O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Quero cumprimentar todos que nos acompanham pela rede Senado Notícias, pela Agência Senado, todos que nos acompanham aqui, todos os Senadores, e dizer, Sr. Presidente, que nós estamos, neste momento, no País, discutindo, quase que numa unanimidade, a questão da segurança pública. E hoje nós tivemos ali, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, uma importante reunião sobre segurança pública.

    E que reunião foi essa? Foi uma reunião sobre o Marco Legal da Primeira Infância. Provavelmente, você que está me assistindo vai dizer: "Pronto, Medeiros endoidou. O que é que tem a ver primeira infância com segurança pública?".

    E explico, Sr. Presidente: é que o Marco Legal da Primeira Infância vem com uma das legislações mais modernas do mundo no intuito de prevenir, no intuito de dotar o ser humano dos meios necessários para ser um bom cidadão.

    E de onde surgiu isso? Surgiu justamente por estudos aprofundados de universidades norte-americanas, universidades inglesas, universidades francesas, canadenses.

    Eu tive a oportunidade de, em 2015, participar de um curso que era uma parceria entre a USP, universidade brasileira; o Insper, também uma renomada universidade brasileira; e a Universidade de Harvard. E ali profundos estudos de neurologistas mostraram que, do zero aos seis anos – desde o útero da mãe, nos primeiros três mil dias de vida do ser humano –, o cérebro está em formação. Isso significa dizer que o cérebro está em amplo desenvolvimento. Ele está aprendendo. De que forma? Através dos estímulos. Só para dar um exemplo, se uma criança nascer e você imediatamente colocá-la num ambiente escuro e se ela nunca for estimulada nos seis primeiros meses de vida com luz nos olhos, o cérebro não aprende a enxergar. Portanto, essa criança, mesmo tendo as córneas perfeitas, mesmo tendo toda a parte física perfeita para enxergar, vai ser cega porque o cérebro dela não aprendeu a enxergar, Senador João Alberto. O mesmo ocorre com a audição e com todos os outros sentidos. Assim, se uma criança é criada como um vegetal, se uma criança teve obstáculos na formação do seu desenvolvimento, ela vai ser um ser humano com limitação.

    Portanto, de nada adianta fazer discurso bonito aqui, culpar governo ou quem quer que seja pela desigualdade que virá posteriormente, porque esse ser humano que teve obstáculos no seu desenvolvimento já vai estar fadado a ser desigual aos outros no que se refere ao quesito aprendizagem e muitas vezes no que se refere também à própria personalidade – ele vai estar voltado para a violência.

    E por que eu digo isso? Porque essas próprias universidades fizeram estudos por anos a fio, em comunidades de alta vulnerabilidade social, paupérrimas. E como fizeram isso? Pegaram dois grupos, cada um com 11 grávidas, de uma mesma comunidade. Um grupo de 11 grávidas eles acompanharam desde o útero para que a mãe não tivesse drogadição, alcoolismo durante a gravidez, não sofresse violência. Enfim, acompanharam essas grávidas para que a criança tivesse um desenvolvimento normal. Não colocaram dinheiro nessas famílias, não. E, o outro grupo, eles só o observaram. Isso nos seis primeiros anos de vida. Dezoito anos depois, eles fizeram uma aferição desse estudo: o grupo que foi acompanhado teve índices de aprendizagem iguais ao de qualquer comunidade de alto padrão social dos Estados Unidos, mormente os de Manhattan e Nova York; eram crianças de escola pública, mas com índices de aprendizagem normais. Enfim, foram seres humanos como se esperava que fossem. No outro grupo: alguns já tinham morrido; outros estavam presos; havia alto índice de criminalidade, drogadição, alcoolismo, gravidez na adolescência. Ou seja, um caos total!

    E qual é a diferença entre os dois grupos se eles moravam no mesmo bairro, no mesmo lugar? Por que foram diferentes? Porque o desenvolvimento cerebral foi diferente. Foram dadas condições a essas pessoas. Então, se era uma corrida, era uma corrida de cada um com uma Ferrari. Não era uma corrida de um fusca contra uma Ferrari. Isso porque a vida é esta: quando a gente sai para o mundo, a concorrência é brava, e aí o que manda é como você se desenvolveu.

    Então, por que eu disse que essa reunião hoje era uma reunião sobre segurança pública? Porque era sobre a verdadeira segurança pública.

    E aqui eu quero dizer que o Governo acertou nas duas pontas e talvez seja por isso essa gritaria contra o Governo. E aqui não estou fazendo defesa da pessoa do Presidente, estou fazendo dos atos de Governo que foram importantes, porque está atuando na ponta da criminalidade e no início, com o Programa Criança Feliz, justamente para dotar as crianças de um futuro. Porque não importa a classe social, se o ser humano tiver as condições de se desenvolver, ele vai ser um ser humano de sucesso.

    Eu digo isso, Senador João Alberto, porque eu nasci numa comunidade rural do Município de Caicó, no Rio Grande do Norte, numa família em que dois morreram de fome por desnutrição infantil. Mas uma coisa não faltava lá em casa: era família, era carinho, eram cuidados. Eu tive essa oportunidade, tive uma família que cuidava, eu não fui tratado como um bichinho de estimação, ao qual você só dá água, comida e tudo bem. Não, eu tive uma mãe que me contava história, eu tive uma avó que me contava história, e isso é muito importante para o desenvolvimento da família, para o desenvolvimento cerebral das crianças. Então, tudo que eu sou hoje foi por causa daquela família paupérrima. Isso tem tudo a ver.

    Hoje fazem um monte de teorias. Ontem ouvi aqui um rosário, até a CNBB estava aqui dando solução. Mas a solução está na família, está no Estado dar amparo às famílias. E esse programa é extraordinário, Senador João Alberto, porque o visitador vai à casa. Então, se a mãe estiver com depressão pós-parto, o visitador percebe; se a mãe está sendo agredida, ele percebe, porque todas essas coisas têm impacto direto no desenvolvimento da criança. Uma mãe que está com depressão pós-parto é uma mãe que rejeita. Não farei a comparação em que eu estava pensando aqui, senão vão falar que eu estou comparando mãe com animal. Mas eu vim da roça e eu sei quando um ser vivo é abandonado pela mãe. A depressão pós-parto faz quase isto: a mãe só dá comida e não tem interesse nenhum, porque ela está doente, e por isso a importância dos visitadores nas casas.

    É importante o visitador na casa, porque ele vai perceber se há drogas, se há álcool e se a mãe está sendo vítima de violência, porque tudo isso tem impacto na criança. Não há ser mais hipossuficiente do que o ser humano quando nasce. A gente assiste aqueles vídeos de safári na África, Senador João Alberto, e há animal lá que já nasce praticamente correndo, o ser humano não, ele precisa de todos esses cuidados e dessa linha de desenvolvimento.

    Então, a reunião hoje era para comemorar a lei do marco legal que faz dois anos hoje, o primeiro projeto de lei aprovado em 2018, aqui pelo Senado. E eu dizia naquele dia: isso é o prenúncio de que nós estamos com o horizonte melhor para o País, e de fato foi. Em 2016, melhorou; em 2017, melhorou mais ainda; e nós estamos caminhando para uma saída. Parece que a aprovação daquele projeto era um prenúncio, Senador João Alberto. V. Exª, que tem muito mais experiência do que eu, sabe que a família é base de tudo. Quando se unirem essas duas instituições muito importantes – Estado com esse cuidado no início da vida com a família –, eu não tenho dúvida de que, daqui a dez ou quinze anos, se nós continuarmos com esse intuito, vamos estar esvaziando presídios, tendo resultados imensos nas nossas escolas.

    Então, dito isso, eu queria comemorar hoje os dois anos de promulgação do Marco Legal da Primeira Infância.

    Agradeço, Senador João Alberto, Presidente desta sessão, pela tolerância.

    Muito obrigado.