Discurso durante a 23ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Solicitação de apoio para a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 377, de 2015, sobre restrição ao acesso às mamografias pelo SUS.

Preocupação com a invasão ao parque gráfico do jornal O Globo por integrantes do MST.

Autor
Lasier Martins (PSD - Partido Social Democrático/RS)
Nome completo: Lasier Costa Martins
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SAUDE:
  • Solicitação de apoio para a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 377, de 2015, sobre restrição ao acesso às mamografias pelo SUS.
SEGURANÇA PUBLICA:
  • Preocupação com a invasão ao parque gráfico do jornal O Globo por integrantes do MST.
Publicação
Publicação no DSF de 09/03/2018 - Página 53
Assuntos
Outros > SAUDE
Outros > SEGURANÇA PUBLICA
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, APOIO, SENADO, VOTAÇÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, OBJETO, SUSTAÇÃO, PORTARIA, MINISTERIO DA SAUDE (MS), RESTRIÇÃO, ACESSO, MULHER, EXAME, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS).
  • REGISTRO, PARTICIPAÇÃO, MEMBROS, SEM-TERRA, MULHER, INVASÃO, INDUSTRIA GRAFICA, JORNAL, O GLOBO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ).

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente dos trabalhos, Senadora Ângela Portela, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado.

    Presidente Ângela Portela, eu venho à tribuna por duas razões: primeiro, antes de entrar no tema que me traz aqui, para deixar registrado que a comemoração do Dia Internacional da Mulher é sempre uma oportunidade de convergirmos para ações que lhes garantam mais respeito e autonomia.

    Então, por isso, sugeri à Bancada feminina desta Casa, em contato com a Senadora Simone Tebet, ontem, a inclusão, na pauta prioritária de projetos de interesse das mulheres, do Projeto de Decreto Legislativo 377, de 2015, já aprovado na CCJ, que trata de sustar uma portaria do Ministério da Saúde que, na prática, restringe o acesso às mamografias pelo SUS. Restringe apenas às mulheres a partir dos 50 anos, o que é inadmissível. No entanto, a Lei 11.664, de 2009, garante esse direito às mulheres, a partir dos 40 anos. Se esse entendimento hoje é diferente, que se faça uma alteração na lei, com ampla discussão no Congresso Nacional.

    Assim, contando com o apoio dos colegas para a votação desse projeto, aproveito para deixar aqui a minha homenagem e o meu abraço a todas as mulheres do Brasil.

    Então, Sr. Presidente Paulo Paim, eu gostaria que a Secretaria encaminhasse à Presidência dos trabalhos, para, ainda antes da Ordem do Dia, a leitura do requerimento de urgência, para tratarmos dessa restrição hoje existente, com relação às mamografias pelo SUS.

    Esse era o primeiro assunto.

    O segundo assunto, Sr. Presidente... Não sei se V. Exª tomou conhecimento...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Lasier, já consultei a Secretaria-Geral da Mesa. Hoje não tem Ordem do Dia.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Ah, então...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E não temos números para deliberar. Mas já há o compromisso, que eu assumo, e a Mesa também, de, na próxima semana...

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Perfeito.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... fazermos a leitura.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Perfeito.

    Mas eu estava dizendo, Sr. Presidente Paulo Paim e Senadores, que houve um evento, um acontecimento muito desagradável, agora, pela manhã, e justamente no dia de comemoração, de promoção, de festejo às mulheres, que precisam e já vivem uma situação bem melhor, mas nós todos aqui lutamos pela igualdade completa das mulheres em relação aos homens.

    Acontece, Sr. Presidente, que houve, agora pela manhã, uma invasão ao parque gráfico do jornal O Globo, no Rio de Janeiro – a sua cidade, Senador Lindbergh. O seu Estado.

    Eu quero aqui registrar primeiro a notícia que está sendo divulgada pelos jornais.

Cerca de 400 integrantes do Movimento dos Sem-Terra, a maioria mulheres [o que é lastimável, porque, quando tanto defendemos aqui as mulheres, há essa violação à Lei de Imprensa, à liberdade de imprensa], invadiram o parque gráfico do Globo na manhã desta quinta-feira.

Entre os manifestantes, que chegaram em dez ônibus, havia pessoas armadas com facões.

O grupo parou no estacionamento para visitantes, de acesso livre, e invadiu o prédio.

Os seguranças da empresa não impediram a invasão, devido à quantidade de pessoas.

Os manifestantes fizeram pichações de mensagens políticas em vidraças, sofás, paredes e no piso. Também atearam fogo em pneus, ao redor de um totem com o nome do jornal, que é de metal e não chegou a ser danificado.

Os invasores gravaram toda a ação e divulgaram em redes sociais. Meia hora depois da invasão, o grupo deixou o local. Não houve feridos.

A polícia vai investigar o caso. Uma perícia foi enviada ao local.

    Diante disso, Sr. Presidente e Srs. Senadores, já tenho em mãos uma nota de repúdio expedida pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revista (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ), repudiando

com veemência a invasão promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ao parque gráfico do jornal O Globo, na manhã desta quinta-feira, 08, no Rio de Janeiro.

Cerca de 400 integrantes do MST ocuparam o local, levando baderna e vandalismo às instalações. Muitos dos manifestantes, armados com facões, fizeram pichações em vidraças, sofás, paredes e no piso do jornal, além de atearem fogo em pneus.

É inadmissível que um grupo, que se diz defensor de causas sociais, ameace e ataque profissionais e meios de comunicação que cumprem a missão de informar a sociedade sobre assuntos de interesse público.

Atos criminosos como este são próprios de grupos extremistas, incapazes de conviver em ambiente democrático, e não pautarão os veículos de comunicação brasileiros.

A Abert, a ANJ e a Aner condenam o ataque e pedem às autoridades uma rigorosa apuração do fato, com a punição dos responsáveis, para que vandalismos como este não voltem a se repetir.

    Assinam a nota de repúdio a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Associação Nacional de Editores de Revistas e a Associação Nacional de Jornais.

    Sr. Presidente, era esse o registro que eu queria fazer, referendando essa nota, porque nós estamos vivendo uma época em que tanto se luta pela completa democracia, pela ordem, onde se cuida bastante da segurança dos dias atuais, se exaltam as mulheres, e vemos com pesar que a grande maioria daqueles que invadiram o jornal O Globo, um jornal tradicional dos brasileiros, um dos jornais mais lidos do País, cujo parque gráfico foi invadido... Que pena que justamente as mulheres estejam participando tão ativamente desse movimento.

    Era o registro que eu queria fazer, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/03/2018 - Página 53