grandes mulheres que cumpriram seu papel na elaboração da Constituição de 1988 de forma exitosa, de uma forma que deixa a nós todas as mulheres muito orgulhosas do seu trabalho.

    Quero aqui destacar também o trabalho da Senadora Vanessa, há muitos anos à frente da Procuradoria da Mulher no Senado Federal, essa mulher dedicada, guerreira, aguerrida na sua luta em defesa da mulher brasileira, da mulher do Amazonas, em defesa dos interesses do seu Estado. Então, Senadora Vanessa, eu queria parabenizá-la pelo seu excelente trabalho em defesa de todos nós. Parabéns.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – V. Exª me permite um aparte, Senadora?

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – Pois não, Senadora.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu acho que ficaria incompleto, se eu não falar neste momento. Primeiro, eu quero agradecer a bondade de V. Exª, porque nós trabalhamos conjuntamente aqui. Somos 13 Senadoras somente, temos opiniões diferentes, temos ideologias diferentes, mas, no tema da mulher, da proteção à mulher, do combate à desigualdade, na grande maioria das vezes – não em todas as vezes, mas na grande maioria das vezes –, nós estamos juntas. Então, todas as mulheres Senadoras merecem o reconhecimento pelo trabalho que desenvolvem. E, Senadora Ângela, V. Exª tem um dos projetos que nós listamos como prioridade. Esse projeto será um daqueles que nós lutaremos muito para aprovar ainda na semana que vem. Trata-se do projeto que volta a proibir o trabalho insalubre de gestantes e lactantes.

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – Exatamente.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – É projeto de autoria de V. Exª. Então, eu não poderia deixar de fazer este registro, Senadora Ângela. Isso mostra como cada uma de nós está preocupada com essas questões. Então, eu quero cumprimentá-la não apenas pela luta árdua que tem travado aqui, no Senado, em favor dos trabalhadores e trabalhadoras, em favor de Roraima. No dia a dia, V. Exª ocupa essa tribuna de forma extremamente competente, com muita força, defendendo sua gente de Roraima, com a sua sagacidade e o seu sentimento de oportunidade de apresentar projetos que se transformam em leis tão importantes para a sociedade brasileira. Então, eu é que cumprimento a combatividade de V. Exª, Senadora Ângela, e a parabenizo pelo Dia Internacional da Mulher, que comemoramos hoje.

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – Muito obrigada, Senadora Vanessa. Além desse projeto que nós apresentamos, que devolve o direito da mulher grávida e lactante de não trabalhar em local insalubre – e vamos lutar para que isso seja aprovado –, nós também apresentamos um projeto, em 2015, para aumentar a participação da mulher no Poder Legislativo.

    Concedo um aparte à Senadora.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senadora Ângela, é para me associar aqui à Senadora Vanessa, cumprimentá-la e dizer do quanto o seu mandato tem sido vigilante e atuante na luta em defesa dos direitos da cidadania das mulheres. V. Exª é autora aqui de diversas iniciativas que vêm no sentido, exatamente, de promoção dos direitos das mulheres e no sentido, inclusive, de dizer que as mulheres...

(Soa a campainha.)

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... não aceitam retroceder nos seus direitos, como foi o caso da reforma trabalhista, que – imagine – altera a CLT para permitir um absurdo, uma desumanidade que é a mulher lactante ou grávida trabalhar em local insalubre. E V. Exª, em boa hora, apresenta esse projeto de lei – não é, Senadora Vanessa? – para corrigir essa desumanidade. Então, meu abraço e parabéns a todas as mulheres de luta através dessa mulher de luta e coragem que é a Senadora Ângela Portela.

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – Muito obrigada, Senadora Fátima Bezerra.

    Quero lhe dizer que também admiro muito o seu trabalho...

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – ...em prol do seu Estado e em prol das mulheres brasileiras.

    Eu pediria um tempo só para concluir, Senador, Presidente.

    Eu quero também homenagear todas as mulheres políticas do meu Estado, as nossas vereadoras, em nome da Drª Magnólia, que é a Presidente da Liga Roraimense de Combate ao Câncer, uma mulher muito dedicada à família, muito dedicada à saúde das mulheres no nosso Estado. Eu quero também cumprimentar a Deputada Estadual Aurelina Medeiros, do meu Estado, que é outra guerreira extremamente dedicada à agricultura, à valorização da mulher no trabalho no campo.

    Hoje, no Dia Internacional da Mulher, e durante toda esta semana, a Câmara e o Senado realizarão diversas ações, como aprovação de projetos em prol da mulher. Então, temos que aproveitar essa visibilidade que a mulher tem para também fazer cobranças às autoridades em relação às políticas voltadas para as mulheres.

    É inadmissível que o Governo Federal tenha reduzido em 89% os recursos orçamentários destinados à mulher brasileira, no combate à violência, na inserção da mulher no mercado de trabalho, nos cuidados com a saúde da mulher. Essas são questões graves e sérias que nós não podemos admitir que sejam desvalorizadas no Orçamento da União.

    Nós temos a Lei Maria da Penha, que é uma lei muito importante para inibir a violência contra a mulher, mas essa lei precisa de recursos. É preciso haver condições de apoiar os Estados e os Municípios para que sejam instaladas as delegacias de atendimento à mulher, para que sejam ampliados os juizados de atendimento à mulher, para que haja mais defensorias públicas com varas de atendimento à mulher, para que o Ministério Público também possa fazer um trabalho mais intenso no sentido de fortalecer a rede de proteção...

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – .... à mulher vítima de violência.

    E aqui, mais uma vez, Sr. Presidente, quero cobrar do Governo Federal, apelando para a Secretária de Políticas para Mulheres, que dê os apoios necessários e libere os recursos para que a Casa de Mulher Brasileira em Roraima possa ser disponibilizada para atender as mulheres vítimas de violência lá em Roraima. Nós somos campeãs lá: lamentavelmente, o número de mulheres mortas, em Roraima, vítimas de violência, é um dos maiores do Brasil. Por isso é que precisamos cobrar insistentemente do Governo Federal que a Casa da Mulher Brasileira lá na capital seja aberta, para que possa haver atendimento à mulher pela Justiça, atendimento psicossocial, atendimento de saúde da mulher, para que ela seja protegida...

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – ... dos seus agressores. Então, faço esse apelo mais uma vez. A única mulher Governadora da nossa Federação pede, apela para que consigamos disponibilizar a Casa da Mulher Brasileira para diminuir os índices de violência contra as nossas mulheres.

    Muita obrigada pela tolerância com relação ao tempo.

    Um abraço a todos.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/03/2018 - Página 39