A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, eu gostaria só que V. Exª pudesse recompor o meu tempo.

    Como eu estava colocando, quero aqui, inicialmente, fazer o registro de uma importante audiência pública que nós realizamos nessa terça-feira. Foi uma audiência pública em conjunto – a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que presido nesta Casa, bem como a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Infraestrutura –, que contou com a participação muito expressiva dos Senadores e Senadoras, dado exatamente o tema que foi pautado nessa audiência pública. E qual foi o tema? O tema foi exatamente a autorização que a Anac concedeu, no ano passado, às chamadas empresas aéreas para fazer a cobrança das bagagens.

    Naquela ocasião, Sr. Presidente, tanto a Anac como as empresas aéreas alardeavam que, com a cobrança das bagagens despachadas, os consumidores seriam beneficiados, porque nós teríamos não só o barateamento do preço das passagens como também a ampliação do número de voos, ou seja, o serviço iria melhorar. Na verdade, naquela ocasião, eles prometeram o céu e a terra.

    Passado esse período, o que nós constatamos? Nós constatamos exatamente o contrário, ou seja, os preços das passagens não diminuíram. Muito pelo contrário, aumentaram, segundo estudos, inclusive, da própria Fundação Getúlio Vargas, que apontou que as tarifas aumentaram 35,9% apenas nos três primeiros meses de vigência da cobrança. O IBGE também detectou um aumento, digamos assim, menor, mas um aumento expressivo, em torno de 16,9%. O número de voos aumentou? Muito pelo contrário. Eu já disse aqui diversas vezes: são uma verdadeira via-crúcis os deslocamentos do Rio Grande do Norte para os demais Estados da Federação, especialmente, por exemplo, para Brasília, Sul e Sudeste. E não é só o Rio Grande do Norte, mas o conjunto da maioria dos Estados. É claro que as Regiões Norte e Nordeste têm sido exatamente as mais afetadas.

    Como se não bastasse, ou seja, eles não baratearem o preço das passagens e ampliarem o número de voos, o que eles fizeram, com a conivência da Anac? Agora, Senador João, que preside, querem simplesmente cobrar pela marcação do assento, da poltrona. Sabe o que querem também agora? Aumentar a taxa de cobrança das bagagens.

    Daí por que, em boa hora, repito, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que presido nesta Casa, junto com a Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo Senador Tasso Jereissati, e a Comissão de Infraestrutura, presidida pelo Senador Eduardo Braga, realizaram essa audiência pública.

    Aqui esteve a Anac, aqui esteve o Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, aqui estiveram também diretores e representantes do Governo Federal, aqui esteve também a Drª Luciana Rodrigues, representando o Conselho Federal da OAB, e todos os Senadores e Senadoras lá foram unânimes em reconhecer que essa autorização da Anac para a cobrança das bagagens precisa ser revista.

    E, nesse sentido, nós deliberamos ontem lá por não só enviar um ofício ao Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, como também solicitar uma audiência com o Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, pois nós queremos entregar esse ofício pessoalmente ao Deputado Rodrigo Maia. No ofício, fazemos um apelo para que o Deputado Rodrigo Maia, Presidente daquela Casa, paute o projeto de decreto Legislativo de autoria do Senador Humberto Costa, que foi aprovado por unanimidade pelo Senado Federal.

    Naquela ocasião, em dezembro, quando a Anac concedeu essa autorização, que se revelou desastrosa, porque só veio a prejudicar os consumidores, os passageiros, em boa hora o Senador Humberto Costa apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar essa autorização da cobrança da bagagem, aprovado por unanimidade nesta Casa. Foi para a Câmara dos Deputados e, infelizmente, lá ficou arquivado.

    Por isso nós estamos encaminhando esse ofício, assinado aqui pelos presidentes das três comissões, para conversar com o Deputado Rodrigo Maia, Senador João Alberto, na próxima semana. Vão nos acompanhar também as entidades representativas de defesa dos consumidores, como o Conselho Nacional da OAB, que defende os direitos dos consumidores. E nós esperamos definitivamente que o Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, paute esta matéria no plenário da Câmara dos Deputados, até porque eu não tenho nenhuma dúvida de que a maioria dos Deputados e Deputadas, a exemplo do Senado Federal, vai aprovar o projeto de decreto legislativo apresentado pelo Senador Humberto e aprovado nesta Casa e, portanto, rever imediatamente essa decisão da Anac no que diz respeito ao uso da cobrança de bagagens.

    Vejam: esta Casa tem, inclusive, responsabilidade porque, afinal de contas, os diretores dessas agências reguladoras passam por esta Casa, porque somos nós que aprovamos ou não os nomes dos respectivos indicados. Mais do que nunca, o Senado deve estar atento no sentido de que, no caso, por exemplo, dessas agências reguladoras, elas existam para defender aquilo que é defensável, que são os interesses da população. Nós não podemos aceitar, de maneira nenhuma, no caso dessa decisão da Anac, uma decisão que vem na direção de defender os interesses exatamente das empresas. Ou seja, as empresas querendo aumentar cada vez mais os seus lucros em detrimento exatamente de quê? Dos interesses dos consumidores e dos passageiros.

    É lógico que, como eu já disse aqui em outras ocasiões, vivemos num regime capitalista, em que as empresas legitimamente buscam o seu lucro. Isso é uma coisa. Agora esse lucro não pode ser obtido de forma exorbitante, à luz de abusos e abusos que são cometidos contra os passageiros pelo País afora, porque não é só a passagem que aumentou, não é só o número de voos que também diminuiu. O próprio serviço que tem sido oferecido tem piorado cada vez mais: atrasos de voos, desrespeito e mais desrespeito.

    Portanto, eu quero dizer da nossa expectativa e da nossa confiança de que esse trabalho de mobilização que estamos desencadeando aqui no Senado, com a participação de entidades da sociedade civil, terá um resultado prático no sentido de que o Deputado Rodrigo Maia desarquive, bote o projeto de decreto legislativo...

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora Fátima, permite um aparte?

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... do Senador Humberto para a Câmara dos Deputados votar.

    Concedo um aparte ao Senador Paulo Paim.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Primeiro, quero cumprimentar V. Exª, pois está na linha correta da defesa do consumidor. De fato, é um abuso essa questão das malas, da bagagem. Agora, toda vez que a gente entra, eles já pesam e se passar de dez quilos dançou. Vai ter que voltar, pesar, enfim. Cada vez aumenta mais uma cota de contribuição do passageiro. Onde vamos parar com isso? Mas também quero lhe cumprimentar hoje, já que é dia das mulheres amanhã, pelo brilhante pronunciamento que V. Exª fez hoje pela manhã em homenagem a todas as mulheres. E me deu também a alegria de fazer um aparte, já que o meu pronunciamento foi nesta tarde.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Cumprimentos a V. Exª.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Obrigada, Senador Paim.

    Concluo, Senador João Alberto, dizendo que amanhã, dia 8 de março, é o Dia Internacional da Mulher. Há mobilizações, Senador Paim, Senadora Vanessa, pelo País afora, e no meu Estado não seria diferente. Aliás, hoje mesmo já temos várias mobilizações na cidade de Mossoró. Na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, debate-se agora à tarde, no final da tarde... Vamos ter um ato público na cidade de Mossoró, cujo tema é "Mulheres resistem nas ruas e nas universidades".

    Amanhã, quinta-feira, também começamos o dia com mais mobilizações na região do Trairi, na cidade de Santa Cruz. As mulheres na rua também em defesa da democracia. Também teremos a III Marcha das Margaridas, Senador João Alberto, do Seridó, que vai ser realizada na cidade...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... na cidade de Currais Novos. A Marcha das Margaridas é organizada pelo Fórum de Mulheres do Seridó, pela Marcha Mundial de Mulheres, pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Seridó, pela Fetarn, enfim, as mulheres nas ruas em defesa da democracia, pela aposentadoria digna e pelo fim da violência contra a mulher.

    Em Natal, vamos ter nesta quinta-feira – e eu estarei lá, se Deus quiser – a marcha que vai sair da Rua Apodi, em frente ao INSS, a partir das 15h. As mulheres em Natal, as mulheres do Rio Grande do Norte nas ruas em defesa da democracia, em defesa da aposentadoria e contra as violências. Ou seja, este 8 de março de 2018 mais do que nunca, Senadora Vanessa, será o momento de luta e de resistência...

(Interrupção do som.)