O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, internautas que nos seguem pelas redes sociais, quero, inicialmente saudar aqui o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher – amanhã –, e dizer que permaneço, como sempre fui, um aliado incondicional das lutas das mulheres. Amanhã me manifestarei mais diretamente por intermédio das minhas redes sociais.

    E quero dizer que é uma luta muito difícil, mas é nela que as mulheres brasileiras e de todo mundo têm conseguido vitórias importantes. Elas têm a nossa integral solidariedade e apoio.

    Sr. Presidente, na tarde de hoje eu não poderia deixar de registrar aqui a profunda tristeza com que recebemos a decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre o Presidente Lula havida no dia de ontem. Decepção porque, para além de Lula, a decisão do Superior Tribunal de Justiça frustra a coletividade dos cidadãos brasileiros ao desconhecer direitos fundamentais da nossa Constituição, como é a concessão do habeas corpus. Ao adotar uma linha punitivista, os cinco ministros daquela Corte não agiram somente em oposição aos interesses de Lula, mas contra todo e qualquer brasileiro que sofra ou se ache ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.

    Foi uma decisão de consequências extremamente danosas, não somente a Lula, mas a todo o Estado democrático de direito, pelo precedente que ela abre.

    Desde o primeiro momento, Sr. Presidente, tem se configurado uma verdadeira perseguição contra Lula, cujos fins pareciam mais uma insatisfação eleitoral de juízes, procuradores e policiais com o PT, manifestada, aliás, publicamente, em redes sociais, por vários desses agentes do Estado.

    No entanto, a disposição de esconder a militância política sob as togas foi tomando contornos cada vez mais despudorados, e algumas dessas figuras começaram a se sentir imbuídas de um papel messiânico.

    Incensadas cada vez mais pela mídia, elas transformaram, então, o que era uma perseguição numa caçada sem precedentes, em um regime democrático, a um partido político – no caso, o PT – e ao maior líder deste País, que é o Presidente Lula.

    Forjaram provas, coagiram testemunhas, torceram fatos, depoimentos, efetuaram prisões e conduções coercitivas ilegalmente, tudo com o fim de condenar Lula independentemente de provas, somente com suas precárias, parciais e tortas convicções.

    Não importava que alguém inocente estivesse sendo responsabilizado por um crime inexistente sem qualquer elemento comprobatório. O que importava mesmo era a condenação de Lula. Assim, como dizia Nelson Rodrigues – podemos repeti-lo agora –, se a realidade não correspondia ao que se queria, pior para a realidade.

    O ideal a ser alcançado era condenar o ex-Presidente e inviabilizar sua participação nas eleições deste ano, quando as pesquisas apontam a sua liderança e a sua praticamente iminente vitória.

    O juiz de Curitiba o condenou. O TRF4 comprou o corporativismo e reformou a sentença para prejudicá-lo ainda mais. E, por fim, o STJ negou a proteção constitucional do habeas corpus a um cidadão vítima da ilegalidade e do abuso de poder.

    Isso, ao mesmo tempo em que a cúpula do PSDB é engolida não por denúncias vazias ou convicções, mas por provas explícitas de ilícitos praticados que estão em posse da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça. Há Senador do Partido gravado, pedindo propina. Há um operador dos grão-tucanos, o Sr. Paulo Preto, com mais de R$150 milhões em contas que estavam anteriormente na Suíça e que foram movimentadas livremente, sem qualquer perturbação por parte da Lava Jato, para um país da América Central, um paraíso fiscal.

    E nada, rigorosamente nada, Sr. Presidente, acontece a eles. O alvo é Lula, é só ele que interessa. É lamentável, porque esse conluio judicial, aliado à falta de firmeza dos diversos tribunais, ou de alguns tribunais, põe em risco a ordem democrática ao querer encarcerar a qualquer custo o maior líder político do País às vésperas de uma eleição em que ele se mostra à frente em todas as pesquisas. E, mais do que isso, Sr. Presidente, abre um precedente contra a liberdade individual de todos os brasileiros. A partir desse precedente, qualquer cidadão brasileiro, qualquer um, inclusive integrantes do Parlamento, enfim, estão sujeitos a sofrerem um processo de perseguição política na modalidade do lawfare que ora atinge o Presidente Lula.

    A nossa esperança, a nossa certeza é de que o Supremo Tribunal Federal, como guardião da nossa Constituição, tenha a firmeza de corrigir essa inominável injustiça e restabelecer os direitos e garantias fundamentais violados no curso desse processo.

    É notório que há deturpação, por essas duas instâncias inferiores, de uma decisão em caráter liminar do próprio STF sobre a prisão após condenação em segunda instância. Uma possibilidade foi transformada, convenientemente, em uma aberrante determinação, e é preciso que isso seja corrigido rapidamente por meio do julgamento das duas ações declaratórias de inconstitucionalidade que estão paradas no Supremo enquanto mais de 12 mil condenados no País seguem em situação precária, aguardando que os ministros resolvam tomar um posicionamento final. Ou seja, isso não está prejudicando apenas o Presidente Lula, mas dezenas de milhares de pessoas que se encontram em situação semelhante.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Então, seja por meio da concessão do habeas corpus já demandado, seja por meio da revisão dessa leitura torta que tem sido feita de um entendimento do próprio STF, é necessário ao Supremo se debruçar sobre o caso e restaurar a ordem democrática.

    Não podemos conviver, Sr. Presidente, com esse estado de exceção que todos os dias surge de todos os lados, pelas mais diversas iniciativas. É a derrubada de uma Presidenta eleita, é a entrega do patrimônio nacional, são crimes cometidos abertamente pelo Presidente da República que restam impunes, é intervenção militar.

    A democracia brasileira já vem sendo duramente solapada há quase dois anos por todo tipo de atrocidades cometidas contra a Constituição. Ou freamos isso, Presidente, ou o Brasil virará uma república de bananas. E, nesse processo, o Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição, tem um papel decisivo. Cabe a ele, agora, exercê-lo de maneira altiva e independente. É isso o que todos os brasileiros aguardam.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Humberto Costa, só para aproveitar esse um minuto que o senhor tem ainda.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Pois não.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Só para cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento, como Líder, sempre um Líder da oposição, um Líder partidário. Para aqueles que estão a nos assistir, quero esclarecer que esse movimento é feito em cima de um candidato, de um pré-candidato que está em primeiro lugar em todas as pesquisas e que ganha no primeiro turno. Trata-se de achar que o povo brasileiro não está percebendo isso. Quanto mais batem, mais ele cresce. Enfim, vamos esperar que o Supremo tome a decisão certa, e o Presidente Lula possa concorrer.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Com certeza. Esperamos todos que o Supremo tome essa decisão que é, acima de tudo, uma decisão responsável. Para uma democracia frágil como a nossa, situações de instabilidade, situações de incerteza sempre são muito difíceis.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.